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FENPROF dá prioridade à negociação, mantendo a luta na agenda 

Tribuna Pública, em 7 de Dezembro, será oportunidade para valorizar a Educação e os seus Profissionais. Na sequência da reunião do seu Secretariado Nacional, que reuniu no final da semana em Lisboa, o Conselho Nacional da FENPROF aprovou, no sábado, 25 de Novembro, um conjunto de medidas.

Desta reunião, resulta uma apreciação positiva do processo negocial que se desenvolveu na semana anterior e que culminou não só com a assinatura da Declaração de Compromisso sobre a Carreira Docente, mas também com a marcação de diversos processos negociais que se iniciarão e prosseguirão em:

30 de Novembro: Concursos de professores e progressão aos 5º e 7º escalões da carreira;

15 de Dezembro: negociação específica sobre as matérias que constam da Declaração de Compromisso;

10 de Janeiro: regras para o reposicionamento dos docentes retidos no 1º escalão devido ao congelamento do tempo de serviço;

26 de Janeiro: início da discussão sobre os principais fatores de desgaste da profissão, desde logo, horários de trabalho e medidas que contrariem a tendência de envelhecimento, tais como a aposentação.

Com vista à preparação adequada destas negociações, a FENPROF constituiu dois grupos de trabalho, um destinado às negociações relativas à recomposição da carreira (reposicionamento, descongelamento e progressão) e outro sobre os aspetos referentes ao desgaste dos profissionais.

Entretanto, no quadro da campanha em curso de Valorização da Educação e dos seus Profissionais, foi decidido promover uma Tribuna Pública, em 7 de Dezembro, convidando figuras públicas dos mais variados sectores da vida nacional para deixarem o seu testemunho. Esta Tribuna Pública terá lugar no Largo de Camões, em Lisboa.

O Conselho Nacional da FENPROF reafirmou a actualidade das prioridades reivindicativas estabelecidas no início do ano lectivo, com ênfase para aspectos como o descongelamento das carreiras, a aposentação, os horários de trabalho e os concursos, mas também a defesa de um regime de gestão democrática para as escolas e o combate a qualquer tentativa de municipalização da Educação.

A propósito deste último aspecto, a FENPROF decidiu estar presente em Portimão, no próximo dia 9 de Dezembro, para, junto dos autarcas presentes no Congresso da Associação Nacional dos Municípios Portugueses, reiterar a sua posição favorável à descentralização, mas contrária à municipalização.

Nesta reunião do Conselho Nacional da FENPROF, foram ainda debatidos aspectos relativos ao Ensino Superior e à Ciência e também sobre o Ensino Particular e Cooperativo. Em relação ao Ensino Superior e à Ciência, o debate centrou-se no combate à precariedade (docentes, incluindo leitores, e investigadores, quer no plano específico, quer no âmbito do PREVPAP); quanto aos docentes do Ensino Particular e Cooperativo (regular, profissional e artístico especializado), a prioridade vai para a necessidade de aprovação de um novo Contrato Colectivo de Trabalho (CCT).

O Conselho Nacional destacou a importância da celebração de Acordos de Empresa, que deverá continuar, mas sem deixar cair o objectivo estratégico de consagração de um CCT que, reconhecendo a natureza da profissão docente, consagre normas de exercício profissional semelhantes às dos seus colegas das escolas públicas.

 

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