2020

Despacho n.º 9552/2020 - Diário da República n.º 193/2020, Série II de 2020-10-02 144456447 
Universidade de Coimbra 
Criação do Projeto Especial de Simplificação e Modernização Administrativa

Regulamento n.º 842/2020 - Diário da República n.º 194/2020, Série II de 2020-10-06 144611022 
Universidade do Algarve 
Regulamento para Atribuição do Título de Doutoramento Europeu pela Universidade do Algarve

Despacho n.º 9705/2020 - Diário da República n.º 195/2020, Série II de 2020-10-07 144757008 
ENSILIS - Educação e Formação, Unipessoal, L.da 
Regulamento de Avaliação de Conhecimentos e Competências dos Ciclos de Estudos de Licenciatura da Universidade Europeia

Despacho n.º 9706/2020 - Diário da República n.º 195/2020, Série II de 2020-10-07 144757009 
ENSILIS - Educação e Formação, Unipessoal, L.da 
Regulamento de Avaliação de Conhecimentos e Competências dos Ciclos de Estudos de Mestrado da Universidade Europeia

Despacho n.º 9707/2020 - Diário da República n.º 195/2020, Série II de 2020-10-07 144757010 
ENSILIS - Educação e Formação, Unipessoal, L.da 
Regulamento dos Regimes de Reingresso e de Mudança de Par Instituição/Curso do Instituto Português de Administração de Marketing de Lisboa

Despacho n.º 9708/2020 - Diário da República n.º 195/2020, Série II de 2020-10-07 144757011 
ENSILIS - Educação e Formação, Unipessoal, L.da 
Regulamento dos Regimes do Concurso Especial de Acesso e Ingresso do Estudante Internacional do Instituto Português de Administração de Marketing de Lisboa

Despacho n.º 9772/2020 - Diário da República n.º 197/2020, Série II de 2020-10-09 144990791 
Universidade do Porto - Faculdade de Medicina 
Projeto de Regulamento de Avaliação de Desempenho dos Docentes da Faculdade de Medicina Universidade do Porto

Regulamento n.º 857/2020 - Diário da República n.º 197/2020, Série II de 2020-10-09 144990793 
Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia do Porto 
Regulamento do Departamento de Matemática do Instituto Superior de Engenharia do Porto

Regulamento n.º 858/2020 - Diário da República n.º 197/2020, Série II de 2020-10-09 144990794 
Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia do Porto 
Regulamento do Departamento de Engenharia Mecânica do Instituto Superior de Engenharia do Porto

Regulamento n.º 859/2020 - Diário da República n.º 197/2020, Série II de 2020-10-09 144990795 
Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia do Porto 
Regulamento do Departamento de Engenharia Eletrotécnica do Instituto Superior de Engenharia do Porto

Regulamento n.º 860/2020 - Diário da República n.º 197/2020, Série II de 2020-10-09 144990796 
Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia do Porto 
Regulamento do Departamento de Engenharia Geotécnica do Instituto Superior de Engenharia do Porto

Regulamento n.º 861/2020 - Diário da República n.º 197/2020, Série II de 2020-10-09 144990797 
Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia do Porto 
Regulamento do Departamento de Organização e Gestão do Instituto Superior de Engenharia do Porto

Regulamento n.º 862/2020 - Diário da República n.º 197/2020, Série II de 2020-10-09 144990798 
Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia do Porto 
Regulamento do Departamento de Engenharia Química do Instituto Superior de Engenharia do Porto

Aviso n.º 15996/2020 - Diário da República n.º 198/2020, Série II de 2020-10-12 145131847 
Instituto Politécnico de Viana do Castelo 
Discussão pública do projeto do Regulamento Funcional da Unidade de Gestão de Projetos do Instituto Politécnico de Viana do Castelo

Regulamento n.º 869/2020 - Diário da República n.º 200/2020, Série II de 2020-10-14 145346375 
Universidade de Lisboa - Faculdade de Belas-Artes 
Regulamento de Creditação e Integração Curricular de Experiências Profissionais e Formações Académicas da Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa

Regulamento n.º 870/2020 - Diário da República n.º 200/2020, Série II de 2020-10-14 145346387 
Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia do Porto 
Regulamento do Departamento de Engenharia Informática do Instituto Superior de Engenharia do Porto

Regulamento n.º 871/2020 - Diário da República n.º 200/2020, Série II de 2020-10-14 145346388 
Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia do Porto 
Regulamento do Departamento de Física do Instituto Superior de Engenharia do Porto

Regulamento n.º 872/2020 - Diário da República n.º 200/2020, Série II de 2020-10-14 145346389 
Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia do Porto 
Regulamento de Serviços do Instituto Superior de Engenharia do Porto

Regulamento n.º 873/2020 - Diário da República n.º 200/2020, Série II de 2020-10-14 145346390 
Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia do Porto 
Regulamento Interno de Duração e Organização do Tempo de Trabalho do ISEP

Despacho n.º 9997/2020 - Diário da República n.º 202/2020, Série II de 2020-10-16 145583218 
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro 
Nomeação de um membro para o conselho de curadores da Fundação Universidade do Porto

Regulamento n.º 880/2020 - Diário da República n.º 202/2020, Série II de 2020-10-16 145585194 
Universidade do Porto - Faculdade de Direito 
Regulamento de Pós-Doutoramento pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto

Regulamento n.º 881/2020 - Diário da República n.º 202/2020, Série II de 2020-10-16 145585195 
Universidade do Porto - Faculdade de Direito 
Regulamento de Reconhecimento Específico do Grau de Mestre

Despacho n.º 10010/2020 - Diário da República n.º 202/2020, Série II de 2020-10-16 145585186 
Universidade de Aveiro 
Normas para aplicação em matéria de ensino-aprendizagem no 1.º semestre do ano letivo 2020-2021

Despacho n.º 10036/2020 - Diário da República n.º 203/2020, Série II de 2020-10-19 145710685 
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Inspeção-Geral da Educação e Ciência 
Alteração das competências da Divisão de Comunicação e Sistemas de Informação (DCSI) da Inspeção-Geral da Educação e Ciência

Aviso n.º 16447/2020 - Diário da República n.º 203/2020, Série II de 2020-10-19 145710730 
Escola Superior de Enfermagem de Lisboa 
Regulamento de propinas

Regulamento n.º 889/2020 - Diário da República n.º 203/2020, Série II de 2020-10-19 145710731 
ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa 
Regulamento de Serviço dos Investigadores Doutorados a termo resolutivo, em regime de direito privado do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa

Aviso n.º 16538/2020 - Diário da República n.º 203/2020, Série II de 2020-10-19 145711474 
Cruz Vermelha Portuguesa 
Revisão dos Estatutos da Escola Superior de Saúde da Cruz Vermelha Portuguesa - Lisboa

Aviso n.º 16539/2020 - Diário da República n.º 203/2020, Série II de 2020-10-19 145714375 
ISCET - Instituto Superior de Ciências Empresariais e do Turismo 
Regulamento do Provedor do Estudante do Instituto Superior de Ciências Empresariais e do Turismo

Despacho n.º 10078-A/2020 - Diário da República n.º 203/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-10-19 145714409 
Universidade do Porto 
Alteração ao Regulamento Orgânico da Reitoria da Universidade do Porto

Despacho n.º 10104/2020 - Diário da República n.º 204/2020, Série II de 2020-10-20 145880466 
Universidade de Lisboa - Reitoria 
Regulamento dos Planos de Regularização de Dívidas por não Pagamento de Propinas da Universidade de Lisboa

Regulamento n.º 902/2020 - Diário da República n.º 205/2020, Série II de 2020-10-21 145991117 
Instituto Politécnico de Bragança 
Regulamento de Propinas do Instituto Politécnico de Bragança

Despacho n.º 10140/2020 - Diário da República n.º 205/2020, Série II de 2020-10-21 145991118 
Instituto Politécnico de Lisboa 
Planos de regularização de dívidas de propinas no Instituto Politécnico de Lisboa

Regulamento n.º 908/2020 - Diário da República n.º 206/2020, Série II de 2020-10-22 146110365 
Instituto Politécnico de Setúbal 
Regulamento de Avaliação de Desempenho e Alteração do Posicionamento Remuneratório do Pessoal Docente do Instituto Politécnico de Setúbal

Regulamento n.º 914/2020 - Diário da República n.º 207/2020, Série II de 2020-10-23 146238401 
Universidade de Aveiro 
Regulamento das competências, organização e funcionamento do Núcleo da Internacionalização

Regulamento n.º 915/2020 - Diário da República n.º 207/2020, Série II de 2020-10-23 146238408 
Universidade da Madeira 
Regulamento dos Planos de Regularização de Dívidas por não Pagamento de Propinas da Universidade da Madeira

Regulamento n.º 916/2020 - Diário da República n.º 207/2020, Série II de 2020-10-23 146238416 
Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Tecnologia Química e Biológica António Xavier 
Regulamento Geral de Mestrados do ITQB NOVA

Despacho n.º 10301/2020 - Diário da República n.º 208/2020, Série II de 2020-10-26 146434399 
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro 
Determina o encerramento compulsivo do ISLA - Instituto Superior de Gestão e Administração de Leiria

Regulamento n.º 925/2020 - Diário da República n.º 208/2020, Série II de 2020-10-26 146434727 
Universidade de Aveiro 
Regulamento das competências, organização e funcionamento do Núcleo de Campi da Universidade de Aveiro, doravante designado por GabCampi

Despacho n.º 10349/2020 - Diário da República n.º 208/2020, Série II de 2020-10-26 146434739 
Universidade de Lisboa - Reitoria 
Regulamento de Avaliação do Desempenho dos Docentes da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa

Despacho n.º 10364/2020 - Diário da República n.º 208/2020, Série II de 2020-10-26 146434761 
Instituto Politécnico de Coimbra 
Designação do presidente do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra e do presidente do Instituto Superior de Engenharia de Coimbra para integrarem o conselho de gestão do Instituto Politécnico de Coimbra

Despacho n.º 10374/2020 - Diário da República n.º 208/2020, Série II de 2020-10-26 146434976 
Instituto Politécnico de Lisboa 
Regulamento de Creditação da Escola Superior de Educação de Lisboa

Regulamento n.º 936/2020 - Diário da República n.º 209/2020, Série II de 2020-10-27 146606148 
Universidade de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas 
Regulamento de Apoio aos Estudantes com Necessidades Educativas Especiais do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa

Despacho n.º 10435/2020 - Diário da República n.º 209/2020, Série II de 2020-10-27 146606152 
Universidade do Minho - Reitoria 
Aprova o Regulamento da Carreira, Recrutamento, Contratação e Avaliação do Desempenho do Pessoal Investigador em Regime de Direito Privado da Universidade do Minho

Regulamento n.º 937/2020 - Diário da República n.º 209/2020, Série II de 2020-10-27 146606158 
Instituto Politécnico de Castelo Branco 
Regulamento de Creditação nos Cursos do Instituto Politécnico de Castelo Branco

Regulamento n.º 938/2020 - Diário da República n.º 209/2020, Série II de 2020-10-27 146606161 
Instituto Politécnico de Leiria 
Regulamento de Programas de Pós-Doutoramento do Instituto Politécnico de Leiria

Despacho n.º 10510/2020 - Diário da República n.º 210/2020, Série II de 2020-10-28 146805203 
Universidade de Coimbra 
Alteração ao Regulamento da Administração da Universidade de Coimbra

Aviso n.º 17299/2020 - Diário da República n.º 210/2020, Série II de 2020-10-28 146805207 
Universidade do Minho - Reitoria 
Consulta pública do projeto de regulamento relativo ao Estatuto de Professor Afiliado da Universidade do Minho

Regulamento n.º 947/2020 - Diário da República n.º 210/2020, Série II de 2020-10-28 146805210 
Universidade Nova de Lisboa - Serviços de Ação Social 
Regulamento do Programa de Voluntariado da Universidade Nova de Lisboa - NOVA Voluntariado

Aviso n.º 17392/2020 - Diário da República n.º 211/2020, Série II de 2020-10-29 146924556 
Universidade de Aveiro 
Consulta pública ao projeto de Regulamento do Prémio Internacional em Estudos Culturais - Virgínia Quaresma, da Universidade de Aveiro

Despacho n.º 10555/2020 - Diário da República n.º 211/2020, Série II de 2020-10-29 146924559 
Universidade de Coimbra 
Criação do Projeto Especial Student Hub

Despacho n.º 10556/2020 - Diário da República n.º 211/2020, Série II de 2020-10-29 146924560 
Universidade de Coimbra 
Criação do Projeto Especial Aprendizagem e Inovação Pedagógica na UC

Edital n.º 1160/2020 - Diário da República n.º 211/2020, Série II de 2020-10-29 146924572 
Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências 
Projeto de revisão dos Estatutos da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa

Despacho n.º 10675/2020 - Diário da República n.º 212/2020, Série II de 2020-10-30 147102820 
Universidade do Algarve 
Regulamento para avaliação da atividade desenvolvida durante o período experimental para efeitos de manutenção do contrato dos professores da Universidade do Algarve

Despacho n.º 10685/2020 - Diário da República n.º 212/2020, Série II de 2020-10-30 147102831 
Universidade de Lisboa - Reitoria 
Consulta pública do projeto do Regulamento dos Planos de Regularização de Dívidas por não Pagamento de Propinas da Universidade de Lisboa

Declaração de Retificação n.º 742/2020 - Diário da República n.º 212/2020, Série II de 2020-10-30 147102840 
Instituto Politécnico de Coimbra 
Retifica o ponto 3 do artigo 3.º do Regulamento de Bolseiro de Investigação do Instituto Politécnico de Coimbra

Despacho n.º 10709/2020 - Diário da República n.º 212/2020, Série II de 2020-10-30 147102859 
Instituto Politécnico do Porto 
Regulamento de Propinas do Instituto Politécnico do Porto

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