20180130 MN

Desgaste e Envelhecimento na Profissão
Reunião com o ME inconclusiva

Tratou-se uma reunião inconclusiva que não se traduziu em qualquer negociação. A FENPROF apresentou os princípios que quer ver negociados e o ME comprometeu-se, já em Fevereiro, em relação aos horários, a iniciar as negociações. Já quanto às questões relacionadas com a aposentação, o ME foi muito mais recuado. Para a FENPROF, esta não é matéria adiável e a aposentação tem de ser tomada como uma das medidas urgentes e prioritárias na área da Educação. | Ver declarações de Mário Nogueira [video]

Tratou-se uma reunião inconclusiva que não se traduziu em qualquer negociação. A FENPROF apresentou os princípios que quer ver negociados e o ME comprometeu-se, já em Fevereiro, em relação aos horários, a iniciar as negociações. A data não está marcada, mas a agenda é clara. Em causa está a existência de actividade lectiva que é exercida no âmbito da componente não lectiva dos professores. Situação que a FENPROF quer, desde logo, e já com efeitos em 2018-2019, ver resolvida.

Hoje, a confusão existente com a indefinição das funções integradas em cada uma das componentes de horário, faz com que os docentes trabalhem em média por semana mais de 42 horas. “O Ministério da Educação aceitou fazer essa clarificação, reconheceu que muitas escolas estão a violar o próprio Estatuto da Carreira Docente pela forma como organizam os horários e aceitou que no próximo ano haverá essa clarificação”, referiu o Secretário Geral da FENPROF à saída da reunião no Ministério da Educação.

Já quanto às questões relacionadas com a aposentação, o ME foi muito mais recuado. “O Ministério da Educação reconhece que há um problema que tem a ver com o envelhecimento do corpo docente, o que tem consequências no absentismo por doença ou na necessidade de substituição dos professores e até na própria dinâmica das escolas. É um problema que existe até na própria despesa por se manter um corpo docente que, auferindo por escalões da carreira mais elevados, acrescentam, à despesa com salários, a diferença que não existiria se fossem substituídos por professores mais jovens”, disse Mário Nogueira aos jornalistas.

Para a FENPROF, esta não é matéria adiável e a aposentação tem de ser tomada como uma das medidas urgentes e prioritárias na área da Educação.

Amanhã, a FENPROF fará a apresentação do estudo que uma equipa liderada por Raquel Varela, da Universidade Nova de Lisboa, vai realizar em parceria com a FENPROF sobre, precisamente, o problema do desgaste da profissão e do envelhecimento do corpo docente das escolas.


PRINCÍPIOS DEFENDIDOS PELA FENPROF NA REUNIÃO COM O M.E. FAZEM CAMINHO PARA A CRIAÇÃO DE CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA REDUZIR DESGASTE E ENVELHECIMENTO DA PROFISSÃO

Na reunião de hoje, sobre desgaste e envelhecimento na profissão docente, a FENPROF reafirmou as suas posições de partida para a negociação que se espera poder ter resultados que dignifiquem a educação e a profissão docente:

- HORÁRIOS DE TRABALHO E SERVIÇO DOCENTE

. garantia de que, em 2018-2019, todas as atividades desenvolvidas directamente com alunos integram a componente lectiva, devendo isso ficar muito claro no despacho sobre organização do próximo ano lectivo;

. Antecipação da idade em que se iniciam as reduções de componente lectiva, previstas no artigo 79.º do ECD;

. Criação de condições legais para que na Educação Pré-Escolar e no 1.º Ciclo do Ensino Básico os horários de trabalho e reduções por antiguidade se organizem da mesma forma;

. Garantia de que, entretanto, nos sectores onde ainda se mantêm a monodocência, aos docentes que beneficiam de redução nos termos do artigo 79.º do ECD não poderá ser atribuída actividade lectiva nas horas de redução, nem, em qualquer componente do horário, ser atribuída actividade em estabelecimento diverso daquele a que se encontram afectos;

. Garantia de que as horas de redução da componente lectiva, nos termos do artigo 79.º do ECD, revertem para a componente de trabalho individual;

. Inscrição das reuniões periódicas, que são, por isso, previstas, na componente não lectiva de estabelecimento dos docentes;

. Dedução efectiva das horas de formação contínua na componente não lectiva de estabelecimento, nos termos do que se encontra legislado.


- APOSENTAÇÃO

. Aprovação de um regime específico de aposentação dos professores, que reconheça a possibilidade de aposentação, sem penalização de idade, aos 36 anos de serviço;

. De imediato (a partir de janeiro de 2019), possibilidade de aposentação, sem penalização de idade, dos docentes com 40 anos de serviço, sendo esse tempo gradualmente reduzido, até aos 36 anos de serviço, à razão de 1 ano por ano.

Estes são princípios sufragados pelos docentes e que correspondem às condições que, de modo inequívoco, reduzirão o desgaste e o envelhecimento da profissão.

Na reunião da Comissão Executiva do SPRC, ontem realizada, realçou-se a avaliação dos processos negociais em curso, verificando-se uma clara intenção do Governo/ME em empurrar a conclusão destes processos para o mais tarde possível de forma a reduzir as condições de contestação às suas políticas, por parte dos professores.

O SPRC releva, por isso a importância da participação dos docentes no Plenário do Dia 2 de Fevereiro, em Lisboa, para o qual tem transportes organizados e dispensa de serviço para a participação de qualquer docente nesta importante reunião - ver informação específica em www.sprc.pt

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