Nota informativa

Mobilidade por Doença 2020/2021 - RENOVAÇÃO
Da Nota Informativa emitida pela DGAE

A situação excecional que se vive no momento atual associada à emergência de saúde pública de âmbito internacional exige a aplicação de medidas extraordinárias atentos os constrangimentos causados da atividade administrativa.

Determina o n.º 4, do artigo 15.º, do Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril que as situações de mobilidade por doença, autorizadas para o corrente ano letivo (2019/2020), são renovadas mediante requerimento dos docentes acompanhado de uma declaração sob compromisso de honra de que a situação persiste, sem prejuízo de verificação posterior.

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