Governo volta a aprovar roubo aos professores de mais de 6,5 anos de trabalho 

Professores responderão já a 23 de março. Segundo comunicado divulgado ontem, o Conselho de Ministros aprovou o diploma com que pretende apagar mais de 6,5 anos de tempo de serviço que os professores e educadores prestaram durante os períodos de congelamento. O objetivo do governo é deitar fora esse tempo, pretendendo que, em definitivo, deixe de entrar nas contas para o desenvolvimento da carreira, tal como ela está legalmente definida.

Não se conhecendo o teor concreto do texto aprovado, tudo indica que diploma com teor idêntico foi aprovado em reunião de Conselho de Ministros, em nova manifestação de desrespeito pelos professores, pela lei e agora, até, pela Assembleia da República. Esta é mais uma tentativa para impor, de facto, uma drástica revisão em baixa da carreira que baliza o reconhecimento do trabalho e da condição dos docentes, subtraindo-lhes tempo de trabalho que efetivamente realizaram. 

O governo tem em vista embaratecer de forma muito significativa o trabalho dos professores e educadores. A não ser alterada, esta medida representará um rude golpe na organização e na coerência da respetiva carreira, passo intermédio para a sua total destruição. A grande maioria dos docentes ficaria efetivamente impedida de ultrapassar os escalões intermédios e, no futuro, teria fortíssimas reduções nas suas pensões.

Recorde-se que o artigo 17.º do OE.2019 obrigou o governo a marcar novas negociações sobre esta matéria, sendo entendimento da Assembleia da República que as que promoveu no ano passado não satisfizeram o que já então era exigido. Não obstante, o governo transformou este processo em mais uma farsa: recusou-se a negociar o que tinha de negociar o prazo e o modo, incumprindo a lei e apenas admitindo discutir de quanto tempo abdicariam os professores; não formalizou qualquer proposta concreta à mesa das negociações, limitando-se a repetir que não sairia do que já tinha tentado impor em 2018; nunca chegou, sequer, a debruçar-se sobre a proposta apresentada pelas organizações sindicais, proposta que comporta uma significativa flexibilização das posições inicialmente defendidas, tendo em vista uma solução para o prazo e o modo de recuperação do tempo de serviço.

Ao contrário do que pensará o governo, a aprovação do diploma não significará a sua vitória contra os professores e educadores. Já hoje, as organizações sindicais estiveram na Assembleia da República entregando uma petição subscrita por mais de 60 mil docentes. Seguindo o modelo adotado na Região Autónoma da Madeira, os professores reivindicam a recuperação total do tempo de serviço congelado, ainda que faseada. 

Estiveram também em reuniões com todos os grupos parlamentares, entregando aí a proposta que os sindicatos e os professores defendem, cabendo agora aos partidos com assento parlamentar desenvolverem e conjugarem iniciativas que evitem o roubo do tempo de serviço aos professores, perante a atitude capciosa do governo em relação às negociações a que estava obrigado por lei de valor reforçado.

Conjuntamente com outros dossiers de enorme importância para os professores e para a profissão docente, a questão do roubo de tempo de serviço vai estar em destaque na Manifestação Nacional que os professores irão realizar no próximo dia 23 de março: o que é dos professores não lhes será tirado. Antes disso, uma vasta auscultação promovida pelas organizações sindicais, permitirá confirmar a posição dos docentes em relação à recuperação do seu tempo de serviço e fornecer elementos para a continuação da luta que, desta maneira, o governo arrasta para o final do ano letivo.

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