2020

Despacho n.º 4012/2020 - Diário da República n.º 65/2020, Série II de 2020-04-01 130953788 
Universidade do Algarve 
Medidas excecionais e transitórias para a realização de provas públicas para a obtenção do grau de mestre e do título de agregado na Universidade do Algarve

Despacho n.º 4013/2020 - Diário da República n.º 65/2020, Série II de 2020-04-01 130953789 
Universidade do Algarve 
Medidas excecionais de ensino e aprendizagem à distância

Edital n.º 475/2020 - Diário da República n.º 65/2020, Série II de 2020-04-01 130953796 
Universidade do Porto - Faculdade de Ciências 
Projeto de regulamento da Summer School ScienceIN2Business da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa

Regulamento n.º 319/2020 - Diário da República n.º 65/2020, Série II de 2020-04-01 130953798 
Instituto Politécnico de Coimbra 
Alteração do Regulamento de Tramitação do Pagamento de Transporte e Ajudas de Custo em Território Nacional e no Estrangeiro do Instituto Politécnico de Coimbra

Despacho n.º 4074/2020 - Diário da República n.º 66/2020, Série II de 2020-04-02 131016441 
Universidade de Lisboa - Reitoria 
Extinção do mestrado em Ensino de Português no 3.º Ciclo do Ensino Básico e no Ensino Secundário e de Latim no Ensino Secundário, do Instituto de Educação e da Faculdade de Letras

Despacho n.º 4075/2020 - Diário da República n.º 66/2020, Série II de 2020-04-02 131016442 
Universidade de Lisboa - Reitoria 
Extinção do Mestrado em Ensino de Inglês e de Língua Estrangeira no 3.º ciclo do Ensino Básico e no Ensino Secundário, nas áreas de especialização de Alemão ou de Espanhol ou de Francês, do Instituto de Educação e da Faculdade de Letras

Despacho n.º 4076/2020 - Diário da República n.º 66/2020, Série II de 2020-04-02 131016443 
Universidade de Lisboa - Reitoria 
Extinção do Mestrado em Ensino de Português e de Língua Estrangeira no 3.º Ciclo do Ensino Básico e no Ensino Secundário, nas áreas de especialização de Alemão ou de Espanhol ou de Francês ou de Inglês, do Instituto de Educação e da Faculdade de Letras

Despacho n.º 4077/2020 - Diário da República n.º 66/2020, Série II de 2020-04-02 131016444 
Universidade de Lisboa - Reitoria 
Extinção do Mestrado em Ensino de Filosofia no Ensino Secundário, do Instituto de Educação e da Faculdade de Letras

Aviso n.º 5648/2020 - Diário da República n.º 66/2020, Série II de 2020-04-02 131016471 
Instituto Politécnico de Portalegre 
Regulamento dos concursos para a contratação do pessoal docente da carreira docente do Instituto Politécnico de Portalegre

Despacho n.º 4136/2020 - Diário da República n.º 67/2020, Série II de 2020-04-03 131065834 
Universidade de Lisboa - Reitoria 
Participação da Universidade de Lisboa na EIT Urban Mobility

Despacho n.º 4137/2020 - Diário da República n.º 67/2020, Série II de 2020-04-03 131065835 
Universidade de Lisboa - Reitoria 
Alteração do Regulamento de Estudos de Pós-Graduação da Universidade de Lisboa - Utilização de teleconferência e videoconferência

Regulamento n.º 335/2020 - Diário da República n.º 67/2020, Série II de 2020-04-03 131065836 
Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Direito 
Regulamento de Creditação de Formações Académicas e de Experiências Profissionais da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

Edital n.º 490/2020 - Diário da República n.º 68/2020, Série II de 2020-04-06 131137542 
Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências 
Projeto de regulamento da Summer School ScienceIN2Business da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa

Regulamento n.º 349/2020 - Diário da República n.º 68/2020, Série II de 2020-04-06 131137861 
SESC - Sociedade de Estudos Superiores e Culturais, S. A. 
Regulamento de Atribuição do Título de Especialista do Instituto Politécnico da Lusofonia

Regulamento n.º 350/2020 - Diário da República n.º 68/2020, Série II de 2020-04-06 131137862 
SESC - Sociedade de Estudos Superiores e Culturais, S. A. 
Regulamento de Creditação do Instituto Politécnico da Lusofonia

Regulamento n.º 351/2020 - Diário da República n.º 68/2020, Série II de 2020-04-06 131137863 
SESC - Sociedade de Estudos Superiores e Culturais, S. A. 
Regulamento do Estudante Internacional do Instituto Politécnico da Lusofonia

Regulamento n.º 352/2020 - Diário da República n.º 68/2020, Série II de 2020-04-06 131137864 
SESC - Sociedade de Estudos Superiores e Culturais, S. A. 
Regulamento dos Cursos Técnicos Superiores Profissionais do Instituto Superior Politécnico da Lusofonia

Despacho n.º 4253/2020 - Diário da República n.º 69/2020, Série II de 2020-04-07 131182936 
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro 
Estabelece os limites para a fixação de vagas para os concursos especiais de acesso e ingresso para estudantes internacionais em instituições de ensino superior público para o ano letivo de 2020-2021

Despacho n.º 4254/2020 - Diário da República n.º 69/2020, Série II de 2020-04-07 131182937 
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro 
Estabelece os limites para a fixação de vagas para os concursos especiais de acesso e ingresso para estudantes internacionais em estabelecimentos de ensino superior privado para o ano letivo de 2020-2021

Despacho n.º 4255/2020 - Diário da República n.º 69/2020, Série II de 2020-04-07 131182938 
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro 
Designa, em regime de substituição, o Doutor João António de Sampaio Rodrigues de Queiroz para o cargo de diretor-geral do Ensino Superior

Despacho n.º 4320/2020 - Diário da República n.º 70/2020, Série II de 2020-04-08 131246115 
Instituto Politécnico de Coimbra 
Normas regulamentares transitórias e de exceção para aplicação em matéria de ensino-aprendizagem, enquanto durar a suspensão das atividades presenciais no Instituto Politécnico de Coimbra devido à pandemia SARS-CoV-2

Regulamento n.º 357/2020 - Diário da República n.º 71/2020, Série II de 2020-04-09 131292663 
Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Direito 
Regulamento de Avaliação de Conhecimentos e Competências - épocas de exames

Regulamento n.º 367/2020 - Diário da República n.º 71/2020, Série II de 2020-04-09 131292950 
E. I. A. - Ensino e Investigação e Administração, S. A. 
Regulamento de Creditação de Formação Académica e Experiência Profissional da ESSATLA

Regulamento n.º 368/2020 - Diário da República n.º 71/2020, Série II de 2020-04-09 131292951 
E. I. A. - Ensino e Investigação e Administração, S. A. 
Regulamento de Creditação de Formação Académica e Experiência Profissional da Atlântica

Despacho n.º 4394-B/2020 - Diário da República n.º 71/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-04-09 131292966 
Instituto Politécnico do Cávado e do Ave 
Normas regulamentares transitórias para aplicação em matéria de ensino-aprendizagem a distância e regime de avaliação durante o período da suspensão das atividades letivas presenciais

Aviso n.º 6075/2020 - Diário da República n.º 72/2020, Série II de 2020-04-13 131348777 
Escola Superior de Saúde Norte da Cruz Vermelha Portuguesa 
Estatutos da Escola Superior de Saúde Norte da Cruz Vermelha Portuguesa

Regulamento n.º 369/2020 - Diário da República n.º 72/2020, Série II de 2020-04-13 131348780 
ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa 
Regulamento de Avaliação da Atividade dos Investigadores Contratados do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa

Aviso n.º 6076/2020 - Diário da República n.º 72/2020, Série II de 2020-04-13 131348782 
Universidade de Aveiro 
Consulta pública ao projeto de alteração ao Regulamento Geral de Atribuição de Prémios Escolares da Universidade de Aveiro

Aviso n.º 6077/2020 - Diário da República n.º 72/2020, Série II de 2020-04-13 131348783 
Universidade de Aveiro 
Consulta pública ao projeto de Regulamento para a Valorização e Desenvolvimento de Boas Práticas e Inovação Pedagógica

Regulamento n.º 370/2020 - Diário da República n.º 72/2020, Série II de 2020-04-13 131348790 
Universidade do Porto 
Regulamento do Fundo de Apoio Social da Universidade do Porto

Regulamento n.º 371/2020 - Diário da República n.º 72/2020, Série II de 2020-04-13 131348805 
Instituto Politécnico de Setúbal 
Regulamento das Atividades Académicas e Linhas Orientadoras de Avaliação de Desempenho Escolar dos Estudantes do Instituto Politécnico de Setúbal

Aviso n.º 6160/2020 - Diário da República n.º 73/2020, Série II de 2020-04-14 131389752 
Escola Superior de Enfermagem de Lisboa 
Discussão pública do projeto de regulamento de bolsas de investigação da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa

Regulamento n.º 380/2020 - Diário da República n.º 73/2020, Série II de 2020-04-14 131389754 
Universidade de Aveiro 
Visa estabelecer as regras de disponibilização das bicicletas para utilização pública pela Comunidade Académica da Universidade de Aveiro

Despacho n.º 4569/2020 - Diário da República n.º 74/2020, Série II de 2020-04-15 131455295 
Universidade de Évora - Reitoria 
Regulamento de Propinas da Universidade de Évora - alteração

Despacho n.º 4571/2020 - Diário da República n.º 74/2020, Série II de 2020-04-15 131455297 
Universidade de Lisboa - Reitoria 
Regulamento de Avaliação do Desempenho dos Docentes da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Despacho n.º 4572/2020 - Diário da República n.º 74/2020, Série II de 2020-04-15 131455298 
Universidade de Lisboa - Reitoria 
Regras relativas à utilização de videoconferência em reuniões de órgãos colegiais e júris na Universidade de Lisboa

Despacho n.º 4573/2020 - Diário da República n.º 74/2020, Série II de 2020-04-15 131455299 
Universidade de Lisboa - Reitoria 
Aprova o Código de Conduta da Universidade de Lisboa

Despacho n.º 4575/2020 - Diário da República n.º 74/2020, Série II de 2020-04-15 131455302 
Universidade Nova de Lisboa - Reitoria 
Criação do Conselho Estratégico de Investigação (CEI)

Despacho n.º 4636/2020 - Diário da República n.º 75/2020, Série II de 2020-04-16 131593783 
Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito 
Alteração de tabela da emolumentos da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa 

Regulamento n.º 400/2020 - Diário da República n.º 75/2020, Série II de 2020-04-16 131593867 
Egas Moniz - Cooperativa de Ensino Superior, C. R. L. 
Alterações no Regulamento de Creditações e Formação de Competências

Despacho n.º 4686/2020 - Diário da República n.º 76/2020, Série II de 2020-04-17 131793903 
Instituto Politécnico de Lisboa 
Regulamento de Creditação de Competências do Instituto Politécnico de Lisboa

Despacho n.º 4690/2020 - Diário da República n.º 76/2020, Série II de 2020-04-17 131793911 
Instituto Politécnico de Viana do Castelo 
Aprova o Código de Ética do Instituto Politécnico de Viana do Castelo

Aviso (extrato) n.º 6665/2020 - Diário da República n.º 77/2020, Série II de 2020-04-20 131986850 
Universidade Nova de Lisboa - Reitoria 
Consulta pública do projeto de Regulamento do Estatuto de Estudante Internacional da Universidade Nova de Lisboa

Despacho n.º 4755/2020 - Diário da República n.º 77/2020, Série II de 2020-04-20 131986854 
Instituto Politécnico de Santarém 
Determina a suspensão de toda a atividade letiva presencial até ao final do 2.º semestre do ano letivo de 2019-2020 no Instituto Politécnico de Santarém devido à pandemia da COVID-19

Despacho n.º 4756/2020 - Diário da República n.º 77/2020, Série II de 2020-04-20 131986855 
Instituto Politécnico de Santarém 
Aprova as normas regulamentares transitórias e de exceção para aplicação em matéria de ensino-aprendizagem, enquanto durar a suspensão das atividades presenciais no IPSantarém devido à pandemia da COVID-19

Despacho n.º 4796/2020 - Diário da República n.º 78/2020, Série II de 2020-04-21 132136153 
Universidade de Lisboa - Reitoria 
Alteração e republicação dos Estatutos da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Regulamento n.º 417/2020 - Diário da República n.º 78/2020, Série II de 2020-04-21 132139064 
CEP - Cooperativa de Ensino Politécnico, C. R. L. 
Regulamento que estabelece o Estatuto do Estudante Atleta do ISPGAYA - Instituto Superior Politécnico Gaya

Regulamento n.º 418/2020 - Diário da República n.º 78/2020, Série II de 2020-04-21 132139065 
CEP - Cooperativa de Ensino Politécnico, C. R. L. 
Regulamento do Estudante Internacional do Instituto Superior Politécnico Gaya - ISPGAYA

Aviso n.º 6855/2020 - Diário da República n.º 79/2020, Série II de 2020-04-22 132246080 
Universidade de Aveiro 
Consulta pública do projeto de alteração do Regulamento de Carreiras, Retribuições e Contratação do Pessoal Técnico, Administrativo e de Gestão da Universidade de Aveiro em regime de contrato de trabalho

Edital n.º 571/2020 - Diário da República n.º 80/2020, Série II de 2020-04-23 132331822 
Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências 
Projeto de alteração do Regulamento de Atribuição de Diploma de Mérito Académico a alunos da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa

Edital n.º 572/2020 - Diário da República n.º 80/2020, Série II de 2020-04-23 132331823 
Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências 
Projeto do novo Regulamento de Inscrição em Unidades Curriculares Isoladas da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa

Despacho n.º 4926/2020 - Diário da República n.º 80/2020, Série II de 2020-04-23 132331829 
Instituto Politécnico de Coimbra 
Regime transitório e de exceção para aplicação em matéria de prazos, taxas e emolumentos no Instituto Politécnico de Coimbra

Despacho n.º 4958/2020 - Diário da República n.º 81/2020, Série II de 2020-04-24 132431503 
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro 
Procede à atualização do Roteiro Nacional de Infraestruturas de Investigação de Interesse Estratégico

Aviso n.º 6976/2020 - Diário da República n.º 81/2020, Série II de 2020-04-24 132431553 
Universidade de Aveiro 
Consulta pública do projeto de Regulamento do Sistema de Controlo Interno da Universidade de Aveiro

Despacho n.º 4978/2020 - Diário da República n.º 81/2020, Série II de 2020-04-24 132431554 
Universidade da Beira Interior 
Normas regulamentares transitórias e de exceção para aplicação em matéria de ensino-aprendizagem enquanto durar a suspensão das atividades presenciais na Universidade da Beira Interior

Despacho n.º 4988/2020 - Diário da República n.º 81/2020, Série II de 2020-04-24 132431573 
Universidade Nova de Lisboa - Serviços de Ação Social 
Regulamento do Mérito Desportivo da Universidade Nova de Lisboa

Despacho n.º 5019/2020 - Diário da República n.º 82/2020, Série II de 2020-04-27 132513588 
Instituto Politécnico de Leiria 
Orientações para o enquadramento do voluntariado no Instituto Politécnico de Leiria

Deliberação n.º 524/2020 - Diário da República n.º 83/2020, Série II de 2020-04-28 132627487 
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior 
Candidatura ao ensino superior português de estudantes titulares de cursos do ensino secundário estrangeiro

Aviso n.º 7101/2020 - Diário da República n.º 83/2020, Série II de 2020-04-28 132627488 
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Homologação do encerramento do Instituto Superior de Paços de Brandão e das medidas de salvaguarda adotadas

Aviso n.º 7102/2020 - Diário da República n.º 83/2020, Série II de 2020-04-28 132627489 
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Homologação do encerramento do Conservatório Superior de Música de Gaia e das medidas de salvaguarda adotadas

Aviso (extrato) n.º 7111/2020 - Diário da República n.º 83/2020, Série II de 2020-04-28 132627512 
Escola Superior Náutica Infante D. Henrique 
Discussão pública do projeto de Regulamento de Avaliação de Desempenho do Pessoal Docente

Aviso (extrato) n.º 7112/2020 - Diário da República n.º 83/2020, Série II de 2020-04-28 132627513 
Escola Superior Náutica Infante D. Henrique 
Discussão pública do projeto de revisão dos Estatutos

Regulamento n.º 435/2020 - Diário da República n.º 83/2020, Série II de 2020-04-28 132627517 
Universidade de Lisboa - Instituto de Geografia e Ordenamento do Território 
Regulamento de Aquisição de Bens e Serviços no âmbito das atividades de Investigação & Desenvolvimento (I&D)

Regulamento n.º 437/2020 - Diário da República n.º 83/2020, Série II de 2020-04-28 132627527 
Instituto Politécnico de Setúbal 
Regulamento de Bolsas de Investigação do Instituto Politécnico de Setúbal

Regulamento n.º 438/2020 - Diário da República n.º 83/2020, Série II de 2020-04-28 132627566 
Instituto Superior Miguel Torga 
Regulamento do Estudante Atleta do Instituto Superior Miguel Torga

Despacho n.º 5110/2020 - Diário da República n.º 84/2020, Série II de 2020-04-29 132720759 
Instituto Politécnico de Coimbra 
Regulamento Interno dos Serviços Centrais do Instituto Politécnico de Coimbra

Despacho n.º 5111/2020 - Diário da República n.º 84/2020, Série II de 2020-04-29 132720760 
Instituto Politécnico de Lisboa 
Regulamento - prazos e procedimentos a adotar no pagamento de propinas

Aviso n.º 7215/2020 - Diário da República n.º 85/2020, Série II de 2020-04-30 132783512 
Universidade de Aveiro 
Consulta pública do projeto de Regulamento de Enquadramento do Voluntariado na Universidade de Aveiro

Aviso n.º 7216/2020 - Diário da República n.º 85/2020, Série II de 2020-04-30 132783519 
Instituto Politécnico de Coimbra 
Consulta pública dos projetos de alteração dos Regulamentos de Contratação de Pessoal Docente especialmente Contratado do Instituto Politécnico de Coimbra e de Dispensa de Serviço Docente dos Professores do Instituto Politécnico de Coimbra

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