2020

Despacho n.º 8408/2020 - Diário da República n.º 170/2020, Série II de 2020-09-01 
Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina 

Regulamento Pedagógico da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa

Regulamento n.º 732/2020 - Diário da República n.º 170/2020, Série II de 2020-09-01  
Egas Moniz - Cooperativa de Ensino Superior, C. R. L. 
Alteração ao Regulamento de Propriedade Intelectual da Egas Moniz - Cooperativa de Ensino Superior, C. R. L.

Despacho n.º 8414/2020 - Diário da República n.º 170/2020, Série II de 2020-09-01 
ENSILIS - Educação e Formação, Unipessoal, L.da 

Regulamento do Concurso Especial de Acesso e Ingresso para Titulares dos Cursos de Dupla Certificação de Nível Secundário e Cursos Artísticos Especializados

Regulamento n.º 735/2020 - Diário da República n.º 171/2020, Série II de 2020-09-02 
ISPA, C. R. L. 

Alteração ao Regulamento dos Concursos Especiais de Acesso e Ingresso nos Cursos de Licenciatura e Mestrado Integrado do ISPA - Instituto Universitário de Ciências Psicológicas Sociais e da Vida

Regulamento n.º 736/2020 - Diário da República n.º 171/2020, Série II de 2020-09-02 
ISPA, C. R. L. 

Alteração ao Regulamento de Provas Especialmente Adequadas Destinadas a Avaliar a Capacidade para a Frequência dos Cursos de Licenciatura e de Mestrado Integrado para Maiores de 23 Anos de Idade, nos cursos de licenciatura e mestrado integrado do ISPA - Instituto Universitário de Ciências Psicológicas Sociais e da Vida

Regulamento n.º 737/2020 - Diário da República n.º 172/2020, Série II de 2020-09-03 
Escola Superior de Saúde da Cruz Vermelha Portuguesa - Lisboa 

Regulamento de Reconhecimento e Creditação de Competências da Escola Superior de Saúde da Cruz Vermelha Portuguesa - Lisboa

Regulamento n.º 738/2020 - Diário da República n.º 172/2020, Série II de 2020-09-03 
Instituto Politécnico da Guarda 

Regulamento da Candidatura e Frequência de Unidades Curriculares Isoladas dos Cursos Ministrados no Instituto Politécnico da Guarda

Regulamento n.º 739/2020 - Diário da República n.º 172/2020, Série II de 2020-09-03 
Instituto Politécnico da Guarda 

Regulamento do Estatuto do Estudante Internacional do Instituto Politécnico da Guarda

Regulamento n.º 743/2020 - Diário da República n.º 172/2020, Série II de 2020-09-03 
ENSINUS - Estudos Superiores, S. A. 

Regulamento de Candidaturas de Acesso ao 1.º Ciclo do Instituto Superior de Gestão

Regulamento n.º 744/2020 - Diário da República n.º 173/2020, Série II de 2020-09-04 
Universidade de Aveiro 

Regulamento de Carreiras, Retribuições e Contratação do Pessoal Técnico, Administrativo e de Gestão em regime de contrato de trabalho da Universidade de Aveiro

Regulamento n.º 751/2020 - Diário da República n.º 174/2020, Série II de 2020-09-07 142112373 
Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia e Gestão 
Regulamento Eleitoral dos Diretores de Departamento da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico do Porto

Regulamento n.º 752/2020 - Diário da República n.º 174/2020, Série II de 2020-09-07 142112374 
Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia e Gestão 
Regimento do Conselho Técnico-Científico da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico do Porto

Aviso (extrato) n.º 13307/2020 - Diário da República n.º 175/2020, Série II de 2020-09-08 142229167 
Universidade do Algarve 
Consulta pública do projeto de alteração dos Estatutos da Universidade do Algarve

Despacho n.º 8631/2020 - Diário da República n.º 175/2020, Série II de 2020-09-08 142229170 
Universidade de Lisboa - Reitoria 
Regulamento de Estudos de Pós-Graduação da Universidade de Lisboa

Despacho n.º 8642/2020 - Diário da República n.º 175/2020, Série II de 2020-09-08 142229985 
Instituto Politécnico do Cávado e do Ave 
Aprovação do Regulamento da Unidade Curricular de Dissertação/Projeto/Estágio dos Cursos de Mestrado do IPCA

Despacho n.º 8643/2020 - Diário da República n.º 175/2020, Série II de 2020-09-08 142229986 
Instituto Politécnico do Cávado e do Ave 
Aprova o Código de Conduta do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave

Regulamento (extrato) n.º 760/2020 - Diário da República n.º 178/2020, Série II de 2020-09-11 142602688 
Universidade Aberta 
Aprovação do Regulamento de Avaliação de Desempenho dos Docentes da Universidade Aberta

Regulamento n.º 761/2020 - Diário da República n.º 178/2020, Série II de 2020-09-11 142602689 
Universidade do Algarve 
Alteração ao Regulamento dos Cursos Técnicos Superiores Profissionais da Universidade do Algarve

Regulamento n.º 762/2020 - Diário da República n.º 178/2020, Série II de 2020-09-11 142602699 
Universidade de Coimbra 
Regulamento de Creditação de Formação Anterior e de Experiência Profissional da Universidade de Coimbra

Regulamento n.º 763/2020 - Diário da República n.º 178/2020, Série II de 2020-09-11 142602733 
Instituto Politécnico da Guarda 
Regulamento dos Cursos de Mestrado do Instituto Politécnico da Guarda

Despacho n.º 8773/2020 - Diário da República n.º 178/2020, Série II de 2020-09-11 142602743 
Instituto Politécnico de Tomar 
Regulamento de Propinas do Instituto Politécnico de Tomar

Anúncio n.º 222/2020 - Diário da República n.º 178/2020, Série II de 2020-09-11 142603334 
Egas Moniz - Cooperativa de Ensino Superior, C. R. L. 
Revisão dos Estatutos da Egas Moniz - Cooperativa de Ensino Superior, C. R. L.

Regulamento n.º 771/2020 - Diário da República n.º 178/2020, Série II de 2020-09-11 142603335 
Egas Moniz - Cooperativa de Ensino Superior, C. R. L. 
Regulamento da Carreira do Pessoal Docente do Instituto Universitário Egas Moniz

Regulamento n.º 772/2020 - Diário da República n.º 178/2020, Série II de 2020-09-11 142603336 
ENSINUS - Estudos Superiores, S. A. 
Regulamento do Estudante Internacional do Instituto Superior de Gestão

Despacho n.º 8777-A/2020 - Diário da República n.º 178/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-09-11 142597926 
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Altera o anexo do Despacho n.º 8035/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 160, de 18 de agosto de 2020, que aprovou o calendário da candidatura aos concursos especiais para titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2020-2021 em instituições de ensino superior públicas

Regulamento n.º 772-A/2020 - Diário da República n.º 178/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-09-11 142597927 
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. 
Regulamento de Projetos de Computação Avançada

Edital n.º 1010/2020 - Diário da República n.º 180/2020, Série II de 2020-09-15 142870286 
Instituto Politécnico de Leiria 
Consulta pública, pelo prazo de 15 dias úteis, do projeto de Regulamento do Voluntariado do Instituto Politécnico de Leiria

Regulamento n.º 776/2020 - Diário da República n.º 180/2020, Série II de 2020-09-15 142870287 
Instituto Politécnico de Leiria 
Alteração ao Regulamento Académico do 1.º Ciclo de Estudos do Instituto Politécnico de Leiria

Regulamento n.º 777/2020 - Diário da República n.º 180/2020, Série II de 2020-09-15 142870288 
Instituto Politécnico de Leiria 
Alteração ao Regulamento Académico do 2.º Ciclo de Estudos do Instituto Politécnico de Leiria

Regulamento n.º 778/2020 - Diário da República n.º 180/2020, Série II de 2020-09-15 142870289 
Instituto Politécnico de Leiria 
Alteração ao Regulamento dos concursos especiais de acesso e ingresso nos cursos de 1.º ciclo ministrados no Instituto Politécnico de Leiria

Regulamento n.º 779/2020 - Diário da República n.º 180/2020, Série II de 2020-09-15 142870290 
Instituto Politécnico de Leiria 
Alteração ao Regulamento de Creditação da Formação e Experiência Profissional no Instituto Politécnico de Leiria

Aviso n.º 13995/2020 - Diário da República n.º 180/2020, Série II de 2020-09-15 142870326 
CEP - Cooperativa de Ensino Politécnico, C. R. L. 
Alteração aos estatutos do ISPGAYA - Instituto Superior Politécnico Gaya

Regulamento n.º 782-A/2020 - Diário da República n.º 181/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-09-16 143067736 
Universidade do Porto - Reitoria 
Regulamento dos planos de regularização de dívidas por não pagamento de propinas da U.Porto

Regulamento n.º 785-A/2020 - Diário da República n.º 182/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-09-17 143170411 
Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas 
Regulamento de Creditação de Formações Académicas e de Experiências Profissionais

Despacho n.º 8979/2020 - Diário da República n.º 183/2020, Série II de 2020-09-18 143189118 
Instituto Politécnico de Lisboa 
Regulamento de Frequência e Avaliação da Pós-Graduação em Indústrias Criativas e Culturais

Aviso (extrato) n.º 14384/2020 - Diário da República n.º 184/2020, Série II de 2020-09-21 143311550 
Universidade do Algarve 
Consulta pública do Regulamento do Concurso «IdeiasEmCaixa»

Declaração de Retificação n.º 634/2020 - Diário da República n.º 184/2020, Série II de 2020-09-21 143311552 
Universidade de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas 
Retifica o Regulamento de Prestação de Serviço Docente do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa

Aviso n.º 14385/2020 - Diário da República n.º 184/2020, Série II de 2020-09-21 143311553 
Universidade Lusíada 
Regulamento dos Concursos Especiais de Acesso e de Ingresso nos Primeiros Ciclos de Estudos e Integrado de Mestrado da Universidade Lusíada - Norte

Despacho n.º 9030/2020 - Diário da República n.º 184/2020, Série II de 2020-09-21 143311555 
Instituto Politécnico do Cávado e do Ave 
Aprovação do Regulamento Académico do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave

Aviso n.º 14412/2020 - Diário da República n.º 184/2020, Série II de 2020-09-21 143311790 
Escola Superior de Enfermagem Cruz Vermelha Portuguesa - Alto Tâmega 
Estatutos da Escola Superior de Enfermagem Cruz Vermelha Portuguesa - Alto Tâmega

Regulamento n.º 805-A/2020 - Diário da República n.º 187/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-09-24 143616744 
Universidade de Coimbra 
Regulamento Académico da Universidade de Coimbra

Despacho n.º 9138/2020 - Diário da República n.º 188/2020, Série II de 2020-09-25 143719224 
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro 
Aprova o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior

Despacho n.º 9173/2020 - Diário da República n.º 188/2020, Série II de 2020-09-25 143721990 
Universidade de Évora - Reitoria 
Adenda ao Regulamento de Candidaturas de Acesso e Ingresso na Universidade de Évora - Concursos Especiais - Cursos de Dupla Certificação de Nível Secundário e Cursos Artísticos Especializados

Declaração de Retificação n.º 648/2020 - Diário da República n.º 188/2020, Série II de 2020-09-25 143721992 
Universidade de Lisboa - Reitoria 
Retificação do novo Regulamento de Estudos de Pós-Graduação da Universidade de Lisboa

Regulamento n.º 806/2020 - Diário da República n.º 188/2020, Série II de 2020-09-25 143722002 
Universidade Nova de Lisboa - Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação 
Alteração ao Regulamento de Creditação de Competências, Formação e Experiência Profissional do Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação da Universidade Nova de Lisboa, Nova Information Management School - NOVA IMS

Despacho n.º 9177/2020 - Diário da República n.º 188/2020, Série II de 2020-09-25 143722004 
Instituto Politécnico de Coimbra 
Alterações ao Regulamento de Propinas do Instituto Politécnico de Coimbra

Regulamento n.º 809/2020 - Diário da República n.º 188/2020, Série II de 2020-09-25 143722322 
ISCET - Instituto Superior de Ciências Empresariais e do Turismo 
Regulamento do Concurso Especial de Acesso e Ingresso para Titulares dos Cursos de Dupla Certificação de Nível Secundário e Cursos Artísticos Especializados aos Ciclos de Estudos Conferentes do Grau de Licenciado do ISCET - Instituto Superior de Ciências Empresariais e do Turismo

Regulamento n.º 813-A/2020 - Diário da República n.º 189/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-09-28 143886682 
Universidade do Algarve 
Regulamento dos Ciclos de Estudos Conducentes aos Graus de Mestre e de Doutor da UAlg

Despacho n.º 9230/2020 - Diário da República n.º 189/2020, Série II de 2020-09-28 143886063 
Universidade dos Açores - Reitoria 
Regulamento específico para o acesso e ingresso de estudantes titulares de cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados na Universidade dos Açores

Regulamento n.º 811/2020 - Diário da República n.º 189/2020, Série II de 2020-09-28 143886070 
Universidade Nova de Lisboa - Serviços de Ação Social 
Regulamento Orgânico dos Serviços de Ação Social da Universidade Nova de Lisboa

Regulamento n.º 812/2020 - Diário da República n.º 189/2020, Série II de 2020-09-28 143886073 
Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar 
Regulamento Orgânico do Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar da Universidade do Porto

Despacho n.º 9215/2020 - Diário da República n.º 189/2020, Série II de 2020-09-28 143885995 
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro 
Designação dos coordenadores de eixo do programa INCoDe.2030

Regulamento n.º 813-A/2020 - Diário da República n.º 189/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-09-28 143886682 
Universidade do Algarve 
Regulamento dos Ciclos de Estudos Conducentes aos Graus de Mestre e de Doutor da UAlg

Deliberação n.º 947/2020 - Diário da República n.º 190/2020, Série II de 2020-09-29 143985845 
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior 
Divulga alterações de elencos de provas de ingresso para as candidaturas ao ensino superior de 2021, 2022 e 2023

Aviso n.º 14977/2020 - Diário da República n.º 190/2020, Série II de 2020-09-29 144010643 
Instituto Politécnico de Coimbra 
Consulta pública do Projeto de Regulamento de Utilização e Cedência de Espaços do Instituto Politécnico de Coimbra

Despacho n.º 9297/2020 - Diário da República n.º 190/2020, Série II de 2020-09-29 144010644 
Instituto Politécnico de Lisboa 
Regulamento dos concursos especiais de acesso e ingresso no ensino superior do Instituto Politécnico de Lisboa

Despacho n.º 9302/2020 - Diário da República n.º 190/2020, Série II de 2020-09-29 144010650 
Instituto Politécnico de Santarém 
Alteração ao Regulamento de Contratação do Pessoal Docente do Instituto Politécnico de Santarém, ao abrigo do artigo 8.º do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico

Regulamento n.º 819/2020 - Diário da República n.º 191/2020, Série II de 2020-09-30 144137712 
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. 
Alteração ao Regulamento dos Laboratórios Associados

Regulamento n.º 820/2020 - Diário da República n.º 191/2020, Série II de 2020-09-30 144152801 
Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Tecnologia Química e Biológica António Xavier 
Regulamento de Creditação de Formações Académicas do Instituto de Tecnologia Química e Biológica António Xavier da Universidade Nova de Lisboa

Regulamento n.º 821/2020 - Diário da República n.º 191/2020, Série II de 2020-09-30 144152807 
Instituto Politécnico do Cávado e do Ave 
Regulamento de Bolsas de Investigação do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave

Edital n.º 1061/2020 - Diário da República n.º 191/2020, Série II de 2020-09-30 144152809 
Instituto Politécnico de Leiria 
Consulta pública, pelo prazo de 30 dias úteis, do Projeto do Regulamento da Mobilidade de Estudantes do Politécnico de Leiria

Regulamento n.º 822/2020 - Diário da República n.º 191/2020, Série II de 2020-09-30 144152822 
Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia e Gestão 
Regimento do Conselho Pedagógico da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico do Porto

Aviso n.º 15112/2020 - Diário da República n.º 191/2020, Série II de 2020-09-30 144152824 
Instituto Politécnico de Viana do Castelo 
Discussão pública do projeto de alteração do Regulamento Concursal para a Contratação de Pessoal Docente de Carreira do Instituto Politécnico de Viana do Castelo

Regulamento n.º 823/2020 - Diário da República n.º 191/2020, Série II de 2020-09-30 144152827 
Instituto Politécnico de Viseu 
Regulamento para a Concessão de Títulos ou Distinções Honoríficas no Instituto Politécnico de Viseu

Regulamento n.º 824/2020 - Diário da República n.º 191/2020, Série II de 2020-09-30 144152828 
Instituto Politécnico de Viseu 
Regulamento do Estudante Atleta do Instituto Politécnico de Viseu

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