A acção do SPRC em defesa dos educadores de infância de outros subsistemas
- o caso de Miranda do Corvo e nos CHUC
Ana Paula Pires, Coordenadora regional do SPRC da Educação Pré-Escolar, Membro do Conselho Nacional da FENPROF
A função docente assume uma dignidade e responsabilidade específicas, independentemente de ser exercida no sistema público ou no sistema privado, no ministério da educação ou sob a tutela de outros ministérios, cuja concretização não é dissociável das condições laborais em que é exercida.
Decreto-Lei 54/2018, sobre Educação Inclusiva
Implementação à força poderá penalizar as escolas por problemas criados pelo Ministério da Educação!
Quando o Decreto-Lei 54/2018 (Regime Legal sobre Educação Inclusiva) foi publicado, em 6 de julho, para ser implementado a partir de 1 de setembro seguinte, a FENPROF considerou que essa implementação deveria, apenas, ter lugar no ano letivo 2019/2020, para que, no decorrer deste primeiro ano, as escolas pudessem criar condições, de recursos e organizacionais, para darem resposta a este novo regime.
EDUCADORAS DE INFÂNCIA EM CRECHE EM PLENÁRIO JUNTO AO ME
Reconhecimento do tempo de serviço dos educadores de infância em creche como serviço docente
Na opinião da FENPROF, impõe-se o reconhecimento do tempo de serviço prestado pelos educadores de infância, em virtude de estarem em causa duas realidades semelhantes, creche e pré-escolar, tratando-se da mesma categoria profissional, com o mesmo conteúdo funcional, não existindo qualquer aspeto relevante que condicione ou justifique a prática de atos desiguais, afetando, assim, a licitude das decisões do Ministério da Educação. (Video declarações de Mário Nogueira e Graça Sousa)
Guião de Educação “Género e Cidadania” – Educação Pré-escolar
“Com a reedição dos Guiões de Educação Género e Cidadania, pretende a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) responder à crescente e generalizada utilização destes materiais na prática docente e às inúmeras solicitações dos mesmos por parte de escolas, bibliotecas, instituições de ensino superior e outras organizações, públicas e privadas, de âmbito educativo e formativo, e profissionais de educação e/ou de formação, de todos os níveis de ensino.”
DGEstE recusa inscrições de crianças “condicionais”
A Fenprof escreveu ao ministro da Educação denunciando a postura da DGEstE em recusar, certamente por questões economicistas, as inscrições de crianças consideradas “condicionais”, quando as mesmas implicam a constituição de um novo grupo, o que, no entender da Federação “seria paradoxal que o mesmo Ministério da Educação que acabou, e bem, com os contratos de associação em localidades onde existia oferta pública”, viesse a empurrar as crianças para a rede privada. (25 de julho de 2018)
Colocação de assistente operacional de apoio
No dia 13 de setembro de 2017 foi publicada a portaria n.º 272-A que “regulamenta os critérios e a respetiva fórmula de cálculo para a determinação da dotação máxima de referência do pessoal não docente, por agrupamento de escolas não agrupadas”.
COMO LER O MEU HORÁRIO DE TRABALHO?
Fontes: [DN 10-B] – Despacho Normativo n.º 10-B/2018, de 6 de Julho;
[ECD] – Anexo ao Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, na redação do 41/2012, de 21 de Fevereiro;
[DL137] – Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de Junho;
[Port. 644-A] – Portaria n.º 644-A/2015, de 24 de Agosto;
[CT] – Código do Trabalho: Anexo à Lei 7/2009, de 12 de Fevereiro, e
[Desp. 7814] – Despacho n.º 7814/2018, de 14 de Agosto.
Pré-Escolar