A Luta Continua

2500 Professores exigiram início das negociações para recuperação integral do tempo de serviço

Cerca de 2500 professores, principalmente dirigentes e delegados sindicais, concentraram-se esta quinta-feira de manhã junto ao Ministério da Educação para exigir o início das negociações para a recuperação dos 9 anos, 4 meses e 2 dias de serviço cumprido pelos professores nos períodos de congelamento. Até ao momento, nem o Ministério da Educação, nem qualquer elemento do governo, deram quaisquer sinais de pretender convocar as negociações, apesar de a Lei do Orçamento do Estado para 2019, pelo disposto no seu artigo 17.º, o obrigar.

Em frente ao Ministério da Educação, foi aprovada, por unanimidade e aclamação, uma Moção que exige o início imediato do processo negocial, reafirma que este só poderá incidir sobre o prazo e o modo e não sobre o tempo a recuperar (que terá de ser todo) e também refere outros problemas para os quais se exige solução, mas que o Governo continua a arrastar.

Por último, a Moção aprovada aponta para a luta como única forma de os professores obrigarem o Governo a honrar os seus compromissos e a cumprir obrigações legais que, em diversos momentos, tem violado.

Esta Moção foi entregue, de imediato, no Ministério da Educação e os professores seguiram, depois, para a Presidência do Conselho de Ministros. Aí, as organizações sindicais entregaram o documento ao Secretário-geral da Presidência do Conselho de Ministros, a quem expuseram as razões do protesto e apresentaram as suas exigências. O Secretário-Geral da PCM comprometeu-se a fazer chegar ao Primeiro-ministro as preocupações e reivindicações apresentadas pelas organizações sindicais.


MOÇÃO

PROFESSORES EXIGEM A RECUPERAÇÃO DE TODO O TEMPO DE SERVIÇO CUMPRIDO, O INÍCIO DA NEGOCIAÇÃO SOBRE PRAZO E MODO DE O RECUPERAR E SOLUÇÕES PARA OUTROS PROBLEMAS QUE AFETAM AS SUAS CONDIÇÕES DE TRABALHO

O Estado Português deve aos professores e educadores do continente, para efeitos de carreira, 9 anos, 4 meses e 2 dias de serviço cumprido nos períodos de congelamento. 

Já por duas vezes, a Assembleia da República legislou, no âmbito das leis do Orçamento do Estado, no sentido de Governo e Organizações Sindicais negociarem o prazo e o modo da indispensável recuperação do tempo que esteve congelado. 

Apesar dessa inequívoca disposição legal, o Governo, em 2018, tentou, sem sucesso, apagar mais de 6,5 anos de tempo de serviço cumprido pelos professores; em 2019, mantém um inaceitável silêncio, com o Ministro da Educação a afirmar no Parlamento que o processo negocial obedecerá aos tempos que forem do interesse do Governo, podendo, mesmo, resvalar para o final do período de vigência do atual Orçamento do Estado. 

As organizações sindicais de professores não pactuam com estratégias de ordem política e exigem o início, ainda no mês de janeiro, da negociação prevista no artigo 17.º da Lei do Orçamento do Estado de 2019, destinada a estabelecer o modo e o prazo de recuperar todo o tempo de serviço cumprido nos períodos de congelamento das carreiras. 

Face à situação exposta, marcada pelo arrastamento de problemas que carecem de resolução urgente e ao bloqueamento negocial imposto por Governo e Ministério da Educação, os professores e educadores presentes nas concentrações promovidas pelas suas organizações sindicais em 24 de janeiro de 2019 (junto ao Ministério da Educação e à Presidência do Conselho de Ministros), exigem: 

  • O início imediato das negociações previstas no artigo 17.º da Lei do Orçamento do Estado de 2019; 
  • A recuperação integral do tempo de serviço (9 anos, 4 meses e 2 dias) num prazo e de um modo a definir no quadro da negociação a desenvolver; 
  • A resolução de outros problemas que continuam a afetar as condições de trabalho dos docentes, entre outros, os relacionados com o envelhecimento da profissão docente, o nível elevado de precariedade, para que também contribui a situação vivida nas AEC, os abusos e ilegalidades cometidos no âmbito dos horários de trabalho ou as “ultrapassagens” na carreira. 

Caso Governo e Ministério da Educação insistam em manter uma posição fechada e intransigente, levando ao agravamento de velhos problemas e ao surgimento de outros, os professores e educadores comprometem-se a: 

  • Recolher o maior número possível de assinaturas no Abaixo-Assinado “Professores reclamam negociação, apenas, do modo e do prazo e exigem justiça e respeito pela sua vida profissional”, a entregar ao Governo em ação de rua que, mais uma vez, dê expressão pública ao protesto e à exigência; 
  • Participar empenhadamente na preparação de uma grande ação de protesto, sob a forma de Manifestação Nacional, a concretizar ainda no segundo período letivo; 
  • Dinamizar e reforçar a greve às atividades a realizar para além das 35 horas semanais de trabalho, como forma de combater os abusos e ilegalidades impostos que são fator relevante do grande desgaste que afeta os profissionais docentes; 
  • Continuar o debate nas escolas sobre o recurso à greve ainda no presente ano letivo, formas de a concretizar e atividades a abranger; 
  • Preparar formas de intervenção e ação durante os períodos pré-eleitorais, com vista a denunciar quem, não honrando a palavra, não cumpriu compromissos assumidos.

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