Na sequência do Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho, o Governo apresentou um documento sob o lema do trabalho digno e da valorização dos jovens no mercado de trabalho. Para a CGTP-IN a promoção do trabalho digno exige a revogação de normas da legislação laboral que fragilizam os direitos dos trabalhadores e a efectivação daquelas que, estando plasmadas na Lei, são constante e impunemente violadas.
No que concerne à valorização dos jovens trabalhadores é fundamental uma verdadeira resposta aos problemas da instabilidade laboral, dos salários, dos horários e da contratação colectiva, bem como a eliminação das medidas que, com a justificação de promover o emprego dos jovens, conduzem a uma maior precariedade desta camada.
A pandemia deixou claro aquilo que desde sempre a CGTP-IN tem alertado, que uma política sustentada em baixos salários, trabalho precário, desregulação de horários e desvalorização da contratação colectiva traz graves consequências aos trabalhadores.
Sem uma política assente num aumento real dos salários continuaremos a ter uma situação em que muitos milhares de trabalhadores, a sua grande maioria jovens com menos de 30 anos, continuam a empobrecer enquanto trabalham.
Uma situação que só é possível reverter com uma política de aumento geral dos salários.
Os trabalhadores com vínculos precários auferem salários 30% a 40% mais baixos do que os trabalhadores com vínculo efectivo, além de que a precariedade é um instrumento de chantagem sobre os trabalhadores com o objectivo de lhes limitar o exercício dos direitos laborais. Para a CGTP-IN o uso abusivo da precariedade é o recurso, por si só, aos vínculos precários para ocupar postos de trabalho permanentes, e é esta prática que deve ser combatida, desde logo no sector público, onde já em plena pandemia o governo tem contratado trabalhadores com vínculos precários, nomeadamente na saúde, para ocupar postos de trabalho permanentes.
Uma necessidade que se deve conjugar com o reforço de uma efectiva acção inspectiva, dotada de meios e orientação, para que a autoridade para as condições de trabalho possa agir no cumprimento do princípio que a um posto de trabalho permanente deve corresponder um vínculo de trabalho efectivo. Combatendo desde já o recurso a todas as formas de trabalho precário, flagelo que afecta maioritariamente a juventude, mas que se alastra a todas as faixas etárias.
Não se pode ainda desligar a precariedade daquilo que representa como antecâmera do desemprego, o que exige que se travem despedimentos e se proteja o emprego, desde logo dos muitos milhares que em vários sectores, das telecomunicações à banca, da energia aos serviços estão hoje em situação de despedimentos colectivos ou a serem empurrados para falsas rescisões amigáveis. O combate à precariedade deve ser acompanhado com a revogação das normas gravosas do código de trabalho que vieram facilitar e embaratecer os despedimentos.
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