Nao ao apagao

Esclarecimento sobre a progressão aos 5.º e 7.º escalões

O Ministério da Educação rejubila como se, com a publicação do despacho de vagas, estivesse a fazer um favor aos professores, omitindo que o número de docentes retidos nos 4.º e 6.º escalões aumenta em mais de 300% e que docentes melhor classificados na avaliação poderão, por causa disso, ser ultrapassados

O Ministério da Educação divulgou um comunicado sobre a publicação do despacho que prevê as vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões, esquecendo-se de dizer que:

- Os professores que serão abrangidos pelo despacho de vagas não são os que reunirão em 2019 os requisitos para progredir (tempo de serviço, formação contínua e avaliação do desempenho), mas os que já os reuniram em 2018, alguns desde janeiro, tendo ficado, porém, a aguardar a saída deste despacho;

- Dos que ficaram a aguardar a saída do despacho (docentes que tiveram Bom na avaliação do desempenho) metade continuarão retidos no 4.º escalão e 2/3 no 6.º por falta de vaga;

- O número dos que progridem este ano é maior do que no ano anterior, pois inclui todos os que, no ano passado, tinham ficado retidos. Aumentando o número de professores que progride, aumentam ainda mais os que ficam retidos: 632 no 4.º escalão e 1 546 no 6.º escalão. Em 2018 tinham ficado 132 docentes retidos no 4.º escalão e 390 no 6.º, o que significa, este ano, um aumento brutal de professores impedidos de progredir.

- Face a estes números, temos um aumento superior a 300% de docentes retidos nos 4.º e 6.º escalões: em 2018 foram 522, em 2019 ficarão 2 178!

- Estes docentes que aguardam vaga para progredir aos 5.º e 7.º escalões, se o seu tempo fosse integralmente considerado (perdas com os congelamentos e transições entre estruturas de carreira em 2007 e 2009) já deveriam, no primeiro caso, estar agora a progredir para o 8.º escalão e no segundo já deveriam estar a apenas a 2 anos de chegar ao topo da carreira, o 10.º escalão, mas estão a 12 anos de o conseguir.

- Por último, o Ministério da Educação refere que todos os que obtiveram Muito Bom ou Excelente na avaliação em 2018 progrediram, logo nesse ano, aos 5.º e 7.º escalões, pois ficaram dispensados de vaga. Não esclarece, porém, que, por terem progredido em 2018, a ser imposta uma recuperação de apenas 2 anos, 9 meses e 18 dias, nos termos em que o governo tem defendido (início, apenas, em 2019), todos estes professores que obtiveram menções de avaliação mais elevadas serão ultrapassados pelos seus colegas que não as alcançaram.

Este é, apenas, mais um exemplo da (des)consideração que o atual governo tem pelos professores e da forma como tem vindo a tentar manipular a opinião pública em relação a estes.

O Secretariado Nacional

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