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- Criado em 20.06.11
Classificadores Orçamentais – Orçamento 2021 - IGEFE, 11 de Janeiro
Nota Informativa nº 3/ IGeFE / 2021, 11 de Janeiro - Regime Orçamental Transitório para 2021.
Decreto do Presidente da República n.º 6-B/2021, de 13 de Janeiro - Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.
Resolução da Assembleia da República n.º 1-B/2021, de 13 de Janeiro - Modificação da declaração do estado de emergência e autorização da sua renovação.
Classificadores Orçamentais – Orçamento 2021 - IGEFE, 11 de Janeiro
Nota Informativa nº 3/ IGeFE / 2021, 11 de Janeiro - Regime Orçamental Transitório para 2021.
Aviso n.º 541/2021, de 8 de Janeiro - Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E. P. E. - Informação para o ano económico de 2021, que os valores mensais destinados ao pagamento dos vencimentos e subsídios referentes aos vários ministérios e organismos e serviços com autonomia administrativa e financeira não poderão sair da Tesouraria Central do Estado antes das datas indicadas.
Lei n.º 75-B/2020, de 31 de Dezembro - Orçamento do Estado para 2021.
Lei n.º 75-C/2020, de 31 de Dezembro - Lei das Grandes Opções para 2021-2023.
Decreto-Lei n.º 109-A/2020, de 31 de Dezembro - Fixa o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2021.
Decreto-Lei n.º 107/2020, de 30 de Dezembro - Altera as medidas excecionais de proteção dos créditos das famílias, empresas, instituições particulares de solidariedade social e demais entidades da economia social, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Portaria n.º 295/2020, de 21 de Dezembro - Altera a Portaria n.º 523/2003, de 4 de Julho, relativa ao modelo da declaração de pagamento de retenções na fonte de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) e de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC). Despacho n.º 11886-A/2020, de 3 de Dezembro - Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano de 2021. Nota Informativa, da DGAE, de 17 de Setembro - Contratos de Trabalho em Funções Públicas a Termo Resolutivo e Aditmentos ao Contrato - Ano Escolar 20/21. Declaração de Retificação n.º 34/2020, de 1 de Setembro - Declaração de Retificação à Lei n.º 48/2020, de 24 de Agosto, «Altera o Código do IRS e a Lei n.º 119/2019, de 18 de Setembro». Nota Informativa n.º 11 / IGeFE / DGRH / 2019, de 29 de Julho - Abonos por cessação de contrato - 2020 (Aplicam-se as orientações da Nota Informativa Nº11/IGeFE/DGRH/2019. Nota Informativa da DGAE, de 10 de Julho - Listas Definitivas de Graduação Nacional dos Docentes Candidatos às Vagas para a Progressão ao 5.º e 7.º escalões, bem como as Listas de Docentes Retirados das Listas de Progressão ao 5.º e 7.º escalões. Nota Informativa nº 5/IGeFE/DGRH/2020, de 14 de Abril - Processamento de remunerações 2020 - ACTUALIZADA. Nota Informativa nº 5/IGeFE/DGRH/2020, de 13 de Maio - ASSUNTO: PROCESSAMENTO DE REMUNERAÇÕES 2020 - ACTUALIZADA.
FAQS-COVID-19 - de 6 de Abril - Medidas Excecionais eTransitórias de Resposta àDoença COVID-19, com Repercussão no Processamento das Remunerações a realizar pelos Estabelecimentos do Ensino Básicoe Secundário Decreto-Lei n.º 10-B/2020, de 20 de Março - Atualiza a base remuneratória e o valor das remunerações base mensais da Administração Pública. Despacho n.º 3186-A/2020, de 10 de Abril - São fixadas, para o ano de 2020, as vagas para a progressão aos 5.º e 7.º escalões para os docentes a quem tenha sido atribuída a menção qualitativa de Bom na respe-tiva avaliação de desempenho e, cumulativamente, cumpram o requisito da formação. Portaria n.º 29/2020, de 31 de Janeiro - Estabelece a atualização dos valores do complemento extraordinário das pensões de mínimos de invalidez e velhice do regime geral de segurança social, do regime especial das atividades agrícolas, do regime não contributivo e regimes equiparados e dos regimes transitórios dos trabalhadores agrícolas, bem como das pensões de mínimos de aposentação, reforma e sobrevivência do regime de proteção social convergente, para 2020.
Portaria n.º 28/2020, de 31 de Janeiro - Procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, das pensões do regime de proteção social convergente atribuídas pela CGA e das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, para o ano de 2020.
Portaria n.º 27/2020, de 31 de Janeiro - Procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS).
Despacho n.º 785/2020, de 21 de Janeiro - Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano de 2020.
Aviso n.º 365/2020, de 9 de Janeiro - Informação para o ano económico de 2020, que os valores mensais destinados ao pagamento dos vencimentos e subsídios referentes aos vários ministérios e organismos e serviços com autonomia administrativa e financeira não poderão sair da Tesouraria Central do Estado antes das datas indicadas.
Nota Informativa nº 2/IgeFE/DOGEEBS/2020, de 14 de Janeiro - Saldos de 2019 na posse do Serviço-Fonte de Financiamento 119.
Aviso n.º 365/2020, de 9 de janeiro - Informação para o ano económico de 2020, que os valores mensais destinados ao pagamento dos vencimentos e subsídios referentes aos vários ministérios e organismos e serviços com autonomia administrativa e financeira não poderão sair da Tesouraria Central do Estado antes das datas indicadas
Ofício-Circular Nº2/IGeFE /DOGEEBS/2020, de 3 de Janeiro – Projecto de Orçamento 2020 - Fonte de Financiamento 111.
Ofício-Circular Nº1/IGeFE /DOGEEBS/2020, de 2 de Janeiro -- Regime Orçamental Transitório para 2020.
Nota Informativa nº 1 / IGeFE/2020, de 2 de Janeiro – Requisições de fundos 2020 – Prazos de envio ao IgeFE.
Aditamento à Nota Informativa nº 13 / IGeFE / DOGEEBS /2019 - Assunto: Orçamento 2019 - Prazos para envio de pedidos de reforço e últimas requisições de fundos de funcionamento.
Perguntas frequentes acerca do Reposicionamento 2019, de 18 de Novembro - DGAE.
Nota Informativa - DGAE, de 18 de Novembro - Procedimentos de Reposicionamento na Carreira - 2019.
Nota Informativa n.º 13 - IGEFE, de 30 de Outubro - Orçamento 2019 - Prazos para envio de pedidos de reforço e últimas requisições de fundos de funcionamento.
Nota Informativa nº 12, de 2 de Outubro - IGEFE - Processamento/Recuperação do tempo de serviço/Pessoal docente.
Nota Informativa, de 16 de Setembro - Aditamentos.
Nota Informativa, de 16 de Setembro - Contratos.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 147/2019, de 4 de Setembro - Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos-programa no âmbito do Programa de Generalização das Refeições Escolares, para o ano lectivo de 2019/2020.
Portaria n.º 276/2019, de 28 de Agosto - Portaria que atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal e do subsídio de funeral.
Nota Informativa Nº 11/IGeFE/DGRH/2019, de 29 de Julho - Assunto: Abonos por Cessação de Contrato.
Decreto Legislativo Regional n.º 15/2019/A, de 16 de Julho - Recuperação do tempo de serviço prestado em Funções Docentes para Progressão na Carreira.
Declaração de Retificação n.º 30/2019, de 24 de Junho - Retifica o Decreto-Lei n.º 65/2019, de 20 de Maio, das Finanças, que mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 nas carreiras, cargos ou categorias em que a progressão depende do decurso de determinado período de prestação de serviço, publicado no
Decreto-Lei n.º 79/2019, de 14 de Junho - Altera os regimes jurídicos de proteção nas eventualidades de invalidez, velhice e morte do regime geral de segurança social, alargando as situações em que é possível a atribuição de pensões provisórias.
FAQS - DGAE - (Perguntas Frequentes) - Recuperação do Tempo de Serviço (2 anos, 9 meses e 18 dias) - Decreto-Lei n.º 36/2019, de 15 de Março, Decreto-Lei n.º 65/2019, de 20 de Maio.
Decreto-Lei n.º 65/2019, de 20 de Maio - Mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 nas carreiras, cargos ou categorias em que a progressão depende do decurso de determinado período de prestação de serviço. - Extensão da aplicabilidade aos docentes.
NOTA INFORMATIVA/DEGAE, de 30 de Abril - Progressão aos 5.º e 7.º escalões 2019 - Portaria n.º 29/2018, de 23 de Janeiro - Divulgação das listas provisórias de 2019 de graduação nacional dos docentes candidatos às vagas para as progressões aos 5.º e 7.º escalões. Ofício-Circular Nº2/ IGeFE / DOGEEBS / 2019 de 26 de março - ORÇAMENTO 2019 - FONTE DE FINANCIAMENTO 111- TODAS AS ATIVIDADES.
Decreto-Lei n.º 36/2019, de 15 de Março - Mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 na carreira docente.
Portaria n.º 71/2019, de 28 de Fevereiro - Portaria que fixa os valores do complemento extraordinário para pensões de mínimos de invalidez e velhice do sistema de segurança social.
Decreto-Lei n.º 29/2019, de 20 de Fevereiro - Estabelece a atualização da base remuneratória da Administração Pública.
Decreto Legislativo Regional n.º 1/2019/M, de 15 de Fevereiro - Aprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira.
Decreto Regulamentar n.º 2/2019, de 5 de Fevereiro - Estabelece as regras para a fixação da prestação a atribuir na situação de pré-reforma que corresponda à suspensão da prestação de trabalho em funções públicas.
Despacho n.º 1056/2019 de 30 de janeiro - Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes na Região Autónoma dos Açores para vigorarem durante o ano de 2019. Portaria n.º 34/2019, de 28 de Janeiro - Aprova os novos modelos de impressos destinados ao cumprimento da obrigação declarativa prevista no n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS e respetivas instruções de preenchimento a vigorar no ano de 2019.
Portaria n.º 30-A/2019, de 23 de Janeiro - Aprova as instruções de preenchimento da declaração mensal de remunerações (DMR), aprovada pela Portaria n.º 40/2018, de 31 de Janeiro.
Despacho n.º 791-A/2019, de 18 de Janeiro - Despacho que aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano de 2019.
Portaria n.º 23/2019, de 17 de Janeiro - Portaria que procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2019.
Portaria n.º 25/2019, de 17 de Janeiro - Portaria que procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, das pensões do regime de proteção social convergente atribuídas pela CGA e das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, para o ano de 2019.
Portaria n.º 24/2019, de 17 de Janeiro - Portaria que procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS).
Portaria n.º 21/2019, de 17 de Janeiro - Portaria que atualiza o valor de referência do complemento solidário para idosos, bem como o complemento solidário para idosos atribuído.
Portaria n.º 20/2019, 17 de Janeiro - Portaria que atualiza o valor de referência anual da componente base e do complemento da prestação social para a inclusão e o limite máximo anual de acumulação da componente base com rendimentos de trabalho.
Despacho n.º 599/2019, de 11 de Janeiro - Despacho que determina os valores mínimos em regime jurídico de segurança social dos trabalhadores independentes.
Ofício-Circular nº 1/IGeFE/DOGEEBS/ 2019, de 7 de Janeiro - Regime orçamental transitório para 2019.
Aviso n.º 211/2019, de 4 de Janeiro - Informação para o ano económico de 2019, que os valores mensais destinados ao pagamento dos vencimentos e subsídios referentes aos vários ministérios e organismos e serviços com autonomia administrativa e financeira não poderão sair da Tesouraria Central do Estado antes das datas indicadas.
Decreto Legislativo Regional n.º 23/2018/M, de 28 de Dezembro - Define os tempos e a forma como se processa a recuperação do tempo de serviço prestado em funções docentes abrangido pelo disposto nas Leis n.os 43/2005, de 29 de Agosto, 53- C/2006, de 29 de Dezembro, 55- A/2010, de 31 de Dezembro, 64 -B/2011, de 30 de Dezembro, 66 -B/2012, de 31 de Dezembro, 83- C/2013, de 31 de Dezembro, 82- B/2014, de 31 de Dezembro, 7- A/2016, de 30 de Março, e 42/2016, de 28 de Dezembro.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 178/2018, de 21 de Dezembro - Autoriza a despesa relativa à aquisição de serviços de interligação entre redes lógicas e de comunicações de dados para as escolas do 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico público e organismos do Ministério da Educação.
Nota Informativa, de 24 de Outubro - Reposicionamento da Carreira.
Decreto Legislativo Regional n.º 12/2018/A, de 22 de Outubro - Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 26/2008/A, de 24 de julho, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 17/2009/A, de 14 de outubro (procede à harmonização, na Administração Pública da Região Autónoma dos Açores, dos regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas).
Resolução do Conselho de Ministros n.º 134/2018, de 16 de Outubro de 2018 - Autoriza a realização da despesa relativa às atividades de enriquecimento curricular para o ano letivo de 2018/2019
Portaria n.º 277/2018, de 8 de Outubro de 2018 - Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade - CNIS e a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais - FNSTFPS
Resolução do Conselho de Ministros n.º 129/2018, de 4 de Outubro de 2018 - Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos-programa no âmbito do ensino profissional para o ciclo de formação 2018-2021
Despacho n.º 9289/2018, de 3 de Outubro de 2018 - Apoio financeiro aos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública para aquisição de material didático, no ano letivo 2018/2019
Nota informativa DGAE, de 20 de Setembro de 2018 - Aditamento aos contratos.
Nota informativa DGAE, de 20 de Setembro de 2018 - Contratos.
Nota Informativa DGAE, de 20 de Setembro de 2018 - Reposicionamento dos docentes nos termos da Portaria n.º 119/2018, de 4 de Maio.
Nota informativa DGAE, de 20 de Setembro de 2018 - Reposicionamento dos docentes nos termos da Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio - Perguntas frequentes.
Nota Informativa nº9/IGeFE/DGRH/2018, de 27 de Agosto - Abonos por cessação de contrato - pessoal docente contratado.
Portaria n.º 208/2018, de 16 de Julho - Portaria que aprova os valores dos coeficientes de revalorização a aplicar na atualização das remunerações anuais registadas que servem de base de cálculo às pensões iniciadas durante o ano de 2018.
Despacho n.º 5327/2018, de 29 de Maio - Aplicação do processo de descongelamento de carreiras, progressões e promoções.
Portaria n.º 29/2018, de 23 de Janeiro - Define as regras relativas ao preenchimento das vagas para progressão ao 5.º e 7.º escalões da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário.
Portaria n.º 21/2018, de 18 de Janeiro - Portaria que procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS).
Portaria n.º 23/2018, de 18 de Janeiro - Portaria que procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, das pensões do regime de proteção social convergente atribuídas pela CGA e das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, para o ano de 2018.
Portaria n.º 25/2018, de 18 de Janeiro - Portaria que estabelece a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2019.
Despacho n.º 936-A/2017, de 20 de Janeiro - Despacho que aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes na Região Autónoma dos Açores para vigorarem durante o ano de 2017.
Despacho n.º 843-A/2017, de 13 de Janeiro - Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano de 2017.
Despacho n.º 843-B/2017, de 13 de Janeiro - Aprova as tabelas de retenção na fonte da sobretaxa a aplicar aos rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas em 2017.
Despacho n.º 15646/2016, de 29 de Dezembro - Sobretaxa do IRS.
Portaria n.º 342-C/2016, de 28 de Dezembro - Portaria que aprova os novos modelos de impressos da declaração Modelo 3 do IRS e respetivas instruções de preenchimento a vigorar no ano de 2017.
Lei n.º 41/2016, de 28 de Dezembro - Grandes Opções do Plano para 2017.
Lei n.º 42/2016, de 28 de Dezembro - Orçamento do Estado para 2017.
Aviso n.º 16015-C/2016, de 23 de Dezembro - Torna-se público que, por um período de seis meses, contados da data da publicação do presente Aviso, podem os docentes exercer o direito a ser ressarcidos pelo valor pago na inscrição, consulta e reapreciação da prova de avaliação de conhecimentos e capacidade.
Despacho n.º 6201-A/2016, de 10 de Maio - Despacho que aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas no continente para vigorarem durante o ano de 2016.
Despacho n.º 352-A/2016, de 8 de Janeiro - Aprova as tabelas de retenção da sobretaxa de IRS
Decreto-Lei n.º 2/2016, de 6 de Janeiro - Altera a percentagem da majoração do montante do abono de família a atribuir a crianças e jovens inseridos em agregados familiares monoparentais.
Decreto-Lei n.º 254-A/2015, de 31 de Dezembro - Actualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2016
Decreto-Lei n.º 253/2015, de 30 de Dezembro - Estabelece o regime de execução orçamental duodecimal entre 1 de Janeiro de 2016 e a entrada em vigor da Lei do Orçamento de Estado para 2016.
Lei n.º 159-A/2015, de 30 de Dezembro - Extinção da redução remuneratória na Administração Pública
Lei n.º 159-B/2015, de 30 de Dezembro - Extinção da contribuição extraordinária de solidariedade
Lei n.º 159-C/2015, de 30 de Dezembro - Prorrogação de receitas previstas no Orçamento do Estado para 2015
Lei n.º 159-D/2015, de 30 de Dezembro - Extinção da sobretaxa do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares
Lei n.º 159-E/2015, de 30 de Dezembro - Primeira alteração à Lei n.º 82-B/2014, de 30 de dezembro (Orçamento do Estado para 2015)
Despacho n.º 4212/2015, de 27 de Abril - Determina o pagamento das compensações financeiras devidas aos docentes nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2014.
Despacho n.º 309-A/2015, de 12 de Janeiro - Despacho que aprova as tabelas de retenção na fonte para vigorarem durante o ano de 2015.
Decreto Legislativo Regional n.º 23/2014/A, de 28 de Novembro - Procede à criação de novos índices remuneratórios para os docentes contratados a termo resolutivo nas escolas públicas do Sistema Educativo Regional.
Lei n.º 75/2014, de 12 de Setembro - Estabelece os mecanismos das reduções remuneratórias temporárias e as condições da sua reversão.
Despacho n.º 7953/2014, de 18 de Junho - Determina o valor máximo do custo por hora para os "Cursos do Ensino Artístico Especializado"
Nota Informativa EB/ n.º 1, de 31 de Março - DGAE - Concessão de equiparação a bolseiro para o ano escolar de 2014/2015.
Ofício-Circular nº2/DGPGF/2014 - Processamento de Remunerações em 2014 - Lei n.º 83-C/2013, de 31 de Dezembro – Lei do Orçamento de Estado para 2014.
Despacho n.º 706-A/2014, de 15 de Janeiro - Tabelas de retenção na fonte 2014.
Despacho n.º 15276/2013, de 22 de Novembro - Define o modo de entrega dos requerimentos sobre o Programa de Rescisões por Mútuo Acordo de Docentes.
Portaria n.º 332-A/2013, de 11 de Novembro - Regulamenta o Programa de Rescisões por Mútuo Acordo de Docentes integrados na Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.
Nota Informativa Nº12/DGPGF/2013, de 3 de Setembro - Cessação do contrato em funções públicas - Docentes Contratados.
Portaria n.º 281/2013, de 28 de Agosto - Determina os valores dos coeficientes de revalorização das remunerações de referência que servem de base de cálculo das pensões de invalidez e velhice do regime geral de segurança social e do regime do seguro social voluntário e revoga a Portaria n.º 241/2012, de 10 de Agosto.
Lei n.º 59/2013, de 23 de Agosto - Estabelece um regime de prestação de informação sobre remunerações, suplementos e outras componentes remuneratórias dos trabalhadores de entidades públicas, com vista à sua análise, caracterização e determinação de medidas adequadas de política remuneratória.
Portaria n.º 281/2013 de 28 de agosto – Ministérios das Finanças e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Decreto-Lei n.º 105/2013, de 30 de Julho - Altera o Decreto-Lei n.º 118/83, de 25 de fevereiro, o Decreto-Lei n.º 158/2005, de 20 de setembro, e o Decreto-Lei n.º 167/2005, de 23 de setembro, revendo os descontos a efetuar para os subsistemas de proteção social no âmbito dos cuidados de saúde, concretamente da ADSE, da ADM e da SAD. Circular n.º B13032284J, de 20 de Junho - Compensação por Caducidade.
Lei n.º 11/2013, de 28 de Janeiro - Estabelece um regime temporário de pagamento dos subsídios de Natal e de férias para vigorar durante o ano de 2013.
Despacho n.º 796-B/2013, de 14 de Janeiro -Despacho que aprova as tabelas de retenção na fonte para o ano de 2013.
Decreto-Lei n.º 3/2013, de 10 de Janeiro - Determina que durante o ano de 2013 o pagamento do montante adicional das pensões de invalidez, velhice e sobrevivência atribuídas pelo sistema de segurança social, referente ao mês de dezembro, relativamente aos pensionistas cuja soma das pensões seja igual ou superior a (euro) 600, e do subsídio de Natal dos aposentados, reformados e demais pensionistas da Caixa Geral de Aposentações, seja efetuado em duodécimos.
Lei n.º 11/2013, de 28 de Janeiro - Estabelece um regime temporário de pagamento dos subsídios de Natal e de férias para vigorar durante o ano de 2013.
Despacho n.º 796-B/2013, de 14 de Janeiro - Despacho que aprova as tabelas de retenção na fonte para o ano de 2013.
Lei n.º 66-B/2012, de 31 de Dezembro - Orçamento do Estado para 2013.
Nota Informativa Nº3/DGPGF/2012 (Corrigida) - Processamento de Remunerações em 2013.
Ofício-Circular Nº1/DGPGF/2012 - Cursos Profissionais (CP) e Cursos de Educação e Formação (CEF’s) cofinanciados pelo POPH - Processamento dos vencimentos do pessoal docente a lecionar nos CP e nos CEF’s.
Portaria nº 241/2012 de 10 de Agosto - Determina os valores dos coeficientes de revalorização das remunerações que servem de base de cálculo das pensões de invalidez e velhice do regime geral de segurança social, do regime do seguro social voluntário e das pensões de aposentação e reforma do regime de proteção social convergente e revoga a Portaria n.º 246/2011, de 22 de junho - REVOGADA
Resolução Conselho Ministros nº 71/2012 de 29 de Agosto - Aprovação da classificação dos institutos públicos de regime especial resultantes da alteração à lei quadro dos institutos públicos pelo Decreto-lei nº123/2012 de 20 de Junho para efeitos de determinação do vencimento dos respectivos membros dos conselhos diretivos.
Nota Informativa nº 9/GGF/2012 de 5 de Julho - Instruções para os novos Agrupamentos de Escolas (NOVA VERSÃO-REFORMULAÇÃO DO PONTO 3)
Nota informativa nº10/GGF/2012 de 11 de Julho - INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES À NOTA INFORMATIVA Nº 9
Acordão nº 353/2012 de 20 de Julho - a) Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das normas constantes dos artigos 21.º e 25.º da Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro (Orçamento do Estado para 2012). b) Ao abrigo do disposto no artigo 282.º, n.º 4, da Constituição da República Portuguesa, determina-se que os efeitos desta declaração de inconstitucionalidade não se apliquem à suspensão do pagamento dos subsídios de férias e de Natal, ou quaisquer prestações correspondentes aos 13.º e ou 14.º meses, relativos ao ano de 2012
Despacho nº 5894-A/2012 de 3 de Maio - Encargos orçamentais da ANPROALV suportados pelo IEFP e pelo MEC (despacho conjunto, ao abrigo da Resolução do Conselhos de Ministros n.º 67/2007, de 9 de maio)
Lei nº 20/2012 de 14 de Maio - Primeira alteração à Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro (Orçamento do Estado para 2012), no âmbito da iniciativa para o reforço da estabilidade financeira
Resolução A.R. nº 77/2012 de 31 de Maio - Primeiro orçamento suplementar da Assembleia da República para 2012
Nota Informativa nº 6/GGF/2012 de 2 de Abril - Atribuição de verbas para o Pré-Escolar da rede pública 2011/2012
ADITAMENTO À NOTA INFORMATIVA Nº3/GGF/2012 de 2 de Abril - rabalhadores aposentados em dezembro 2011- subsídio de férias e de natal
Nota Informativa nº EB/Nº1 de 5 de Abril - Concessão de equiparação a bolseiro para o ano escolar de 2012/2013
Regulamento nº 234/2012 de 25 de Junho - Aprova o regulamento de bolsas de investigação da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., revogando os anteriores regulamentos para a Formação Avançada e Qualificação de Recursos Humanos
Portaria nº 97/2012 de 5 de Abril - Fixa os montantes do subsídio anual por aluno concedidos ao abrigo de contratos simples e de desenvolvimento celebrados entre o Estado e estabelecimentos de ensino particular e cooperativo
Portaria nº 103/2012 de 17 de Abril - Procede à revisão do calendário de implementação da estratégia e dos procedimentos a implementar até 2015
Despacho n.º 2517-A/2011, de 3 de Fevereiro - Aprova as tabelas de retenção na fonte para 2012.
Decreto Regulamentar n.º 5/2010, de 24 de Dezembro - Fixa o montante dos suplementos remuneratórios devidos pelo exercício de cargos de direcção em agrupamentos de escolas ou em escolas não agrupadas e revoga o Decreto Regulamentar n.º 1-B/2009, de 5 de Janeiro.
Despacho n.º 8603-A/2010, de 20 de Maio - Tabela de retenção de IRS/2010.
Despacho n.º 8043/2010, 7 de Maio - Estabelece o pagamento a conceder aos professores classificadores, relatores e especialistas das provas de exames nacionais do ensino básico referentes ao ano lectivo de 2009-2010.
Despacho n.º 15896/2009, de 13 de Julho - Pagamento aos professores classificadores, relatores e especialistas das provas de exame de 2009
Despacho n.º 14460/2008 - Regulamento que define o regime de acesso ao apoio financeiro no âmbito do programa das actividades de enriquecimento curricular
Portaria n.º 1553-D-2008, de 31 de Dezembro - Procede à revisão anual das tabelas de ajudas de custo, subsídios de refeição e de viagem, bem como dos suplementos remuneratórios, para os trabalhadores em funções públicas e actualiza as pensões de aposentação e sobrevivência, reforma e invalidez.
Despacho n.º 6673/2006, de 23 de Março - abono do vencimento de exercício perdido.
Vencimentos