Na passada quarta-feira, dia 24 de julho, a FENPROF reuniu com o ministro da Educação, Ciência e Inovação (MECI) e com a secretária de estado da Ciência (SEC). Tratou-se da segunda reunião para discussão do projeto de novo Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC) do MECI.
Nessa reunião, a FENPROF reconheceu os aperfeiçoamentos que a segunda versão do projeto de novo ECIC, recebida em 21 de julho, contém face à versão prévia, apresentada em 18 de junho, alvo do parecer da FENPROF enviado em 1 de julho. No entanto, a FENPROF também informou o MECI que esta nova versão ainda precisa de profundas alterações para se tornar aceitável para os trabalhadores do sector. Questões como sujeitar os investigadores à obrigatoriedade de prestar serviço docente, a proposta de regras injustas e discriminatórias para o processo de avaliação do desempenho, as modalidades de contratação previstas ou que instituições são abrangidas pelo ECIC são tratadas de modo insatisfatório neste projeto e precisam de relevantes modificações.
Mas a grande lacuna no projeto do MECI continua a ser a inexistência de um regime transitório que faça justiça aos investigadores com longas carreiras laborais de vínculos precários nas instituições públicas e seus satélites e que, dessa forma, há muitos anos vêm suportando o funcionamento do Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SCTN). Para a FENPROF não pode haver novo ECIC sem um regime transitório justo que promova a integração destes trabalhadores na carreira de investigação científica, à semelhança do que foi feito para os docentes do ensino universitário e politécnico. Sem um regime transitório nele inserido, o novo ECIC nem belisca a precariedade.
Novas reuniões de trabalho estão previstas para breve, para dar continuidade à discussão do projeto de ECIC, tendo a FENPROF a expetativa de que sejam corrigidas as suas atuais lacunas.
No final da reunião, uma delegação de docentes da Escola Superior de Enfermagem de Coimbra (ESEnfC) acompanhou a entrega ao ministro do abaixo-assinado da FENPROF que exige ao MECI que termine com o bloqueio às progressões salariais por acumulação de pontos da avaliação de desempenho. Este abaixo-assinado manifesta também solidariedade com os docentes desta Escola que se encontram em greve devido ao bloqueio administrativo imposto àquelas progressões. O ministro comprometeu-se em tratar do assunto a seguir às férias de verão.
Ver aqui as declarações do Coordenador do DESI da FENPROF, Tiago Dias.
Ver aqui as declarações da docente da ESEnfC, Ana Paula Camarneiro.
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