EDUCADORAS DE INFÂNCIA EM CRECHE EM PLENÁRIO JUNTO AO ME
Reconhecimento do tempo de serviço dos educadores de infância em creche como serviço docente
Na opinião da FENPROF, impõe-se o reconhecimento do tempo de serviço prestado pelos educadores de infância, em virtude de estarem em causa duas realidades semelhantes, creche e pré-escolar, tratando-se da mesma categoria profissional, com o mesmo conteúdo funcional, não existindo qualquer aspeto relevante que condicione ou justifique a prática de atos desiguais, afetando, assim, a licitude das decisões do Ministério da Educação. (Video declarações de Mário Nogueira e Graça Sousa)
Guião de Educação “Género e Cidadania” – Educação Pré-escolar
“Com a reedição dos Guiões de Educação Género e Cidadania, pretende a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) responder à crescente e generalizada utilização destes materiais na prática docente e às inúmeras solicitações dos mesmos por parte de escolas, bibliotecas, instituições de ensino superior e outras organizações, públicas e privadas, de âmbito educativo e formativo, e profissionais de educação e/ou de formação, de todos os níveis de ensino.”
DGEstE recusa inscrições de crianças “condicionais”
A Fenprof escreveu ao ministro da Educação denunciando a postura da DGEstE em recusar, certamente por questões economicistas, as inscrições de crianças consideradas “condicionais”, quando as mesmas implicam a constituição de um novo grupo, o que, no entender da Federação “seria paradoxal que o mesmo Ministério da Educação que acabou, e bem, com os contratos de associação em localidades onde existia oferta pública”, viesse a empurrar as crianças para a rede privada. (25 de julho de 2018)
Colocação de assistente operacional de apoio
No dia 13 de setembro de 2017 foi publicada a portaria n.º 272-A que “regulamenta os critérios e a respetiva fórmula de cálculo para a determinação da dotação máxima de referência do pessoal não docente, por agrupamento de escolas não agrupadas”.
COMO LER O MEU HORÁRIO DE TRABALHO?
Fontes: [DN 10-B] – Despacho Normativo n.º 10-B/2018, de 6 de Julho;
[ECD] – Anexo ao Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, na redação do 41/2012, de 21 de Fevereiro;
[DL137] – Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de Junho;
[Port. 644-A] – Portaria n.º 644-A/2015, de 24 de Agosto;
[CT] – Código do Trabalho: Anexo à Lei 7/2009, de 12 de Fevereiro, e
[Desp. 7814] – Despacho n.º 7814/2018, de 14 de Agosto.
Pré-Escolar