Assembleia

Promulgação do diploma legal que apaga 6,5 anos de serviço aos professores

23 de Março, os Professores demonstrarão que o roubo se combate com luta

Para a FENPROF, nada mais havia a esperar do governo. Espera-se agora que seja lesto na publicação do decreto que espolia os docentes de parte significativa da sua vida profissional, para se passar à fase seguinte. Da Assembleia da República, que neste processo foi tão desrespeitada como os professores e as suas organizações sindicais, espera-se, por fim, a resolução deste grave problema e a entrega do seu a seu dono, neste caso, a recuperação, pelos professores, do seu tempo de serviço.

Durante mais de um ano o ME/Governo simulou processos negociais que não passaram de farsas destinadas a ludibriar a opinião pública. Tudo começou com a assinatura de uma declaração de compromisso em que, confirma-se, agiu de má-fé. Depois, foi a mesma posição, da primeira à última hora: apagar mais de 6,5 anos de tempo de serviço prestado pelos docentes. Um tempo que só para quem trabalhou no continente não será contabilizado para efeitos de carreira, o que também constitui uma inaceitável discriminação.

Mas nada mais havia a fazer com um governo que, não fossem restar dúvidas, por três vezes (4 de Outubro, 20 de Dezembro e 7 de Março) aprovou um decreto-lei que elimina aquele tempo de trabalho prestado pelos professores, o que acarreta graves prejuízos para estes, tanto a nível da carreira, como da futura aposentação, para além de ser tremendamente injusto.

Inamovível no seu muro de intransigência, o governo do PS manifestou, mais uma vez, um enorme desrespeito por quem, nas escolas, constrói o futuro de Portugal, dando o seu melhor pelo sucesso dos alunos. Quem assim desrespeita estes profissionais não merece deles qualquer consideração, apenas protesto e repúdio.

Depois de uma farsa em que o governo recusou discutir e analisar a proposta sindical e nem sequer formalizou a entrega de qualquer proposta, desconhecendo-se o que foi aprovado pelo conselho de ministros, tornava-se necessária a rápida promulgação do diploma que, espera-se, deverá também ser rapidamente publicado para baixar ao Parlamento.

Da Assembleia da República, que neste processo foi tão desrespeitada como os professores e as suas organizações sindicais, espera-se, por fim, a resolução deste grave problema e a entrega do seu a seu dono, neste caso, a recuperação, pelos professores, do seu tempo de serviço. CDS-PP, PSD, PCP, BE, PEV e PAN já manifestaram posição favorável à recuperação total do tempo de serviço. Falta agora construir consenso em torno de uma solução concreta, contribuindo, para tal, a Petição entregue no passado dia 7 com mais de 60 000 assinaturas só de professores e educadores, bem como a proposta que foi entregue em mão a cada grupo parlamentar.

Porém, os professores sabem que a solução para este problema está na sua capacidade de lutar por ela. E é por isso que ganha uma enorme importância a Manifestação Nacional convocada para 23 de Março. Será a oportunidade de os professores manifestarem todo o seu protesto pelo roubo de que estão a ser vítimas, bem como a exigência, agora junto da Assembleia da República, de reparação dos danos causados.

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