FENPROF exige negociação das normas do concurso e o reinício do procedimento concursal

Em 24 de Abril, o ministro da Educação voltou a faltar à verdade, pelo que a FENPROF reafirma: não houve qualquer negociação sobre as normas do concurso de integração extraordinário de 2018, tendo os responsáveis do ME sido alertados para esse facto em tempo útil.

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Sobre a recuperação do tempo de serviço congelado e a luta para o conseguir.
Falar claro!

Os professores, tal como outros profissionais da Administração Pública, viram congelados mais de 9 anos e 4 meses, tempo que o governo tenta não recuperar na íntegra.

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CONCURSO EXTERNO EXTRAORDINÁRIO: ME tenta emendar a mão, mas, em cima da ilegalidade e da mentira, acumula erros sobre erros

Na sequência da intervenção da FENPROF, o Ministério da Educação foi obrigado a reconhecer que o Aviso de Abertura do concurso externo extraordinário era ilegal, pois violava o artigo 39.º da Lei do Orçamento do Estado que, ao aprovar a realização de um processo de vinculação extraordinário, estabeleceu que os candidatos terão de ser docentes com contratos a termo resolutivo em exercício em escolas públicas. Só que corrigiu o problema legal incorrendo em nova ilegalidade ao alterar o Aviso n.º 5442-A/2018, de 20 de abril, que abriu o concurso, através de uma nota informativa da DGAE, alegadamente clarificadora da interpretação, mas que, na verdade, altera o Aviso de Abertura que, por sua vez, violava, como antes se refere, a lei que deu origem ao concurso.

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O Ministério mentiu em esclarecimento que, ao que parece, terá enviado à LUSA

ESCLARECIMENTO - CONCURSOS DE PROFESSORES – Ministério da Educação mente: nem as regras do concurso externo extraordinário foram negociadas, nem a norma que coloca a candidatura dos professores dos colégios privados a par com a dos docentes do ensino público foi negociada com os sindicatos

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Pedido de anulação e substituição das listas de candidatos às vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões, divulgadas na 6.ª feira, dia 13 de Abril

A FENPROF reiterou esta sexta-feira, dia 20 de Abril, junto da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e da Directora da Direcção Geral da Administração Escolar, a necessidade de o Ministério da Educação proceder à anulação e substituição das listas de candidatos às vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões, divulgadas na 6.ª feira, dia 13 de Abril.

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Concurso externo extraordinário, cujas regras, pela primeira vez, não foram negociadas, vê subvertido o seu objectivo

Número de vagas abertas para todos os concursos previstos no Aviso n.º 5442-A/2018 é insuficiente face às necessidades reais das escolas

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