ME

"Progressão aos 5.º e 7.º escalões” e “concursos” 

FENPROF entregará pedido de negociação suplementar, em 28 de Dezembro, no Ministério da Educação

A FENPROF não dá o seu acordo aos projectos ministeriais de portaria sobre progressão aos 5.º e 7.º escalões e de decreto-lei que prevê a realização de um concurso interno antecipado em 2018.

Os principais motivos de discórdia são os seguintes:

- Projecto de portaria sobre progressão aos 5.º e 7.º escalões: o ME recusa fixar percentagens mínimas de progressão anual, bem como prever a negociação do valor a fixar em cada ano, reservando para os governos o poder discricionário de, anualmente, impor uma quota. A ser assim, estariam abertas portas à arbitrariedade e à conveniência política, sendo certo que, em determinados momentos, o governo poderia, simplesmente, impedir qualquer progressão a estes escalões para, por exemplo, em ano eleitoral, ser excepcionalmente generoso. A FENPROF reafirma a sua total oposição à solução que o governo pretende impor e insiste na necessidade de tornar transparente o mecanismo que o ECD estabelece;

Concurso interno antecipado: a FENPROF concorda com a realização do concurso interno em 2018, até em coerência com a sua posição de defesa de concurso interno anual, a que se associam todos os outros procedimentos concursais a ele subjacente. O que discorda é que este concurso se realize ao abrigo de um quadro legal que já se provou ser pouco transparente e estar na origem de injustiças. Acresce o facto de os responsáveis ministeriais justificarem a antecipação do concurso para 2018 com a necessidade de “mitigar insatisfações” geradas pelo que teve lugar em 2017, mas, surpreendentemente, o único aspeto que propõem rever no regime legal em vigor vai, precisamente, no sentido de impedir o objectivo anunciado.

Ao longo do processo negocial realizado, desenvolvido em três rondas, o Ministério da Educação revelou-se completamente insensível aos argumentos, válidos e discutidos com os docentes, apresentados pela FENPROF, mantendo uma postura de total inflexibilidade em torno das suas posições iniciais. Face à situação negocial criada, mas admitindo que a postura dos responsáveis do ME possa ser ainda alterada, a FENPROF decidiu avançar para o pedido de negociação suplementar, criando, desta forma, condições para que o processo negocial desenvolvido seja digno desse nome.

A entrega do pedido de negociação suplementar terá lugar amanhã, dia 28 de Dezembro, pelas 15 horas, no Ministério da Educação. Para esse efeito, uma delegação sindical, que integrará o Secretário-Geral da FENPROF e o Presidente do SPGL, deslocar-se-á à “5 de Outubro”. 

O Secretariado Nacional

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