8.ª Conferência Nacional da CIMH
Igualdade – Solidariedade – Direitos
A 8.ª Conferência Nacional da Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens - CIMH/CGTP-IN – aprovou uma série de documentos estratégicos da ação reivindicativa neste âmbito.
Linhas Prioritárias de Intervenção 2021/2025
Relatório de Actividades 2017/2021
Posição Melhores salários, mais igualdade, maior justiça social
Moção Por um mundo de paz, igualdade e progresso social.
Para além destes documentos, também se divulga o documento distribuído na Conferência sobre a Situação atual das mulheres trabalhadoras em Portugal.
Juntamos também a composição da nova Direcção Nacional da CIMH eleita para o mandato 2021-2025, que realizou a sua primeira reunião no passado dia 18 de Junho e cujas conclusões serão enviadas em breve.
Saudação do Conselho Nacional da FENPROF às Mulheres Trabalhadoras
Neste ano, em que se comemoram 110 anos do 8 de Março - Dia Internacional da Mulher - a FENPROF saúda todas as mulheres, em geral, e as docentes, em particular, encarando a luta pela igualdade e o combate à discriminação como uma luta de todos os dias, integrada na acção sindical geral, pela valorização do trabalho, dos docentes, dos seus salários, da sua carreira, da recuperação de todo o tempo de serviço congelado, dos horários, dos direitos, das liberdades e garantias; pela conciliação da vida profissional com a vida pessoal e familiar; pela eliminação da precariedade, bem como de todas as formas de violência, assédio e discriminação, que afectam, de forma particular, as mulheres.
Classe do(c)ente exige respostas
“Saúde no trabalho sem doenças profissionais” foi o tema do mês de maio escolhido pela Comissão de Igualdade entre Mulheres e Homens da CGTP-IN, da qual a FENPROF faz parte, no âmbito do Semestre da Igualdade.
Em Portugal, os riscos profissionais na área do ensino têm merecido pouca atenção, embora se assista a um aumento de notícias que envolvem a saúde dos educadores/professores. De facto, a natureza da atividade docente e a qualidade das condições do seu exercício favorecem a ocorrência de problemas ao nível da saúde mental, das patologias da voz e das vias respiratórias e dos distúrbios osteomusculares, entre outros.
Desde há muito que o esgotamento emocional vem ganhando relevo entre as preocupações dos docentes, uma vez que condiciona profundamente a qualidade do exercício profissional e das relações com os outros, estimando-se que afete um elevado número de educadores/professores.
SEMESTRE DA IGUALDADE 3
Trabalho e parentalidade
Trabalhadores e trabalhadoras têm de continuar a exigir o cumprimento da Lei que protege os seus direitos. Aos governantes, devem exigir uma reflexão urgente, que introduza medidas rápidas, uma fiscalização adequada e o aperfeiçoamento de legislação que otimize a conciliação do direito ao trabalho com o atendimento à família. Lutar por um futuro e um mundo melhores é responsabilidade de cada um, enquanto cidadãos.
SEMESTRE DA IGUALDADE 3
Trabalhar com direito à vida pessoal e profissional
O mês de março iniciou-se com a comemoração do Dia Internacional da Mulher, lembrando as vitórias alcançadas, graças a séculos de luta, mas também chamando a atenção para o quanto há por fazer, pois, em pleno século XXI, ainda é a mentalidade machista e patriarcal que domina na nossa sociedade, contaminando até o nosso sistema judicial, que continua desculpabilizando os agressores e ignorando as vítimas, com as trágicas consequências que todos conhecemos.
Nesta luta pela igualdade, o direito ao trabalho, a uma profissão e a uma carreira - ainda que muito haja a fazer para se atingir uma verdadeira igualdade salarial - trouxe à mulher uma independência económica, que foi fundamental para a sua emancipação. Isto leva-nos a refletir sobre um outro direito: “Trabalhar com direito à vida pessoal e profissional”, que é, sem dúvida, um dos direitos fundamentais e vai ao encontro do artigo 24.º da Declaração dos Direitos Humanos, no qual está contemplado como fundamental o direito “aos lazeres e, especialmente, a uma limitação razoável da duração do trabalho e a férias periódicas pagas”. Acrescente-se também que, na Constituição Portuguesa, está defendido o direito à “organização do trabalho em condições socialmente dignificantes, de forma a facultar a realização pessoal e a permitir a conciliação da atividade profissional com a vida pessoal e familiar”.
SEMESTRE DA IGUALDADE 2
Terão as professoras razões para lutar por melhores salários?
A Comissão de Igualdade entre Mulheres e Homens da CGTP-IN, da qual faz parte a FENPROF, decidiu, este ano, comemorar o Semestre da Igualdade como forma de chamar a atenção para os vários problemas que afetam as mulheres trabalhadoras portuguesas. Em cada mês que integra esse semestre é tratado um tema específico, que, no caso de fevereiro, é “ Salário Igual para Trabalho Igual ou de Igual Valor”.
A necessidade da abordagem deste tema, prende-se com o facto de as mulheres trabalhadoras continuarem a ser discriminadas nos salários. Segundo a Comissão para a Igualdade no Trabalho e Emprego (CITE – dados referentes a 2015), “… a diferença salarial entre homens e mulheres persiste, em desfavor das mulheres, sendo de 16,7% na remuneração média mensal de base e de 19,9% no ganho médio mensal (que contém outras componentes do salário, tais como compensação por trabalho suplementar, prémios e outros benefícios, geralmente de caráter discricionário) ”.
A CIMH da CGTP-IN chama a atenção para que, se atendermos ao salário base, as mulheres trabalham 58 dias não remunerados, e, se atendermos ao ganho médio mensal, são 70 dias não remunerados. Estes dados referem-se exclusivamente ao trabalho fora de casa, pois, se considerarmos o trabalho doméstico, as disparidades são ainda maiores.
SEMESTRE DA IGUALDADE 1
Gestão democrática? Ou assédio nas escolas…
A gestão das escolas carece de uma democratização, tendo por base um modelo mais participativo e democrático, com a eleição de todos os seus órgãos pelos professores, educadores, trabalhadores não docentes, representantes dos pais e, no caso do ensino secundário, também pelos representantes dos alunos.
Os professores e educadores responsáveis por todas as estruturas intermédias de gestão e coordenadores de estabelecimento também deverão ser eleitos pelos seus pares, numa perspetiva colegial. Na verdade, e muito lamentavelmente, há casos em que se verificam abusos do poder, clima de insegurança e de medo, prepotência, bem como o alheamento em relação aos assuntos da vida escolar. Verificam-se problemas ao nível da colocação de professores/educadores e dos seus horários. O trabalho nas escolas passou a ser mais competitivo do que colaborativo, o que, inevitavelmente, prejudica as relações interpessoais e o ambiente de trabalho, havendo comportamentos indesejados como gestos, palavras ou atitudes baseados em fatores de discriminação; estas posturas têm, muitas vezes, como finalidade perturbar ou constranger as pessoas, afetando-as na sua dignidade, mediante o recurso a climas hostis, degradantes, humilhantes ou desestabilizadores, o que se enquadra na definição de ASSÉDIO.
A Igualdade de Género na Escola
Ana Catarina Oliveira, Membro da Direcção Distrital de Coimbra do SPRC
Imaginemos que damos, em sala de aula e como parte de um exercício, a tarefa de procurar no dicionário e registar os significados das palavras “mulher” e “homem”. O mais provável é encontrarmos os seguintes registos:
“mulher nf 1 pessoa adulta do sexo feminino 2 pop esposa; companheira”
“homem nm 1 mamífero primata, bípede, que se distingue dos outros animais pela capacidade de produção de linguagem articulada e desenvolvimento intelectual 2 ser humano 3 pessoa adulta do sexo masculino 4 pop marido; companheiro 5 [com maiúscula] espécie humana; humanidade de homem para homem com frontalidade e franqueza; sem subterfúgios; homem de bem indivíduo honesto; homem de letras indivíduo que se dedica a uma atividade intelectual; homem de palavra indivíduo que cumpre aquilo que promete; homem que não mente; homem feito indivíduo que atingiu o seu pleno desenvolvimento; adulto”
Igualdade mulher/homem