Tribunal da Relação de Lisboa declara ilegais serviços mínimos decretados em Julho

Uma derrota para o Colégio Arbitral, uma lição para o Ministério da Educação e mais um impulso à luta dos Professores

Afirma o acórdão (em anexo) do Tribunal da Relação de Lisboa que o direito à greve só deve ser sacrificado no mínimo indispensável. E é por isso que considera ilegal a obrigatoriedade de os professores terem de entregar previamente aos diretores de turma ou a quem os substitua os elementos de avaliação, pois isso esvaziaria o direito à greve.

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Publicada a alteração ao Estatuto da Aposentação 

É permitida a aposentação antecipada aos ex-subscritores da CGA

Foi publicado em Diário da República, I Série, nº 197 de 12 de Outubro, o Decreto-Lei nº 77/2018 que altera o Estatuto da Aposentação de modo a permitir aos ex-subscritores da Caixa Geral de Aposentações (C.G.A.) o acesso ao regime de aposentação antecipada, desde que reúnam as condições legais para o efeito.

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As organizações sindicais de professores deciriam participar criminalmente contra o responsável pelo Ministério da Educação que emitiu a Nota enviada ontem e contestá-la judicialmente. Não porque o pré-aviso emitido seja ilegal, mas para prevenir eventuais problemas aos professores

DECLARAÇÃO DOS SINDICATOS SOBRE A GREVE DOS PROFESSORES QUE PASSA A INICIAR-SE EM 29 DE OUTUBRO

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ABIC, FENPROF, SINDEP, e Rede de Investigadores Contra a Precariedade Científica 

Organizações entregaram ao Primeiro-Ministro uma carta reclamando uma suficiente dotação orçamental para o PREVPAP em 2019

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Reunião do Secretariado Nacional

No centro da agenda de trabalho estará a luta dos professores; Reunião terminará com presença na Assembleia da República.
A FENPROF reúne hoje e amanhã (10 e 11 de Outubro) o seu Secretariado Nacional. Da agenda, o aspecto central é a luta dos professores.

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II Encontro Internacional sobre o Desgaste na Profissão Docente

Concluído o estudo SOBRE O DESGASTE NA PROFISSÃO DOCENTE e estando a equipa de investigadores em condições de divulgar os resultados finais, apoiados em mais de 2 milhões de dados, a FENPROF realiza no dia 19 de Outubro o II Encontro Internacional sobre o Desgaste na Profissão Docente - mais um importante momento de formação e debate.

- Inscrição online

DISPENSA ESPECIAL CONCEDIDA AO ABRIGO DA PORTARIA N.º 345/2008, DE 30/04

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