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Os professores avançarão com ações e lutas de grande envergadura

Nos dias 6 e 7 de Fevereiro realizou-se, em Lisboa, a reunião do Secretariado Nacional da FENPROF, após a qual o Secretário-Geral, Mário Nogueira, transmitiu as conclusões apuradas nos dois dias de trabalhos.

De forma sintética e concisa, Mário Nogueira transmitiu a opinião da FENPROF sobre o Orçamento do Estado aprovado com os votos favoráveis, apenas, do Partido Socialista, considerando-o um mau orçamento para a Educação. 

A FENPROF considera que este Orçamento do Estado não se distingue da proposta apresentada inicialmente pelo Governo e não dá resposta à generalidade dos problemas da Escola Pública, dos Professores e da Educação, em geral. Com este OE, a Educação fica a marcar passo, entendendo que esta é uma preocupação enorme num contexto de agravamento das condições de funcionamento das escolas e de desvalorização dos seus profissionais. Mário Nogueira registou o facto de vários partidos terem apresentado propostas para o setor, mas, lamentavelmente, o PS não aceitou nenhuma. A FENPROF considera, em conclusão, que foi a falta de vontade que imperou.

A FENPROF regista, ainda, positivas as decisões tomadas em relação aos manuais do 1.º ciclo e à medida aplicada, desde já, para o 1.º ano de escolaridade, bem como a decisão de apoio aos portugueses com filhos em creche, embora essa não seja a opção defendida pela FENPROF, que considera que a frequência de creche deveria ser gratuita, merecendo uma resposta pública e, por isso, responsabilidade do Estado. No entanto, a generalidade dos problemas que têm sido a prioridade reivindicativa e negocial dos professores e educadores ficam por tratar neste Orçamento do Estado:

  • A contagem do tempo de serviço não é, sequer, equacionada, mantendo-se o roubo do tempo de serviço que está para contar (6 anos, 6 meses e 23 dias). Situação que provoca uma grande distorção da organização interna da própria carreira e é um dos factores mais importantes de desvalorização da profissão docente;
  • O bloqueio à progressão em escalões de carreira (para o 5.º e 7.º escalões) mantém-se de uma forma injusta e inadmissível, deixando milhares de professores paralisados na sua progressão e impedidos de ter um desenvolvimento normal da sua carreira;
  • As ultrapassagens na carreira não têm previsão de correção com este Orçamento, apesar de esta ser matéria cuja substância o Tribunal Constitucional considerou constitucional;
  • Não há respostas para o rejuvenescimento necessário. Não há medidas aprovadas para a aposentação dos professores, nem para a aplicação do regime de pré-aposentação a todos os que queiram, voluntariamente, a ele aceder. Mantém-se a situação que está a conduzir a uma classe profissional envelhecida e a milhares de jovens professores impedidos de exercer a profissão que decidiram abraçar;
  • A precariedade dos professores não tem qualquer resposta, mantendo-se  milhares de professores sujeitos, durante anos, a contratos a termo e muitos sem possibilidade de ingressar na profissão, apesar da falta de professores que começa a sentir-se; mas também medidas, como o PREVPAP (ensino superior), são claramente insuficientes, deixando quase tudo praticamente na mesma, com o reconhecimento da necessidade destes trabalhadores para as instituições e o sistema de ensino superior e investigação a ser bloqueado ou pelas próprias instituições ou pelos representantes do governo, ao mesmo tempo que milhares de professores e investigadores, que satisfazem necessidades permanentes, continuam sujeitos à mais dura instabilidade profissional;
  • Não há previsão de quaisquer medidas para regularizar a situação dos horários de trabalho, factor determinante do desgaste profissional e da exploração laboral. As muitas e muitas horas extraordinárias atribuídas compulsivamente têm levado a que os docentes mantenham uma greve, a mais longa já realizada, contra o sobretrabalho e que está já no segundo ano de realização;
  • Não há previsão da redução do número de alunos por turma, mantendo-se a falta de condições para um ensino de muito maior qualidade;
  • Não são dados passos para se avançar para a democratização das escolas, mantendo-se a centralização das decisões e a anulação da participação da comunidade educativa na gestão efectiva das escolas e agrupamentos, com tudo centrado num director que apenas responde perante o ME e o Governo;
  • Não prevê medidas preventivas das situações de indisciplina e violência. Esta é, aliás, uma das medidas que o ministro desvaloriza e o Orçamento para a Educação também, quando estes são dos mais graves flagelos a que o sistema está sujeito e para o qual não existe uma resposta cabal, apesar dos pareceres e das opiniões de diversas entidades idóneas. Sobre esta matéria, a FENPROF já apresentou propostas a todos os governos, desde 2007, sem que da parte deles tivesse havido alguma atenção.

ESTE ORÇAMENTO EM RELAÇÃO A TODAS ESTAS MATÉRIAS É ZERO.

No entanto, não é zero no que diz respeito à municipalização da educação, que é uma das formas mais evidentes de desresponsabilização do Estado em relação à Escola Pública, visando, a prazo, a sua privatização. Sobretudo no momento em que ocorre, ao contrário do discurso oficial, a municipalização corresponde a uma recentralização da administração do sistema educativo. Ao mesmo tempo, são transferidas competências sem as devidas condições financeiras e retiram-se às escolas competências que devem e podem pertencer-lhes, designadamente, por estarem mais próximas do que é gerido e por serem mais conhecedoras das realidades a gerir. 

ORÇAMENTO CLARAMENTE INSUFICIENTE. EXIGIMOS 6% DO PIB PARA A EDUCAÇÃO!

Para a FENPROF era preciso que o OE 2020 reconhecesse o que contém o relatório do CNE sobre o estado da Educação, que revela uma perda de 12% no investimento público no sector. A partir de Setembro, a FENPROF iniciará uma campanha nacional em defesa de um valor para a Educação no Orçamento do Estado correspondente a 6% do PIB. Entende o Secretariado Nacional, depois de ouvidos os professores em centenas de reuniões realizadas nos últimos meses, que já se deveria ter dado passos, este ano, nessa direcção, porém o que acontece é o oposto. O que está previsto é cerca de metade desta exigência de investimento, constituindo, por isso, mais um agravamento da situação na Educação e para a Escola Pública.

Este Orçamento do Estado reflete aquilo que foi o discurso do Ministro relativamente à resolução destes problemas, bem patente na reunião de 22 de janeiro: Zero respostas; Zero disponibilidade; Zero capacidade para ouvir; Zero capacidade para negociar. Para este ministro, negociar é seguir obedientemente a sua política, o que é inaceitável e será objeto de combate. Será, por isso, com luta que os professores responderão a esta atitude bloqueadora.

No dia 12 de Fevereiro realizar-se-á um plenário nacional de docentes em representação das escolas/agrupamentos para aprovar um plano de acção e luta em torno das diversas questões aqui colocadas. Tudo estará em cima da mesa: concentrações, vigílias, encontros, protestos, mas também a possibilidade de realização de uma grande manifestação nacional e outras formas de intervenção em defesa dos objectivos reivindicativos dos professores.

Não queremos ver a Educação e o nosso futuro hipotecado. A luta terá de prosseguir.

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