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FENPROF reúne com Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Uma delegação da FENPROF, encabeçada pelo seu Secretário-geral, Mário Nogueira, reuniu esta terça-feira com Elvira Fortunato, recém-empossada ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Esta reunião, realizada no início de um novo mandato, serviu essencialmente para a FENPROF apresentar as suas principais prioridades na ação reivindicativa para o ensino superior e para a investigação científica e reafirmar a sua total disponibilidade para contribuir para a resolução dos muitos problemas que afetam estes setores. A FENPROF colocou em cima da mesa quatro prioridades essenciais: o combate à precariedade, o direito à progressão na carreira e à valorização salarial, a revisão dos estatutos das carreiras e a avaliação e revisão do RJIES.

A precariedade constitui uma autêntica praga que afeta muitíssimos docentes e investigadores. Ao nível do corpo docente, muitas instituições abusam dos professores convidados, havendo colegas nesta situação há 10 ou mais anos. Para a FENPROF, torna-se urgente a construção de um mecanismo para prevenir o abuso da figura do professor convidado e resolver as situações onde estes manifestamente cumprem funções permanentes. No caso dos investigadores, a situação é ainda mais grave, na medida em que os investigadores de carreira são a exceção num autêntico mar de precariedade. Em particular, foi colocada à tutela a necessidade de preparar de imediato uma solução de financiamento das Universidades, Politécnicos e Laboratórios para que estes possam abrir os concursos correspondentes aos contratos de investigadores realizados ao abrigo da norma transitória do DL 57, tal como determina a legislação.

A valorização dos salários dos professores e investigadores assume igualmente uma grande centralidade num período em que, mais uma vez, se perspetiva uma nova forte diminuição do poder de compra face à inflação de 2021 e 2022. Neste contexto, importa também corrigir a enorme injustiça que impede milhares de professores de progredir de escalão. É fundamental que o governo publique o despacho que permita às instituições cabimentar verbas para cobrir as progressões para todos os docentes que preenchem os requisitos previstos na lei.

A revisão das carreiras dos investigadores e dos docentes do universitário e do politécnico é outra das exigências da FENPROF. O estatuto da carreira dos investigadores data de 1999 e não foi revisto em 2009. Quanto às duas carreiras docentes, é necessário continuar a convergência dos seus dois estatutos, dado não haver nenhuma razão objetiva que justifique as diferenças existentes, nomeadamente na carga letiva, na remuneração dos professores adjuntos, na valorização da agregação, ou ainda na composição por categoria dos corpos docentes.

A avaliação do RJIES, que deveria ter sido feita em 2012, acompanhada da sua consequente revisão, foi outra prioridade colocada à ministra. Da aplicação do atual RJIES identificou-se um conjunto de problemas relacionados com a forte diminuição da participação dos docentes e investigadores, funcionários técnico-administrativos e estudantes na vida democrática das instituições; com a criação das fundações e a promoção das instituições privadas sem fins lucrativos; e com o próprio financiamento. Neste sentido, a FENPROF manifestou a sua disponibilidade para trabalhar em prol de uma revisão que corrija estes aspetos a bem das Instituições de Ensino Superior.

Estes foram os temas mais salientes de uma reunião onde foram igualmente abordados outros assuntos, como sejam as propostas da FENPROF para a regulamentação do regime do pessoal docente e de investigação do Ensino Superior Particular e Cooperativo, com vista a assegurar a existência, em cada estabelecimento de ensino, de um corpo permanente de professores e de investigadores, com estabilidade de emprego e reais perspetivas de promoção na carreira; e para o Contrato Coletivo de Trabalho deste setor. Da parte da tutela, houve convergência na identificação dos problemas, mas sem qualquer compromisso relativamente a soluções concretas para a sua superação. Consciente da necessidade de um momento de adaptação da parte da nova ministra e da sua equipa, a FENPROF propôs uma nova reunião em data a combinar, no sentido de poder apresentar e discutir as suas propostas para cada uma das prioridades identificadas.

O Secretariado Nacional Departamento de Ensino Superior e Investigação

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