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Artigos (656)

  • Recuperação do tempo de serviço (atualização após a reunião de negociação de 6 de junho)

    Perguntas e respostas possíveis Em 6 de junho, a FENPROF reuniu com o Ministério da Educação, Ciência e Investigação (MECI), no âmbito do processo de negociação suplementar, que requereu. Dessa reunião resultaram esclarecimentos e soluções que são positivos para os professores, como adiante se explica. Questionado pela comunicação social, o Secretário de Estado Adjunto e da Educação afirmou que não houve qualquer alteração ao acordo assinado por FNE e outros. É verdade. Foram vários os avanços obtidos na negociação suplementar, mas se a FNE e outros não tivessem assinado aquele acordo, seguramente, agora, estaríamos a anunciar mais ganhos. A FENPROF não se resignará e tudo fará, no âmbito das instâncias adequadas, para melhorar o diploma legal que for publicado.

  • SPRC subscreveu Carta Aberta “Pelo reconhecimento do Estado da Palestina por Portugal”

    O SPRC é uma das organizações subscritoras de uma Carta Aberta dirigida ao Primeiro Ministro do governo português no0 sentido de que o Estado Português seja defensor do reconhecimento do Estado da Palestina. Várias resoluções da Nações Unidas (n.º 181, de 1947; n.º 273, de 1949; n.º 242, de 1967; n.º 338, de 1973) afirmam o princípio da defesa da existência de dois estados (Israel e Palestina), a obrigatoriedade de Israel reconhecer e aplicar aas determinações aprovadas por anteriores resoluções, em relação à Palestina ou “o princípio da inadmissibilidade da aquisição de territórios pela força, determinando a obrigação de Israel retirar dos territórios palestinos ocupados em 1967”. Estas decisões têm vindo a ser sucessivamente desrespeitadas pelo Estado de Israel, colonizando o território Palestiniano, estabelecendo uma relação de guerra permanente com o povo palestino, privando os palestinos dos seus mais elementares direitos e, mais recentemente, em resposta ao ataque do Hamas em território de Israel, promovendo e executando um genocídio, hoje condenado em praticamente todo o mundo, agravando a procura de uma solução pacífica para o conflito e fazendo, em dois meses mais mortos do que a guerra entre a Rússia e a Ucrânia em dois anos. Porque o SPRC considera que a Paz é o caminho para a Resolução do problema no médio oriente e porque considera que tal passa também pelo reconhecimento do Estado Palestino, a direção do SPRC decidiu subscrever uma Carta Aberta que pressiona o governo português a seguir a mesma direção tomada por mais de 140 países da ONU, entre os quais, mais recentemente, no dia 28 de maio, Espanha, Irlanda e Noruega. “O Governo português, que afirma apoiar a solução de dois Estados, apenas reconhece o Estado de Israel. No actual contexto, além de jurídica e politicamente inaceitável, uma tal posição cauciona, objectivamente, a atitude de afrontamento sistemático ao direito internacional que Israel sempre adoptou. Ademais, o Governo português deve, por imperativo constitucional, prosseguir uma política favorável ao respeito pela autodeterminação e independência dos povos.” ORGANIZAÇÕES SUBSCRITORAS EM 6 DE JUNHO: Conselho Português para a Paz e Cooperação, Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional, Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente, Projecto-Ruído Associação Juvenil Associação Água Pública, Associação Cultural Quanticaonline, Associação Cultural Rotas Vermelhas, Associação de Estudantes da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa , Associação de Estudantes da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, Associação de Moradores da Zona Norte da Baixa da Banheira, Associação do Património e da População de Alfama , Associação dos Chilenos em Portugal, Associação dos Jornalistas e Homens de letras do Porto, Associação Intervenção Democrática , Associação José Afonso , Associação Portuguesa de Defecientes, Base Organizada da Toca das Artes, Clube Recreativo do Feijó, Cooperativa Livreira de Estudantes do Porto Crl, Colectivo de Solidariedade Mumia Abu-Jamal, Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos, Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio e Serviços, Frente Anti-Racista, InterArtes, Judeus Pela Paz e Justiça , Liga dos Amigos da Mina de São Domingos, Organização dos Trabalhadores Científicos, Os Pioneiros de Portugal, Palestina em Português, SintraFriendly - Colectivo Juvenil LGBTIQA+ de Sintra e Apoiantes , Sindicato dos Professores da Grande Lisboa, Sindicato dos Professores da Região Centro, Sindicato dos Professores da Zona Sul, Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Financeira, Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal, Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa, Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Indústria Alimentar, Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações, Sociedade de Instrução e Beneficência A Voz do Operário, Sociedade Portuguesa de Naturalogia, Tundra, União de Resistentes Antifascistas Portugueses, União dos Sindicatos de Lisboa, União dos Sindicatos do Algarve, União dos Sindicatos do Distrito de Leiria, Vida Justa

  • Recuperação: FENPROF considera positiva a reunião de negociação suplementar realizada hoje, 6 de junho

    Alguns aspetos que a FENPROF considerou fundamentais para a eventual assinatura de um acordo negocial continuam por resolver. É o que acontece com os docentes que há mais tempo garantem o funcionamento das escolas e que, tendo perdido o tempo de serviço dos congelamentos, agora nada recuperam ou só recuperam parte, sem qualquer compensação na aposentação. Também os mais jovens, que não perderam tempo de serviço, devido à não abolição das vagas, ficarão sujeitos a perder tempo no futuro, o que em nada contribui para a indispensável atratividade da profissão docente. Todavia, na reunião de negociação suplementar foi possível consensualizar o seguinte: Docentes que no período de recuperação atinjam escalões de acesso condicionado a vagas, sem ser exclusivamente por via do mecanismo de recuperação, terão direito a vaga; Docentes que, por via do mecanismo de recuperação, só atinjam o direito a progredir para escalões sujeitos a vagas já depois de 1 de julho de 2027, terão direito a vaga; Aos docentes que reuniram os requisitos para os 5.º e 7.º escalões em 2023 serão garantidas as vagas adicionais previstas no DL 74/2023, mesmo que o despacho das vagas seja posterior ao diploma sobre recuperação do tempo de serviço; Aos docentes que reuniram os requisitos para progressão aos 5.º e 7.º escalões entre 1 de janeiro e 31 de agosto de 2024 será aplicado mecanismo semelhante ao que se aplicará a quem reúna esses requisitos após 1 de setembro, não sendo, assim, ultrapassado; Pelo menos neste primeiro momento de recuperação os docentes poderão mobilizar a última avaliação obtida, bem como horas de formação não utilizadas em escalão anterior e não só a observação de aulas; As horas de formação exigidas em cada escalão serão proporcionais ao período de permanência, na razão de 12,5 horas por ano. Espera-se ainda que o Ministério, respeitando o compromisso do governo de recuperação plena do tempo de serviço que esteve congelado, também permita a recuperação dos módulos de tempo que os docentes tiveram de usar na recuperação anterior (1018 dias) para efeitos de graduação nas listas de acesso a vagas. O Ministério comprometeu-se, ainda, a estabelecer contactos para que os docentes, hoje nas Regiões Autónomas, aí possam recuperar o tempo que ainda continua perdido. Esta foi uma reunião que permitiu alguns avanços para além do que se poderia retirar do texto de “acordo” e que deixa no ar uma pergunta: até onde se poderia ter ido se outras organizações não tivessem assinado o acordo em 21 de maio e tivessem requerido e participado na negociação suplementar, a defender os interesses dos professores? A FENPROF fica a aguardar a redação final do diploma legal, pois só nesse momento se esclarecerão as dúvidas. Estará presente na comissão técnica de acompanhamento da aplicação do mecanismo de recuperação e, a tornar-se necessário, recorrerá à Assembleia da República para eventual correção de aspetos negativos do diploma. Também admite recorrer à Provedoria de Justiça se houver necessidade de clarificar artigos que possam suscitar dúvidas de constitucionalidade. Independentemente das diligências que efetuar, a FENPROF não agirá no sentido de suspender a aplicação deste diploma legal, na medida em que, principalmente, após a reunião de negociação suplementar, são muitos os aspetos positivos para os professores. O Secretariado Nacional da FENPROF

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  • SPRC - Sindicato dos Professores da Região Centro de Portugal

    Professores em Luta Vencido é aquele que desiste de lutar! Ser sindicalizado vale, agora, ainda mais a pena! Professores em Luta 1/3 ÚLTIMA HORA Recuperação do tempo de serviço (atualização após a reunião de negociação de 6 de junho) Perguntas e respostas possíveis Em 6 de junho, a FENPROF reuniu com o Ministério da Educação, Ciência e Investigação (MECI), no âmbito do... SPRC subscreveu Carta Aberta “Pelo reconhecimento do Estado da Palestina por Portugal” O SPRC é uma das organizações subscritoras de uma Carta Aberta dirigida ao Primeiro Ministro do governo português no0 sentido de que o... Recuperação: FENPROF considera positiva a reunião de negociação suplementar realizada hoje, 6 de junho Alguns aspetos que a FENPROF considerou fundamentais para a eventual assinatura de um acordo negocial continuam por resolver. É o que... Dirigentes do SPRC tomaram posse no dia 1 de junho - Dia Mundial da Criança Realizou-se em 1 de junho, a tomada de posse dos órgãos dirigentes do Sindicato dos Professores da Região Centro para o triénio... Greve às avaliações na ESEnfC é grito de alerta para problema que afeta o ensino superior, de forma generalizada Decorreu ontem o primeiro dia de greve dos docentes da Escola Superior de Enfermagem de Coimbra (ESEnfC). Num balanço provisório, dos... ESEnfC: 20 anos de trabalho desvalorizado Manifestando uma profunda revolta com a situação por que os docentes da Escola Superior de Enfermagem estão a passar, relativamente às... Greve na ESEnfC: "Estou solidário com os meus colegas!" Paulo Queirós não é atingido pelo flagelo da não progressão, mas que considera muito justas as reivindicações dos docentes de Enfermagem.... Pela valorização das carreiras dos docentes da ESEnfC: greve! Parada na carreira há quase duas décadas, com 26 pontos acumulados, dos 8 necessários para progredir na carreira. Esta é uma das razões... Uma questão de dignidade Uma questão de dignidade. É assim que Beatriz Xavier sintetiza aquela que é uma luta que, tendo passado pelo processo de reflexão que os... Professores em greve na ESEnfC a partir de 4 de junho: pela valorização das suas carreiras José Manuel Pinto é docente há 27 anos, sete como docente convidado. Uma longa carreira a formar dos melhores enfermeiros do mundo, mas... Mário Nogueira, hoje, junto à ESEnfC: professores entram em greve às avaliações a partir de 4 de junho O secretário-geral da FENPROF esteve presente na Conferência de Imprensa de hoje de manhã, onde num direto para a SIC explicou os motivos... Recuperação do tempo de serviço: Perguntas e Respostas A FENPROF decidiu solicitar a realização de negociação suplementar onde tentará, ainda, minorar os efeitos negativos deste acordo, ao... 1 2 3 4 5 QUEM SOMOS ESTATUTOS RECEBA CORREIO PERGUNTAS FREQUENTES Agenda AGENDA CULTURAL Regalias REGALIAS AOS SÓCIOS Saiba mais...

  • Nota Informativa da DGAE, de 14 de Junho

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  • Legislacaocompleta

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