Um 1º de Maio de luta pela valorização da profissão e pela Escola Pública

1Maio2017

Um 1º de Maio de luta pela valorização da profissão e pela Escola Pública

A nossa presença tornará ainda mais forte esta luta. Apesar dos indiscutíveis avanços introduzidos por medidas que reverteram e repuseram direitos, na sociedade portuguesa persistem fortes desequilíbrios nos planos laboral, social, económico e cultural.

Agravaram-se as desigualdades, com Portugal, mais uma vez, a distinguir-se negativamente, já que, durante anos sucessivos, foram impostos cortes fortíssimos nas funções sociais do Estado, que muito as fragilizaram, com destaque para a Educação e para a Ciência. Confirma-se, hoje, que estes cortes e todas as medidas que se abateram sobre os portugueses não se deveram ao facto de estes terem vivido acima das suas possibilidades, mas por, só nesta última meia dúzia de anos, terem sido desviados mais de 13 mil milhões de euros do erário público para o setor financeiro e terem “voado” mais de 10 mil milhões, sem registos nem controlo, para paraísos fiscais, para além de muitas situações de corrupção que penalizaram gravemente os cofres do Estado. Ou seja, foi o setor financeiro que beneficiou com uma crise por si criada, fazendo recair sobre a generalidade dos portugueses – sobre o Estado – o ónus do seu endividamento.

Para nós, professores, educadores e investigadores, como trabalhadores que somos, o tempo deverá continuar a ser de reposição de direitos que foram eliminados ou diminuídos, de melhorar as condições de trabalho e dar racionalidade aos horários, atenuando, assim, fatores que estão na origem do tremendo desgaste que sentem os docentes e os investigadores, causado pelo exercício continuado e agravado da sua profissão.

Exigem-se, pois, medidas concretas que integrem um compromisso global a assumir pelo Governo para com os professores, educadores e investigadores. Medidas transversais a todos os sectores do ensino e da investigação que garantam o descongelamento das carreiras em 1 de janeiro próximo (já bastando os 7 anos de espera!), um combate efetivamente determinado à precariedade e pela criação de um regime de aposentação especial adequado ao desgaste dos profissionais que, simultaneamente, assegure a indispensável renovação geracional que tarda em acontecer, mas também medidas específicas para cada um destes sectores. No ensino básico e secundário, pela regularização dos horários de trabalho (integrando na componente letiva tudo o que é letivo, acabando com a deliberada confusão existente) epela prometida redução do número de alunos por turma em todos os anos de escolaridade. No ensino superior, pela correção das injustiças decorrentes dos regimes transitórios do universitário e do politécnico, pela abertura de concursos para lugares de carreira e por um financiamento digno. Na Ciência, pela integração na carreira de todos os investigadores doutorados que estejam a suprir necessidades permanentes de serviço e por um quadro de financiamento adequado e estável.    Acresce ainda a emergência de contestar a municipalização da Educação, prevista na proposta de lei do Governo, e de combater a via do regime fundacional no Ensino superior, reiterando a necessidade de um regime de gestão democrática para as escolas são aspetos que, pela sua importância para o futuro do sistema, também deverão                     estar, neste momento, no topo das nossas preocupações

Estas são as prioridades reivindicativas da FENPROF num tempo em que já começam a sentir-se as primeiras movimentações em torno do próximo Orçamento do Estado. Por isso, é oportuno que nos façamos ouvir agora e que centremos as nossas exigências de ordem laboral nestas prioridades, que são as de quem luta pela Profissão e pela Escola Pública. Neste 1.º de Maio, que é dia de quem trabalha, uma forte presença de docentes e investigadores nas ruas, participando nas manifestações que se realizarão em dezenas de localidades, dará mais força às suas exigências.

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