Especial Cov 7 092018

Encontro sobre Educação Inclusiva

Uma centena de professores na Covilhã a quatro dias da greve na região

No passado sábado, dia 29 de Setembro, a uma semana da grande Manifestação Nacional dos Professores, o Sindicato de Professores da Região Centro (SPRC/FENPROF) em parceria com a Escola Secundária Quinta das Palmeiras realizou um Encontro  sobre “A Realidade da Escola Inclusiva e o Decreto-Lei n.º 54/2018”, uma Ação de Formação que pretendeu reflectir sobre o paradigma da Inclusão e o quadro conceptual traçado  pelo Ministério da Educação.

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Este Encontro tem a pertinência de surgir num momento em que as estruturas educativas procuram ajustar estratégias e dar respostas a um novo enquadramento da Educação Inclusiva, imposto  por via de um decreto publicado em Julho de 2018, para ser aplicado no início do presente ano lectivo, sem prévia salvaguarda das condições pedagógicas  e estruturais, indispensáveis à sua efectivação nas escolas.

Porque a inclusão não se faz no singular mas sim de forma colectiva e no respeito pela pluralidade, o repto lançado pelos formadores Joaquim Colôa, Educador de Infância, Especialista doutorado em Educação Especial e Vice-Presidente da Pró-Inclusão e Lurdes Santos, Coordenadora Regional do SPRC/FENPROF, nesta área, aos cerca de cem professores participantes neste Encontro, foi principalmente o de reflectir conjuntamente e partilhar os distintos contextos e as dificuldades de acomodação da realidade à legalidade,  com que as escolas estão a ser confrontadas. 

Foi unânime o sentimento de que o novo quadro regulamentar vem acrescentar burocratização à vertente pedagógica dos professores de Educação Especial e provavelmente reduzir o número de profissionais desta área de especialização, podendo assim contribuir para menorizar a qualidade da resposta educativa aos alunos em geral e particularmente àqueles que deverão merecer a máxima consideração da Escola: os alunos com necessidades educativas especiais. 

É indiscutível que cabe à Escola Pública a legítima obrigatoriedade de desenvolver processos de diferenciação pedagógica e flexibilização curricular por forma a adequar a resposta educativa a TODOS os alunos. Cabe ao poder legislativo, definir os tempos e as condições, para que as estruturas educativas cumpram o dever e o direito de se organizar para que os alunos usufruam do direito à educação plena e Inclusiva, o que é deveras incompatível com a definição de impedimento do recrutamento de recursos, impondo que estes se limitem aos já existentes nas escolas (independentemente da necessidade), quando a realidade de muitas escolas é de escassez de recursos humanos, docentes e não docentes, entre outras.

Num quadro de luta pela dignidade dos professores e pelo honrar de compromissos assumidos pelo ME, nomeadamente no que concerne ao combate ao desgaste e envelhecimento do corpo docente, o ME vem ainda acrescentar maior instabilidade e conturbação ao início de um ano lectivo em que os professores assumiram a determinação  de lutar pela recuperação do tempo congelado, por uma aposentação digna, por condições de ensino e aprendizagem para os alunos, por horários justos e contra a precariedade das condições de exercício da profissão docente.

O SPRC/FENPROF orgulha-se e assume a sua determinação de contribuir para o debate, para o esclarecimento e para a definição de lutas que efectivem e reforcem uma Educação que se deseja mais Inclusiva e Democrática. Apela aos professores do Distrito de Castelo Branco para que reafirmem a defesa da sua dignidade profissional, contribuindo para uma significativa greve no dia 3 de Outubro e uma  grandiosa manifestação no dia 5 de Outubro, dia em que se celebra o Dia Mundial do Professor e a Implantação da República.

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