FENPROF retoma negociações com o ME

Em causa, estão aspectos muito importantes para a vida dos professores. A FENPROF realizou ontem a primeira reunião negocial sobre aspectos importantes para a vida profissional de vários grupos de professores, em particular (progressão aos 5.º e 7º escalões, recrutamento no ensino artístico especializado Música, Dança, Artes visuais e Audiovisuais), e para os professores em geral (concurso interno antecipado).

Desbloqueamento da progressão aos 5º e 7º escalões

A FENPROF rejeita a imposição de mais anos de bloqueamento a docentes que, desde 2011, reúnem as condições para progressão e apresenta propostas que, no actual quadro do ECD, atenuam prejuízos a profissionais que têm sido muito penalizados. 

Regime de recrutamento dos docentes do Ensino Artístico Especializado da Música e da Dança 

O ME parece esquecer o compromisso de, para além da aprovação do regime de recrutamento, aprovar um regime para vinculação extraordinária destes docentes. 

Ensino Artístico Especializado das Artes Visuais e Audiovisuais 

Neste caso, o ME limitou-se a apresentar proposta para a realização de um concurso externo especializado, quando deveria ir mais além e também propor norma para vinculação dinâmica destes docentes. 

Concurso Interno Antecipado 

Alegadamente para corrigir problemas criados este ano com a colocação de docentes, a proposta do ME de pouco servirá. O concurso interno arrisca-se a ser um “concurso-fantasma” e os docentes vítimas dos problemas surgidos da Mobilidade Interna continuarão na mesma situação. 

Na reunião desta terça-feira, dia 21 de Novembro, a FENPROF apresentou ao ME as suas posições sobre as matérias em negociação, designadamente o decreto-lei que aprova os Regimes de Concursos do Ensino Artístico Especializado e o Concurso Interno Antecipado e a Portaria que define as regras relativas ao preenchimento das vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira docente. Foram entregues os pareceres elaborados após reuniões com os professores e a FENPROF aguarda agora as contrapropostas do Ministério da Educação, que deverão ser apresentadas na segunda reunião negocial sobre estas matérias, agendada para o dia 28 de Novembro. 

Desta reunião sai, ainda, a calendarização de mais três (3) reuniões de negociação sobre diversas matérias. A primeira, tal como ficou estabelecido na Declaração de Compromissos assinada na madrugada de sábado entre as organizações sindicais e o ME, irá realizar-se a 15 de Dezembro, às 09h30, para dar início às negociações para o descongelamento das carreiras e recuperação do tempo de serviço. Para 10 de Janeiro foi agendado o início das negociações para o reposicionamento na carreira dos docentes retidos no 1º escalão desde 2011 (com garantia de produção de efeitos a 1 de Janeiro de 2018). 

A 26 de Janeiro terá início a discussão entre a FENPROF e o ME, com vista a negociação futura dos problemas atinentes ao desgaste dos professores, seja o problema dos horários de trabalho, seja o do envelhecimento. Face a este último compromisso negocial, a FENPROF levanta a greve às actividades com alunos inscritas na componente não lectiva, em curso até ao final do 1º período, mantendo, no entanto, o pré-aviso de greve até ao final desta semana, mas apenas para impedir a eventual marcação de faltas injustificadas. 

A FENPROF apela aos professores que estão obrigados a cumprir serviço para além do seu horário de trabalho de 35 horas semanais (reuniões, por exemplo, na componente individual de trabalho) que requeiram o pagamento de serviço extraordinário. Para esse efeito, a FENPROF irá divulgar a minuta e as instruções para o requerimento do pagamento de horas extraordinárias. Do que resultar da negociação, assim se decidirá pelo retomar, ou não, desta greve ainda este ano.

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