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Entrevista ao ministro (JN) confirma discriminação na recuperação do tempo de serviço


A entrevista ao ministro da Educação, divulgada ontem, confirma que os professores foram discriminados na recuperação do tempo de serviço. Este é tempo de lutar e os professores estão determinados.


João Costa afirma que os demais trabalhadores da Administração Pública recuperaram 7 anos de serviço; ora, como os anteriores 2 anos 4 meses e 2 dias já tinham sido recuperados antes de 2011, exceto pelos docentes, 7 anos era o que faltava recuperar a esses trabalhadores para terem o seu tempo contado integralmente. Aos docentes faltam recuperar 6 anos, 6 meses e 23 dias de tempo congelado e mais o tempo perdido em transições entre estruturas de carreira e nos escalões em que aguardam vaga para progredirem (4.º e 6.º).


Em relação às vagas, o ministro João Costa "meteu as mãos pelos pés" ao afirmar que nas outras carreiras há "quotas" em todos os escalões e na dos docentes só há em dois. Não é verdade, os professores estão sujeitos a quotas em todos os escalões da carreira, no momento da sua avaliação, só que, para além disso, também estão sujeitos a vagas na progressão a dois escalões. E nisto, como em relação ao tempo de serviço, também há uma diferença de tratamento entre continente e regiões autónomas e mesmo em relação a outras carreiras da administração pública.


A entrevista do ministro nada traz de novo e apenas confirma a falta de vontade política para iniciar negociações com vista à recuperação do tempo de serviço. Quanto a esta recuperação, a FENPROF deixa desde já claro que as contas que terão ser rigorosamente feitas deverão determinar o faseamento a aplicar na recuperação, mas nunca se haverá ou não recuperação e/ou se esta é total ou parcial, neste caso quer em relação ao tempo, quer ao universo dos abrangidos. Por exemplo, os professores já no último escalão da carreira chegaram lá, nalguns casos com mais de 6 anos de atraso, o que, para a FENPROF, deverá ser compensado para efeitos de aposentação, seja antecipada sem cortes, seja no cálculo da pensão.


Afirmava o Primeiro-ministro, há dias, que seriam necessários 1300 milhões de euros para garantir a contagem integral do tempo de serviço dos professores, o que não é verdade. Recorda-se que, em 2017/18 o governo afirmava que seriam necessários 600 milhões. Entretanto, foram recuperados 2 anos, 9 meses e 18 dias e muitos docentes aposentaram-se nestes 5 anos, o que significa que já não irão recuperar qualquer tempo. Daí que o valor já não é, sequer, de 600 milhões - se é que esse valor era correto! - e, repete-se, há disponibilidade para fasear a recuperação do tempo de serviço, não há é para o apagar. Isto mesmo é confirmado pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental, organismo da Assembleia da República, tal como o Polígrafo recentemente revelava.


Desta entrevista resulta claro que o governo continua a colocar muitos obstáculos à recuperação do tempo de serviço e à eliminação de vagas e quotas, ao mesmo tempo que pretende aprovar um regime de concursos que irá desterrar milhares de docentes dos quadros. Além disso, continua a deixar de fora a resolução de outros problemas que há muito afetam os docentes, como as ilegalidades nos horários de trabalho, o envelhecimento da profissão por falta de normas específicas de aposentação ou o regime de mobilidade por doença, só para referir alguns.


No contexto que se descreve, a luta que os professores vêm desenvolvendo terá de se manter forte e determinada e será já na semana que hoje se inicia que ela irá continuar com as greves e manifestações de:


- 2 de março: Greve dos distritos de Viana do Castelo, Braga, Vila Real, Bragança, Porto, Aveiro, Viseu, Coimbra e Guarda; Manifestação no Porto, a partir das 15:00 horas com concentração na Praça do Marquês;

- 3 de março: Greve nos distritos de Leiria, Castelo Branco, Santarém, Lisboa, Portalegre, Setúbal, Évora, Beja e Faro; Manifestação em Lisboa, a partir das 11:00 horas com concentração na Praça do Rossio.


Entretanto e até terça-feira, dia 28, podendo prolongar-se à manhã de dia 1 de março, continuam a realizar-se reuniões em todas as escolas e agrupamentos do continente nacional, no âmbito dos Dias 4D, correndo uma consulta junto dos professores sobre as prioridades e os objetivos reivindicativos a definir, bem como as formas de luta a desenvolver.

Lisboa, 27 de fevereiro de 2023

O Secretariado Nacional


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