Legislação

Despacho n.º 5090/2010 - Alteração do calendário escolar - pré-escolar

  Despacho n.º 4913-B/2010, 18 de Março - Determina os procedimentos a adoptar no âmbito da apreciação intercalar.

Calendário das etapas do Concurso 2010/2011

Despacho n.º 4653/2010, de 16 de Março - Fixa para o ano escolar 2010-2011 a quota de 130 para a concessão de equiparação a bolseiro.

Despacho n.º 4654/2010, de 16 de Março - Fixa para o ano escolar 2010-2011 a quota de 130 para a concessão de licença sabática.

  Despacho n.º 3647/2010, de 26 de Fevereiro - Alteração ao 2.º ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Ensino de Português e de Línguas Clássicas no 3.º ciclo do Ensino Básico e no Secundário ou de Português no 3.º ciclo do Ensino Básico e Ensino Secundário e de Espanhol/Alemão/Francês nos Ensinos Básico e Secundário.

Aviso – Concessão de Licença Sabática (ano escolar 2010/2011) - Leia Nota Informativa nº 1 - Pode consultar a Portaria nº 350/2008, de 5 de Maio - Fixa as condições de atribuição de licença sabática.

Portaria n.º 114/2010, de 25 de Fevereiro - Suspende a entrada em vigor dos programas de Língua Portuguesa do ensino básico homologados em 31 de Março de 2009 e altera a Portaria n.º 476/2007, de 18 de Abril.

Despacho normativo n.º 6/2010, de 19 de Fevereiro - Altera o Despacho Normativo n.º 1/2005, de 5 de Janeiro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelos Despachos Normativos n.os 18/2006, de 14 de Março, e 5/2007, de 10 de Janeiro - Estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação das aprendizagens e competências aos alunos dos três ciclos do ensino básico.

Despacho n.º 2827/2010, de 12 de Fevereiro - Determina a concessão de tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas na administração central e nos institutos públicos no próximo dia 16 de Fevereiro de 2010.

Aviso de Abertura do Concurso Pessoal Docente 2010/2011 (Interno/Externo e Contratação) da Região Autónoma dos Açores.

Despacho n.º 2069/2010, de 29 de Janeiro - ARCA - Associação Recreativa de Coimbra Artística - Plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Ensino de Artes Visuais no 3.º Ciclo do Ensino Básico e no Ensino Secundário ministrado, em associação, pela Escola Universitária das Artes de Coimbra e pela Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Coimbra.

  Despacho n.º 1985/2010, de 28 de Janeiro - ARCA - Associação Recreativa de Coimbra Artística - Publicação do plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de Mestre em Ensino de Educação Visual e Tecnológica no Ensino Básico ministrado, em associação, pela Escola Universitária das Artes de Coimbra e pela Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Coimbra.

Despacho n.º 1860/2010, de 27 de Janeiro - Estabelece o calendário dos exames nacionais para o ano de 2010.

Aviso n.º 1100/2010, de 18 de Janeiro - Concurso de recrutamento para o exercício de funções docentes de ensino português no estrangeiro

Portaria n.º 25/2010, de 11 de Janeiro - Aprova o regulamento de extensão das alterações dos CCT para o ensino particular e cooperativo não superior.

Decreto-Lei n.º 324/2009, de 29 de Dezembro - Modifica, transitoriamente, durante o ano de 2010, o prazo de garantia para acesso ao subsídio de desemprego.

Despacho n.º 27477/2009 - Concede tolerância de ponto no próximo dia 24 e na tarde de 31 de Dezembro aos funcionários e agentes do Estado, dos institutos públicos e dos serviços desconcentrados da administração central.

Resolução da Assembleia da República n.º 108/2009 - Recomenda que, no âmbito do processo negocial em curso e no prazo de 30 dias, seja revogada a divisão da carreira docente nas categorias hierarquizadas de «Professor» e «Professor titular» e seja concretizado um novo regime de avaliação do desempenho dos docentes.

Declaração de Rectificação n.º 84/2009 - Rectifica o Decreto-Lei n.º 270/2009, de 30 de Setembro, do Ministério da Educação, que procede à nona alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 104/2008, de 24 de Junho, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 190, de 30 de Setembro de 2009.

Regulamento n.º 419/2009, de 22 de Outubro - (Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior) - Aprova o regime dos procedimentos de avaliação e de acreditação das instituições de ensino superior e dos seus ciclos de estudos.

Portaria n.º 1317/2009, de 21 de Outubro - Estabelece um regime transitório de avaliação de desempenho dos membros das direcções executivas, dos directores dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e, bem assim, dos directores dos centros de formação de associações de escolas.

Decreto Regulamentar n.º 27/2009, de 6 de Outubro - Procede à primeira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 3/2008, de 21 de Janeiro, que estabelece o regime da prova de avaliação de conhecimentos e competências prevista no artigo 22.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.

  Decreto-Lei n.º 270/2009, de 30 de Setembro - Procede à nona alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 104/2008, de 24 de Junho.

Despacho n.º 21666/2009, de 28 de Setembro - Define as regras da realização do período probatório previsto no Estatuto da Carreira Docente.

Despacho n.º 21028/2009, de 18 de Setembro - Reconhecimento das acções de formação contínua em educação e formação de adultos, realizadas por coordenadores e formadores dos Centros Novas Oportunidades, no âmbito do Estatuto da Carreira Docente.

 Decreto-Lei n.º 242/2009, de 16 de Setembro - Dispensa a obrigatoriedade de atestado médico para efeitos de comprovação da robustez física e do perfil psíquico exigidos para o exercício de funções profissionais, públicas ou privadas, e revoga o Decreto-Lei n.º 319/99, de 11 de Agosto.

Decreto-Lei n.º 238/2009, de 16 de Setembro - Estabelece ajustamentos procedimentais relativos à entrega de requerimentos para aposentação e determina a revisão oficiosa com efeitos retroactivos reportados a 1 de Janeiro de 2008, para actualização do factor tempo de serviço, de pensões de aposentação voluntária não dependente de incapacidade atribuídas de acordo com a Lei n.º 52/2007, de 31 de Agosto, procedendo à 32.ª alteração ao Estatuto da Aposentação.

Decreto-Lei n.º 220/2009, de 8 de Setembro - Aprova o regime jurídico da habilitação profissional para a docência nos domínios de habilitação não abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 43/2007, de 22 de Fevereiro.

Ofício-Circular n.º 10/GGF/2009 - Compensação por Caducidade - Caducidade dos Contratos Administrativos de Provimento celebrados para o ano escolar de 2008/2009.

Declaração de rectificação n.º 2223/2009, de 4 de Setembro - Rectifica o despacho n.º 19255/2009, de 6 de Agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 161, de 20 de Agosto de 2009.

Decreto-Lei n.º 212/2009, de 3 de Setembro - Estabelece o regime de contratação de técnicos que asseguram o desenvolvimento das actividades de enriquecimento curricular (AEC) no 1.º ciclo do ensino básico nos agrupamentos de escolas da rede pública

Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de Agosto - Procede à alteração do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho.

Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de Agosto - Procede à alteração do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro.

Lei n.º 85/2009, de 27 de Agosto - Estabelece o regime da escolaridade obrigatória para as crianças e jovens que se encontram em idade escolar e consagra a universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos 5 anos de idade.

Despacho do SEE, de 26 de Agosto, sobre o período probatório (não publicado em D.R.).

Decreto Regulamentar n.º 14/2009, de 21 de Agosto - Prorroga a vigência do Decreto Regulamentar n.º 1-A/2009, de 5 de Janeiro, que estabelece o regime transitório de avaliação de desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário

Despacho n.º 19255/2009, de 20 de Agosto - Define os requisitos formais do trabalho a anexar ao requerimento de realização da prova pública para admissão a concurso de acesso para lugares da categoria de professor titular.

Lei n.º 77/2009, de 13 de Agosto - Institui um regime especial de aposentação para educadores de infância e professores do 1.º ciclo do ensino básico do ensino público em regime de monodocência que concluíram o curso de Magistério Primário e de Educação de Infância em 1975 e 1976.

Portaria n.º 841/2009, de 3 de Agosto - Estabelece as regras para que os docentes da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário providos em lugar de quadro que exerçam funções docentes em estabelecimento de educação ou de ensino públicos, na dependência do Ministério da Educação, possam beneficiar de equiparação a bolseiro

Aviso n.º 13098/2009, de 24 de Julho - Aviso de abertura do concurso de recrutamento para o exercício de funções docentes de ensino português no estrangeiro para o ano escolar de 2009-2010.

Portaria n.º 756/2009, de 14 de Julho - Estabelece as regras de designação de docentes para a função de professor bibliotecário e para a função de coordenador interconcelhio para as bibliotecas escolares

Despacho n.º 15896/2009, de 13 de Julho - Pagamento aos professores classificadores, relatores e especialistas das provas de exame de 2009

Aviso para selecção de licenciados para Timor–Leste - Nota Informativa para a contratação de licenciados, não vinculados à Administração Pública, para leccionarem a disciplina de Língua Portuguesa

Aviso n.º 11875/2009 - Aviso de publicitação das listas definitivas de ordenação, de exclusão e colocação ao concurso de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2009-2010.

Despacho n.º 15059/2009, de 3 de Julho - Alteração ao despacho n.º 13170/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 108, de 4 de Junho de 2009, relativo a matrículas e renovação de matrículas.

Despacho n.º 14724/2009, de 1 de Julho - Determina o calendário escolar para o ano lectivo de 2009-2010

Aviso n.º 11010/2009, de 17 de Junho - Aviso de publicitação das listas provisórias de candidatos admitidos e ordenados e de candidatos excluídos ao concurso de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2009-2010, grupo de recrutamento de Espanhol, código 350.

Aviso n.º 44-A/2009/M - Concurso Região Autónoma da Madeira - Concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré -escolar, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação e ensino especial da Região Autónoma da Madeira para o ano escolar 2009/2010.

  Despacho n.º 13399, de 8 de Junho - Mobilidade de pessoal docente

Despacho n.º 13170/2009, de 4 de Junho - Definição de um conjunto de regras relativas a matrículas e renovação de matrículas.

Lei n.º 23/2009, de 21 de Maio - Consagra a garantia de intercomunicabilidade entre os docentes provenientes das Regiões Autónomas com o restante território nacional

Decreto-Lei n.º 124/2009, de 21 de Maio - Estabelece o regime jurídico aplicável ao trabalho voluntário nas escolas realizado por pessoal docente aposentado.

Decreto Regulamentar n.º 1-B/2009, de 5 de Janeiro - Fixa o suplemento remuneratório a atribuir pelo exercício de cargos de direcção em escolas ou agrupamentos de escolas, decorrente da aplicação do Dec-Lei75/2008.

Nota Informativa - Profissionalização em Serviço - Certificação do tempo de serviço dos docentes do ensino particular e cooperativo, incluindo as escolas profissionais, que terminaram a profissionalização em serviço em 2007/2008

Portaria n.º 1029-A/2008 - Fixa as datas de cessação de contratação cíclica de recrutamento para vários grupos de docentes para o ano escolar de 2008-2009

Circular - Licença por maternidade - Pessoal Docente Contratado

Concurso Professor Titular - Despacho n.º 2 de autorização da abertura do concurso especial de acesso à categoria de professor titular.

Concurso Professor Titular - Despacho n.º 3 de autorização da abertura do concurso extraordinário de acesso à categoria de professor titular.

Circular 1/DGAEP/DGO/2008 - Licença de maternidade em caso de caducidade da relação jurídica de emprego.

Despacho n.º 20131/2008, de 30 de Julho - Determina as percentagens máxima para atribuição de menções qualitativas de Excelente e de Muito Bom, em cada agrupamento ou escolas não agrupadas.

Despacho n.º 19308/2008, de 21 de Julho - Distribuição do serviço docente, nas áreas curriculares disciplinares, ao nível do 2.º ciclo

Despacho n.º 19117/2008, de 17 de Julho - Organização do ano lectivo

Decreto-Lei n.º 124/2008, de 15 de Julho - Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 224/2006, de 13 de Novembro, estabelecendo as condições de colocação em situação de mobilidade especial dos docentes declarados incapazes para o exercício da actividade docente e um regime excepcional de acesso à colocação em estabelecimento de educação ou de ensino, bem como a possibilidade de colocação em situação de mobilidade especial para os docentes com ausência de componente lectiva

Portaria n.º 604/2008, de 9 de Julho - Define as regras a observar no procedimento concursal prévio à eleição do director, nos termos do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril.

Despacho n.º 17931/2008, de 3 de Junho - Calendário Escolar 2008/2009

 Decreto-Lei n.º 104/2008, de 24 de Junho - Estabelece o regime do concurso e prova pública de acesso para lugares da categoria de professor titular, aberto para o preenchimento de vaga existente em cada agrupamento de escolas ou escola não agrupada da rede do Ministério da Educação

 Aviso n.º 17768/2008, de 13 de Junho, Abertura para a realização da profissionalização em serviço dos docentes do ensino particular e cooperativo e das escolas profissionais privadas.

 Despacho n.º 14939/2008, de 29 de Maio de 2008, Regras e procedimentos a observar no destacamento e requisição de docentes para o ano 2008/2009. Revoga o Despacho n.º 8641/2006 de 8 de Abril.

 Decreto Regulamentar 11/2008, 23 de Maio, Regula o processo de transição da avaliação do desempenho e a consequente simplificação de processo.

O Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril - Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

Decreto - Lei 3/2008 – Educação Especial: revê o enquadramento legal dos apoios educativos e educação especial

Lei n.º 21/2008, de 12 de Maio (Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de Janeiro, que define os apoios especializados a prestar na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário dos sectores público, particular e cooperativo)

Comissão Paritária (criada no âmbito do "Memorando de Entendimento")
Comissão Paritária de acompanhamento do período experimental de aplicação do modelo de avaliação do desempenho do ME

Conselhos Gerais Transitórios (adiamento nos termos do "Memorando de Entendimento")
Transferência do limite temporal para a constituição dos Conselhos Gerais Transitórios para o final do mês de Setembro de 2008

Actividades de Substituição vão ser pagas como serviço extraordinário 
(realizadas até 19 de Janeiro de 2007)
FENPROF disponibiliza a todos os professores a minuta de requerimento do respectivo pagamento, o qual deve ser enviado em carta registada com aviso de recepção à Ministra da Educação (contactar sempre o seu Sindicato)
 minuta de requerimento
 comunicado de imprensa
minuta para requerer ao Conselho Executivo a contabilização das horas abrangidas por esta determinação

LEGISLAÇÃO GERAL (índice de acordo com site ME) [geral, professores, alunos, escolas]

Novo modelo de Direcção e Gestão das Escolas — Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril

Vínculos, Carreiras e Remunerações - Lei nº 12-A/2008, de 27 de Fevereiro
Define e regula os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas, bem como o regime jurídico-funcional aplicável a cada modalidade de constituição da relação jurídica de emprego público.

SIADAP - Lei n.º 66-B/2007, D.R. n.º 250, Série I, Suplemento de 2007-12-28
Assembleia da República - Estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração pública

Manuais Escolares - Portaria n.º 1628/2007, D.R. n.º 250, Série I de 2007-12-28
Ministério da Educação - Define os conceitos e os procedimentos para a adopção formal e divulgação da adopção dos manuais escolares a seguir pelos agrupamentos de escolas e pelas escolas não agrupadas