AEENSINO PRIVADO

A Importância da Negociação de Acordos de Empresa (AE) face à Ausência de um Contrato Colectivo de Trabalho (CCT)
Anabela Sotaia, Coordenação do SPRC, Membro do Secretariado Nacional da FENPROF

O direito à Contratação Colectiva, um direito constitucionalmente consagrado e que foi duramente conquistado através da luta de gerações de trabalhadores e de trabalhadoras, é considerado um dos pilares fundamentais da democracia. Logo, o seu exercício deveria ser entendido por todos como um serviço de interesse público, prestado aos trabalhadores portugueses pelos Sindicatos, enquanto seus legítimos representantes, e parceiros sociais como actores e colaboradores na definição de políticas laborais e sociais, e também como interlocutores participantes na criação de legislação de trabalho. Consequentemente, seria necessário garantir que nenhum contrato colectivo pudesse caducar sem que fosse substituído por outro, para evitar que os trabalhadores por ele abrangidos ficassem apenas cobertos pelo Código do Trabalho.

FlexibilidadeCurricularAutonomia e flexibilidade curricular

Com o objetivo de conhecer o impacto da implementação do Decreto-lei nº 55/2018, de 6 de julho, e das portarias n.ºs 223-A/2018 de 3 de agosto, 226-A/2018 de 7 de agosto e 235-A de 23 de agosto, na organização das escolas e do trabalho dos professores, a FENPROF decidiu com este questionário, e como é sua prática, “DAR VOZ AOS PROFESSORES”. O questionário estará online até 7 de dezembro, data a partir da qual se procederá ao tratamento dos dados obtidos para posterior divulgação pública e intervenção reivindicativa.

O questionário é de escolha múltipla.

Poderá selecionar o número de opções que considere pertinente. O questionário respeitará as regras do anonimato. 

arroba https://dados.fenprof.org/61118

FENPROF reuniu com a A.C.T.

Em causa esteve o desrespeito, por parte de alguns colégios, das mais elementares normas de relacionamento laboral e situações que indiciam actos persecutórios.

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