NEE 290

Educação Especial: Os docentes e alunos que estiveram sempre em regime presencial nas escolas

No tempo que vivemos, constata-se que o recurso ao ensino remoto provoca o aumento das dificuldades dos alunos com medidas adicionais, logo, agrava as desigualdades em relação aos outros alunos, como, aliás, foi identificado no confinamento do ano letivo transato. Houve que proporcionar a estes alunos, ao contrário dos seus colegas, o ensino presencial com os apoios só possíveis neste regime.

No dia 8 de fevereiro, p.p., o ensino deixou, novamente, de ser presencial. Mas não para todos.

Verificou-se no confinamento do ano letivo passado, que existem alunos que necessitam que o ensino continue a ser presencial mesmo que todos os outros passem para um regime de ensino remoto. É o caso dos alunos que beneficiam de medidas adicionais ao abrigo de Decreto-lei 54 de 2018.

No tempo que vivemos, constata-se que o recurso ao ensino remoto provoca o aumento das dificuldades dos alunos com medidas adicionais, logo, agrava as desigualdades em relação aos outros alunos, como, aliás, foi identificado no confinamento do ano letivo transato. Houve que proporcionar a estes alunos, ao contrário dos seus colegas, o ensino presencial com os apoios só possíveis neste regime.

Estes alunos continuam na escola, sendo-lhe garantidos  os apoios dos docentes da Educação Especial e terapêuticos. Devem ainda beneficiar de acompanhamento, mesmo que não presencial, dos docentes das respetivas turmas visando acompanhar as aulas síncronas, devendo também ser-lhe disponibilizado equipamento informático.

Os docentes da Intervenção Precoce também mantiveram o apoio presencial às crianças e famílias, na maioria dos casos.

A inclusão é isto mesmo... dar a cada um o que é necessário em cada momento.

Com o contributo da FENPROF conseguiu-se a inclusão no plano de vacinação à Covid -19 dos docentes e não docentes (assistentes operacionais e terapeutas) que mantiveram o regime presencial nas escolas. Os docentes, não docentes e alunos devem  ser testados regularmente. 

A FENPROF realizou plenários, no continente, com docentes da Educação Especial e da Intervenção Precoce onde estas e outras questões foram colocadas pelos colegas. Para  um conhecimento mais aprofundado das condições de trabalho e de segurança dos docentes da Educação Especial e da Intervenção Precoce, bem como das condições de aprendizagem e de segurança dos alunos com medidas adicionais e crianças e famílias apoiadas pela Intervenção Precoce, a FENPROF realizou um questionário do qual passamos a apresentar os resultados.

Questionário:

Ao questionário responderam 394 docentes, 87,8% são docentes da Educação Especial (84% do grupo de recrutamento 910; 1,8% do grupo de recrutamento 920 e 2% do grupo de recrutamento 930) e 12,2% são docentes que exercem funções na Intervenção Precoce.

No que se refere à Educação Especial (EE): 

- Apoio a alunos com medidas adicionais

Apesar de os alunos com medidas adicionais estarem nas escolas em regime presencial, devem continuar a acompanhar as aulas síncronas (ensino remoto) das suas turmas com os respetivos docentes do ensino regular e colegas.

No questionário, os docentes referem que 56,6% dos alunos com 60% ou mais do tempo letivo de permanência na turma continuaram a acompanhar as aulas síncronas das suas turmas, mas 36,2% referem que só alguns destes alunos o fizeram e 7,2% admitem que os alunos com medidas adicionais nunca acompanharam as aulas síncronas das suas turmas.

 

Os docentes referem que 34,3% dos alunos com menos de 60% do tempo letivo de permanência nas turmas continuaram a frequentar as aulas síncronas das suas turmas mas 46,6% referem que só alguns alunos as frequentaram e 19,1% destes alunos não estiveram em nenhuma aula síncrona com a sua turma.

 

Os alunos com medidas adicionais estão integrados em turmas e devem frequentar as mesmas aulas (ou a sua maioria) que os seus colegas (alguns destes alunos conseguem frequentar 60% ou mais do tempo letivo em sala de aula e outros, com mais limitações, conseguem acompanhar menos de 60% do tempo letivo em sala de aula).

Apesar de os seus colegas estarem em ensino remoto e eles presencialmente nas escolas, estes não podem ser excluídos das aulas síncronas das suas turmas ou estaremos perante um inaceitável um fator de exclusão destes alunos, ainda que, fisicamente, se encontrem nas escolas.

Os Agrupamentos de Escolas/Escolas Não Agrupadas (AE/ENA) devem fornecer os equipamentos necessários nas escolas para que estes alunos,  a partir dos estabelecimentos de ensino em que se encontram, continuem a ser incluídos nas "aulas" e atividades da sua turma. 

- Terapias a alunos que permaneceram nas escolas

Os docentes da EE indicam que 79,2% dos alunos com medidas adicionais mantiveram as terapias em regime presencial e 15,1% online mas 5,7% assumem que estes alunos não tiveram qualquer tipo de terapia. 

- Equipamentos Informáticos disponibilizados nas escolas

Para acompanhamento das aulas síncronas das suas turmas, o AE/ENA deve disponibilizar equipamentos informáticos aos alunos com medidas adicionais que permaneceram em regime presencial nas escolas.

61,3% dos docentes de EE refere que foram disponibilizados equipamentos a todos os alunos, 27,4% diz que só foram disponibilizados a alguns alunos mas 10,1% admite que não foram disponibilizados quaisquer equipamentos informáticos a estes alunos, não sendo, assim, possível assistirem às aulas síncronas das suas turmas.

- Equipamentos de Proteção Individual  (EPI)

56,6% dos docentes afirmam que foram disponibilizados EPI aos docentes que sempre se mantiveram em regime presencial, mas 43,4% assume que, mesmo mantendo o regime presencial, não lhes foram atribuídos quaisquer EPI. 

- Testagem à Covid 19

Os docentes da EE deveriam ter sido, regularmente, testados durante o período em que continuaram a desempenhar as suas funções em regime presencial mas apenas 38,8% referem que foram testados e 61,2% assumem que nunca foram testados. Mantém-se, assim, a irresponsabilidade do governo em matéria de controlo e redução dos contágios pela Covid 19.

Atualmente, e em relação à vacinação, os docentes da EE, que inicialmente não tinham sido considerados, estão a ser vacinados como os seus colegas.

No que se refere à Intervenção Precoce (IP):

- Apoio domiciliário

78,7% dos docentes da IP referem que continuaram a fazer apoio domiciliário presencialmente.

21,3% assumem que, neste momento, não estão a fazer apoio domiciliário presencialmente, nalguns casos devido às condições de higiene e segurança de alguns domicílios, situação prevista na legislação.

 - Testagem à Covid 19

A maioria dos docentes (75%), apesar de manterem o apoio domiciliário presencial, refere não ter sido testado. Apenas 25% afirmam que foram testados. Mais uma vez, a irresponsabilidade do governo é demonstrada nestes resultados.

Atualmente, e em relação à vacinação, os docentes da IP, que inicialmente não foram considerados, estão a ser também vacinados como os seus colegas.

- Equipamentos de Proteção Individual (EPI)

75% dos docentes da IP afirmam que foram disponibilizados EPI para sua proteção e proteção das crianças e famílias que apoiam, mas 25% assumem que nada lhes foi disponibilizado sendo os próprios a assegurar estes EPI, como, por exemplo, batas para cada um dos domicílios. 

- Articulação entre docentes da IP e docentes das Creches e Jardins de Infância apoiados

O acompanhamento da IP faz-se, também, em estabelecimentos de ensino como creches e jardins de infância e, em tempo de confinamento e ensino remoto, houve necessidade de articulação entre docentes.

89,1% referem que essa articulação foi realizada, maioritariamente, através de reuniões online, mas 10,9% assumem que não foi feita qualquer articulação entre docentes. 

Nestes tempos conturbados em que docentes da EE e da IP, não docentes e alunos se mantiveram, sempre, presencialmente nas escolas, porque assim o exige o conceito de inclusão e a igualdade de oportunidades para todos, ainda há muito a melhorar.  

Os docentes da EE e da IP exigem:

- testagem frequente de docentes, não docentes e alunos para evitar as cadeias de contágio descontroladas;

- vacinação de todos os profissionais das escolas para evitar que estas voltem a encerrar;

- disponibilização de EPI em maior quantidade e adequados às funções específicas de cada profissional;

- disponibilização dos equipamentos informáticos necessários para que os alunos com medidas adicionais continuem a acompanhar, nas escolas, o ensino remoto das suas turmas;

- reforço de recursos humanos nas escolas (docentes e não docentes) para combater as desigualdades agravadas de que são vítimas estes alunos. 

Os resultados deste levantamento e consequentes exigências serão apresentados ao Ministério da Educação, através deste documento, que será enviado aos seus responsáveis.

Lisboa, 5 de abril de 2021

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