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CGTP-IN e a proposta de Orçamento do Estado para 2024


Através da emissão de um comunicado dirigido a todos os trabalhadores e aos órgãos de comunicação social, a CGTP-IN dá conta da sua análise em relação ao próximo Orçamento do Estado que o PS conseguirá, com toda a facilidade, aprovar, tendo em conta a maioria absoluta que o suporta no parlamento (do Partido Socialista). Para a Central, trata-se de um Orçamento que passa ao lado dos problemas dos trabalhadores e das necessidades das populações.


Mas a CGTP-IN explica porquê:


· fica clara a opção por manter o modelo assente em baixos salários com novas perdas e a negação da recuperação do poder de compra para os trabalhadores, nomeadamente, para os da Administração Pública;

· é evidente a falta de medidas que respondam à defesa e reforço dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, bem como a subordinação às imposições da União Europeia e uma prioridade absoluta à criação de excedentes para abater a dívida, com claros prejuízos para as gerações presentes e futuras;

No seu comunicado, a CGTP-IN considera que “aquilo que sobressai do OE é a manutenção e agravamento de uma estrutura fiscal que ao invés de atenuar, acentua as injustiças”. Trata-se, pois, de uma política fiscal que tem nos impostos indiretos, que atingem particularmente os trabalhadores de mais baixos rendimentos, devido à mesma incidência, independentemente das condições salariais, “a sua principal fonte de receita, ao mesmo tempo que, no lado dos impostos diretos, 67% da receita tem origem nos rendimentos de quem trabalha e trabalhou”.


A Central dos Trabalhadores reafirma, mais uma vez, que quaisquer medidas de fiscalidade devem ser acompanhadas de outras “que ponham o capital, nomeadamente o grande capital, a pagar mais impostos”. Só assim, diz, o Estado obterá as verbas que “fazem falta ao reforço e melhoria dos Serviços Públicos”.


Seja ao nível do SNS, da Escola Pública, ou, entre todos os outros, na resposta ao drama do acesso à habitação, não se vislumbram medidas de fundo, ou uma inversão do caminho que está na origem dos problemas e carências com que milhões de trabalhadores, pensionistas e jovens se debatem.


Reivindicações dos representantes dos trabalhadores assumem particular relevância


Para a CGTP-IN é necessário um aumento generalizado dos salários, repondo o poder de compra e combatendo os efeitos nefastos da inflação e do aumento do custo de vida verificado nos últimos dois anos, por vezes de modo artificial.

A Central considera que o aumento dos salários não pode ser inferior a 150,00 €, devendo o Salário Mínimo Nacional atingir, em 1 de janeiro de 2024, os 910€, subindo progressivamente ao longo do ano até atingir o 1000 €. Exige, também, um aumento das pensões “mais robusto” e que possa dar sustentabilidade à vida de reformados e pensionistas.


A CGTP-IN, comprometida com os direitos e interesses de quem trabalha e trabalhou e o desenvolvimento do país, apela ao envolvimento, esclarecimento e à mobilização para as lutas em já marcadas nos diferentes setores e empresas


  • Luta Geral pelo Aumento dos Salários!, entre os dias 25 de outubro e 11 de novembro

  • Manifestação Nacional, para dia 11 de novembro, em Lisboa e no Porto,pelo Aumento dos Salários | Contra o Aumento do Custo de Vida.


“A intensificação da luta é o factor determinante na exigência de um outro rumo para país e para conquistar aumentos dos salários e pensões e o direito à habitação, para defender o direito à saúde e a melhoria e reforço do SNS e o fortalecimento dos serviços públicos.” - refere a CGTP-IN, a terminar.


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