SPRC apresenta Caderno Reivindicativo
PROFESSORES E INVESTIGADORES: TEMOS DIREITO A UMA PROFISSÃO VALORIZADA
EM
TERMOS GERAIS E PROFISSIONAIS, O SPRC/FENPROF EXIGE:
• A valorização dos Estatutos de Carreira, designadamente em matéria de quadros, regime retributivo e avaliação de desempenho;
• A negociação e obtenção de amplos consensos relativamente às matérias que sejam objecto de revisão nas actuais carreiras ou que aí venham a ser introduzidas;
• O combate à dispersão legislativa existente e ao clima de instabilidade nocivos ao desenvolvimento da própria actividade académica;
• Carreiras dos profissionais com elevado nível de qualificação, exigência e responsabilidade.
No plano específico da salvaguarda da estabilidade profissional e de emprego, o SPRC defende a consagração dos termos do Abaixo-Assinado, subscrito online por milhares de professores, e entregue a Mariano Gago, designadamente em matéria relativa a:
• Direito à nomeação definitiva;
• Direito a contrato de trabalho por tempo indeterminado;
• Mapas de pessoal, que incluam todos os docentes em funções nas instituições de ensino superior.
No quadro da negociação da estrutura da carreira e grelhas remuneratórias, para o SPRC é prioritário:
• O descongelamento das progressões nos escalões da carreira;
• A contagem de todo o tempo de serviço cumprido entre 29 de Agosto de 2005 e 31 de Dezembro de 2007 a que temos direito;
• A definição de uma tabela salarial, cujo topo deve corresponder ao topo da administração pública.
O SPRC defende, ainda, o alargamento do direito ao subsídio de desemprego a todos os docentes e investigadores não abrangidos pela Lei nº 11/2008.
Um Sindicato Combativo e Solidário
Colega, SINDICALIZE-SE!
Reuniões Sindicais abertas a todos os docentes do
Ensino Superior
Tal como se comprometeu no final do ano lectivo passado, o Sindicato dos
professores da Região procederá, periodicamente, à realização de reuniões
sindicais com os professores do ensino superior. Dessa forma mantém o contacto,
actualiza e actualiza-se quanto ao conhecimento da realidade e aproxima-se
dos núcleos sindicais de base.
Ou seja, se é evidente a necessidade de uma cada vez maior participação dos
professores do ensino superior na vida sindical do pais, também é verdade
que tal só se conseguirá se professores e os seus sindicatos derem um sinal
de interesse de caminhar em comum, fazendo do trabalho de direcção o prolongamento
da acção dos professores nas escolas.
Assim, a partir do final de Setembro, princípio de Outubro, faremos uma ronda pelos seis distritos abrindo as reuniões a sindicalizados no SPRC/FENPROF ou não, abrindo o caminho para a constituição de uma rede de delegados sindicais eleitos pelos seus núcleos, no superior universitário e politécnico.
Aliás, é intenção do SPRC, ainda até Dezembro avançar com iniciativas específicas no ensino superior politécnico, centradas nos problemas da precariedade laboral e da contratação e vínculos.
Colegas,
Contamos convosco! Em breve, enviaremos informação específica sobre essas
reuniões.
O Departamento de Informação
Sindicalizar-me, porquê?
A importância de pertencer a uma
grande organização que defende efectivamente os professores
e luta pelos
seus direitos…
[SINDICALIZAÇÃO ONLINE]
QUEM SOMOS:
• O SPRC cumpre, em 2009, 27 anos de vida e é, hoje, um Sindicato com cerca
de 15.000 associados.
• O SPRC é sócio fundador da FENPROF – Federação Nacional de Professores
(filiada na Internacional da Educação), que, hoje, representa 70.000 professores
e educadores e na CGTP-IN (a maior confederação sindical portuguesa).
• É objectivo do SPRC defender, por todos os meios ao seu alcance, os direitos,
interesses e aspirações dos professores, a sua situação social e profissional,
as suas condições de vida e de trabalho e o direito de todos os portugueses
à educação e à cultura.
• O SPPRC pratica um sindicalismo que se orienta pelos princípios da liberdade,
da democracia, da independência, da unidade e da participação activa dos
professores e por uma concepção ampla de sindicalismo docente.
SABIA QUE:
• O SPRC dispõe de uma vasta estrutura de serviços de apoio aos sócios (sedes
em todas as capitais de distrito da Região Centro e delegações em mais 4
cidades) com um empenhado corpo de funcionários e uma estrutura de direcção
que integra dirigentes de todos os sectores de educação/ensino , designadamente
do Ensino Superior;
• O SPRC dispõe de um especializado serviço de apoio técnico-jurídico com
5 advogados e uma estrutura de funcionários e dirigentes que asseguram informação,
acompanhamento e apoio a todos os seus associados?...
• Cada associado do SPRC/FENPROF recebe informação actualizada, através de
um jornal próprio, o RCI, do Jornal da FENPROF e de um jornal específico
para os professores do ensino superior, o JF-SUP?...
• Temos uma rede e serviços na Internet: páginas do SPRC, da FENPROF (e de
todos os seus sindicatos), com informação sindical actualizada e o correspondente
serviço de correio electrónico?...
• O SPRC desenvolve um sindicalismo de proximidade (de presença na Escola),
com reuniões sindicais regulares, tomadas de posição atempadas sobre os problemas
e conflitos profissionais, eleição de Delegados Sindicais, organização de
painéis sindicais nos locais de trabalho?...
• Desenvolve uma acção sistemática de reflexão e formação com e para os professores
tendo em vista a construção das suas propostas, defende e exige a negociação
de todas as matérias educativas, mas também denuncia e combate as medidas
negativas?...
É QUE:
• Ao contrário do que muitos dizem, estar sindicalizado é uma forma mais
segura de estar na profissão;
• É mais fácil retirar direitos a quem não está organizado sindicalmente;
• A solidariedade sindical é o instrumento mais poderoso que uma classe profissional
tem para defender um estatuto dignificado e valorizado?...
Então, de que mais precisa para se sindicalizar no SPRC/FENPROF?
[SINDICALIZAÇÃO ONLINE]
No SPRC/FENPROF, contará sempre com a força solidária
de um verdadeiro SINDICATO.
A melhor forma de dar mais força à sua força é dar mais força a quem o/a
pode defender
Uma importante tarefa que temos em mãos
Carta de Nuno Rilo (coordenador regional do ensino superior) aos docentes
e investigadores
Coimbra, 1 de Setembro de 2008
Caro(a) Colega,
Após uma merecida pausa, que esperamos que tenha sido reparadora, começaremos um novo ano lectivo, cheio de desafios para o nosso futuro profissional e para o ensino superior.
Depois da elaboração dos novos Estatutos das Universidades e Politécnicos com os gravosos constrangimentos do imposto Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES), vem agora o seu desenvolvimento nas Faculdades e Escolas.
Este ano lectivo inicia-se com novas leis gerais sobre as relações jurídicas de emprego público (Lei nº12-A/2008 sobre os Regimes de Vinculação, Carreiras e de Remunerações e o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas - RCTFP).
A nova legislação substitui a actual nomeação definitiva por uma figura equivalente nos seus efeitos, mas apenas alcançável por quem, no momento da transição, reúna determinadas condições, muitas das quais se encontram ainda por definir.
A grande questão é conseguir-se que essa figura (contrato por tempo indeterminado) venha a ficar efectivamente acessível a todos quantos se encontrem a preencher necessidades permanentes das instituições. Isso vai depender muito da força com que se exprimir a vontade colectiva dos docentes e investigadores.
A Lei nº12-A/2008, sobre os Regimes de Vinculação, Carreiras e de Remunerações, abre também, no seu Artº 91º, possibilidades para que o regime de transição específico para as carreiras docentes do ensino superior (ECDU e ECDESP) e da investigação científica, que também vão ser revistas, venha a conferir efectivas perspectivas de obtenção de contratos por tempo indeterminado por parte de todos os colegas que terminem o ano 2008 ainda com um contrato administrativo de provimento, encontrando-se a preencher necessidades permanentes das instituições.
Muitos destes são colegas universitários e investigadores a quem os estatutos actuais das carreiras atribuem direitos que lhes conferem a legítima expectativa de obtenção de um vínculo estável. Mas em número muito maior, são os colegas do Politécnico, onde o grau de precariedade é elevadíssimo.
Entretanto, o que conhecemos sobre o orçamento para 2009 dá-nos indicações de que, na maioria das instituições do ensino superior, a dotação orçamental para as despesas de funcionamento (onde se incluem, como sabe, o pagamento de salários) não representa qualquer subida significativa ou corresponde, mesmo, a um "aumento" zero.
Esta situação é muito preocupante se, para mais, atendermos ao facto de
o Governo se preparar para, uma vez delapidados os saldos que tinham sido
congelados para pagar os adicionais à Caixa Geral de Aposentações, fazer
com que as instituições paguem estes 11% de verbas do seu orçamento de funcionamento.
O resultado real corresponderá a uma redução orçamental, a qual poderá vir
a reflectir-se, no futuro, na não renovação ou celebração de contratos com
muitos docentes e trabalhadores não docentes.
Assume, assim, um carácter essencial a acção em defesa do emprego e da estabilidade profissional! Esta é, seguramente, uma importante batalha, das mais importantes que temos pela frente!
O Sindicato dos Professores da Região Centro, à semelhança do que fez no final do ano lectivo 2007/2008, realizará, agora, até Novembro deste ano, reuniões abertas aos professores e investigadores de todas as escolas e instituições de ensino superior, cujo calendário brevemente divulgaremos.
Colega, a sua participação é muito importante, para si e para o SPRC.
Porque é importante garantir as condições necessárias para o exercício da liberdade académica e porque os Sindicatos têm de saber manifestar, eficazmente, com os docentes e investigadores a sua vontade, junto do governo, das suas instituições e da sociedade em geral, contamos consigo para dar força às nossas organizações e participar na sua vida!
Pel’A Direcção do SPRC
Nuno Ferreira Rilo
FCTUC
CRESCIMENTO ORÇAMENTAL?! UMA MISTIFICAÇÃO
Comunicado da FENPROF a propósito do anunciado aumento do orçamento no MCTES
Os orçamentos das Instituições de Ensino Superior propostos pelo Governo para 2009 são no geral deficitários em cerca de 4%, relativamente a 2008, valor ao qual acresce o aumento salarial para 2009.
O Governo, depois de ter nos últimos 2 anos descapitalizado as instituições, delapidando os saldos transitados da generalidade delas, que apenas puderam ser usados para pagar a nova obrigação criada junto da CGA, pretende agora que as instituições paguem os 11% para a CGA, directamente dos seus orçamentos de funcionamento e dá-lhes à partida uns magros 3,2% para o efeito. O MCTES reserva ainda uns adicionais e insuficientes 3,8% para, com grande discriciona-riedade, tentar apagar os fogos que ele próprio ateou (1,7% directamente para o efeito e 2,1% indirectamente na forma de apoio a projectos).
O MCTES procura ainda dividir as instituições aprovando “aumentos” muito diferenciados (variando entre os 0% e os 24%) alegadamente em resultado de uma fórmula cujos detalhes de aplicação não divulgou às instituições. O Ministro pretende ainda beneficiar em especial as instituições que aceitaram discutir com o MCTES a eventualidade da sua passagem a fundações de direito privado, como forma de tentar “comprar” a sua adesão.
A FENPROF denuncia a mistificação dos “aumentos” que na realidade são a continuação dos cortes dos anos anteriores e antevê um ano de 2009 de grande instabilidade institucional, com muitos conflitos, e aumento da insegurança laboral.
A FENPROF exige ao Governo e ao Ministro a entrega a cada uma das instituições
dos 11% para pagamento à CGA e reclama uma total transparência na distribuição
dos fundos do Estado.
Conhecidos que são o mapa da distribuição das transferências do OE relativas a 2009 para as Instituições do Ensino Superior e a nota sobre o assunto enviada pelo MCTES aos Reitores e Presidentes dos Institutos Politécnicos a FENPROF toma a seguinte posição:
1º – É uma distorção da realidade afirmar-se que existirá para 2009 um aumento médio de 7,8% para o total dos orçamentos de funcionamento das instituições do Ensino Superior, isto apesar desse ser de facto o valor que resulta directamente da comparação com o orçamentado em 2008. No entanto se descontarmos o aumento para bolsas da Acção Social Escolar, que se destina apenas a compensar a diminuição da comparticipação comunitária, esse “aumento fica-se pelos 7,0%.
2º – Esta comparação ignora que o Governo irá pelo menos manter (senão até agravar) a obrigação nova que criou de as instituições pagarem à Caixa Geral de Aposentações 7,5% (em 2007) e 11% (em 2008) da massa salarial do pessoal que faz descontos para aquela entidade. Ignora ainda que os salários subiram, para a generalidade da Administração Pública, 2,1 % em 2008, sem que tenha havido compensação, e que em 2009 se espera que haja novos aumentos.
3º – Estas novas obrigações para a CGA foram em 2007 e estão a ser em 2008, no essencial, pagas pelos saldos de gerência de que as instituições dispunham no final do ano, que foram congelados quando Manuela Ferreira Leite era Ministra das Finanças. Como, no final de 2008, esses saldos já se encontrarão no geral, por esse meio, delapidados, os pagamentos adicionais à CGA terão que ser satisfeitos na larga maioria das instituições integralmente pelos orçamentos de funcionamento de 2009.
4º – Tal significa que, para 2009, o “aumento” nominal de 7,0% redundará numa redução nominal global efectiva de cerca de 4%, uma vez que se chegou ao ponto de os orçamentos de funcionamento das instituições nem sequer serem suficientes para pagar os vencimentos do pessoal ao seu serviço. Este valor de redução será ainda aumentado da percentagem de acréscimo salarial que venha a ser aprovada para 2009.
5º – Este panorama negro agrava-se para muitas instituições concretas pelo seguinte:
a) Dos 7,0% de “aumento” apenas menos de metade (3,2%, isto é, 36,5 milhões de euros) é distribuído à partida às instituições, com base numa fórmula que foi retocada, sem que seja conhecido das instituições exactamente como.
b) Há uma grande variabilidade entre instituições na aplicação deste “aumento” inicial de 3,2%. Do total das 29 instituições universitárias e politécnicas, 6, isto é, 21% (quase todas as que tiveram um reforço em 2008 para evitar a sua falência) recebem, à partida, um aumento de 0%; 13 (45%) recebem 2% de “aumento” e 10 (34%) recebem mais de 2%, saltando à vista que entre estas se encontram com aumentos muito significativos justamente duas das três instituições que têm vindo a negociar com o Ministro a sua passagem a “fundações públicas com regime de direito privado”;
c) A criação de uma “reserva para recuperação institucional e reforços”, com um valor de 19,7 milhões de euros (uma parcela de 1,7% do “aumento” de 7,0%), que permite a sua utilização pelo Ministro de forma pouco transparente e com uma larga margem de discricionariedade, constitui uma confissão indirecta do Governo de que os orçamentos aprovados são largamente deficitários,.
d) A cativação de 24,1 milhões (a outra parcela de 2,1% do “aumento” de 7,0%) para um novo “fundo específico de desenvolvimento do ensino superior” (cuja lógica à partida não é a de assegurar a subsistência das instituições), que permite ao Ministro igualmente grande discricionariedade na distribuição do orçamento, destina-se a apoiar projectos, onde se destaca em particular “o estabelecimento de Fundações públicas” com regime de direito privado, forte aposta política do Governo que não se traduz em nada de palpável para a racionalização e para o aumento da eficácia de utilização dos meios à disposição das instituições.
6º – A FENPROF denuncia esta operação de mistificação do Governo e do MCTES que desejam fazer passar por “aumentos”, efectivos cortes orçamentais que irão contribuir para o acréscimo da instabilidade na grande maioria das instituições do ensino superior público e nas respectivas escolas, pondo em risco a continuidade de muitos postos de trabalho, os respectivos salários e condições de trabalho e de reconhecimento do mérito, e impedindo a concretização de projectos essenciais ao cabal desempenho do papel estratégico do ensino superior para o desenvolvimento do país.
7º – A FENPROF denuncia a instrumentalização do Orçamento de Estado por parte do Governo e do MCTES para condicionar fortemente a autonomia das instituições (imiscuindo-se na sua micro-gestão) e para, de forma discricionária, procurar favorecer instituições que vêm aceitando participar do objectivo político do Ministro da sua transformação em fundações de direito privado.
8º – A FENPROF defende que o Governo deverá entregar a todas as instituições os 11% para a CGA e, no mínimo, também os montantes previstos para os acréscimos salariais em 2009, devendo os financiamentos fora da fórmula serem distribuídos com critérios transparentes e sem que qualquer instituição seja excluída à partida de poder a eles aceder. A FENPROF exige ainda do MCTES, em nome da transparência, a divulgação às instituições dos exactos crtérios que utilizou na aplicação da fórmula.
01/09/2008
O Secretariado Nacional
João Cunha Serra
Coordenador do Departamento do Ensino Superior e Investigação
Legislação
Legislação de Julho de 2008
Regulamento n.º 348/2008, D.R. n.º 125, Série II de 2008-07-01
Instituto Politécnico de Viseu
Regulamento do ISPV para aplicação do sistema de créditos
Regulamento n.º 350/2008, D.R. n.º 126, Série II de 2008-07-02
Universidade de Aveiro
Regulamento da Comissão de Coordenação da Avaliação
Rectificação n.º 1513/2008, D.R. n.º 128, Série II de 2008-07-04
Escola Superior de Educação Jean Piaget (Viseu)
Rectifica o Regulamento n.º 315/2008, Diário da República, 2.ª série, n.º
112, de 12 de Junho de 2008, referente ao Regulamento dos Regimes de Mudança
de Curso, Transferência e Reingresso no Ensino Superior
Regulamento n.º 364/2008, D.R. n.º 130, Série II de 2008-07-08
Escola Superior de Educação Jean Piaget (Viseu)
Regulamento de regimes de mudança de curso, transferência e reingresso no
ensino superior da Escola Superior de Educação Jean Piaget/Viseu
Portaria n.º 604-B/2008, D.R. n.º 131, Série I, Suplemento de 2008-07-09
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino
Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 2008-2009
Portaria n.º 604-C/2008, D.R. n.º 131, Série I, Suplemento de 2008-07-09
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Fixa e divulga os pares estabelecimento/curso e as vagas para os concursos
nacional e locais de acesso ao ensino superior e para os concursos especiais
para acesso ao curso de Medicina por titulares do grau de licenciado, para
a matrícula e inscrição no ensino superior público no ano lectivo de 2008-2009
Regulamento n.º 372/2008, D.R. n.º 132, Série II de 2008-07-10
Universidade da Beira Interior - Serviços de Acção Social
Regras técnicas necessárias à aplicação do Regulamento de Atribuição de Bolsas
de Estudo, aprovadas em Conselho de Acção Social de 15 de Abril de 2008,
ratificadas com o relatório de actividades dos SASUBI em reunião do senado
em 18 de Abril de 2008
Despacho n.º 19006/2008, D.R. n.º 136, Série II de 2008-07-16
Universidade de Aveiro
Mestrado em Contabilidade e Administração Pública
Despacho n.º 19151/2008, D.R. n.º 137, Série II de 2008-07-17
Instituto Politécnico de Coimbra - Serviços Centrais
Despacho homologatório do regulamento (em anexo) do ciclo de estudos conducente
à obtenção do grau de mestre pelo Instituto Politécnico de Coimbra
Despacho n.º 19240/2008, D.R. n.º 138, Série II de 2008-07-18
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino
Superior
Regista a adequação de ciclos de estudos da Universidade de Coimbra
Despacho n.º 19246/2008, D.R. n.º 138, Série II de 2008-07-18
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino
Superior
Autoriza o funcionamento do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre
na especialidade de Jornalismo Multidisciplinar no Instituto Superior Miguel
Torga
Despacho normativo n.º 35/2008, D.R. n.º 139, Série II de 2008-07-21
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
Estatutos do Instituto Politécnico de Leiria
Despacho n.º 19332/2008, D.R. n.º 139, Série II de 2008-07-21
Universidade de Aveiro
Licenciatura em Química
Portaria n.º 628-A/2008, D.R. n.º 140, Série I, Suplemento de 2008-07-22
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova o Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos
Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privado para a
Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 2008-2009
Regulamento n.º 420/2008, D.R. n.º 146, Série II de 2008-07-30
Instituto Politécnico de Coimbra - Serviços Centrais
Regulamento de Mobilidade em Missão de Ensino dos Docentes do Instituto Politécnico
de Coimbra (IPC)
Despacho n.º 20231/2008, D.R. n.º 146, Série II de 2008-07-30
Instituto Politécnico de Leiria
Despacho de actualização da propina dos cursos de especialização tecnológica
Deliberação n.º 2097/2008, D.R. n.º 147, Série II
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino
Superior
Alargamento do reconhecimento do grau de Doutor nos países da União Europeia