SPRC

Ofício-Circular nº 1/IGeFE/DOGEEBS/ 2019, de 7 de Janeiro - Regime orçamental transitório para 2019.

Aviso n.º 211/2019, de 4 de Janeiro - Informação para o ano económico de 2019, que os valores mensais destinados ao pagamento dos vencimentos e subsídios referentes aos vários ministérios e organismos e serviços com autonomia administrativa e financeira não poderão sair da Tesouraria Central do Estado antes das datas indicadas.

 Decreto Legislativo Regional n.º 23/2018/M, de 28 de Dezembro - Define os tempos e a forma como se processa a recuperação do tempo de serviço prestado em funções docentes abrangido pelo disposto nas Leis n.os 43/2005, de 29 de Agosto, 53- C/2006, de 29 de Dezembro, 55- A/2010, de 31 de Dezembro, 64 -B/2011, de 30 de Dezembro, 66 -B/2012, de 31 de Dezembro, 83- C/2013, de 31 de Dezembro, 82- B/2014, de 31 de Dezembro, 7- A/2016, de 30 de Março, e 42/2016, de 28 de Dezembro.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 178/2018, de 21 de Dezembro - Autoriza a despesa relativa à aquisição de serviços de interligação entre redes lógicas e de comunicações de dados para as escolas do 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico público e organismos do Ministério da Educação.

Nota Informativa, de 24 de Outubro - Reposicionamento da Carreira.

Decreto Legislativo Regional n.º 12/2018/A, de 22 de Outubro - Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 26/2008/A, de 24 de julho, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 17/2009/A, de 14 de outubro (procede à harmonização, na Administração Pública da Região Autónoma dos Açores, dos regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas).

 Resolução do Conselho de Ministros n.º 134/2018, de 16 de Outubro de 2018 - Autoriza a realização da despesa relativa às atividades de enriquecimento curricular para o ano letivo de 2018/2019

 Portaria n.º 277/2018, de 8 de Outubro de 2018 - Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade - CNIS e a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais - FNSTFPS

 Resolução do Conselho de Ministros n.º 129/2018, de 4 de Outubro de 2018 - Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos-programa no âmbito do ensino profissional para o ciclo de formação 2018-2021

 Despacho n.º 9289/2018, de 3 de Outubro de 2018 - Apoio financeiro aos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública para aquisição de material didático, no ano letivo 2018/2019

Nota informativa DGAE, de  20 de Setembro de 2018 - Contratos.

 Nota Informativa DGAE, de 20 de Setembro de 2018 - Reposicionamento dos docentes nos termos da Portaria n.º 119/2018, de 4 de Maio.

 Nota informativa DGAE, de  20 de Setembro de 2018 - Reposicionamento dos docentes nos termos da Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio - Perguntas frequentes.

Nota Informativa nº9/IGeFE/DGRH/2018, de 27 de Agosto - Abonos por cessação de contrato - pessoal docente contratado.

 Portaria n.º 208/2018, de 16 de Julho - Portaria que aprova os valores dos coeficientes de revalorização a aplicar na atualização das remunerações anuais registadas que servem de base de cálculo às pensões iniciadas durante o ano de 2018.

Despacho n.º 5327/2018, de 29 de Maio - Aplicação do processo de descongelamento de carreiras, progressões e promoções.

Portaria n.º 29/2018, de 23 de Janeiro - Define as regras relativas ao preenchimento das vagas para progressão ao 5.º e 7.º escalões da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário.

 Portaria n.º 21/2018, de 18 de Janeiro - Portaria que procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS).

 Portaria n.º 23/2018, de 18 de Janeiro - Portaria que procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, das pensões do regime de proteção social convergente atribuídas pela CGA e das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, para o ano de 2018.

 Portaria n.º 25/2018, de 18 de Janeiro - Portaria que estabelece a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2019.

 Despacho n.º 936-A/2017, de 20 de Janeiro - Despacho que aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes na Região Autónoma dos Açores para vigorarem durante o ano de 2017.

Despacho n.º 843-A/2017, de 13 de Janeiro - Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano de 2017.

  Despacho n.º 843-B/2017, de 13 de Janeiro - Aprova as tabelas de retenção na fonte da sobretaxa a aplicar aos rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas em 2017.

Despacho n.º 15646/2016, de 29 de Dezembro - Sobretaxa do IRS.

 Portaria n.º 342-C/2016, de 28 de Dezembro - Portaria que aprova os novos modelos de impressos da declaração Modelo 3 do IRS e respetivas instruções de preenchimento a vigorar no ano de 2017.

Lei n.º 41/2016, de 28 de Dezembro - Grandes Opções do Plano para 2017.

 Lei n.º 42/2016, de 28 de Dezembro - Orçamento do Estado para 2017.

Aviso n.º 16015-C/2016, de 23 de Dezembro - Torna-se público que, por um período de seis meses, contados da data da publicação do presente Aviso, podem os docentes exercer o direito a ser ressarcidos pelo valor pago na inscrição, consulta e reapreciação da prova de avaliação de conhecimentos e capacidade.

Despacho n.º 6201-A/2016, de 10 de Maio - Despacho que aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas no continente para vigorarem durante o ano de 2016.

Despacho n.º 352-A/2016, de 8 de Janeiro - Aprova as tabelas de retenção da sobretaxa de IRS

Decreto-Lei n.º 2/2016, de 6 de Janeiro - Altera a percentagem da majoração do montante do abono de família a atribuir a crianças e jovens inseridos em agregados familiares monoparentais.

 Decreto-Lei n.º 254-A/2015, de 31 de Dezembro - Actualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2016

 Decreto-Lei n.º 253/2015, de 30 de Dezembro - Estabelece o regime de execução orçamental duodecimal entre 1 de Janeiro de 2016 e a entrada em vigor da Lei do Orçamento de Estado para 2016.

Despacho n.º 4212/2015, de 27 de Abril - Determina o pagamento das compensações financeiras devidas aos docentes nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2014.

Despacho n.º 309-A/2015, de 12 de Janeiro - Despacho que aprova as tabelas de retenção na fonte para vigorarem durante o ano de 2015.

 Decreto Legislativo Regional n.º 23/2014/A, de 28 de Novembro - Procede à criação de novos índices remuneratórios para os docentes contratados a termo resolutivo nas escolas públicas do Sistema Educativo Regional.

Lei n.º 75/2014, de 12 de Setembro - Estabelece os mecanismos das reduções remuneratórias temporárias e as condições da sua reversão.

Despacho n.º 7953/2014, de 18 de Junho - Determina o valor máximo do custo por hora para os "Cursos do Ensino Artístico Especializado"

Nota Informativa EB/ n.º 1, de 31 de Março - DGAE - Concessão de equiparação a bolseiro para o ano escolar de 2014/2015.

 Ofício-Circular nº2/DGPGF/2014 - Processamento de Remunerações em 2014 - Lei n.º 83-C/2013, de 31 de Dezembro – Lei do Orçamento de Estado para 2014.

Despacho n.º 706-A/2014, de 15 de Janeiro - Tabelas de retenção na fonte 2014.

Despacho n.º 15276/2013, de 22 de Novembro - Define o modo de entrega dos requerimentos sobre o Programa de Rescisões por Mútuo Acordo de Docentes.

Portaria n.º 332-A/2013, de 11 de Novembro - Regulamenta o Programa de Rescisões por Mútuo Acordo de Docentes integrados na Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.

Nota Informativa Nº12/DGPGF/2013, de 3 de Setembro - Cessação do contrato em funções públicas - Docentes Contratados.

 Portaria n.º 281/2013, de 28 de Agosto - Determina os valores dos coeficientes de revalorização das remunerações de referência que servem de base de cálculo das pensões de invalidez e velhice do regime geral de segurança social e do regime do seguro social voluntário e revoga a Portaria n.º 241/2012, de 10 de Agosto.

 Lei n.º 59/2013, de 23 de Agosto - Estabelece um regime de prestação de informação sobre remunerações, suplementos e outras componentes remuneratórias dos trabalhadores de entidades públicas, com vista à sua análise, caracterização e determinação de medidas adequadas de política remuneratória.

Portaria n.º 281/2013 de 28 de agosto – Ministérios das Finanças e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

  Circular n.º B13032284J, de 20 de Junho - Compensação por Caducidade.

 Lei n.º 11/2013, de 28 de Janeiro - Estabelece um regime temporário de pagamento dos subsídios de Natal e de férias para vigorar durante o ano de 2013.

  Despacho n.º 796-B/2013, de 14 de Janeiro -Despacho que aprova as tabelas de retenção na fonte para o ano de 2013.

  Decreto-Lei n.º 3/2013, de 10 de Janeiro - Determina que durante o ano de 2013 o pagamento do montante adicional das pensões de invalidez, velhice e sobrevivência atribuídas pelo sistema de segurança social, referente ao mês de dezembro, relativamente aos pensionistas cuja soma das pensões seja igual ou superior a (euro) 600, e do subsídio de Natal dos aposentados, reformados e demais pensionistas da Caixa Geral de Aposentações, seja efetuado em duodécimos.