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JORNADA NACIONAL DE LUTA – 25.02.2021    

6% do PIB para a Educação

Investir na Escola Pública. Valorizar a Profissão Docente. Dignificar a Educação.

Os professores tomaram parte na Jornada Nacional de Luta que a CGTP-IN e os seus sindicatos convocaram para 25 de fevereiro: com confiança, determinação e luta, marcámos presença, representando muitos outros professores de todos os níveis de educação e ensino e também investigadores, em luta, com os outros trabalhadores, por um Portugal com futuro.

    A esta ação convergimos com a mensagem, a reivindicação de fundo, de que o orçamento para a Educação, em Portugal, tem de caminhar urgentemente para o nível dos 6% do PIB que é internacionalmente reconhecido como referência para o investimento que os estados devem fazer nesta área. Mesmo para os que nem nisso pensavam, provou-se recentemente a importância insubstituível do Serviço Nacional de Saúde e, ao mesmo tempo, as consequências do investimento que nele é ou não feito. Para a Educação e o Ensino, não é muito diferente, se é que é diferente!

 Conc 25Fev 

O investimento na Educação é crucial para um Portugal com presente e com futuro. Dotar as escolas de recursos, valorizar as suas profissões e os seus profissionais, são opções políticas e orçamentais fundamentais. A exigência de investimento na Escola Pública é uma reivindicação dos professores, mas deve ser também de todos os trabalhadores, especiais interessados numa Escola Pública de Qualidade, Democrática, Gratuita e Inclusiva. Fazer crescer o investimento em Educação para 6% do PIB tem de ser uma exigência de todos os que querem um Portugal com futuro, uma sociedade mais justa e desenvolvida.

    6% do PIB para a Educação é a referência que “insuspeitas” organizações internacionais colocam como necessária para que as escolas e o ensino possam fazer o que lhes cabe nas sociedades. Ainda há pouco tempo, o ministro da Educação, em nome do governo, teve a lata de subscrever uma declaração conjunta com governos de outros países a proclamar a necessidade desse esforço orçamental nos sistemas educativos. No entanto, no Orçamento do Estado para este ano, o governo de Tiago Brandão Rodrigues, de António Costa e do PS não foram além de uns reduzidos 3,4% do PIB e, ainda assim, com o truque contabilístico de misturarem investimento nacional com fundos comunitários, que são assuntos bastante diferentes, sendo que estes não resolvem, de todo, os problemas criados insuficiente investimento nacional.

    Se hoje percebemos melhor do que nunca que o investimento no Serviço Nacional de Saúde – não para engordar os privados, mas para robustecer a resposta pública – é essencial, precisamos também de compreender melhor que os orçamentos escassos na área das escolas, da educação e do ensino e dos seus profissionais, são a razão primeira quer para a perpetuação de problemas que vêm de trás, quer para a incapacidade de enfrentar os novos problemas que, diga-se, nem sequer se resumem às gravíssimas dificuldades que estão a ser impostas pela pandemia.

  Pense-se, como exemplos de novos problemas que se somam aos outros, alguns já muito velhos, na falta de condições mínimas para a realização de ensino a distância. Pense-se também nas condições de distanciamento ou o reforço de profissionais que o ministério e o governo não garantiram no início de mais este conturbado e difícil ano letivo. Pense-se no gravíssimo cavar de desigualdades entre alunos que não está ser contrabalançado por uma aposta efetiva em mais meios humanos – docentes e não docentes – e mais recursos materiais para apoiar os que mais precisam. Pense-se no que seria preciso fazer para recuperar atrasos e insuficiências nas aprendizagens que já se registavam no ano passado e que, também por força da nova suspensão de atividades presenciais, nesta altura, estão a agravar-se, não obstante o esforço feito pela esmagadora maioria dos docentes. Pense-se, pois, na falta de recursos humanos, docentes, auxiliares de ação educativa, administrativos e técnicos e na falta de recursos materiais que está longe de se circunscrever à incapacidade de fornecer os computadores e acessos à Internet prometidos com prosápia já em maio passado, promessa ainda muito, muito longe de ser cumprida.

    Mas pense-se, também, na perigosa desvalorização dos trabalhadores e das suas carreiras e salários, das profissões da educação e do ensino, professores e não só; e, ainda, nos altos níveis de precariedade laboral nas profissões da educação e do ensino, atingindo professores e outros trabalhadores e suas famílias; na intensificação da exploração através da sobrecarga dos horários de trabalho, com abusos e ilegalidades sistemáticos a que o governo, oportunisticamente, fecha os olhos e até estimula; na progressiva desvalorização dos salários e na paulatina destruição das carreiras de quem trabalha nas escolas para a educação das nossas crianças, jovens e adultos. Estes últimos são exemplos de problemas que se arrastam, para os quais o governo recusa negociar soluções, fingindo que não existem. Na base desta atitude está o que dizíamos: os problemas não se resolvem porque o investimento em educação anda apenas por metade do que seria necessário e é recomendado, isto é, 6% do PIB! As opções políticas do governo garantem meios para outros fins – veja-se o caso do dinheiro para a remediar os desmandos da banca –, mas limitam drasticamente o esforço orçamental nas funções sociais do estado e em quem as assegura, seja no SNS, seja na Escola Pública.

   A este propósito e porque tem tudo a ver com o que atrás dissemos, concordar com a importância, a enorme importância, do regresso ao ensino presencial nas nossas escolas. É fundamental para as crianças e jovens; é central para as famílias; é importante para a economia e para a vida em sociedade; é urgente para o tal Portugal com Futuro que, com confiança, determinação e luta também aqui, nesta ação, ajudamos a erguer. Mas é preciso dizer que o regresso às escolas deve resultar de uma avaliação convincente feita pelos especialistas e não de precipitações ditadas pela agenda e conveniências político-partidárias de quem governa, sem sequer contar com a coragem e a responsabilidade de tomar as medidas corretas e necessárias que têm de acompanhar o regresso!

    É preciso dizer que o regresso tem de acontecer, necessariamente, com condições que não foram acauteladas pelo governo, até agora; e isso, por muito que queiram esconde-lo, contribuiu para o agravamento da situação epidemiológica, o que não pode voltar a acontecer. Regresso às escolas, sim, mas não para as ter de fechar de novo, logo a seguir; regresso às escolas, sim, mas com condições sanitárias, em segurança, e com condições para recuperar atrasos, colmatar desigualdades, para que as crianças e jovens possam fazer as aprendizagens que se esperam nas fases das vidas em que se encontram. O que nos faz regressar à questão de fundo, à reivindicação que transportamos para esta ação e que deve ser uma reivindicação de todos os trabalhadores conscientes e tornar-se num brado que percorra a sociedade: a Educação, a Escola Pública, precisam de caminhar para níveis de investimento da ordem dos 6% do PIB; também, para que Portugal seja um país melhor e com futuro!

    A luta continua! Viva a luta dos trabalhadores! Viva a CGTP-IN!

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