A FENPROF e o SPRC (e restantes sindicatos da Federação) foram quem levou este problema ao ME, para ser resolvido, foi quem promoveu o debate com os professores e quem com estes docentes lutou pela sua concretização. É por isso uma vitória dos docentes do ensino artístico especializado, mas também da FENPROF e dos seus sindicatos.

Sobre esta matéria, referIu a FENPROF sobre a aprovação do diploma:

"Relativamente aos concursos, há que distinguir três aspetos:

(…)

É importante a existência de um concurso para vinculação extraordinária dos docentes de técnicas especiais, mas lamenta-se que, neste caso, o ME tivesse ficado por aí, não aceitando aprovar um regime de concursos para o futuro, como acontece com os demais docentes das escolas públicas; (…)"

Foi pena, pois, que o Ministério da Educação tivesse, mais uma vez, optado por dar “uma no cravo e outra na ferradura”, não resolvendo, de vez, os problemas.

O QUE FAZ ESTE DECRETO-LEI?

"O presente decreto-lei aprova um regime específico de seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança, o que significa que, pela primeira vez, os docentes integrados nestes grupos de recrutamento possuem um regime jurídico próprio, adequado às especificidades deste tipo de ensino.

Este decreto-lei aprova ainda o regime da vinculação extraordinária do pessoal docente das componentes técnico -artísticas do ensino artístico especializado para o exercício de funções nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais, nos estabelecimentos públicos de ensino, combatendo, assim, a precariedade também quanto a estes trabalhadores."

Pode ser consultado em: https://dre.pt/application/file/a/114825756

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