Projecto de Plano de Acção do SPRC para 2019

2019: ano de forte mobilização, intervenção, acção e luta

Apesar da actual legislatura se ter iniciado, graças à intensa luta dos trabalhadores, num quadro político mais favorável à resolução de muitos dos problemas que afectaram e afectam os portugueses nos últimos anos, a verdade é que nada de significativo foi resolvido nestes quatro anos, o que decorre da natureza das políticas desenvolvidas pelo actual governo e das opções políticas em que tem vindo a insistir, afrontando constantemente os trabalhadores e os seus legítimos direitos.

Na Educação está ainda tudo por concretizar no que diz respeito à dignificação e valorização do exercício da profissão docente, bem como ao investimento numa Escola Pública cujas respostas estão aquém do que é possível e necessário. Da notória falta de vontade deste governo para assumir compromissos no sentido da resolução dos problemas que afectam gravemente as condições de trabalho dos docentes ou põem em causa importantes direitos de ordem socioprofissional, numa linha de continuidade em relação a políticas do passado, passamos agora para uma situação de evidente afronta aos professores, desrespeitando-os, desvalorizando-os e procurando colocar a opinião pública contra os docentes e contra os seus justíssimos objectivos reivindicativos. Numa postura arrogante e de sobranceria, o Primeiro-Ministro bloqueou a negociação a que está obrigado e recusa-se a negociar uma proposta para a recuperação total do tempo de serviço, procurando empurrar o assunto para a próxima Legislatura. Também no Ensino Superior e na Ciência os problemas que afectam os docentes, investigadores e bolseiros não foram resolvidos e, alguns deles, ainda se agravaram. De destacar, ainda, a ausência de um diploma legal para resolver a situação laboral dos Leitores das Universidades Portuguesas.

Há, por isso, um natural desgaste e um crescente sentimento de desânimo por parte de muitos docentes e investigadores por não verem os seus problemas resolvidos por parte de quem tinha criado expectativas várias na sua resolução.

É neste quadro de grande complexidade que a luta não poderá parar. Iremos prosseguir a mobilização dos docentes e investigadores para os levar a intervir e a lutar, num ano que será marcado por dois actos eleitorais de âmbito nacional, no sentido de serem resolvidos os problemas que os afectam. 

Será no quadro da Carta de Reivindicações Prioritárias da FENPROF que nos propomos continuar o combate:

  • • Pela aprovação de medidas concretas que promovam a estabilidade de emprego e profissional dos professores, educadores e investigadores; 
  • • Pela valorização dos quadros das escolas e agrupamentos e das instituições de ensino superior, que deverão ser abertos de acordo com as suas reais necessidades; 
  • • Pela dignificação e revalorização do exercício da profissão docente, que passa, nomeadamente, pelo descongelamento das carreiras e pela contagem de todo o tempo de serviço cumprido, e pela reorganização e legislação dos horários de trabalho, com a clarificação do que é lectivo e do que deverá integrar a componente não lectiva de estabelecimento, entre outras necessárias melhorias das condições de trabalho nos ensinos básico e secundário e na educação pré-escolar; também no ensino superior, a completa desregulação e os abusos cometidos neste âmbito terá de ter a nossa frontal oposição;
  • • Pela aprovação de um regime de aposentação para os docentes que tenha em conta o elevado desgaste físico e psíquico provocado pelo exercício continuado da profissão e que, simultaneamente, contribua para o rejuvenescimento e renovação do corpo docente.

Ainda no ensino superior e investigação, continuaremos a intervir no combate às ilegalidades na regulamentação de contratação com particular enfoque na contratação a tempo parcial. Assumiremos, igualmente, a  luta pela adequada abertura de concursos para promoção e integração na carreira,   bem como pela progressão salarial em função da avaliação de desempenho e  pela defesa intransigente da alteração ao RJIES, designadamente, no que à exigência do fim dos regimes fundacionais diz respeito, bem como pela alteração do regime de gestão.

A defesa e valorização da profissão docente faz-se, também, no âmbito do ensino privado (particular e cooperativo, profissional, IPSS e Misericórdias). A intervenção sindical ao nível da contratação colectiva é uma frente fundamental para a valorização dos profissionais destes sectores e por isso continuaremos a pugnar e a lutar pela negociação de um contrato colectivo de trabalho que garanta condições de trabalho e de carreira a estes docentes, semelhantes às dos seus colegas do ensino público.

Em relação aos colegas aposentados, continuaremos a pugnar pela exigência de um envelhecimento com saúde e com direitos, no sentido de:

  • • Garantir o aumento do valor de todas as pensões;
  • • Exigir que o SNS responda adequadamente às situações inerentes ao envelhecimento;
  • • Melhorar substancialmente os apoios sociais, nomeadamente os destinados a combater situações de isolamento e dependência.

Será, igualmente, com a mesma atitude firme e combativa que nos empenharemos na defesa de uma gestão democrática das escolas e agrupamentos de escolas dos ensinos básico e secundário, vector fundamental para a afirmação da qualidade educativa e para a consolidação da Escola Pública, assente em princípios como os da elegibilidade, colegialidade democrática e participação e que envolva todos os professores, comprometendo, ainda, toda a comunidade educativa em níveis adequados de participação. Simultaneamente, rejeitaremos e daremos combate ao processo de municipalização que o governo pretende levar por diante, não muito diferente do projecto do governo anterior, e pugnaremos por uma reorganização da rede escolar que, à cabeça, coloque o combate aos mega agrupamentos. 

No que respeita a níveis mais gerais de acção, a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública continuará a ser um espaço importante da intervenção do SPRC, procurando contribuir para que melhore a sua organização e funcionamento e a capacidade de resposta às questões reivindicativas dos trabalhadores da Administração Pública, em particular, e, de uma forma mais geral, à defesa dos serviços públicos. Quanto à CGTP-IN, continuará a ser o local privilegiado para a compreensão dos grandes problemas nacionais e internacionais e do mundo do trabalho e para a articulação entre a acção reivindicativa dos professores e a da generalidade dos trabalhadores portugueses. 

Neste ano de 2019 terá lugar, também, o 13.º Congresso Nacional dos Professores, que se realizará nos dias 14 e 15 de Junho, em Lisboa e terá como lema “Carreira Docente dignificada, condição de futuro”. Este será certamente um congresso onde a FENPROF deverá continuar a afirmar-se como a maior e mais representativa organização de professores em Portugal, forte e actuante, assumindo, de forma consequente e intransigente, os interesses e direitos dos docentes e investigadores, da Educação e da Escola Pública.

Não à margem da luta, mas fazendo parte dela, há datas e comemorações a que o SPRC continuará a dar especial atenção, organizando eventos próprios e/ou realizando a divulgação e a mobilização para a participação de docentes e investigadores nas comemorações do 25 de Abril, que este ano comemora 45 anos e a jornada de luta do 1.º de Maio, Dia do Trabalhador; também a Semana da Igualdade e o Dia Internacional da Mulher, bem como o Dia Nacional da Juventude, promovidos pela CGTP-IN.

2019 será certamente um ano decisivo. Na luta por melhores condições de vida e de trabalho, em defesa da escola pública e da investigação científica, para um Portugal mais desenvolvido e justo, o SPRC continuará a ser a grande organização sindical dos professores, educadores e investigadores da região centro!

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