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Alongamento do Calendário Escolar é má solução. É mais um problema!

Educação Pré-Escolar e 1.º Ciclo do Ensino Básico


Chega ao fim mais um ano letivo e muitos problemas continuam por resolver na Educação – entre eles, o tempo de permanência das crianças em espaços escolarizados. Agravando a situação, o calendário escolar, decidido unilateralmente pelo Governo para os próximos dois anos letivos, prolonga as atividades letivas até ao final de junho, fazendo com que o ano letivo seja mais extenso do que nos restantes ciclos de ensino.

Em 23 de junho, a FENPROF entregou no ME o seu pronunciamento sobre a proposta de Calendário Escolar do governo para os próximos dois anos letivos (2022/23 e 2023/24).

Nesse parecer, a FENPROF lamenta que “o Ministério da Educação, uma vez mais, se tenha limitado a promover um processo de audição pública, em vez de um verdadeiro processo negocial, que se justificava, pela natureza da matéria em questão e pelas suas implicações na organização da vida profissional e pessoal dos docentes”, contrariando, uma vez mais, a Lei de Trabalho em Funções Públicas.

A FENPROF contestou as diferenças de tratamento entre estes dois níveis de educação e ensino e os restantes (2.º e 3.º ciclos e ensino secundário) por levarem a uma sobrecarga do tempo de escolarização, precisamente nas idades em que tal é mais complexo e prejudicial. Este alongamento do ano letivo no 1.º Ciclo e na Educação Pré-Escolar mereceu, por isso, uma referência explícita no documento entregue pela FENPROF.

Para a Federação, “a insistência no prolongamento da atividade letiva no 1.º Ciclo do Ensino Básico e na Educação Pré-Escolar, sem qualquer justificação de ordem científico-pedagógica”, mais parece “um expediente para resolver, exclusivamente, problemas de ordem social e de resposta do sistema educativo às famílias”. Porque esse não é o propósito da Escola, a FENPROF entende que “para além de sobrecarregar os alunos com tempo excessivo de atividades escolarizadas, cria dificuldades à indispensável articulação entre docentes de diferentes níveis de educação e ensino, constituindo uma forte sobrecarga letiva para alunos e docentes” (pode ler-se no parecer entregue).

Um erro que se verificou este ano e que o ME parece querer repetir no futuro. Espera a FENPROF que os pareceres e as audições sobre o calendário escolar sirvam para alguma coisa e que, se assim for, seja corrigido este aspeto.

O Secretariado Nacional

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