Despacho n.º 11790-A/2020, 27 de Novembro - Determina a operacionalização do reforço da capacidade de rastreio das autoridades e serviços de saúde pública para a realização de inquéritos epidemiológicos, rastreio de contactos de doentes com COVID-19 e seguimento de pessoas em vigilância ativa, através da mobilização de docentes com ausência de componente letiva.

Nota Informativa da 12.ª Reserva de Recrutamento 2020/2021, de 27 de Novembro -  DGAE - Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa.

Recomendação n.º 6/2020, de 27 de Novembro - Recomendação sobre o acesso ao ensino superior e a articulação com o ensino secundário.

Portaria n.º 271/2020, de 24 de Novembro - Define as condições específicas do princípio da gratuitidade da frequência de creche, em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 146.º da Lei n.º 2/2020, de 31 de Março.

Nota Informativa da DGAE, de 23 de Novembro - Recenseamento de Pessoal Docente.

Declaração de Retificação n.º 47/2020, de 22 de Novembro - Retifica o Decreto n.º 9/2020, de 21 de Novembro, da Presidência do Conselho de Ministros, que regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República.

Decreto-Lei n.º 99/2020, de 22 de Novembro - Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.

Decreto n.º 9/2020, de 21 de Novembro - Regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República.

Decreto do Presidente da República n.º 59-A/2020, de 20 de Novembro - Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.

Resolução da Assembleia da República n.º 87-A/2020, de 20 de Novembro - Autorização da renovação do estado de emergência.

Nota Informativa da 11.ª Reserva de Recrutamento 2020/2021, de 20 de Novembro -  DGAE - Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa.

Despacho n.º 11418-A/2020, de 18 de Novembro - Determina a operacionalização do reforço da capacidade de rastreio das autoridades e serviços de saúde pública para realização de inquéritos epidemiológicos, para rastreio de contactos de doentes com COVID-19 e seguimento de pessoas em vigilância ativa.

Despacho Interno B20029403S, da DGAE, de 17 de Novembro - Medição de temperatura corporal, por meios não invasivos, no controlo de acesso e permanência na DGAE.

Nota Informativa da 10.ª Reserva de Recrutamento 2020/2021, de 13 de Novembro -  DGAE - Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 96-B/2020, de 12 de Novembro - Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Questões frequentes - COVID-19 - DGAEP, 11 de Novembro

Despacho n.º 11074/2020, de 11 de Novembro - Procede à alteração do calendário de avaliação e certificação de manuais escolares novos, no regime de avaliação prévia à sua adoção, constante do anexo i ao Despacho n.º 4947-B/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 94, de 16 de Maio de 2019.

Decreto do Presidente da República n.º 51-U/2020, de 6 de Novembro - Declara o estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.

Decreto n.º 8/2020, de 8 de Novembro - Regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República.

Resolução da Assembleia da República n.º 83-A/2020, de 6 de Novembro - Autorização da declaração do estado de emergência.

Nota Informativa da 9.ª Reserva de Recrutamento 2020/2021, de 6 de Novembro -  DGAE - Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa.

Declaração de Retificação n.º 43/2020, de 5 de Novembro - Retifica a Portaria n.º 250-B/2020, de 23 de outubro, que regulamenta as condições e os procedimentos de atribuição do apoio extraordinário de proteção social para trabalhadores em situação de desproteção económica e social e que não tenham acesso a qualquer instrumento ou mecanismo de proteção social.

Decreto-Lei n.º 95/2020, de 4 de Novembro - Procede à adequação da fórmula de cálculo do subsídio de desemprego nas situações de redução do prazo de garantia e determina a suspensão temporária do dever de exclusividade.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2020, de 2 de Novembro - Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Nota Informativa da 8.ª Reserva de Recrutamento 2020/2021, de 30 de Outubro -  DGAE - Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa.

IAVE - Outubro, 2020 - Informações-Prova 2020/21 - Publicam-se as Informações-Prova relativas ao ano letivo de 2020/21.

Portaria n.º 256/2020 de 28 de Outubro - Simplifica o processo de reconhecimento do Estatuto do Cuidador Informal, aprovado em anexo à Lei n.º 100/2019, de 6 de setembro

Lei n.º 62-A/2020, de 27 de Outubro - Imposição transitória da obrigatoriedade do uso de mácara em espaços públicos.

Declaração de Retificação n.º 40-B/2020, de 27 de Outubro - Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 89-A/2020, de 26 de Outubro, que determina a limitação de circulação entre diferentes concelhos do território continental no período entre as 00h00 de 30 de Outubro e as 06h00 de dia 3 de Novembro de 2020.

Perguntas Frequentes - Reposicionamento 2020 (Portaria nº 119/2018, de 4 de Maio) - DGAE, 26 de Outubro.

Nota Informativa, da DGAE, de 26 de Outubro - Procedimentos de Reposicionamento na Carreira - 2020.

Decreto n.º 7-A/2020, de 26 de Outubro - Declara o luto nacional no dia 2 de Novembro de 2020 e presta homenagem a todos os falecidos, em especial às vítimas da pandemia da doença COVID -19.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 89-A/2020, de 26 de Outubro - Determina a limitação de circulação entre diferentes concelhos do território continental no período entre as 00h00 de 30 de Outubro e as 06h00 de dia 3 de Novembro de 2020.

Portaria n.º 250-B/2020, de 23 de Outubro - Portaria que regulamenta as condições e os procedimentos de atribuição do apoio extraordinário de proteção social para trabalhadores em situação de desproteção económica e social e que não tenham acesso a qualquer instrumento ou mecanismo de proteção social.

Nota Informativa da 7.ª Reserva de Recrutamento 2020/2021, de 23 de Outubro -  DGAE - Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 88-B/2020, de 22 de Outubro - Define medidas especiais aplicáveis aos concelhos de Felgueiras, Lousada e Paços de Ferreira no âmbito da situação de calamidade.

Despacho n.º 10010/2020 de 16 de outubro - Normas para aplicação em matéria de ensino-aprendizagem no 1.º semestre do ano letivo 2020-2021.

Nota Informativa da DGAE, de 16 de Outubro - Lista dos docentes que estão dispensados da realização do Período Probatório e a lista dos docentes que realizam o Período Probatório.

Declaração de Retificação n.º 40-A/2020, de 16 de Outubro - Retifica a Portaria n.º 245-A/2020, de 16 de Outubro, que procede à primeira alteração à Portaria n.º 272-A/2017, de 13 de Setembro.

Circular nº B20065434Y de 13 de 0utubro - Prorrogação dos prazos de validade das ações de formação acreditadas pela DGAE para o pessoal não docente, da concessão de estatuto de formador do pessoal não docente e do registo/avaliação da formação do pessoal docente e do pessoal no SIGRHE.

Portaria n.º 245-A/2020, de 16 de Outubro - Primeira alteração à Portaria n.º 272-A/2017, de 13 de setembro, que regulamenta os critérios e a respetiva fórmula de cálculo para a determinação da dotação máxima de referência do pessoal não docente, por agrupamento de escolas ou escolas não agrupadas.

Nota Informativa da 6.ª Reserva de Recrutamento 2020/2021, de 16 de Outubro -  DGAE - Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa.

Decreto-Lei n.º 87-A/2020, de 15 de Outubro - Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.

Despacho n.º 9950/2020, de 15 de Outubro - Apoio financeiro aos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública para aquisição de material didático.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 88/2020, de 14 de Outubro - Define orientações e recomendações relativas à organização e funcionamento dos serviços públicos de atendimento aos cidadãos e empresas no âmbito da pandemia da doença COVID -19.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 87/2020, de 14 de Outubro - Define orientações e recomendações relativas à organização do trabalho na Administração Pública no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Circular nº B20065434Y, DGAE, de 13 de Outubro - Prorrogação dos prazos de validade das ações de formação acreditadas pela DGAE para o pessoal não docente, da concessão de estatuto de formador do pessoal não docente e do registo/avaliação da formação do pessoal docente e do pessoal não docente no SIGRH.

Nota Informativa da 5.ª Reserva de Recrutamento 2020/2021, de 9 de Outubro -  DGAE - Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa.

Decreto-Lei n.º 79-A/2020, de 1 de Outubro - Estabelece um regime excecional e transitório de reorganização do trabalho e de minimização de riscos de transmissão da infeção da doença COVID-19 no âmbito das relações laborais.

Nota Informativa da 4.ª Reserva de Recrutamento 2020/2021, de 1 de Outubro -  DGAE - Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa.

Período Probatório 2020/2021, de 29 de Setembro - Perguntas Frequentes.

Nota Informativa da DGAE, de 29 de Setembro - Período Probatório 2020/2021.

Despacho n.º 9323/2020, de 30 de Setembro - Manutenção das equipas multidisciplinares da Direção-Geral da Educação para o ano escolar de 2020-2021.

Decreto-Lei n.º 78-A/2020, de 29 de Setembro - Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 81/2020, de 29 de Setembro - Prorroga a declaração da situação de contingência, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Portaria n.º 586-A/2020, de 28 de Setembro - Contratação a termo resolutivo certo, até ao final do ano escolar de 2020/2021, de até 1500 assistentes operacionais.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 80/2020, de 25 de Setembro - Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos-programa no âmbito do ensino profissional para o ciclo de formação de 2020-2023.

Nota Informativa da DGAE, de 23 de Setembro - Procedimento concursal com vista à constituição de uma bolsa anual de docentes para o exercício de funções no Projeto Centros de Aprendizagem e Formação Escolar, em 2021 - TIMOR.

Nota Informativa da 3.ª Reserva de Recrutamento 2020/2021, de 23 de Setembro -  DGAE - Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa.

Despacho n.º 9024/2020, de 21 de Setembro - Lista de entidades acreditadas como avaliadoras e certificadoras de manuais escolares para o ano de 2020.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 74/2020, de 18 de Setembro - Autoriza a realização da despesa relativa aos encargos decorrentes da celebração de acordos de colaboração para intervenções de requalificação e modernização das instalações de escolas do 2.º e do 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário a executar no âmbito dos Programas Operacionais Regionais do Acordo de Parceria PORTUGAL 2020.

Nota Informativa, da DGAE, de 17 de Setembro - Contratos de Trabalho em Funções Públicas a Termo Resolutivo e Aditmentos ao Contrato - Ano Escolar 20/21.

Decreto-Lei n.º 70/2020, de 16 de Setembro - Atualiza a idade de acesso às pensões e elimina o fator de sustentabilidade nos regimes de antecipação da idade de pensão de velhice do regime geral de segurança social.

Nota Informativa da 2.ª Reserva de Recrutamento 2020/2021, de 14 de Setembro -  DGAE - Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-A/2020, 14 de Setembro - Declara a situação de contingência, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Portaria n.º 272-A/2017, de 13 de Setembro - Regulamenta os critérios e a respetiva fórmula de cálculo para a determinação da dotação máxima de referência do pessoal não docente, por agrupamento de escolas ou escolas não agrupadas.

Despacho n.º 8553-A/2020, de 4 de Setembro - Prevê a possibilidade de aplicação de medidas de apoio educativas aos alunos que, de acordo com as orientações da autoridade de saúde, devam ser considerados doentes de risco e que se encontrem impossibilitados de assistir às atividades letivas e formativas presenciais em contexto de grupo ou turma.

Nota Informativa da 1.ª Reserva de Recrutamento 2020/2021, de 4 de Setembro - DGAE - Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa.

Decreto-Lei n.º 62-A/2020, de 3 de Setembro - Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.

Orientações Ano letivo 2020/2021 - DGEstE

Orientações para a realização em regime presencial das aulas práticas de educação física - DGS, 1 de Setembro.

Declaração de Retificação n.º 34/2020, de 1 de Setembro - Declaração de Retificação à Lei n.º 48/2020, de 24 de Agosto, «Altera o Código do IRS e a Lei n.º 119/2019, de 18 de Setembro».

Resolução do Conselho de Ministros n.º 68-A/2020, de 28 de Agosto - Prorroga a declaração da situação de contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Declaração de Retificação n.º 33/2020, de 21 de Agosto - Retifica a Portaria n.º 150/2020, de 22 de Junho, do Gabinete do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que procede à terceira alteração à Portaria n.º 181-D/2015, de 19 de Junho, regulamentando a candidatura às instituições de ensino superior públicas para os estudantes que tenham concluído o nível secundário de educação por vias profissionalizantes ou em cursos artísticos especializados.

Lei n.º 46/2020, de 20 de Agosto - Aprova o Estatuto do Antigo Combatente e procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de Novembro, à primeira alteração à Lei n.º 9/2002, de 11 de Fevereiro, e à primeira alteração à Lei n.º 3/2009, de 13 de Janeiro.

Despacho n.º 8074/2020, de 20 de Agosto - Aprovação da rede de cursos do ensino português no estrangeiro.

Nota Informativa da DGAE, de 18 de Agosto - Informações acerca Aplicação que permite aos docentes opositores ao concurso de mobilidade interna, efetuarem permuta.

Despacho n.º 8035/2020, de 18 de Agosto - Aprova o calendário da candidatura aos concursos especiais para titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2020-2021 em instituições de ensino superior públicas

Decreto-Lei n.º 58-B/2020, de 14 de Agosto - Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID -19.

Nota Informativa da DGAE, de 14 de Agosto - Publicitação das listas definitivas:ano escolar de 2020-2021.

Aviso n.º 11794/2020, de 13 de Agosto - Procedimento concursal destinado a educadores(as) de infância e a professores(as) dos ensinos básico e secundário para contratação a termo certo de pessoal docente.

Resolução da Assembleia da República n.º 73/2020, de 13 de Agosto - Recomenda ao Governo que adote medidas excecionais relativas ao pagamento de creches e jardins de infância, no contexto do combate à crise provocada pela COVID-19.

Lei n.º 31/2020, de 11 de Agosto - Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 20/2020, de 1 de Maio, que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.

2.ª Nota Informativa da DGAE, de 10 de Agosto - Recuperação de 2 anos, 9 meses e 18 dias.

Nota à Comunicação Social, de 7 de Agosto - Concursos de Professores - Mobilidade Interna 2020/2021.

Deliberação n.º 802/2020, de 10 de Agosto - Delibera a utilização de exames finais nacionais do ensino secundário, realizados na 2.ª fase de exames do ano letivo de 2019-2020, na candidatura ao ensino superior de 2020-2021.

Decreto-Lei n.º 51/2020, de 7 de Julho - Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.

Despacho n.º 7739/2020, de 6 de Julho - Estabelece as normas de funcionamento do desporto escolar para o ano letivo de 2020-2021.

Resolução da Assembleia da República n.º 68/2020, de 5 de Agosto - Recomenda ao Governo que efetue diligências para mitigação dos efeitos negativos da pandemia da doença COVID -19 no ensino profissional.

Portaria n.º 182/2020, de 4 de Agosto - Aprova o regulamento para a classificação e avaliação da informação produzida no exercício de funções pelos órgãos e entidades integrados no Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e a respetiva tabela de selecção.

Portaria n.º 179/2020, de 3 de Agosto - Aprova os valores dos coeficientes de revalorização a aplicar na atualização das remunerações anuais registadas que servem de base de cálculo às pensões iniciadas durante o ano de 2020.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2020, de 31 de Julho - Aprova a Estratégia para a Inovação e Modernização do Estado e da Administração Pública 2020 -2023.

Acórdão (extrato) n.º 255/2020, de 31 de Julho - Julga inconstitucional a norma do n.º 2 do artigo 261.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de Dezembro, segundo a qual o disposto no artigo 81.º da mesma lei, no segmento em que altera a redação do artigo 6.º-A do Estatuto da Aposentação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de Dezembro, produz efeitos a partir de 7 de Março de 2014 — dia da entrada em vigor da Lei n.º 11/2014, de 6 de Março.

Nota Informativa da DGAE, de 30 de Julho - Contratação de Escola Renovação/Prorrogação dos Técnicos Especializados.

 Nota Informativa, da DGAE, de 29 de Julho - desistência total ou parcial da candidatura à Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento. De 29 de Julho às 18 horas de 31 de Julho.

Nota Informativa n.º 11 / IGeFE / DGRH / 2019, de 29 de Julho - Abonos por cessação de contrato - 2020 (Aplicam-se as orientações da Nota Informativa Nº11/IGeFE/DGRH/2019.

Nota Informativa, da DGAE, de 28 de Julho - Indicação da Componente letiva (2.ª FASE) Renovação de contratos/Necessidades Temporárias (pedido de horários).

Lei n.º 27-A/2020 de 24 de Julho - Procede à segunda alteração à Lei n.º 2/2020, de 31 de março (Orçamento do Estado para 2020), e à alteração de diversos diplomas.

Carta de solicitação do Instituto de Avaliação Educativa, IP, n.º 1/2020, de 23 de Julho - Provas de avaliação externa para aplicação no ano lectivo 2020/2021.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 53-D/2020, de 20 de Julho - Estabelece medidas excecionais e temporárias para a organização do ano letivo 2020/2021, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 53-E/2020, de 20 de Julho - Autoriza a realização da despesa com a aquisição de computadores, conectividade e serviços conexos, para disponibilização às escolas públicas.

Nota Informativa, da DGAE, de 20 de Julho - Modalidade de Meia Jornada. 

Nota Informativa, da DGAE, de 16 de Julho - Concurso anual com vista ao suprimento das necessidades temporárias de pessoal docente - mobilidade Interna 2020-2021. 

Decreto-Lei n.º 37/2020, de 15 de Julho - Estabelece medidas de apoio social no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social.

Despacho n.º 7151-B/2020, de 14 de Julho - Subdelegação de competências nos diretores dos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas e nos presidentes das comissões administrativas provisórias, para a rea-lização do procedimento concursal comum de recrutamento, nos termos do artigo 32.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril.

Nota Informativa, da DGAE, de 14 de Julho - Manifestação de Preferências -  Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 53-A/2020, de 14 de Julho - Declara a situação de calamidade, contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Nota Informativa, da DGAE, de 13 de Julho - Mobilidade por doença: ano escolar 2020-2021. Informação: Encontra-se disponível na aplicação SIGRHE, a decisão do procedimento relativo ao pedido de mobilidade por doença / renovação da situação de mobilidade por doença 2019/2020.

Nota Informativa da DGAE, de 13 de Julho -  Indicação de Componente Letiva (ICL) – 1.ª Fase - Concurso de Educadores de Infância e de Professores dos Ensinos Básico e Secundário: ano escolar de 2020-2021.

Nota Informativa da DGAE, de 10 de Julho - Listas Definitivas de Graduação Nacional dos Docentes Candidatos às Vagas para a Progressão ao 5.º e 7.º escalões, bem como as Listas de Docentes Retirados das Listas de Progressão ao 5.º e 7.º escalões.

Nota Informativa da DGAE, de 8 de Junho - Concurso de Educadores de Infância e de Professores dos Ensinos Básico e Secundário: ano escolar de 2020-2021Divulgação das listas definitivas de admissão/ordenação, de exclusão, de colocação e não colocaçãoedos verbetes individuais dos candidatos ao Concurso Externo.

Orientações DGESTE -  Orientações da DGEstE para a organização do ano letivo.

Orientações DGESTE - Orientações conjuntas da DGEstE, DGE e DGS.

Despacho n.º 6906-B/2020, de 3 de Julho - Determina a aprovação dos calendários, para o ano letivo de 2020-2021, dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e dos estabelecimentos particulares de ensino especial, bem como o calendário de provas e exames dos ensinos básico e secundário.

Resolução da Assembleia da República n.º 34/2020, de 3 de Julho - Recomenda ao Governo que crie um grupo de recrutamento na área da intervenção precoce na infância.

Lei n.º 20/2020, de 1 de Julho - Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de Abril, que estabe-lece as medidas excecionais e temporárias na área da educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2020, de 26 de Junho - Declara a situação de calamidade, contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Portaria n.º 160/2020, de 26 de Junho - Alarga o prazo de vigência da medida excecional relativa às comparticipações financeiras da segurança social, aprovado através da Portaria n.º 85-A/2020, de 3 de Abril.

Resolução da Assembleia da República n.º 31/2020, de 26 de Junho - Recomenda ao Governo que promova a igualdade e valorize os salários dos trabalhadores das instituições particulares de solidariedade social.

Despacho n.º 6573-A/2020, de 23 de Junho - Identifica equipamentos escolares para intervenções de remoção e substituição do amianto.

Nota Informativa, da DGAE, de 23 de Junho - Notificação da Reclamação - Concurso Externo/Contratação Inicial/Reserva de Recrutamento 2020/2021.

Nota Informativa, da DGAE, de 22 de Junho - Concurso EEPC - Regime de Acesso ao Apoio Financeiro a Conceder no Âmbito do Contrato de Associação 2020.

Aviso de Abertura, da DGAE, de 22 de Junho - Procedimento administrativo para celebração de contratos de associação para um novo ciclo de ensino compreendido nos anos letivos de 2020/2021, 2021/2022 e 2022/2023.

Portaria n.º 150/2020, de 22 de Junho - Terceira alteração à Portaria n.º 181-D/2015, de 19 de Junho, regulamentando a candidatura às instituições de ensino superior públicas para os estudantes que tenham concluído o nível secundário de educação por vias profissionalizantes ou em cursos artísticos especializados

Nota Informativa - DGAE, de 19 de Junho - Reserva de Recrutamento 35.

Deliberação n.º 690-A/2020, de 19 de Junho - Fixa as provas físicas exigidas para satisfação dos pré-requisitos dos grupos C e H, para a candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior, no ano letivo de 2020-2021.

Ofício-Circular Nº3 / IGeFE / DOGEEBS / 2020, de 17 de Junho - ORÇAMENTO 2020 - FONTE DE FINANCIAMENTO 111 - TODAS AS ACTIVIDADES.

Despacho n.º 6343-C/2020, de 16 de Junho - Determina as orientações para a fixação de vagas para o concurso nacional de acesso e concursos locais de acesso no ano letivo de 2020 -2021.

Despacho n.º 6352/2020, de 16 de Junho - Procede à alteração, para vigorar no ano de 2020, ao Manual de Apoio à Reutilização de Manuais Escolares, aprovado e publicado como anexo i do Despacho n.º 921/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 17, de 24 de Janeiro de 2019.

Decreto-Lei n.º 26/2020, de 16 de Junho - Altera as medidas excecionais de proteção dos créditos das famílias, empresas, instituições particulares de solidariedade social e demais entidades da economia social, bem como um regime especial de garantias pessoais do Estado.

Nota Informativa - DGAE, de 15 de Junho – Avaliação do Desempenho Docente e Formação Contínua de Docentes.

Regulamento n.º 523/2020, de 15 de Junho - Regulamento do Prémio PNED «Investigação sobre Ética no Desporto».

Regulamento n.º 524/2020, de 15 de Junho - Regulamento da Bandeira da Ética - certificação e promoção dos valores éticos no desporto

Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2020, de 15 de Junho - Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios financeiros decorrentes da celebração de contratos de associação.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 43-B/2020, de 12 de Junho - Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Nota Informativa da DGAE, de 8 de Junho - Recrutamento e Designação dos Professores Bibliotecários para o ano escolar 2020-2021.

Nota Informativa - DGAE, de 5 de Junho - Reserva de Recrutamento 33.

Declaração de Retificação n.º 23-A/2020, de 4 de Junho - Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 40-A/2020, de 29 de maio, que prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, publicada no Diário da República, 1.ª série, 1.º suplemento, n.º 105, 29 de Maio de 2020.

Despacho n.º 6087-A/2020, de 4 de Junho - Determina o modo de implementação pelo Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., das ações previstas no plano de formação cumulável com o apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho em situação de crise empresarial, previsto no Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26 de Março, na sua redação atual.

Despacho n.º 6033-A/2020, de 3 de Junho - Considera motivo justificativo para a suspensão de prazos das ações dos centros de recursos da rede do IEFP, I. P., o impedimento temporário de realização das intervenções previstas decorrente da pandemia da COVID-19.

Nota Informativa - Mobilidade por Doença, de 3 de Junho - Formalização do pedido de mobilidade por doença para o ano lectivo 2020/2021.

Decreto-Lei n.º 24-A/2020, de 29 de Maio - de Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 40-A/2020, de 29 de Maio - Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Lei n.º 18/2020, de 29 de Maio - Prorroga os prazos das medidas de apoio às famílias no contexto da atual crise de saúde pública, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 7/2020, de 10 de abril, que estabelece regimes excecionais e temporários de resposta à epidemia SARS-CoV-2.

Lei n.º 16/2020, de 29 de Maio - Altera as medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de Março, à primeira alteração à Lei n.º 9/2020, de 10 de Abril, e à décima segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de Março.

Nota Informativa, de 29 de Maio - Progressão aos 5.º e 7.º escalões - Lista Provisória de 2020 de Graduação Nacional dos Docentes Candidatos às Vagas para Acesso ao 5.º escalão e 7.º escalão.

Nota Informativa - DGAE, de 22 de Maio - Reserva de Recrutamento 32.

Declaração de Retificação n.º 23/2020, de 29 de Maio - Retifica a Lei n.º 2/2020, de 31 de março, «Orçamento do Estado para 2020».

Despacho n.º 5897-B/2020, de 28 de Maio - Define regras complementares aos Despachos n.os 3485-C/2020, de 17 de março, e 4395/2020, de 8 de abril, e necessárias adaptações decorrentes da situação de calamidade, no âmbito da pandemia de COVID-19, declarada na Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2020, de 30 de abril.

Manual de Instruções - DGAE, de 28 de Maio - Concurso de Docentes do Ensino Artístico Especializado da Música e da Dança.

 Circular n.º B20041504R, de 26 de Maio - Docentes incapacitados para funcções docentes mas aptos para outras funções.

Circular n.Ofício-Circular Nº3 / IGeFE / DOGEEBS, de 22 de Maio de 2020 - Orçamento 2020 - Fonte de Financiamento 111 - Todas as actividades.

Nota Informativa - DGAE, de 22 de Maio - Reserva de Recrutamento 31.

Folha Informativa  de 22 de Maio - Orientações - Reabertura da Educação Pré-escolar.

Perguntas Frequentes da Circular DGAE N.º B20028014G  de 14 de Abril. - Formação Contínua de Docentes.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/2020, de 21 de Maio - Procede à reprogramação da despesa relativa ao fornecimento de refeições em refeitórios escolares.

Despacho n.º 5638-C/2020, de 20 de Maio - Determina a prorrogação da suspensão de ações de formação presenciais, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, entre o dia 1 e o dia 17 de Maio de 2020.

ROTEIRO  - Princípios Orientadores para uma Avaliação Pedagógica em Ensino a Distância (E@D).

Nota Informativa da DGAE, de 19 de Maio - Validação da reclamação dos dados constantes das listas provisórias e dos verbetes individuais dos candidatos (3.ª validação).

  Resolução da Assembleia da República n.º 25/2020, de 19 de Maio - Recomenda ao Governo que proceda à elaboração urgente de um plano para a retirada de todo o material com amianto das escolas públicas.

Manual de Instruções e Informações - DGAE, de 18 de Maio - Concurso de Docentes do Ensino Artístico Especializado da Música e da Dança.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2020, de 17 de Maio - Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Decreto-Lei n.º 22/2020, de 16 de Maio - Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.

Nota Informativa, da DGAE de 15 de Maio -  Regras específicas para o preenchimento de necessidades temporárias. O Decreto-Lei 20 -H/2020, de 14 de Maio, estabeleceu regras específicas para o preenchimento de necessidades temporárias.

Despacho n.º 5545-C/2020, de 15 de Maio - Define orientações e recomendações relativas à organização e funcionamento dos espaços físicos de atendimento e de trabalho na Administração Pública, no âmbito do levantamento das medidas de mitigação da pandemia da doença COVID-19.

Perguntas frequentes acerca do Decreto-Lei n.º 20-H/2020, de 14 de Maio.

Orientações da República Portuguesa, de 13 de Maio - Orientações gerais relativas aos direitos e deveres dos alunos e ao seu acompanhamento, no âmbito das atividades letivas presenciais e não presenciais.

Nota Informativa - DGAE, de 15 de Maio - Reserva de Recrutamento 30.

Despacho n.º 5530/2020, de 15 de Maio - Determina a realização de testes laboratoriais de diagnóstico da infeção por SARS-CoV-2, pela metodologia RT-PCR, aos profissionais de creches que reiniciem a sua atividade profissional, face à necessidade de minimizar o risco de transmissão da infeção.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2020, de 15 de Maio - Autoriza a realização da despesa relativa à aquisição de licenças digitais de manuais, no ano letivo de 2019/2020.

Decreto-Lei n.º 20-H/2020, de 14 de Maio - Estabelece medidas excecionais de organização e funcionamento das atividades educativas e formativas, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2020, de 14 de Maio - Aprova, para o 1.º semestre de 2020, a atribuição de indemnizações compensatórias no âmbito do passe Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., do passe Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. e do passe Social +.

Aviso de Abertura - DGAE, 13 de Maio - Mobilidade por Doença 2020/2021.

Nota Informativa nº 5/IGeFE/DGRH/2020, de 13 de Maio - ASSUNTO: Processamento de remunerações 2020 - ATUALIZADA.

Deliberação nº 550/2020 de 11 de maio - Regulamento do concurso “Escola Alerta”.

Nota Informativa da DGAE, de 11 de Maio - Divulgação das listas provisóriasde admissão/ordenação e de exclusão aos Concursos Externo / Contratação Inicial / Reserva de Recrutamento.

Despacho nº 5419-A/2020 de 11 de Maio - Prorrogação da vigência do Despacho nº 3614-D/2020 mantendo-se as orientações nele contidas, com as necessárias adaptações decorrentes da situação de calamidade no âmbito da pandemia da doença Covid-19, declarada na resolução do Conselho de de Ministros nº 33-A/2020, de30 de Abril, revogando-se o disposto no nº 7 e seguintes.

Despacho nº 5419-B/2020 de 11 de Maio - Cria um programa de mobilidade transversal de trabalhadores da administração central para os serviços do ISS, IP destinando-se o mesmo ao reforço da capacidade de resposta deste, de forma a concretizara implementação das medidas excecionais já aprovadas.

Lei n.º 14/2020, de 9 de Maio - Terceira alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de Março, que aprova medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19.

Orientação DGS, de 8 de Maio - Regresso ao Regime Presencial dos 11.º e 12.º Anos de Escolaridade e dos 2.º e 3.º Anos dos Cursos de Dupla Certificação do Ensino Secundário.

Nota Informativa - DGAE, de 8 de Maio - Reserva de Recrutamento 29.

Despacho n.º 5361/2020, de 8 de Maio - Define as regras e os procedimentos relativos à reorganização ou alteração das equipas científico-pedagógicas das entidades acreditadas e das comissões de avaliação, destinadas à avaliação e certificação de manuais escolares.

Bolseiros - Despacho, 7 de Maio - da Diretora-Geral da Administração Escolar - Lista nominaldos docentes a quem foi autorizada Equiparação a Bolseiro para o ano escolar 2020/2021.

Decreto-Lei n.º 20-C/2020, de 7 de Maio - Estabelece medidas excecionais de proteção social, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Lei n.º 12/2020, de 7 de Maio - Promove e garante a capacidade de resposta das autarquias locais no âmbito da pandemia da doença COVID-19, procedendo à primeira alteração às Leis n.os 4-B/2020, de 6 de Abril, e 6/2020, de 10 de Abril.

 Orientações da DGESTE, Maio 2020 - Regresso às aulas em regime presencial (11º e 12º anos de escolaridade e 2.º e 3.º anos dos cursos de dupla certificação do ensino secundário).

  Informação da DGESTE, Maio 2020 - Limpeza e Desinfecção de superfícies em Ambiente Escolar no contexto da Pandemia COVID-19.

Declaração de Retificação n.º 18-C/2020, de 5 de Maio - Retifica o Decreto-Lei n.º 20/2020, de 1 de maio, da Presidência do Conselho de Minis-tros, que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 85-A, de 1 de maio de 2020.

 Decreto-Lei n.º 20/2020, de 1 de Maio - Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.

Declaração de Retificação n.º 18-A/2020, de 30 de Abril - Retifica o Decreto n.º 2-C/2020, de 17 de abril, da Presidência do Conselho de Ministros, que regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República, publicado no Diário da República, 1.ª série, 1.º suplemento, n.º 76, de 17 de abril de 2020.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2020, de 30 de Abril - Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-C/2020, de 30 de Abril - Estabelece uma estratégia de levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença COVID 19.

Nota Informativa, da DGAE, de 30 de Abril - Início dos procedimentos para elaboração das listas de 2020 de acesso aos 5.º/7.º escalões.

Nota Informativa - DGAE, de 30 de Abril - Reserva de Recrutamento 28.

Declaração de Retificação n.º 18/2020, de 30 de Abril - Retifica a Lei n.º 7/2020, de 10 de Abril, «Estabelece regimes excecionais e temporários de resposta à epidemia SARS-CoV-2, e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 10-I/2020, de 26 de Março, e à quarta alteração à Lei n.º 27/2007, de 30 de Julho».

Deliberação n.º 531/2020, de 30 de Abril - Altera o calendário dos pré-requisitos exigidos para a candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior no ano letivo de 2020-2021.

 Despacho n.º 5039/2020, de 28 de Abril - Determina a prorrogação dos efeitos do Despacho n.º 3586/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 58, de 23 de Março de 2020.

Despacho n.º 5013/2020, de 27 de Abril - Prorrogação da suspensão das atividades letivas e não letivas e formativas presenciais no âmbito da COVID-19, passando a ter nova redação o n.º 3 do Despacho n.º 3427-B/2020, de 17 de Março.

Deliberação n.º 519/2020, de 27 de Abril - Estabelece condições relativas à candidatura dos titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados aos ciclos de estudo de licenciatura e de mestrado integrado.

Portaria n.º 102/2020, de 24 de Abril - Procede à regulamentação dos cursos, de nível secundário de dupla certificação, escolar e profissional, das áreas de educação e formação da Classificação Nacional das Áreas de Educação e Formação, Hotelaria e Restauração e Turismo e Lazer, a desenvolver pelo Turismo de Portugal, I. P., através da sua rede de escolas.

Nota Informativa - DGAE, de 24 de Abril - Reserva de Recrutamento 27.

Nota Informativa, de 23 de Abril - Validação do aperfeiçoamento das candidaturas - Concurso de Educadores de Infância e de Professores dosEnsinos Básico e Secundário: ano escolar de 2020/2021.

Portaria n.º 101/2020, de 23 de Abril - Procede à primeira alteração à Portaria n.º 357/2019, de 8 de Outubro, que regulamenta as comunicações eletrónicas entre os tribunais judiciais e as escolas da rede pública tuteladas pelo Ministério da Educação.

Mobilidade por Doença - Nota Informativa de 20 de Abril - Mobilidade por Doença 2020/2021 - RENOVAÇÃO

Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2020, de 21 de Abril - Aprova o Plano de Ação para a Transição Digital.

Despacho Normativo n.º 5/2020, de 21 de Abril - Procede à alteração do Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, que estabelece os procedimentos de matrícula e respetiva renovação e as normas a observar na distribuição de crianças e alunos.

Portaria n.º 99/2020, de 21 de Abril - Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade — CNIS e a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais — FNSTFPS.

 Nota Informativa - DGAE, de 20 de Abril - Concurso de Educadores de Infância e de Professores dos Ensinos Básico e Secundário: ano escolar de 2020-2021 - Aperfeiçoamento das candidaturas - Concurso Externo/Contratação Inicial/Reserva de Recrutamento.

Portaria n.º 97/2020, de 19 de Abril - Altera a Portaria n.º 82/2020, de 29 de Março, que estabelece os serviços essenciais para efeitos de acolhimento, nos estabelecimentos de ensino, dos filhos ou outros dependentes a cargo dos respetivos profissionais.

Despacho n.º 4698-F/2020, de 17 de Abril - Determina a prorrogação da suspensão das atividades formativas presenciais, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Nota Informativa - DGAE, de 17 de Abril - Reserva de Recrutamento 26.

Deliberação n.º 486/2020, de 17 de Abril - Estabelece as regras para a fixação de elencos de provas de ingresso - 2020/2020.

Informação, do IGEFE - 16 de Abril - Programa de Expansão e Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar - Ano Escolar 2018-2019 - Candidatura para compensação remuneratória dos Educadores de Infância da Rede Solidária (IPSS, Mutualidades e Misericórdias)

Nota Informativa EB/N.º 1/2020, de 16 de Abril - Concessão de equiparação a bolseiro - ano escolar 2020/2021.

Nota Informativa LS/N.º 1/2020, de 16 de Abril - Licenças sabáticas - ano escolar 2020/2021.

Despacho n.º 4640-B/2020, de 16 de Abril - Determinação dos apoios financeiros às instituições sociais no âmbito da educação pré-escolar para o ano letivo de 2018-2019.

Aviso n.º 6259/2020, de 15 de Abril - Procedimento de seleção de entidade promotora da Edição de 2020 para o Dispositivo 2.2 da Medida 2 do Programa Cuida-te +.

 Circular B20028014G, de 14 de Abril - Formação contínua, avaliação do desempenho docente e observação de aulas.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2020, de 14 de Abril - Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2020.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 21/2020, de 14 de Abril - Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios financeiros às cooperativas e associações de ensino especial e a instituições particulares de solidariedade social para o ano letivo de 2020/2021.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/202, de 14 de Abril - Autoriza a realização da despesa relativa ao fornecimento de refeições escolares no período compreendido entre 1 de setembro de 2020 e 31 de agosto de 2022

Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2020, de 14 de Abril - Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios financeiros aos centros de recur-sos para a inclusão decorrentes da celebração de contratos de cooperação para o ano letivo de 2020/2021.

Nota Informativa nº 5/IGeFE/DGRH/2020, de 14 de Abril - Processamento de remunerações 2020 - ATUALIZADA.

 Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de Abril - Estabelece as medidas excecionais e temporárias na área da educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Despacho n.º 4460-A/2020, de 13 de Abril - Define as orientações no âmbito da eventualidade doença e no âmbito da frequência de ações de formação à distância, bem como os termos em que os trabalhadores da administração central podem exercer funções na administração local e em que os trabalhadores da administração central e da administração local podem exercer funções em instituições particulares de solidariedade social ou outras instituições de apoio às populações mais vulneráveis.

 Decreto-Lei n.º 14-F/2020, de 13 de Abril - Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.

 Decreto-Lei n.º 14-D/2020, de 13 de Abril - Reforça a proteção na parentalidade, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de proteção social convergente.

Despacho n.º 4396/2020, de 10 de Abril - Prorroga os efeitos do Despacho n.º 3301/2020, publicado no Diário da República,2.ª série, n.º 52, de 15 de Março de 2020, que estabelece regras aplicáveis aos profissionais de saúde, com filho ou outros dependentes a cargo menores de 12 anos.

Despacho n.º 4395/2020, de 10 de Abril - Define regras complementares ao Despacho n.º 3485-C/2020, de 17 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 56, 1.º suplemento, de 19 de março de 2020

 Lei n.º 8/2020, de 10 de Abril - Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 10 -J/2020, de 26 de Março, que estabelece medidas excecionais de proteção dos créditos das famílias, empresas, instituições particulares de solidariedade social e demais entidades da economia social, bem como um regime especial de garantias pessoais do Estado, no âmbito da pandemia da doença COVID -19.

Lei n.º 7/2020, de 10 de Abril - Estabelece regimes excecionais e temporários de resposta à epidemia SARS-CoV-2, e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 10-I/2020, de 26 de março, e à quarta alteração à Lei n.º 27/2007, de 30 de Julho.

 Lei n.º 5/2020, de 10 de Abril - Quarta alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epide-miológica do novo Coronavírus — COVID-19.

Roteiro - DGE , de 8 de Abril - 8 Princípios Orientadores para a Implementação do Ensino a Distância (E@D) nas Escolas

Nota Informativa - DGAE, de 8 de Abril- Reserva de Recrutamento 25.

Nota Informativa nº 5/IGeFE/DGRH/2020, de 7 de Abril - Processamento das remunerações 2020.

Despacho n.º 4239/2020, de 7 de Abril - Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos, nos dias 9 e 13 e abril.

 FAQS-COVID-19 - de 6 de Abril - Medidas Excecionais eTransitórias de Resposta àDoença COVID-19, com Repercussão no Processamento das Remunerações a realizar pelos Estabelecimentos do Ensino Básicoe Secundário

Decreto-Lei n.º 12-A/2020, de 6 de Abril - Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID -19.

 Portaria n.º 88-A/2020, de 6 de Abril - Aprova as instruções de preenchimento da Declaração Mensal de Remunerações (DMR), aprovada pela Portaria n.º 40/2018, de 31 de janeiro.

 Lei n.º 4-A/2020, de 6 de Abril - Procede à primeira alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, que aprova medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus — COVID 19-

 Lei n.º 4-B/2020, de 6 de Abril - Estabelece um regime excecional de cumprimento das medidas previstas nos Programas de Ajustamento Municipal e de endividamento das autarquias locais, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, e procede à segunda alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março

FAQS - COVID-19, de 6 de Abril - Medidas Excecionais e Transitórias de Resposta à Doença COVID19, com Repercussão no Processamento das Remunerações a realizar pelos Estabelecimentos do Ensino Básico e Secundário

 Portaria n.º 88-C/2020, de 6 de Abril - Procede ao aumento, para o ano de 2020, da comparticipação financeira da segurança social, no âmbito da aplicação do regime jurídico da cooperação previsto na Portaria n.º 196-A/2015, de 1 de julho, na sua redação atual

Portaria n.º 85-A/2020, de 3 de Abril - Define e regulamenta os termos e as condições de atribuição dos apoios de caráter extraordinário, temporário e transitório, destinados ao setor social e solidário, em razão da situação epidemiológica do novo coronavírus – COVID 19, tendo em vista apoiar as instituições particulares de solidariedade social, cooperativas de solidariedade social, organizações não-governamentais das pessoas com deficiência e equiparadas no funcionamento das respostas sociais.

Decreto-Lei n.º 11/2020, de 2 de Abril - Cria os concursos especiais de ingresso no ensino superior para titulares dos cursos de dupla certificação do ensino secundário e cursos artísticos especializados.

Lei n.º 4/2020 - Quadro plurianual de programação orçamental para os anos de 2020 a 2023.

Lei n.º 3/2020, de 31 de Março - Grandes Opções do Plano para 2020.

Lei n.º 2/2020, de 31 de Março - Orçamento do Estado para 2020.

Portaria n.º 82/2020, de 29 de Março - Estabelece os serviços essenciais para efeitos de acolhimento, nos estabelecimentos de ensino, dos filhos ou outros dependentes a cargo dos respetivos profissionais.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 17/2020, de 27 de Março - Aprova os Programas +CO3SO Conhecimento e +CO3SO Digital

Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2020, de 27 de Março - Cria o programa «Conhecer Portugal» para apoiar a realização de estágios e atividades de I&D sobre as regiões portuguesas de menor densidade populacional.

 Decreto-Lei n.º 10-K/2020, de 26 de Março - Estabelece um regime excecional e temporário de faltas justificadas motivadas por assistência à família, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

 Nota Informativa - DGAE, de 25 de Março - Concurso de Educadores de Infância e de Professores dos Ensinos Básico e Secundário  - Ano escolar de 2020-2021

Aviso n.º 5107-A/2020, de 25 de Março - Concursos de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2020/2020.

Resolução da Assembleia da República n.º 19/2020, de 25 de Março - Recomenda ao Governo que garanta as condições para a realização da sesta a partir dos 3 anos nos estabelecimentos de ensino de educação pré-escolar da rede pública.

 Decreto-Lei n.º 10-E/2020, de 24 de Março - Cria um regime excecional de autorização de despesa para resposta à pandemia da doença COVID -19 e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 10 -A/2020, de 13 de Março.

Portaria n.º 78-A/2020, de 23 de Março - Fixação do número de vagas dos quadros de zona pedagógica para o concurso externo e para o concurso externo do ensino artístico especializado da música e da dança.

 Carta Circular CCPFC - 212020, de 23 de Março - COVID-19 - Prorrogação do prazo validade da acreditação da formação

Declaração de Retificação n.º 11-D/2020, de 20 de Março - Retifica o Decreto n.º 2-A/2020, de 20 de Março, da Presidência do Conselho de Ministros que regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República, publicado no Diário da República, 1.ª série, 1.º suplemento, n.º 57, de 20 de Março de 2020.

Decreto n.º 2-A/2020, de 20 de Março - Procede à execução da declaração do estado de emergência efetuada pelo Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de Março.

Decreto-Lei n.º 10-B/2020, de 20 de Março - Atualiza a base remuneratória e o valor das remunerações base mensais da Administração Pública.

 Circular n.º B20025464C, de 20 de Março - Faltas por motivo de falecimento do cônjuge, parentes ou afins - art.º 134.º, n.º 2, alínea b) da LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho

Despacho n.º 3485-C/2020, de 19 de Março - Determina a suspensão de ações de formação ou atividades previstas nos projetos enquadrados nas medidas ativas de emprego e reabilitação profissional devido ao encerramento de instalações por perigo de contágio pelo COVID-19.

Decreto do Presidente da República n.º 14-A/202, de 18 de Março - Declara o estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública

 Portaria n.º 76/2020, de 18 de Março - Procede à revogação das portarias de criação dos cursos profissionais constantes no anexo à presente portaria

 Portaria n.º 76-B/2020, de 18 de Março - Alteração à Portaria n.º 71-A/2020.

Despacho n.º 3427-B/2020, de 18 de Março - Suspensão das atividades letivas e não letivas e formativas presenciais no âmbito da COVID-19

Resolução da Assembleia da República n.º 15-A/2020, de 18 de Março - Autorização da declaração do estado de emergência

Deliberação n.º 377-A/2020, de 17 de Março - Estabelece a correspondência entre os exames nacionais do ensino secundário e as provas de ingresso na candidatura ao ensino superior de 2020-2021.

Portaria n.º 71-A/2020, de 15 de Março - Define e regulamenta os termos e as condições de atribuição dos apoios imediatos de caráter extraordinário, temporário e transitório, destinados aos trabalhadores e empre-gadores afetados pelo surto do vírus COVID-19, tendo em vista a manutenção dos postos de trabalho e mitigar situações de crise empresarial.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-A/2020, de 13 de Março - Aprova um conjunto de medidas relativas à situação epidemiológica do novo Corona-vírus — COVID 19.

Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de Março - Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID 19

Despacho n.º 3298-B/2020, de 13 de Março - Declaração de situação de alerta em todo o território nacional.

Despacho n.º 3262-A/2020, de 11 de Março - Sistematiza as competências, procedimentos e metodologia a observar no processo de planeamento e concertação das redes de oferta profissionalizantes, designadamente dos Cursos de Educação e Formação de Jovens (CEF), dos Cursos Profissionais (CP) e dos Cursos com planos próprios de dupla certificação (CPP).

Despacho n.º 3186-A/2020, de 10 de Abril - São fixadas, para o ano de 2020, as vagas para a progressão aos 5.º e 7.º escalões para os docentes a quem tenha sido atribuída a menção qualitativa de Bom na respe-tiva avaliação de desempenho e, cumulativamente, cumpram o requisito da formação.

Despacho n.º 3103-A/2020, de 9 de Março - Operacionaliza os procedimentos previstos no Despacho n.º 2875-A/2020, no âmbito do contágio pelo COVID-19.

Aviso n.º 110/2020, de 6 de Março - Concurso para seleção e recrutamento do pessoal docente da educação, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação especial na Região Autónoma da Madeira.

Nota Informativa - DGAE, de 6 de Março - Reserva de Recrutamento 24.

 Despacho Normativo n.º 3-A/2020, de 5 de Março - Altera o Regulamento do Júri Nacional de Exames e aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário.

Portaria n.º 221/2020, de 5 de Março - Fixa os montantes do subsídio anual por aluno concedido ao abrigo de contratos sim-ples e de desenvolvimento celebrados entre o Estado e os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo.

Despacho n.º 2880/2020, de 4 de Março - Permite que todos os cidadãos residentes em território nacional, no ano civil em que perfaçam 18 anos, possam visitar gratuitamente museus, palácios e teatros nacionais, bem como os demais equipamentos ou atividades asseguradas pelos serviços e orga-nismos sob direção, superintendência e tutela da Ministra da Cultura.

Despacho n.º 2875-A/2020, de 3 de Março - Adota medidas para acautelar a proteção social dos beneficiários que se encontrem impedidos, temporariamente, do exercício da sua atividade profissional por ordem da autoridade de saúde, devido a perigo de contágio pelo COVID-19.

Nota Informativa nº 4/IGeFE/NJ/2020, de 2 de Março - Suspensão do vínculo de emprego público por motivo de doença. Efeitos no direito a férias dos trabalhadores integrados no regime de proteção social convergente.

Despacho n.º 2836-A/2020, de 2 de Março - Ordena aos empregadores públicos a elaboração de um plano de contingência alinhado com as orientações emanadas pela Direção-Geral da Saúde, no âmbito da prevenção e controlo de infeção por novo Coronavírus (COVID-19).

Nota Informativa - DGAE, de 28 de Fevereiro- Reserva de Recrutamento 23.

Orientação n.º 006/2020, de 26/02/2020 da Direção-Geral da Saúde (DGS) - Assunto: Infeção por SARS-CoV-2(COVID-19) - Procedimentos de prevenção, controlo e vigilância em empresas.

Nota Informativa DGAE, de 26 de Fevereiro - Apuramento de vagas para QZP (artigo 42.o) - Concurso Externo de Educadores de Infância e de Professores dos Ensinos Básico e Secundário - Ano escolar de 2020-2021

Circular n.º 01/DGAEP/2020, de 21 de Fevereiro - Suspensão do vínculo de emprego público por motivo de doença. Efeitos no direito a férias dos trabalhadores integrados no regime de proteção social convergente.

Nota Informativa - DGAE, de 21 de Fevereiro- Reserva de Recrutamento 22.

Despacho n.º 2270/2020, de 18 de Fevereiro - Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos, no dia 25 de Fevereiro de 2020.

Declaração de Retificação n.º 7/2020, de 18 de Fevereiro - Retifica a Portaria n.º 2/2020, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que regulamenta os termos do reconhecimento e manutenção do Estatuto do Cuidador Informal, aprovado em anexo à Lei n.º 100/2019, de 6 de Setembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 7, de 10 de Janeiro de 2020.

Portaria n.º 44/2020 de 17 de Fevereiro - Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade - CNIS e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros.

Nota Informativa - DGAE, de 14 de Fevereiro- Reserva de Recrutamento 21.

Despacho n.º 2173/2020, de 14 de Fevereiro - Aprova a rede de cursos do ensino português no estrangeiro da educação pré-escolar e dos ensinos básicos e secundário para a África do Sul, Namíbia e Zimbabué, para o ano lectivo de 2020.

Despacho n.º 2083/2020 de 13 de Fevereiro - Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes na Região Autónoma dos Açores para vigorarem durante o ano de 2020.

Nota Informativa - DGAE, de 07 de Fevereiro- Reserva de Recrutamento 20.

Recomendação n.º 1/2020, de 4 de Fevereiro - Recomendação sobre educação ambiental.

Nota Informativa DGAE, de 3 de Fevereiro - Recenseamento - Aplicação disponível para os AE/ENA entre o dia 3 de fevereiro e as 18:00 horas de dia 21 de fevereiro de 2020 (hora de Portugal Continental).

Portaria n.º 110/2020, de 3 de Fevereiro - Autoriza a Secretaria-Geral da Educação e Ciência a assumir os encargos orçamentais decorrentes da contratação dos «serviços de vigilância e segurança», nos anos económicos de 2020 e 2021.

Portaria n.º 109/2020, de 3 de Fevereiro - Autoriza a Parque Escolar, E. P. E., a assumir os encargos relativos ao contrato para a aquisição de serviços de conservação, manutenção e apoio à exploração de edifícios não escolares do seu património, para os anos 2020 a 2023.

Nota Informativa - DGAE, de 29 de Novembro - Reserva de Recrutamento 19.

Portaria n.º 30/2020, de 31 de Janeiro - Estabelece a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2021.

Portaria n.º 29/2020, de 31 de JaneiroEstabelece a atualização dos valores do complemento extraordinário das pensões de mínimos de invalidez e velhice do regime geral de segurança social, do regime especial das atividades agrícolas, do regime não contributivo e regimes equiparados e dos regimes transitórios dos trabalhadores agrícolas, bem como das pensões de mínimos de aposentação, reforma e sobrevivência do regime de proteção social convergente, para 2020.

Portaria n.º 28/2020, de 31 de Janeiro - Procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, das pensões do regime de proteção social convergente atribuídas pela CGA e das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, para o ano de 2020.

 Portaria n.º 27/2020, de 31 de Janeiro - Procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS).

pdf Portaria n.º 22/2020, de 28 de Janeiro - Identifica as unidades orgânicas de ensino da rede pública do Ministério da Educação, constituídas por agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas a funcionar no ano escolar de 2019-2020.

pdf Nota Informativa - DGAE, de 24 de Janeiro - Reserva de Recrutamento 18.

pdf Despacho n.º 785/2020, de 21 de Janeiro - Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano de 2020.

pdf Nota Informativa - DGAE, de 17 de Janeiro - Reserva de Recrutamento 17.

pdf Despacho n.º 660/2020, de 17 de Janeiro - É reconhecido o ensino na educação pré-escolar e dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, nos termos do currículo e programas portugueses, na Escola Camilo Castelo Branco, em Luanda.

pdf Aviso (extrato) n.º 854/2020, de 17 de Janeiro - Lista definitiva de colocação homologada, no âmbito da 6.ª manifestação de preferên-cias, para provimento do horário LUX29 — Luxemburgo.

pdf Nota Informativa da DGAE, de 14 de Janeiro - Necessidade Temporárias - Carência de professores.

pdf Nota Informativa nº 2/IgeFE/DOGEEBS/2020, de 14 de Janeiro - Saldos de 2019 na posse do Serviço-Fonte de Financiamento 119.

pdf Nota Informativa - DGAE, de 10 de Janeiro - Reserva de Recrutamento 16.

pdf Portaria n.º 2/2020, de 10 de Janeiro - Regulamenta os termos do reconhecimento e manutenção do Estatuto do Cuidador Informal, aprovado em anexo à Lei n.º 100/2019, de 6 de Setembro.

pdf Despacho n.º 347/2020, de 10 de Janeiro - Aprova o Regulamento de Frequência do Programa de Capacitação Avançada para Trabalhadores em Funções Públicas.

pdf Aviso n.º 365/2020, de 9 de Janeiro - Informação para o ano económico de 2020, que os valores mensais destinados ao pagamento dos vencimentos e subsídios referentes aos vários ministérios e organismos e serviços com autonomia administrativa e financeira não poderão sair da Tesouraria Central do Estado antes das datas indicadas.

pdf Aviso n.º 365/2020, de 9 de Janeiro - Informação para o ano económico de 2020, que os valores mensais destinados ao pagamento dos vencimentos e subsídios referentes aos vários ministérios e organismos e serviços com autonomia administrativa e financeira não poderão sair da Tesouraria Central do Estado antes das datas indicadas

Despacho n.º 170/2020, de 7 de Janeiro - Extinção de Centros Qualifica de acordo com a Portaria n.º 232/2016, de 29 de Agosto, que procede à regulação da criação e do regime de organização e funcionamento dos Centros Qualifica.

pdf Nota Informativa - DGAE, de 3 de Janeiro - Reserva de Recrutamento 15.

pdf Ofício-Circular Nº2/IGeFE /DOGEEBS/2020, de 3 de Janeiro – Projecto de Orçamento 2020 - Fonte de Financiamento 111.

pdf Ofício-Circular Nº1/IGeFE /DOGEEBS/2020, de 2 de Janeiro -- Regime Orçamental Transitório para 2020.

pdf Nota Informativa nº 1 / IGeFE/2020, de 2 de Janeiro – Requisições de fundos 2020 – Prazos de envio ao IgeFE.

pdf Nota Informativa - DGAE, de 27 de Dezembro - Reserva de Recrutamento 14.

pdf Despacho n.º 12119/2019, de 18 de Dezembro - Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos nos próximos dias 24 e 31 de Dezembro de 2019.

pdf Aditamento à Nota Informativa nº 13 / IGeFE / DOGEEBS /2019 - Assunto: Orçamento 2019 - Prazos para envio de pedidos de reforço e últimas requisições de fundos de funcionamento.

pdf Nota Informativa - DGAE, de 29 de Novembro - Reserva de Recrutamento 13.

pdf Nota Informativa - DGAE, de 22 de Novembro - Reserva de Recrutamento 12.

pdf Nota Informativa - DGAE, de 18 de Novembro - Procedimentos de Reposicionamento na Carreira - 2019.

pdf Perguntas frequentes acerca do Reposicionamento 2019, de 18 de Novembro - DGAE.

pdf Nota Informativa - DGAE, de 15 de Novembro - Reserva de Recrutamento 11.

pdf Nota Informativa - DGAE, de 8 de Novembro - Reserva de Recrutamento 10.

pdf Nota Informativa n.º 13 - IGEFE, de 30 de Outubro - Orçamento 2019 - Prazos para envio de pedidos de reforço e últimas requisições de fundos de funcionamento.

pdf Nota Informativa - DGAE, de 31 de Outubro - Reserva de Recrutamento 9.

pdf Nota Informativa - DGAE, de 25 de Outubro - Reserva de Recrutamento 8.

pdf Despacho n.º 9487/2019, de 21 de Outubro - Lista de entidades acreditadas como avaliadoras e certificadoras de manuais escolares para o ano de 2019.

pdf Nota Informativa - DGAE, de 18 de Outubro - Reserva de Recrutamento 7.

pdf Nota Informativa - DGAE, de 11 de Outubro - Reserva de Recrutamento 6.

pdf Despacho n.º 9124/2019, de 10 de Outubro - Apoio financeiro aos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública para aquisição de material didático, no ano letivo 2019/2020.

pdf Deliberação n.º 1050/2019, de 8 de Outubro - Reconhecimento automático de diplomas de cursos de ensino superior não conferentes de grau académico, ao abrigo do

pdf Nota Informativa - DGAE - Período Probatório - 2019/2020, de 8 de Outubro - listas dos docentes que estão dispensados da realização do Período Probatório e a lista dos docentes que não estão dispensados da realizaçãodo Período Probatório. Consultar aqui.

pdf Portaria n.º 357/2019, de 8 de Outubro - Regulamenta as comunicações eletrónicas entre os tribunais judiciais e as escolas da rede pública tutelada pelo Ministério da Educação.

pdf Portaria n.º 359/2019, de 8 de Outubro - Procede à regulamentação da modalidade de ensino a distância, prevista na alínea a) do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, definindo as regras e procedimentos relativos à organização e operacionalização do currículo, bem como o regime de frequência.

pdf Portaria n.º 353/2019, de 7 de Outubro - Altera as Portarias n.º 138/2009, de 3 de fevereiro, e n.º 982-B/2009, de 2 de Setembro, na sua redação atual.

pdf Declaração de Retificação n.º 51/2019, de 7 de Outubro - Declaração de retificação à Lei n.º 96/2019, de 4 de Setembro, «Estabelece a gratuitidade dos manuais escolares na escolaridade obrigatória na rede pública do Ministério da Educação, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 47/2006, de 28 de Agosto, que define o regime de avaliação, certificação e adoção aplicável aos manuais escolares e outros recursos didático-pedagógicos do ensino básico e do ensino secundário, bem como os princípios e objetivos a que deve obedecer o apoio socioeducativo relativamente à aquisição e ao empréstimo de manuais escolares»

pdf Nota Informativa - DGAE, de 4 de Outubro - Reserva de Recrutamento 5.

pdf Nota Informativa nº 12, de 2 de Outubro - IGEFE - Processamento/Recuperação do tempo de serviço/Pessoal docente.

pdf Despacho n.º 8763/2019, de 3 de Outubro - Manutenção das equipas multidisciplinares da Direção-Geral da Educação.

pdf Declaração de Retificação n.º 48/2019, de 3 de Outubro - Declaração de retificação à Lei n.º 90/2019, de 4 de setembro, «Reforço da proteção na parentalidade, alterando o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, e os Decretos-Leis n.os 89/2009, de 9 de abril, que regulamenta a proteção na parentalidade, no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adoção, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de proteção social convergente, e 91/2009, de 9 de abril, que estabelece o regime jurídico de proteção social na parentalidade no âmbito do sistema previdencial e no subsistema de solidariedade»

pdf Declaração de Retificação n.º 47/2019, de 3 de Outubro - Declaração de Retificação à Lei n.º 116/2019, de 13 de setembro, «Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, que estabelece o regime jurídico da educação inclusiva»

pdf Resolução do Conselho de Ministros n.º 165/2019, de 27 de Setembro - Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos-programa no âmbito das atividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico, para o ano letivo de 2019/2020.

pdf Nota Informativa - DGAE, de 27 Setembro – Reserva de Recrutamento n.º 4

pdf Despacho n.º 8404-C/2019, de 20 de Setembro - Criação do Grupo de Trabalho denominado «Escola Sem Bullying. Escola Sem Violência»

pdfNota Informativa - DGAE, de 20 de Setembro - Reserva de Recrutamento 3.

pdf Portaria n.º 319/2019, de 19 de Setembro - Identifica os procedimentos administrativos e as entidades públicas competentes para a respetiva instrução que beneficiam de isenção de taxa na emissão de certificados do registo criminal.

pdf Despacho n.º 8297-C/2019, de 18 de Setembro - Aprovação do regulamento de enquadramento do apoio às crianças e jovens com Dia-betes Mellitus tipo 1 na Escola.

pdf Despacho n.º 8297-B/2019, de 18 de Setembro - Criação do Grupo de Trabalho das Alergias Alimentares na Escola.

pdf Nota Informativa - DGAE, de 16 de Setembro - Período Probatório

pdf Nota Informativa - DGAE, de 16 de Setembro - Aditamentos.

pdf Nota Informativa - DGAE, de 16 de Setembro - Contratos.

pdf Portaria n.º 600-A/2019, de 13 de Setembro - Autoriza os agrupamentos a assumir os encargos plurianuais decorrentes da aquisição de serviços de transporte escolar dos alunos com necessidades especiais.

pdfNota Informativa, de 13 de Setembro - Reserva de Recrutamento 2.

pdf Lei n.º 116/2019, de 13 de Setembro - Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto -Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, que estabelece o regime jurídico da educação inclusiva.

pdf Resolução da Assembleia da República n.º 178/2019, de 12 de Setembro - Recomenda ao Governo que estude a possibilidade de introdução da sesta na Educação Pré-Escolar.

pdf Aviso - DGAE, de 10 de Setembro - Procedimento Concursal com vista à constituição de uma bolsa anual de docentes para o exercício de funções docentes no Projeto Centros de Aprendizagem e Formação Escolar (Projeto C.A.F.E.), Timor-Leste, em 2020. Mais informações aqui.

pdf Resolução da Assembleia da República n.º 173/2019, de 11 de Setembro - Recomenda ao Governo a tomada de medidas para o incremento do programa de hortícolas e de frutas e simplificação dos procedimentos no que respeita ao Regime Escolar.

pdf Resolução da Assembleia da República n.º 166/2019, de 10 de Setembro - Recomenda ao Governo a adoção de medidas para valorização do ensino profissional.

pdf Lei n.º 110/2019, de 9 de Setembro - Estabelece os princípios, direitos e deveres aplicáveis em matéria de proteção na pre-conceção, na procriação medicamente assistida, na gravidez, no parto, no nascimento e no puerpério, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 15/2014, de 21 de Março.

pdf Resolução da Assembleia da República n.º 162/2019, de 9 de Setembro - Recomenda ao Governo a requalificação do parque escolar.

pdf Resolução da Assembleia da República n.º 163/2019, de 9 de Setembro - Recomenda ao Governo a elaboração de um plano de desinstitucionalização para pessoas com deficiência.

pdf Resolução da Assembleia da República n.º 164/2019, de 9 de Setembro - Recomenda ao Governo o ensino de Suporte Básico de Vida nas escolas.

pdf Portaria n.º 298-A/2019, de 9 de Setembro - Alteração ao Regulamento do Seguro Escolar aprovado pela Portaria n.º 413/99, de 8 de Junho.

pdf Nota Informativa s/nº, de 6 de Setembro – Reserva de Recrutamento n.º 1

pdf Lei n.º 100/2019, de 6 de Setembro - Aprova o Estatuto do Cuidador Informal, altera o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social e a Lei n.º 13/2003, de 21 de Maio.

pdf Decreto-Lei n.º 136/2019, de 6 de Setembro - Procede à terceira fase de implementação da prestação social para a inclusão, definindo o acesso à medida para crianças e jovens com deficiência.

pdf Resolução do Conselho de Ministros n.º 147/2019, de 4 de Setembro - Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos-programa no âmbito do Programa de Generalização das Refeições Escolares, para o ano lectivo de 2019/2020.

pdf Lei nº 96/2019, de 4 de Setembro – Estabelece a gratuitidade dos manuais escolares na escolaridade obrigatória na rede pública do Ministério da Educação, procedendo à segunda alteração à Lei n.o 47/2006, de 28 de Agosto.

pdf Lei nº 93/2019, de 4 de Setembro – Altera o Código de Trabalho, aprovado pela Lei n.o 7/2009, de 12 de fevereiro, e respetiva regulamentação, e o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, aprovado pela Lei n.o 110/2009, de 16 de Setembro.

pdf Lei nº 90/2019, de 4 de Setembro – Reforço da proteção na parentalidade, alterando o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.o 7/2009, de 12 de Fevereiro, e os Decretos-Leis n.os 89/2009, de 9 de Abril.

pdf Despacho nº 7728/2019, de 2 de Setembro - Estabelece a continuidade do projeto-piloto de oferta do mandarim, no ensino secundário, como Língua Estrangeira III (LE III) no currículo dos cursos científico-humanísticos, bem como o seu alargamento ao currículo dos cursos profissionais.

pdf Lei n.º 79/2019, de 2 de Setembro - Estabelece as formas de aplicação do regime da segurança e saúde no trabalho previsto no Código do Trabalho e legislação complementar, aos órgãos e serviços da Administração Pública, alterando a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

pdf Lei n.º 82/2019, de 2 de Setembro - Estabelece a responsabilidade da entidade patronal pela formação obrigatória dos trabalhadores em funções públicas e pela renovação dos títulos habilitantes indispensáveis ao desempenho das suas funções, alterando a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.

pdf Despacho nº 7638-A/2019, de 28 de Agosto – Procede para o ano letivo de 2019/2020 a um reforço do crédito horário disponível para o desporto escolar.

pdf Portaria n.º 276/2019, de 28 de Agosto - Portaria que atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal e do subsídio de funeral.

pdf Portaria n.º 261/2019, de 23 de Agosto - Alteração às Portarias n.os 271/2006, 273/2006, 405/2003, 129/2002, 338/2001, 294/2001, 295/2001, 296/2001, 297/2001, 1226-DF/2000, 1226-DU/2000, 1226-EC/2000 e 1226-ED/2000.

pdf Declaração de Retificação n.º 40/2019, de 23 de Agosto - Retifica a Portaria n.º 231/2019, de 23 de julho, das Finanças, que regulamenta o Programa de Capacitação Avançada para os Trabalhadores em Funções Públicas (CAT), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 139, de 23 de julho de 2019

pdf Despacho n.º 7455/2019, de 22 de Agosto - Utilização das instalações escolares para o funcionamento das assembleias ou secções de voto da eleição para a Assembleia da República.

pdf Despacho n.º 7456/2019, de 22 de Agosto - Assegura as condições necessárias à campanha eleitoral dos candidatos concorrentes à eleição para a Assembleia da República

pdf Decreto-Lei n.º 115/2019, de 20 de Agosto - Altera a regulamentação do regime jurídico da identificação criminal, prevendo um código de acesso ao registo criminal e ao registo de contumazes.

pdf Nota informativa, de 19 de Agosto – Necessidades temporárias de pessoal docente 2019/ 2010 – Permutas

Nota Informativa da DGAE, de 16 de Agosto - Mobilidade Interna e Contratação Iinicial - Publicitação das listas definitivas: ano escolar de 2019-2020.

Despacho n.º 7269/2019, de 16 de Agosto - Procede à alteração do Despacho n.º 12530/2018, de 12 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 250, de 28 de dezembro, que cria o Grupo de Trabalho de Matemática.

 Despacho n.º 7247/2019, de 16 de Agosto - Estabelece as medidas administrativas para implementação do previsto no n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 38/2018, de 7 de Agosto.

 Despacho n.º 192/2019, de 12 de Agosto - Aprova o Calendário Escolar para o ano letivo de 2019/2020 dos estabelecimentos de educação e ensino da rede pública da Região Autónoma da Madeira.

Decreto-Lei n.º 108/2019, de 13 de Agosto - Altera o Estatuto da Aposentação e o Estatuto das Pensões de Sobrevivência e cria o novo regime de aposentação antecipada.

Despacho n.º 6954/2019, de 6 de Agosto - Estabelece as linhas orientadoras que presidem a um programa de intervenção junto de jovens que abandonaram o sistema educativo e em risco de exclusão social, denominado «Segunda Oportunidade».

Informação - AEC - 1 de Agosto - Encontra-se disponível, a partir do dia 1 de agosto de 2019, a aplicação para contratação de técnicos que assegurem o desenvolvimento de atividades de enriquecimento curricular. (via SIGHRE).

Despacho n.º 6851-A/2019, de 31 de Julho - Procede à alteração do Despacho n.º 779/2019, publicado no Diário da República,2.ª série, n.º 13, de 18 de Janeiro de 2019.

Despacho n.º 6859/2019, de 1 de Agosto - Aprovação da rede de cursos do Ensino Português no Estrangeiro da Educação Pré-escolar e dos Ensinos Básico e Secundário, para o ano lectivo de 2019/2010, e do Ensino Superior e Organismos Internacionais, para o ano lectivo 2019/2020 e 2020.

Despacho 6851-B/2019, de 31 de Julho - Estabelece as regras relativas à adoção de manuais escolares para os cursos de educação e formação de jovens e para os cursos profissionais procedendo à revogação do Despacho n.º 6943-A/2013, de 27 de Maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 102, de 28 de Maio de 2013.

Nota Informativa Nº 11/IGeFE/DGRH/2019, de 29 de Julho - Assunto: Abonos por Cessação de Contrato.

Recomendação n.º 3/2019, de 31 de Sumário: Recomendação sobre qualificação e valorização de educadores e professores dos ensinos básico e secundário.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 123/2019, de 30 de Junho - Altera a repartição de encargos relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos-
programa no âmbito das atividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico, para o ano letivo de 2018/2019.

Nota Informativa da DGAE, de 29 de Julho - Desistência Total ou Parcial da Contratação Inicial e da Reserva de Recrutamento - Concurso de Educadores de Infância e de Professores dos Ensinos Básico e Secundário: ano escolar de 2019-2020.

Resolução da Assembleia da República n.º 122/2019, de 29 de Julho - Recomenda ao Governo a adoção de medidas para integrar e apoiar nas escolas crianças e jovens com diabetes tipo 1.

Nota Informativa, de 23 de Julho Contratação de Escola - Renovação de contratos - Técnicos especializados

Nota Informativa, de 23 de Julho - Concurso de Educadores de Infância e de Professores dos Ensinos Básico e Secundário: ano escolar de 2019/2020 - Indicação da Componente Letiva (2.ª Fase) - Renovação de contrato Necessidade temporárias (pedido de horários).

Decreto Legislativo Regional n.º 16/2019/A, de 23 de Julho - Estabelece os Princípios Orientadores da Organização e da Gestão Curricular da Educação Básica para o Sistema Educativo Regional.

Nota Informativa, de 18 de Julho - DGAE - Modalidade de horário em meia jornada – Nota Informativa.

Recomendação n.º 2/2019, de 17 de Julho -  Recomendação para uma política de Educação e Formação de Adultos.

 Nota Informativa, de 16 de Julho - Mobilidade Interna 2019/2020 - Concurso Anual com vista ao suprimento das necessidades temporárias de pessoal docente.

 Decreto Legislativo Regional n.º 15/2019/A, de 16 de Julho - Recuperação do tempo de serviço prestado em Funções Docentes para Progressão na Carreira.

Nota Informativa - DGAE - Manisfestação de Preferências, de 11 de Junho - Concurso de Educadores de Infância e de Professores dos Ensinos Básico e Secundário: ano escolar de 2019-2020 - Manisfestação de Preferências - Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento.

Nota Informativa - Indicação de Componente Letiva (ICL) – 1.ª Fase - DGAE, de 11 de Junho - Concursos de Educadores de Infância e de Professores dos Ensinos Básico e Secundário: ano escolar de 2019-2020.

Procedimento concursal – Açores 19/20 - Oferta de Emprego para recrutamento deeducadores de infância e de professores dos ensinos básico, secundário e artístico, para o ano escolar 2019/2020, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo.

Decreto-Lei n.º 88/2019, de 3 de Julho -  Altera o regime jurídico do ensino português no estrangeiro.

Decreto-Lei n.º 85/2019, de 1 de Julho - Permite aos trabalhadores da Administração Pública faltarem justificadamente para acompanhamento de menor de 12 anos no 1.º dia do ano lectivo.

Decreto-Lei n.º 84/2019 de 28 de Junho - Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2019.

pdf Portaria n.º 197/2019 de 26 de Junho - Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade - CNIS e a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais – FNSTFPS

Declaração de Retificação n.º 30/2019, de 24 de Junho - Retifica o Decreto-Lei n.º 65/2019, de 20 de Maio, das Finanças, que mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 nas carreiras, cargos ou categorias em que a progressão depende do decurso de determinado período de prestação de serviço, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 96, de 20 de Maio de 2019.

Portaria n.º 191/2019, de 24 de Junho - Regula a prova da situação escolar para efeitos de atribuição e manutenção do abono de família para crianças e jovens e da bolsa de estudo, bem como da atribuição das prestações por morte e manutenção da pensão de sobrevivência do regime geral de segurança social.

Resolução da Assembleia da República n.º 84/2019, de 19 de Junho - Recomenda ao Governo a revisão dos critérios de admissão ao Programa Português para Todos.

Despacho n.º 5754-A/2019, de 18 de Junho - Determina a aprovação dos calendários, para o ano letivo de 2019-2020, dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, dos estabelecimentos particulares de ensino especial, bem como o calendário de provas e exames dos ensinos básico e secundário.

Nota Informativa - Perguntas Frequentes - Aditamento, da DGAE, de 14 de Junho.

Decreto-Lei n.º 79/2019, de 14 de Junho - Altera os regimes jurídicos de proteção nas eventualidades de invalidez, velhice e morte do regime geral de segurança social, alargando as situações em que é possível a atribuição de pensões provisórias.

Nota Informativa s/nº de 12 de junho - Divulgacão das listas definitivas de graduacão dos docentes candidatos as vagas para a progressao aos 5.º e 7.º escalões 2019.

Nota Informativa s/nº de 21 de Junho - Professores Bibliotecários - 2019-2020.

Portaria n.º 181/2019, de 11 de Junho - Define os termos e as condições em que as escolas, no âmbito da autonomia e flexibilidade curricular, podem implementar uma gestão superior a 25 % das matrizes curriculares-base das ofertas educativas e formativas dos ensinos básico e secundário.

Nota Informativa - DGAE, de 7 de Junho - Recuperação de 2 anos, 9 meses e 18 dias.
Nota Informativa - DGAE, de 6 de Junho - Divulgação das listas definitivas de admissão/ordenação, de exclusão, de colocação e não colocação e dos verbetes individuais dos candidatos ao Concurso Externo.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/2019, de 5 de Junho - Autoriza a realização da despesa destinada ao apoio financeiro do Estado a estabelecimentos de ensino particular de educação especial que celebrem contratos de cooperação para o ano letivo de 2019/2020.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 90/2019, de 5 de Junho - Autoriza a realização da despesa destinada ao apoio financeiro do Estado a cooperativas e associações de ensino especial e a instituições particulares de solidariedade social que celebrem contratos de cooperação para o ano letivo de 2019/2020.

Despacho Normativo n.º 16/2019, de 4 de Junho - Procede à alteração do Despacho Normativo n.º 10-A/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 116, de 19 de Junho de 2018.

Informação - 13Maio2019 - Processo de Classificação de provas e exames nacionais 2019.

FAQS - DGAE - (Perguntas Frequentes) - Recuperação do Tempo de Serviço (2 anos, 9 meses e 18 dias) - Decreto-Lei n.º 36/2019, de 15 de Março, Decreto-Lei n.º 65/2019, de 20 de Maio.

Lei n.º 34/2019, de 22 de Maio - Define os critérios de seleção e aquisição de produtos alimentares, promovendo o consumo sustentável de produção local nas cantinas e refeitórios públicos.

Decreto-Lei n.º 65/2019, de 20 de Maio - Mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 nas carreiras, cargos ou categorias em que a progressão depende do decurso de determinado período de prestação de serviço. - Extensão da aplicabilidade aos docentes.

Despacho n.º 4947-B/2019, de 17 de Maio - Regulamenta os procedimentos de avaliação e certificação dos manuais escolares, estabelece os critérios de avaliação para a sua certificação, bem como os calendários de avaliação, certificação e de adoção, procedendo à revogação do Despacho n.º 11421/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 175, de 11 de Setembro, na sua redação atual.

Declaração de Retificação n.º 21/2019, de 16 de Maio - Retifica o Decreto-Lei n.º 57/2019, de 30 de Abril da Administração Interna que concretiza a transferência de competências dos municípios para os órgãos das freguesias, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 83, de 30 de Abril de 2019.

NOTA INFORMATIVA/DEGAE, de 30 de Abril - Progressão aos 5.º e 7.º escalões 2019 - Portaria n.º 29/2018, de 23 de Janeiro - Divulgação das listas provisórias de 2019 de graduação nacional dos docentes candidatos às vagas para as progressões aos 5.º e 7.º escalões.

 Decreto-Lei n.º 57/2019, de 30 de Abril - Concretiza a transferência de competências dos municípios para os órgãos das freguesias.

 Declaração de Retificação n.º 377/2019, de 29 de Abril - Retifica o Despacho Normativo n.º 3-A/2019, de 26 de Fevereiro, que altera o Regulamento do Júri Nacional de Exames e aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário.

Nota Informativa LSN.º 12019, de 8 de Abril - Divulgação das listas Provisórias Concursos 2019-2020.

Nota Informativa EB-N.1-2019, de 8 de Abril - Concessão de Equiparação a Bolseiro – Ano Escolar 2019-2020.

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 134/2019, de 3 de Abril -  Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma do segmento do artigo 43.º, n.º 1, do Estatuto da Aposentação, na redação dada pela Lei n.º 66-B/2012, de 31 de Dezembro, que determina que a aposentação voluntária se rege pela lei em vigor no momento em que for proferido o despacho a reconhecer o direito à aposentação.

Aditamento à Nota Informativa n.º 12/ IGeFE/2018, de 2 de Abril. - Declaração de Tempos de Trabalho à Segurança Social - Docentes contratados/horário incompleto

Aviso de Abertura Mobilidade por Doença19-20, de 2 de Abril de 2019.

Portaria n.º 95/2019 de 29 de Março - Alteração da Portaria n.º 34/2017, de 18 de Janeiro.

Portaria n.º 94/2019, de 28 de Março - Procede à primeira alteração da Portaria n.º 113/2018, de 30 de Abril, que estabelece as regras nacionais complementares da ajuda à distribuição de fruta, produtos hortícolas e bananas e leite e produtos lácteos nos estabelecimentos de ensino.

Portaria n.º 94/2019, de 28 de Março - Procede à primeira alteração da Portaria n.º 113/2018, de 30 de Abril, que estabelece as regras nacionais complementares da ajuda à distribuição de fruta, produtos hortícolas e bananas e leite e produtos lácteos nos estabelecimentos de ensino.

Lei n.º 26/2019, de 28 de Março - Regime da representação equilibrada entre homens e mulheres no pessoal dirigente e nos órgãos da Administração Pública.

Nota Informativa S/N , de 28 de Março - Progressão aos 5.º e 7.º escalões - Listas de 2019.

Decreto n.º 9/2019, de 26 de Março - Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Francesa de Cooperação Educativa e Linguística, assinado em Paris, em 28 de março de 2017.

Ofício-Circular Nº2/ IGeFE / DOGEEBS / 2019 de 26 de março - ORÇAMENTO 2019 - FONTE DE FINANCIAMENTO 111- TODAS AS ATIVIDADES.

Declaração de Retificação n.º 10/2019, de 25 de Março - Retifica o Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de Janeiro, da Educação, que concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais no domínio da educação, publicado no Diário da República n.º 21, 1.ª série, de 30 de Janeiro de 2019.

Resolução da Assembleia da República n.º 40/2019, de 20 de Março - Recomenda ao Governo medidas de promoção da igualdade remuneratória entre homens e mulheres.

Aviso n.º 4656-A/2019, de 20 de Março - EducarTe: Educar para o Território.

Aviso n.º 4656-B/2019, de 20 de Março - Re-Educa: Educar para uma economia circular.

Aviso n.º 4656-C/2019, de 20 de Março - EduMove-te: Educar para a mobilidade sustentável.

Deliberação n.º 303/2019, de 19 de Março - Estabelece a correspondência entre os exames nacionais do ensino secundário e as provas de ingresso na candidatura ao ensino superior de 2019-2020.

Decreto-Lei n.º 36/2019, de 15 de Março - Mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 na carreira docente.

Despacho n.º 2387-A/2019, de 8 de Março - Sistematiza as competências, procedimentos e metodologia a observar no processo de planeamento e concertação das redes de ofertas profissionalizantes no ano letivo de 2019-2020.

Resolução da Assembleia da República n.º 36/2019, de 8 de Março - Recomenda ao Governo que proceda à reorganização dos ciclos de estudo no ensino básico e no ensino secundário.

Nota Informativa, de 7 de Março de 2019 - DGAE - Concurso de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2019-2020.

Aviso n.º 3570-A/2019, de 6 de Março - Concurso de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2019-2020, nos termos do previsto e regulado pelo Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de Junho, na última redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 28/2017, de 15 de Março, com a alteração prevista no artigo 315.º da Lei n.º 114/2017, de 29 de Dezembro.

Portaria n.º 72-C/2019, de 5 de Março - Dotação de vagas do concurso externo para os quadros de zona pedagógica e concurso externo do ensino artístico especializado da música e da dança a ocorrer em 2019.

Despacho n.º 2082-A/2019, de 28 de Fevereiro - Fixa para o ano de 2019 o número de vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.

Declaração de Retificação n.º 6/2019, de 1 de Março -  Declaração de retificação à Lei n.º 71/2018, de 31 de Dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2019.

Portaria n.º 71/2019, de 28 de Fevereiro - Portaria que fixa os valores do complemento extraordinário para pensões de mínimos de invalidez e velhice do sistema de segurança social.

Despacho Normativo n.º 3-A/2019, de 26 de Fevereiro - Altera o Regulamento do Júri Nacional de Exames e aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário.

Portaria n.º 69/2019, de 26 de Fevereiro - Procede à regulamentação das modalidades educativas de ensino individual e de ensino doméstico previstas, respetivamente, nas alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de Julho.

Despacho n.º 1890-A/2019, de 25 de Fevereiro - Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos, no dia 5 de Março de 2019.

Regulamento n.º 177/2019, de 21 de Fevereiro - Regulamento do Programa «Euroscola» nacional.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 43/2019, de 21 de Fevereiro - Altera os termos da autorização da despesa relativa à aquisição de licenças digitais de manuais, a distribuir, no ano letivo de 2018/2019, a todos os alunos do ensino público abrangidos pelas medidas de gratuitidade.

Decreto-Lei n.º 29/2019, de 20 de Fevereiro - Estabelece a atualização da base remuneratória da Administração Pública.

Portaria n.º 139/2019, de 18 de Fevereiro - Fixa os montantes do subsídio anual por aluno concedido ao abrigo de contratos simples e de desenvolvimento celebrados entre o Estado e os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo.

Decreto Legislativo Regional n.º 1/2019/M, de 15 de Fevereiro - Aprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira.

Nota Informativa, de 13 de Fevereiro - Apuramento de Vagas para QZP – Artigo 42.º.

Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2019/A, de 12 de Fevereiro - Programa «Berço de Emprego».

 Decreto Legislativo Regional n.º 6/2019/A, de 12 de Fevereiro -  Décima segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 8/2002/A, de 10 de Abril, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.os 22/2007/A, de 23 de Outubro, 6/2010/A, de 23 de Fevereiro, 3/2012/A, de 13 de Janeiro, 3/2013/A, de 23 de Maio, 2/2014/A, de 29 de Janeiro, 14/2014/A, de 1 de Agosto, 22/2014/A, de 27 de Novembro, 8/2015/A, de 30 de Março, 1/2016/A, de 8 de Janeiro, 3/2017/A, de 13 de Abril, e 1/2018/A, de 3 de Janeiro, que estabelece o regime jurídico da atribuição do acréscimo regional à retribuição mínima mensal garantida, do complemento regional de pensão e da remuneração complementar regional.

 Decreto Regulamentar n.º 3/2019, de 12 de Fevereiro - Regulamenta a composição, competência e funcionamento da Comissão Nacional de Revisão da Lista das Doenças Profissionais.

 Portaria n.º 50/2019, de 8 de Fevereiro - Portaria que define o fator de sustentabilidade e idade normal de acesso à pensão de velhice.

Portaria n.º 49/2019, de 8 de Fevereiro - Portaria que aprova os valores dos coeficientes de revalorização das remunerações anuais.

Resolução da Assembleia da República n.º 19/2019, de 6 de Fevereiro - Recomenda ao Governo a adoção de medidas em relação aos assistentes operacionais e assistentes técnicos das escolas.

Decreto Regulamentar n.º 2/2019, de 5 de Fevereiro - Estabelece as regras para a fixação da prestação a atribuir na situação de pré-reforma que corresponda à suspensão da prestação de trabalho em funções públicas.

Portaria n.º 45/2019, de 4 de Fevereiro - Identifica as unidades orgânicas de ensino da rede pública do Ministério da Educação, constituídas por agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas a funcionar no ano escolar de 2018-2019.  

Recomendação n.º 1/2019, de 30 de Janeiro - Recomendação sobre transferência de competências para as autarquias locais e entidades intermunicipais no que se refere à rede pública de educação pré-escolar e de ensino básico e secundário, incluindo o ensino profissional.

Despacho n.º 1072/2019, de 30 de Janeiro - Alteração do Despacho n.º 6020-A/2018, de 18 de Junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 116, de 19 de junho de 2018, que determina o calendário de provas e de exames para o ano letivo de 2018-2019.

Despacho n.º 1056/2019 de 30 de janeiro - Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes na Região Autónoma dos Açores para vigorarem durante o ano de 2019.

Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de Janeiro - Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais no domínio da educação.

Portaria n.º 34/2019, de 28 de Janeiro - Aprova os novos modelos de impressos destinados ao cumprimento da obrigação declarativa prevista no n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS e respetivas instruções de preenchimento a vigorar no ano de 2019.

Nota Informativa - DGAE - 25 de Janeiro de 2019- Recenseamento de Pessoal Docente.

Despacho n.º 921/2019, de 24 de Janeiro - Aprova o Manual de Apoio à Reutilização de Manuais Escolares.

Portaria n.º 30-A/2019, de 23 de Janeiro - Aprova as instruções de preenchimento da declaração mensal de remunerações (DMR), aprovada pela Portaria n.º 40/2018, de 31 de Janeiro.

Despacho n.º 779/2019, de 18 de Janeiro -  Define as prioridades de formação contínua dos docentes, bem como a formação que se considera abrangida na dimensão científica e pedagógica.

Despacho n.º 791-A/2019, de 18 de Janeiro - Despacho que aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano de 2019.

Portaria n.º 23/2019, de 17 de Janeiro - Portaria que procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2019.

Portaria n.º 25/2019, de 17 de Janeiro - Portaria que procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, das pensões do regime de proteção social convergente atribuídas pela CGA e das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, para o ano de 2019.

Portaria n.º 24/2019, de 17 de Janeiro - Portaria que procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS).

Portaria n.º 22/2019, de 17 de Janeiro - Portaria que procede à alteração do artigo 31.º da Portaria n.º 257/2012, de 27 de Agosto, alterada pelos Decretos-Leis n.os 13/2013, de 25 de Janeiro, e 1/2016, de 6 de Janeiro, e pelas Portarias n.os 5/2017, de 3 de Janeiro, 253/2017, de 8 de Agosto, e 52/2018, de 21 de Fevereiro.

Portaria n.º 21/2019, de 17 de Janeiro - Portaria que atualiza o valor de referência do complemento solidário para idosos, bem como o complemento solidário para idosos atribuído.

Portaria n.º 20/2019, 17 de Janeiro - Portaria que atualiza o valor de referência anual da componente base e do complemento da prestação social para a inclusão e o limite máximo anual de acumulação da componente base com rendimentos de trabalho.

Decreto-Lei n.º 6/2019, de 14 de Janeiro - Altera a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, quanto à caducidade dos processos disciplinares e às condições de exercício de funções públicas por aposentados ou reformados.

Decreto-Lei n.º 6/2019, de 14 de Janeiro - Altera a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, quanto à caducidade dos processos disciplinares e às condições de exercício de funções públicas por aposentados ou reformados.

Despacho n.º 568/2019, de 11 de Janeiro - Rede de cursos do ensino português no estrangeiro da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básicos e Secundário para a África do Sul, Namíbia e Zimbabué.

Despacho n.º 599/2019, de 11 de Janeiro - Despacho que determina os valores mínimos em regime jurídico de segurança social dos trabalhadores independentes.

Lei n.º 4/2019, de 10 de Janeiro - Estabelece o sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%.

Ofício-Circular nº 1/IGeFE/DOGEEBS/ 2019, de 7 de Janeiro - Regime orçamental transitório para 2019.

Aviso n.º 211/2019, de 4 de Janeiro - Informação para o ano económico de 2019, que os valores mensais destinados ao pagamento dos vencimentos e subsídios referentes aos vários ministérios e organismos e serviços com autonomia administrativa e financeira não poderão sair da Tesouraria Central do Estado antes das datas indicadas.

Lei n.º 71/2018, de 31 de Dezembro - Orçamento do Estado para 2019.

Lei n.º 70/2018, de 31 de DezembroGrandes Opções do Plano para 2019.

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