Como é já do conhecimento público, a Frente Comum esteve presente em todas as reuniões da Negociação Geral Anual, tendo até, por considerar que o governo devia e podia ter ido mais longe, requerido a Negociação Suplementar. Na última reunião (realizada a 13 de Outubro) a Frente Comum referiu, explicitamente, estar disponível para continuar a negociação de aumentos salariais para 2023 até à votação final do Orçamento do Estado para 2023.
Este fim-de-semana os trabalhadores foram confrontados com a informação da assinatura de um “acordo” com outras estruturas sindicais que, versando também sobre matérias que o governo se propôs a negociar a partir da segunda quinzena de Outubro, nunca foram colocadas à discussão com a Frente Comum.
Fica desta forma claro que o governo insiste no total desrespeito pelo processo negocial, escolhendo os “parceiros” que melhor satisfazem as suas pretensões. Numa manobra de propaganda, articulada e com contornos de má-fé, o governo apelida o “acordo” que alcançou com a FESAP e o STE de “histórico”.
Tanto quanto nos é dado a conhecer, trata-se da aplicação com efeitos a outubro da alteração ao valor do subsídio de refeição (0,43 €) e da alteração de 2 níveis remuneratórios na tabela dos trabalhadores da carreira de Técnico Superior em Janeiro de 2023, representado neste último caso uma “actualização salarial de 5,6%”.
Objetivamente, o que o governo propõe e considera “histórico”, não passa de manter a linha de empobrecimento dos trabalhadores, uma vez que nem uma nem outra medida repõe o poder de compra.
Entendendo que se exige do governo uma seriedade negocial que não se compadece com comportamentos desta natureza, no concreto, as medidas agora conhecidas, ficando muito aquém da reposição do poder de compra perdido, mostram que o governo tem margem orçamental para evoluir em relação à proposta inicial, facto que sempre foi negado à mesa das negociações (aspeto para o qual a Frente Comum tem vindo a chamar a atenção por via do aumento da receita obtida com o aumento generalizado, extraordinário e escandaloso dos preços, designadamente da energia – mais de 2000 Milhões de euros só no primeiro trimestre de 2022). Não o faz por opção!
A assinatura deste “acordo”, o seu conteúdo e a forma como foi conduzido o processo negocial com a Frente Comum só dão mais força à necessidade de luta dos trabalhadores da Administração Pública!
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