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Contra a Municipalização! Em defesa da Escola Pública e da Profissão Docente

Descentralização e autonomia para as escolas - um caminho há muito defendido pela FENPROF

Encontram-se na Assembleia da República para discussão vários propostas e projetos de lei sobre a descentralização em diversas áreas da vida nacional. A Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, poder Local, Descentralização e Habitação solicitou à FENPROF que enviasse a sua posição sobre esta matéria. A posição enviada é a que aqui se divulga.

pdf Ler posição da FENPROF


Lei Quadro da Descentralização - Projeto Decreto-Lei Sectorial (Educação) 

Este projecto do governo visa estabelecer o quadro de competências das autarquias locais e entidades intermunicipais em matéria de educação, em desenvolvimento do regime jurídico das autarquias locais e do estatuto das entidades intermunicipais, bem como dos conselhos municipais de educação, regulando as suas competências, a sua composição e o seu funcionamento.

pdf Ler proposta do governo

Está em... Home Destaques FENPROF é contra o processo de municipalização em curso