Portaria n.º 47/2021, de 2 de Março - Estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia causada pela doença COVID-19 no âmbito dos apoios financeiros atribuídos às associações de jovens no ano de 2021.

Nota Informativa nº 5 / IGeFE / 2021, de 1 de Março - Projeto de orçamento 2021 – “2º e 3º Ciclos do Ensino Básico e Ensino Secundário” ; -“Educação Especial - Intervenção Precoce”.

Nota Informativa nº 4/IGeFE/DGRH/2021, de 26 de Fevereiro - PROCESSAMENTO DE REMUNERAÇÕES 2021.

Decreto n.º 3-F/2021, de 26 de Fevereiro - Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República.

Nota Informativa da 19.ª Reserva de Recrutamento 2020/2021, de 26 de Fevereiro -  DGAE - Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa.

Decreto-Lei n.º 16-A/2021, de 25 de Fevereiro - Altera o regime de proteção nas eventualidades de invalidez e velhice dos beneficiários do regime geral de segurança social.

Resolução da Assembleia da República n.º 69-A/2021, de 25 de Fevereiro - Autorização da renovação do estado de emergência.

Decreto do Presidente da República n.º 21-A/2021, de 25 de Fevereiro - Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública

Declaração de Retificação n.º 6/2021, de 24 de Fevereiro - Declaração de Retificação à Lei n.º 75-B/2020, de 31 de Dezembro, «Orçamento do Estado para 2021», publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 253, suplemento, de 31 de Dezembro de 2020.

Despacho n.º 2056/2021, de 24 de Fevereiro - Altera o Despacho n.º 7424/2018, de 6 de Agosto (reconhecimento da profissionalização em serviço, mediante a conclusão, com aproveitamento, do curso de profissionalização em serviço ministrado pela Universidade Aberta ou outra instituição de ensino superior, até ao final do ano escolar 2021/2022).

Despacho n.º 2053/2021, de 24 de Fevereiro - Procede à segunda alteração do Despacho n.º 779/2019, de 18 de Janeiro.

Despacho n.º 1992/2021, de 23 de Fevereiro - Cria o Programa Ciência no Património Cultural.

 Decreto Regulamentar n.º 1-A/2021, de 22 de Fevereiro - Regulamenta a atualização extraordinária das pensões prevista na Lei do Orçamento do Estado para 2021

Aviso (extrato) n.º 3165/2021, de 22 de Fevereiro - Renovação das comissões de serviço no cargo de leitor da rede do ensino português no estrangeiro para o biénio de 2020-2022.

Aviso (extrato) n.º 3166/2021, de 22 de Fevereiro - Renovação das comissões de serviço no cargo de professor da rede do ensino português no estrangeiro para o biénio de 2020-2022.

Aviso (extrato) n.º 3167/2021, de 22 de Fevereiro - Provimento para o cargo de professor, em regime de comissão de serviço, pelo período de dois anos.

Aviso (extrato) n.º 3168/2021, de 22 de Fevereiro - Provimento para o cargo de leitor, em regime de comissão de serviço, pelo período de dois anos.

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 6/2021/A, de 22 de Fevereiro - Garantia de acesso a equipamentos informáticos para os alunos em ensino à distância e realização de estudo sobre os impactos desta modalidade de ensino durante a pandemia.

Decreto-Lei n.º 14-B/2021, de 22 de Fevereiro - Alarga o apoio excecional à família no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais.

Nota Informativa da 18.ª Reserva de Recrutamento 2020/2021, de 19 de Fevereiro -  DGAE - Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa.

Aviso de Abertura, de 17 de Fevereiro - Secretaria Regional de Educação - Açores - Concursos interno e externo deprovimento depessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico, secundário e artístico para o ano escolar 2021-2022.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-B/2021, de 17 de Fevereiro - Reafeta até ao final do ano letivo de 2020-2021 a reserva de capacidade no Multiplexer A da televisão digital terrestre para a emissão do #EstudoEmCasa - Ensino Secundário.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-B/2021, de 17 de Fevereiro - Reafeta até ao final do ano letivo de 2020-2021 a reserva de capacidade no Multiplexer A da televisão digital terrestre para a emissão do #EstudoEmCasa - Ensino Secundário.

Aviso (extrato) n.º 2856/2021, de 17 de Fevereiro - Prorrogação da Equipa Multidisciplinar de Estudos Internacionais de Avaliação de Alunos.

Portaria n.º 37/2021, de 15 de Fevereiro - Alteração ao reconhecimento e manutenção do Estatuto do Cuidador Informal.

Decreto-Lei n.º 14-A/2021, de 12 de Fevereiro - Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas ao setor das comunicações eletrónicas no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Decreto n.º 3-E/2021, de 12 de Fevereiro - Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República.

Despacho n.º 1689-A/2021, de 12 de Fevereiro - Altera o calendário de funcionamento das atividades educativas e letivas dos estabelecimentos de ensino e o calendário das provas e exames, aprovados pelo Despacho n.º 6906-B/2020, de 2 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 128, 2.º suplemento, de 3 de Julho de 2020.

Nota Informativa da 17.ª Reserva de Recrutamento 2020/2021, de 12 de Fevereiro -  DGAE - Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa.

Resolução da Assembleia da República n.º 63-A/2021, de 11 de Fevereiro - Autorização da renovação do estado de emergência.

Decreto do Presidente da República n.º 11-A/2021, de 11 de Fevereiro - Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.

Despacho n.º 1559-A/2021, de 9 de Fevereiro - Continuação da resposta das forças e serviços de segurança, no âmbito da situação epidemiológica provocada pelo SARS-CoV-2 e pela doença COVID-19, durante a suspensão das atividades letivas e não letivas.

Portaria n.º 28/2021, de 8 de Fevereiro - Determina as medidas de caráter extraordinário, temporário e transitório, destinadas ao setor social e solidário.

Despacho n.º 1515/2021, de 8 de Fevereiro - Reconhecimento do Colégio Português, localizado em Luanda, estabelecimento de educação e de ensino de iniciativa privada, como entidade devidamente habilitada a exercer a lecionação da educação pré-escolar e dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico.

Sistema Remuneratório da Administração Pública 2021 - DGAEP/2021.

Resolução da Assembleia da República n.º 57/2021, de 5 de Fevereiro - Recomenda ao Governo que garanta a simplificação da comunicação entre os vários atores educativos e entre os diferentes níveis de ensino.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 8-B/2021, de 5 de Fevereiro - Autoriza a realização da despesa com a aquisição de computadores e conectividade.

Decreto-Lei n.º 10-B/2021, de 5 de Fevereiro - Estabelece medidas excecionais e temporárias na área da educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, para 2021

Resolução da Assembleia da República n.º 48/2021, de 4 de Fevereiro - Recomenda ao Governo a contratação de mais professores, técnicos especializados e trabalhadores não docentes para a escola pública.

Resolução da Assembleia da República n.º 51/2021, de 4 de Fevereiro - Recomenda ao Governo a simplificação do regime legal de emissão de atestados médicos de incapacidade multiuso e a adoção de medidas de urgência para acelerar a sua emissão e revalidação.

Resolução da Assembleia da República n.º 41/2021, de 3 de Fevereiro - Recomenda ao Governo a disponibilização de testes COVID-19 gratuitos a professores, trabalhadores não docentes e alunos.

Resolução da Assembleia da República n.º 46/2021, de 3 de Fevereiro - Recomenda ao Governo que adote medidas de prevenção e de resposta à violência em contexto escolar.

Resolução da Assembleia da República n.º 31/2021, de 2 de Fevereiro - Recomenda ao Governo que divulgue informação sobre a COVID-19 em contexto escolar e desenvolva um programa de rastreio.

Resolução da Assembleia da República n.º 22/2021, de 1 de Fevereiro - Recomenda ao Governo a integração de assistentes operacionais precários na escola pública.

Portaria n.º 25-A/2021, de 29 de Janeiro - Estabelece os serviços relevantes para efeitos de acolhimento, nos estabelecimentos de ensino, dos filhos ou outros dependentes a cargo dos respetivos profissionais.

Decreto n.º 3-D/2021, de 29 de Janeiro - Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República.

Resolução da Assembleia da República n.º 14-A/2021, de 28 de Janeiro - Autorização da renovação do estado de emergência.

Decreto do Presidente da República n.º 9-A/2021, de 28 de Janeiro - Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.

Resolução da Assembleia da República n.º 9/2021, de 27 de Janeiro - Recomenda ao Governo a realização de um plano de ação para uma escola renovada.

Questões frequentes - COVID-19 - DGAE, de 22 de Janeiro.

Nota Informativa da DGAE, de 22 de Janeiro - Suspensão das Reservas de Recrutamento.

Decreto-Lei n.º 8-A/2021, de 22 de Janeiro - Altera o regime contraordenacional no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta e procede à qualificação contraordenacional dos deveres impostos pelo estado de emergência.

Decreto-Lei n.º 8-B/2021, de 22 de Janeiro - Estabelece um conjunto de medidas de apoio no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais.

Decreto n.º 3-C/2021, de 22 de Janeiro - Altera a regulamentação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República.

Despacho n.º 909-A/2021, de 21 de Janeiro - Aditamento ao anexo do Despacho n.º 6573-A/2020, publicado em 23 de Junho, e aos Despachos n.os 8303/2020, publicado em 27 de Agosto, e 10621-A/2020, publicado em 29 de outubro, que identificam os equipamentos escolares objeto das intervenções de remoção e substituição do amianto.

Nota Informativa da DGAE, 20 de Janeiro - Concurso de Educadores de Infância e de Professores dos Ensinos Básico e Secundário - 2021/2022 Apuramento de Necessidades Permanentes.

Despacho n.º 818-B/2021, de 19 de Janeiro - Subdelegação de competências nos diretores dos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas e nos presidentes das comissões administrativas provisórias.

Nota Informativa da 16.ª Reserva de Recrutamento 2020/2021, de 15 de Janeiro -  DGAE - Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa.

Decreto-Lei n.º 6-A/2021, de 14 de Janeiro - Altera o regime contraordenacional no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta e agrava a contraordenação relativa ao teletrabalho obrigatório durante o estado de emergência.

Decreto n.º 3-A/2021, de 14 de Janeiro - Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República.

Decreto do Presidente da República n.º 6-B/2021, de 13 de Janeiro - Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.

Resolução da Assembleia da República n.º 1-B/2021, de 13 de Janeiro - Modificação da declaração do estado de emergência e autorização da sua renovação.

Classificadores Orçamentais – Orçamento 2021 - IGEFE, 11 de Janeiro

Nota Informativa nº 3/ IGeFE / 2021, 11 de Janeiro - Regime Orçamental Transitório para 2021.

Nota Informativa nº 1 / IGeFE / 2021, de 7 de Janeiro - Requisições de Fundos 2021 – Prazos de envio ao IGeFE.

Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de Janeiro - Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de Abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho.

Aviso n.º 541/2021, de 8 de Janeiro - Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E. P. E. - Informação para o ano económico de 2021, que os valores mensais destinados ao pagamento dos vencimentos e subsídios referentes aos vários ministérios e organismos e serviços com autonomia administrativa e financeira não poderão sair da Tesouraria Central do Estado antes das datas indicadas.

Nota Informativa da 15.ª Reserva de Recrutamento 2020/2021, de 8 de Janeiro -  DGAE - Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa.

Aviso n.º 523/2021, de 8 de Janeiro - Aprova o Código de Conduta do Instituto de Avaliação Educativa, I. P.

Despacho n.º 269/2021, de 8 de Janeiro - Para o ano letivo de 2019-2020, mantêm-se os valores fixados no Despacho n.º 8595/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 189, de 29 de Setembro de 2017, nos exatos termos nele estabelecidos.

Decreto-Lei n.º 4/2021, de 8 de Janeiro - Estabelece o alargamento da ADSE aos titulares de contrato individual de trabalho que exerçam funções em entidades de natureza jurídica pública

Decreto n.º 2-A/2021, de 7 de Janeiro - Regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República.

Portaria n.º 8/2021, de 7 de Janeiro - Aprova os modelos de impressos destinados ao cumprimento da obrigação declarativa prevista no n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS e respetivas instruções de preenchimento.

Resolução da Assembleia da República n.º 1-A/2021, de. 6 de Janeiro - Autorização da renovação do estado de emergência.

Decreto do Presidente da República n.º 6-A/2021, de 6 de Janeiro - Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.

Parecer (extrato) n.º 25/2020, de 6 de Janeiro - Ensino particular e cooperativo - diretor pedagógico - docente - continuidade funcional - direito disciplinar.

Despacho n.o 133/2021, de 6 de Janeiro - Aprova o modelo de declaração provisória de isolamento profilático e define a duração da sua disponibilização online.

Lei n.º 75-B/2020, de 31 de Dezembro - Orçamento do Estado para 2021.

Lei n.º 75-C/2020, de 31 de Dezembro - Lei das Grandes Opções para 2021-2023.

Decreto-Lei n.º 109-A/2020, de 31 de Dezembro - Fixa o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2021.

Lei n.º 75-D/2020, de 31 de Dezembro - Renovação da imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos, prorrogando a vigência da Lei n.º 62-A/2020, de 27 de Outubro.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 120/2020, de 31 de Dezembro - Autoriza a realização da despesa no âmbito das atividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico para o ano letivo de 2020-2021.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 121/2020, de 31 de Dezembro - Autoriza a realização da despesa no âmbito do Programa de Generalização das Refeições Escolares para o ano letivo de 2020-2021.

Decreto-Lei n.º 107/2020, de 30 de Dezembro - Altera as medidas excecionais de proteção dos créditos das famílias, empresas, instituições particulares de solidariedade social e demais entidades da economia social, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Despacho n.º 12655-A/2020, de 30 de Dezembro - Determina que os planos de formação previstos na alínea a) do n.º 5 do artigo 4.º e no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 46-A/2020, de 30 de Julho, na sua redação atual, que se encontrem em execução a 31 de Dezembro de 2020, podem ser concluídos após essa data.

Nota Informativa da 14.ª Reserva de Recrutamento 2020/2021, de 28 de Dezembro -  DGAE - Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa.

Despacho n.º 12606/2020, de 28 de Dezembro - Aprova a rede de cursos do ensino português no estrangeiro da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário para a África do Sul, Namíbia, Suazilândia (Reino de Eswatini) e Zimbabué, para o ano letivo de 2021.

Despacho n.º 12607/2020, de 28 de Dezembro - Aprova as tabelas de retenção na fonte, para vigorarem durante o ano de 2021, para os titulares de rendimentos do trabalho dependente e de pensões, residentes na Região Autónoma dos Açores.

Portaria n.º 300/2020, de 24 de Dezembro - Aprova a Declaração Modelo 10 - Rendimentos e retenções - Residentes, e respetivas instruções de preenchimento.

Portaria n.º 295/2020, de 21 de Dezembro - Altera a Portaria n.º 523/2003, de 4 de Julho, relativa ao modelo da declaração de pagamento de retenções na fonte de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) e de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC).

Despacho n.º 12497-A/2020, de 21 de Dezembro - Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos no dia 24 de Dezembro.

Decreto n.º 11-A/2020, de 21 de Dezembro - Regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República.

Portaria n.º 294-A/2020, de 18 de Dezembro - Estabelece uma suspensão temporária e limitada da aplicação das normas previstas nos n.os 3 a 6 do artigo 7.º da Portaria n.º 128/2009, de 30 de Janeiro.

Decreto do Presidente da República n.º 66-A/2020, de 17 de Dezembro - Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.

Resolução da Assembleia da República n.º 90-A/2020, de 17 de Dezembro - Autorização da renovação do estado de emergência.

Decreto-Lei n.º 103-A/2020, de 15 de Dezembro - Altera o regime excecional e temporário de cumprimento de obrigações fiscais, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Nota Informativa da 13.ª Reserva de Recrutamento 2020/2021, de 9 de Dezembro -  DGAE - Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa.

Decreto n.º 11/2020, de 6 de Dezembro - Regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República.

Decreto do Presidente da República n.º 61-A/2020, de 4 de Dezembro - Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.

Esclarecimento - Satisfação de necessidades temporárias, da DGAE, de 4 de Dezembro.

Resolução da Assembleia da República n.º 89-A/2020, de 4 de Dezembro - Autorização da renovação do estado de emergência.

Portaria n.º 278/2020, de 4 de Dezembro - Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2020.

Decreto-Lei n.º 101-B/2020, de 3 de Dezembro - Atribui uma compensação aos trabalhadores do Serviço Nacional de Saúde envolvidos no combate à pandemia da doença COVID-19.

Despacho n.º 11886-A/2020, de 3 de Dezembro - Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano de 2021.

Decreto-Lei n.º 101-A/2020, de 27 de Novembro - Altera o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial e clarifica o regime excecional e temporário de faltas justificadas motivadas por assistência à família.

Despacho n.º 11790-A/2020, 27 de Novembro - Determina a operacionalização do reforço da capacidade de rastreio das autoridades e serviços de saúde pública para a realização de inquéritos epidemiológicos, rastreio de contactos de doentes com COVID-19 e seguimento de pessoas em vigilância ativa, através da mobilização de docentes com ausência de componente letiva.

Nota Informativa da 12.ª Reserva de Recrutamento 2020/2021, de 27 de Novembro -  DGAE - Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa.

Recomendação n.º 6/2020, de 27 de Novembro - Recomendação sobre o acesso ao ensino superior e a articulação com o ensino secundário.

Portaria n.º 271/2020, de 24 de Novembro - Define as condições específicas do princípio da gratuitidade da frequência de creche, em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 146.º da Lei n.º 2/2020, de 31 de Março.

Declaração de Retificação n.º 47-B/2020, de 24 de Novembro - Segunda retificação ao Decreto n.º 9/2020, de 21 de Novembro, da Presidência do Conselho de Ministros, que regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República.

Nota Informativa da DGAE, de 23 de Novembro - Recenseamento de Pessoal Docente.

Declaração de Retificação n.º 47/2020, de 22 de Novembro - Retifica o Decreto n.º 9/2020, de 21 de Novembro, da Presidência do Conselho de Ministros, que regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República.

Decreto-Lei n.º 99/2020, de 22 de Novembro - Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.

Decreto n.º 9/2020, de 21 de Novembro - Regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República.

Decreto do Presidente da República n.º 59-A/2020, de 20 de Novembro - Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.

Recomendação n.º 5/2020, de 20 de Novembro - Recomendação sobre «A Cidadania e a Educação Antirracista.

Resolução da Assembleia da República n.º 87-A/2020, de 20 de Novembro - Autorização da renovação do estado de emergência.

Nota Informativa da 11.ª Reserva de Recrutamento 2020/2021, de 20 de Novembro -  DGAE - Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa.

Despacho n.º 11418-A/2020, de 18 de Novembro - Determina a operacionalização do reforço da capacidade de rastreio das autoridades e serviços de saúde pública para realização de inquéritos epidemiológicos, para rastreio de contactos de doentes com COVID-19 e seguimento de pessoas em vigilância ativa.

Despacho Interno B20029403S, da DGAE, de 17 de Novembro - Medição de temperatura corporal, por meios não invasivos, no controlo de acesso e permanência na DGAE.

Nota Informativa da 10.ª Reserva de Recrutamento 2020/2021, de 13 de Novembro -  DGAE - Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 96-B/2020, de 12 de Novembro - Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Questões frequentes - COVID-19 - DGAEP, 11 de Novembro

Despacho n.º 11074/2020, de 11 de Novembro - Procede à alteração do calendário de avaliação e certificação de manuais escolares novos, no regime de avaliação prévia à sua adoção, constante do anexo i ao Despacho n.º 4947-B/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 94, de 16 de Maio de 2019.

Decreto do Presidente da República n.º 51-U/2020, de 6 de Novembro - Declara o estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.

Decreto n.º 8/2020, de 8 de Novembro - Regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República.

Resolução da Assembleia da República n.º 83-A/2020, de 6 de Novembro - Autorização da declaração do estado de emergência.

Nota Informativa da 9.ª Reserva de Recrutamento 2020/2021, de 6 de Novembro -  DGAE - Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa.

Declaração de Retificação n.º 43/2020, de 5 de Novembro - Retifica a Portaria n.º 250-B/2020, de 23 de outubro, que regulamenta as condições e os procedimentos de atribuição do apoio extraordinário de proteção social para trabalhadores em situação de desproteção económica e social e que não tenham acesso a qualquer instrumento ou mecanismo de proteção social.

Decreto-Lei n.º 95/2020, de 4 de Novembro - Procede à adequação da fórmula de cálculo do subsídio de desemprego nas situações de redução do prazo de garantia e determina a suspensão temporária do dever de exclusividade.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2020, de 2 de Novembro - Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

 

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