Criação da Universidade de Leiria e Oeste: SPRC exige mais transparência e não aceita que sejam os docentes a pagar a fatura!

Na sequência de um plenário convocado pelo SPRC/FENPROF, os docentes e investigadores do Instituto Politécnico de Leiria decidiram lançar uma petição pública onde manifestam profunda preocupação com a forma como está a decorrer o processo de transformação da instituição em Universidade de Leiria e Oeste.

Apesar da reunião realizada a pedido do SPRC com a direção do Instituto Politécnico de Leiria, a comunidade académica continua sem conhecer o conteúdo do decreto-lei que concretizará esta transformação, desconhecendo quais serão as suas implicações para as carreiras, vínculos laborais, condições de trabalho e organização da futura universidade.

"A maior transformação institucional da história do Politécnico está a decorrer praticamente sem informação pública e sem um verdadeiro envolvimento da comunidade académica", afirma o texto da petição.

As preocupações agravaram-se com a publicação do Projeto de Regulamento de Recrutamento, Seleção e Contratação de Pessoal Docente Especialmente Contratado, atualmente em consulta pública.

Na análise do SPRC, este documento constitui "o primeiro sinal concreto" do modelo que poderá estar a ser preparado para a futura universidade, suscitando preocupações devido à possibilidade de contratação de docentes sem remuneração em determinadas circunstâncias e à abertura para futuras cargas letivas que poderão revelar-se desproporcionadas para docentes convidados, através de decisões remetidas para despacho posterior do futuro Reitor.

Para os subscritores, o regulamento pode representar apenas "a ponta do iceberg" de um processo muito mais amplo cujos contornos permanecem desconhecidos. Neste sentido a petição exige três compromissos fundamentais da Presidência do Instituto Politécnico de Leiria:

1. que a transformação em universidade não seja feita à custa da intensificação do trabalho docente, nem da precarização das relações laborais;

2. que sejam valorizadas as carreiras dos docentes e investigadores pois foram eles que construíram a instituição;

3. que todo o processo decorra com transparência, informação pública e participação efetiva da comunidade académica.

A petição recorda que "os docentes e investigadores não podem ser chamados a financiar a criação da futura Universidade através da perda de direitos, do aumento da carga de trabalho ou da desvalorização das suas funções". O texto encontra-se aberta à subscrição de docentes e investigadores da instituição e apela à abertura urgente de um processo de diálogo transparente sobre o futuro da Universidade de Leiria e Oeste.

A Direção do SPRC 

Contactos para quaisquer esclarecimentos ou obtenção de declarações:

Ana Isabel Mendes (962 450 546), 

dirigente do SPRC e docente no IP Leiria

Miguel Viegas (965 475 343), 

dirigente do SPRC responsável pelo setor do ensino Superior e da Ciência.