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FENPROF considera indispensável o alargamento do prazo para professores manifestarem a sua opção

A FENPROF considera indispensável o alargamento do prazo até 12 de Julho para que os professores optar sobre que regime adoptar para recuperar a parcela já desbloqueada dos 9 anos, 4 meses e 2 dias (para já, 2 anos, 9 meses e 18 dias).

Minuta de Requerimento
arroba Requerimento para opção pelo DL 65/2019 (faseamento) 

Minutas de Reclamação 
arroba Reclamação pela eliminação de parte do tempo de serviço – geral
arroba Reclamação pela eliminação de parte do tempo de serviço - docentes do 10º escalão).

Na última semana de expirar o prazo para que docentes optem pela modalidade de recuperação parcial do tempo de serviço congelado (DL 36/2019 – de uma só vez ou DL 65/2019 – faseada) a confusão está instalada. Os professores, sem uma informação rigorosa sobre qual a melhor opção, tê-se dirigido em massa aos seus Sindicatos (telefonemas, emails e presença directa), tendo estes de mobilizar todos os seus recursos para apoiarem os seus associados. Ainda assim, o grande número e a complexidade das solicitações têm tornado difícil o atendimento telefónico, para além de que a resposta aos emails requer muito tempo.

Sublinhe-se que esta situação não acontece porque os professores decidiram deixar para os últimos dias a manifestação de preferência, mas porque tiveram de o fazer, pois só muito recentemente o Ministério prestou esclarecimentos sobre alguns aspectos que são essenciais à opção a fazer.

Acresce que, apesar dos esclarecimentos – alguns pouco clarificadores, acrescente-se –, há escolas que continuam a criar dificuldades à opção dos docentes. Por exemplo, ainda há poucos dias, a direcção de um agrupamento do distrito de Faro informava os professores que não era claro que quem progrediu em 2018 pudesse optar pelo faseamento. Desconhece-se onde foi buscar essa absurda informação, mas o certo é que a enviou a todos os professores do agrupamento de escolas, lançando ainda mais confusão sobre o assunto.

Face às dúvidas que subsistem, algumas originadas por informações incorretas, por exemplo, que não têm em conta situações excepcionais decorrentes da atribuição de determinadas menções avaliativas ou da aquisição de novos graus académicos, ou por deficientes interpretações de direcções de escolas; tendo em conta que, devendo decorrer até dia 30 de Junho o processo de manifestação de opção, os dois últimos dias deste prazo são fim-de-semana; não esquecendo que, nesta fase do ano lectivo, os professores estão envolvidos em inúmeras actividades que ocupam quase todo o seu tempo (conselhos de turma de avaliação final, vigilância de provas finais e exames, classificação de provas finais e exames, entre outra actividade de grande exigência)…

A FENPROF considera indispensável o alargamento do prazo para que os professores possam decidir de forma ponderada sobre qual das modalidades deverão adoptar para recuperar a parcela já desbloqueada dos 9 anos, 4 meses e 2 dias (para já, 2 anos, 9 meses e 18 dias). Nesse sentido, a FENPROF apresentou ao Ministério da Educação uma proposta de alargamento, até 12 de Julho, do prazo para a manifestação de opção.

Aspecto que a FENPROF considera que deverá ser alterado é o da recuperação do tempo de serviço pelos docentes que se encontram nos 4.º e 6.º escalões, tendo sido avaliados de Bom. Ao serem obrigados a utilizar o tempo remanescente na graduação para efeitos de acesso às vagas, estes docentes deixarão de recuperar essa parte do tempo de serviço, o que significa que nem os 2 anos, 9 meses e 18 dias recuperarão. Acresce que a utilização do tempo remanescente na graduação não terá qualquer tipo de consequência, pois ao ser utilizado por todos, a posição relativa de cada um em relação aos restantes não sofre alteração, razão por que esse tempo não deverá ser usado para esse fim, mas sim deduzido no escalão seguinte ao que o professor se encontra.

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