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Confirma-se: discricionariedade na atribuição de horários ditos incompletos é factor de injustiça

FENPROF reafirma que graduação profissional deverá ser o único critério de ordenação e defende que nenhum docente deverá ficar obrigado à plurianualidade. A primeira reserva de recrutamento (RR1), que ontem se conheceu, confirmou a falta de critério do Ministério da Educação na colocação de docentes no âmbito da Mobilidade Interna.

Se, em 25 de Agosto, o ME apenas colocou professores em horários de 22 horas, mesmo que a sua componente lectiva fosse inferior, em 6 de Setembro o ME colocou 1.323 docentes dos quadros em horários incompletos, ainda que a componente lectiva da esmagadora maioria seja de 22 horas. Esta falta de critério está na origem das injustiças que já se previam e agora confirmam. 

Fica claro que, para o ME, a estabilidade dos professores e o respeito pela graduação profissional, como factor único de colocação de docentes, são aspectos menores quando comparados com o interesse economicista. Ou seja, não restam dúvidas sobre quem continua a dirigir a Educação: os senhores do Terreiro do Paço.

Face a esta situação, a FENPROF considera – e defenderá essa posição na primeira reunião que se realizar com responsáveis do ME – que nenhum docente colocado no âmbito da Mobilidade Interna deverá ficar obrigado à plurianualidade, devendo, se for essa a sua vontade, apresentar-se a concurso no próximo ano. Aliás, o que se exige mesmo é que o Ministério da Educação corrija os erros que cometeu em determinados aspectos do regime de concursos que impôs, para que, no próximo ano, se realize, de novo, um concurso geral com todas as suas fases: concurso interno, concurso externo, vinculação extraordinária, mobilidade interna e, por último, as diversas fases da contratação.

Dos dados que se retiram das listas de colocação divulgadas ontem, conclui-se, ainda, que, após a RR1 e em relação ao ano anterior, há um ligeiro aumento do número de docentes ainda sem componente lectiva atribuída (716 quando, em 2016, tínhamos 653).

Em relação à contratação, foram colocados agora 5.084 docentes (1.007 em horários completos; 4.057 em horários incompletos; 20 em contratação de escola). Assim, o número de docentes contratados após a RR1 é inferior ao do ano passado (foram, então, 8.494). Contudo, se tivermos em conta o ingresso de docentes nos quadros, a situação altera-se, pois contabilizam-se 10.882 docentes.

Entretanto, docentes que, na sequência de Recurso Hierárquico, viram ser-lhes dada razão, mas, por alegada falta de vaga, não vincularam, recorreram de novo, pois verificaram que colegas seus menos graduados vincularam em quadros para que tinham concorrido. Começaram, também ontem, a ser notificados de que lhes era reconhecida razão. Contudo, continuam sem saber onde serão colocados.

E é desta forma que, em relação aos professores, o ano se inicia. Um ano em que estes serão chamados à luta, não apenas para tornar mais justos os concursos, mas, ainda, para garantirem o descongelamento das carreiras, a negociação de um justo regime de aposentação e a reorganização do seu horário de trabalho, que tem estado sujeito a todos os abusos.

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