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SUPERVISÃO PEDAGÓGICA E AULAS ASSISTIDAS

Parece estar a generalizar-se nas escolas o procedimento de aulas assistidas, seja numa modalidade inter-pares, seja numa modalidade mais piramidal. Em muitos casos, esta actividade não está marcada no horário de trabalho dos observadores, nem depende da vontade dos observados. Perante o crescente número de queixas que temos recebido sobre este processo, achamos que poderá ser útil fazer o seguinte esclarecimento…

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1. O que é a supervisão da prática lectiva?

A supervisão da prática lectiva constitui um processo de indagação e investigação pedagógica, de natureza iminentemente crítica, democrática, dialógica, participativa e visando a emancipação dos professores e dos alunos. A supervisão não tem natureza administrativa mas antes pedagógica. Se tornada obrigação administrativa, a supervisão deixa de ser supervisão e passa a ser mero controlo e vigilância.

2. Mas o que inclui esse processo?

Esse processo inclui espaços e tempos de reflexão, troca, análise e crítica (valoração e compreensão) das práticas pedagógicas, lectivas e não lectivas, envolvendo os professores de determinadas áreas disciplinares ou de determinados projectos pedagógicos.

3. A supervisão constitui-se como um processo de observação directa de aulas (aulas assistidas)?

A supervisão não é um momento mas um processo e a observação directa das aulas (aulas assistidas) pode ou não fazer parte do processo supervisivo. Desde logo, as aulas podem ser observadas de modo indirecto, através de elementos pedagógicos construídos a montante, e orientadores das aulas, ou e a jusante, como são as reflexões sobre as aulas ou sobre os efeitos observados e registados pelos professores (resultados dos testes de avaliação, das relações comportamentais, das competências verbais ou sociais dos alunos, etc…). Assim, a supervisão não inclui necessariamente observação directa de aulas (aulas assistidas).

4. Mas quem decide como ocorre e se ocorre um processo supervisivo, numa escola ou agrupamento?

A decisão sobre a natureza e metodologia de um processo supervisivo pode ocorrer a qualquer nível de decisão pedagógica da escola, mas, para ser pedagógico, isto é, democrático, crítico e emancipatório, não pode ter natureza coercitiva, quer dizer, não pode ser obrigatório. Se quiser ser pedagógica, no sentido em que visa a transformação cognitiva, comportamental, emocional e ética dos alunos e dos professores, tendo em vista a liberdade, a emancipação e a justiça, pessoais e sociais, a supervisão não pode senão ser decidida em processo colaborativo, isto é, através de um processo de envolvimento voluntário e livre de cada professor. É essa a posição, por exemplo, de Alarcão e Tavares (1987: 131-148), quando escrevem que a supervisão, nomeadamente a supervisão incrustada na formação contínua, deve ser controlada pelo próprio professor, estar isenta de avaliação administrativa e depender da vontade expressa livremente pelo próprio professor.

5. Mas os professores podem ou não ser obrigados a ter as suas aulas assistidas por outros professores ou responsáveis pedagógicos?

Se os professores fossem obrigados a ver a suas aulas assistidas, contra a sua vontade, não estariam a participar num processo supervisivo de natureza pedagógica, mas antes num processo de controlo e homogeneização técnica. Não se trataria de um processo pedagógico mas de amestramento normativo. Exactamente o contrário do que é ser ou do que visa a pedagogia, quer dizer, o contrário do que é ser professor.

6. Ainda assim, se um professor não quiser participar num processo de supervisão que inclua a observação directa de aulas (aulas assistidas) pode ser avaliado negativamente?

Não. Isso seria transformar o voluntário em obrigatório e corresponderia a uma coerção inadmissível do ponto de vista ético, pedagógico e administrativo.

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7. Mas se, normativamente, for tomada uma decisão pelo conselho pedagógico do agrupamento, ou por um departamento curricular, que obrigue à observação directa de aulas, o professor tem de deixar que isso aconteça, e que entre um “observador” pela sala dentro, contra a sua vontade?

Não. Contra a vontade do professor, e exceptuando as circunstâncias relativas à avaliação de desempenho docente, reguladas pelo Decreto Regulamentar n.º 26/2012, de 21 de Fevereiro, ninguém pode entrar na sala de aula de um professor contra a sua vontade. Isto é assim com base no disposto na alínea c), n.º 2, do artigo 5.º do Estatuto da Carreira Docente, que prescreve para o professor “o direito à autonomia técnica e científica e à liberdade de escolha dos métodos de ensino, das tecnologias e técnicas de educação e dos tipos de meios auxiliares de ensino mais adequados, no respeito pelo currículo nacional, pelos programas e pelas orientaçõesprogramáticas curriculares ou pedagógicas em vigor”.

Ora, sem nenhuma dúvida, a configuração da sala de aula, no sentido em que é definida pelas tecnologias educativas usadas pelo professor mas também pela decisão sobre a presença deste ou daquele actor pedagógico ou social, constitui uma decisão técnica, científica e didáctica adscrita à autonomia do professor. Assim sendo, é ao professor quem compete decidir quem entra e quem não entra na sala de aula e quais os papéis que nela vem a desempenhar quem de facto chegar a entrar, se entrar, na sala de aula.

8. Acontece que o mesmo artigo que diz que o professor tem “autonomia técnica e científica” e “liberdade de escolha dos métodos de ensino, das tecnologias e técnicas de educação e dos tipos de meios auxiliares de ensino mais adequados”, também diz que essa autonomia tem que ocorrer no respeito “pelos programas e pelas orientações programáticas curriculares ou pedagógicas em vigor”. Não há aí uma contradição, que põe em causa a autonomia do professor?

Não, porque as “orientações pedagógicas”, venham de onde vierem, não podem sobrelevar a necessidade de, em cada momento, ser ao professor que compete as escolhas técnico-científico-didácticas dentro da sua sala de aula, sem o que este não poderia ser responsabilizado pelo seu trabalho e se poderia pôr em causa a segurança e a integridade ética dos seus alunos.

9. E não refere também o ECD (artigo 35º) que faz parte do conteúdo funcional dos professores “orientar a prática pedagógica supervisionada a nível de escola”?

De facto diz. Mas, como foi referido atrás, a prática supervisionada não inclui, necessariamente, observação directa de aulas (aulas assistidas), nem “orientar” quer dizer observar aulas de colegas. Aliás, fazendo os professores parte de departamentos curriculares que funcionem democraticamente, a “orientação” da supervisão sempre terá que corresponder ao que a maioria dos colegas aí decidir.

10. Ainda assim, se me quiserem obrigar a ter aulas assistidas, contra a minha vontade, que devo fazer?

Deverá pedir essa ordem por escrito e impugná-la hierarquicamente, de modo imediato. Também deve recorrer ao seu delegado sindical ou a qualquer outro dirigente do SPRC. No limite, o SPRC auxiliá-lo-á a recorrer a tribunal, não podendo, como é óbvio, prever garantidamente o teor da decisão judicial. Por isso é que a litigância jurídica nunca substitui a luta sindical. Para uma resistência mais eficaz contra a obrigatoriedade de aulas assistidas, os colegas devem juntar-se em cada escola, em geral, e em cada departamento, em particular, e tomar uma posição conjunta contra a obrigatoriedade de aulas assistidas, a comunicar à direcção do Agrupamento, à Inspecção Geral de Educação e ao Ministro da Educação. Nesta, como noutras matérias, os núcleos sindicais, compostos pelos associados do SPRC em cada escola/agrupamento, podem e devem ter um importante papel de dinamização da discussão, de construção de convergências e de tomada de posições. Não há nada mais seguro que a luta colectiva pela autonomia e pelo respeito profissionais.

 

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