A falta de Professores não se resolve impondo horas extraordinárias.
Quase sete anos não foram suficientes para o ME fazer face à visível redução de professores, seja por abandono da profissão, fruto da sua baixa atratividade, incluindo baixos salários e difíceis ou impossíveis condições de exercício, seja por o envelhecimento do corpo docente levar a que muitos, já debaixo de um profundo desgaste, se aposentem prematuramente e com grandes penalizações.
Perante a falta de professores, o Ministério da Educação (ME) continua a agravar condições de trabalho: o ME impõe horas extraordinárias que estão a aumentar o desgaste profissional, os casos de exaustão e a deixar os professores profundamente afetados nos planos físico e psicológico. Muitos são os professores a ultrapassar os limites da sua resistência e muitos serão os alunos que assistem ao agravamento do problema da falta de professores, também pela necessidade de muitos recorrerem à baixa por doença!
Não é aceitável qualquer acusação de absentismo se os casos de baixa por doença aumentarem! É o cenário previsível, sendo que o ME, alheado dos problemas das escolas e dos trabalhadores da Educação, nada fez e continua a não fazer para encontrar soluções sérias e estruturais. Reiteradamente, a FENPROF apresentou propostas para isto, mas o ME nem respondeu, nem as quis negociar.
Para a FENPROF, a solução passa por:
• Permitir que as escolas completem os horários incompletos;
• Tornar atrativa a profissão docente e recuperar os que a abandonaram;
• Criar incentivos à colocação em áreas onde há escassez de profissionais;
• Desbloquear a negociação para resolver os problemas.
Inexplicavelmente, o governo, que antes negava ou desvalorizava o problema, incapaz de resolver a situação e de procurar as melhores soluções para este problema, impede a negociação de medidas efetivas. Ignorou os alertas e recomendações de entidades nacionais e internacionais, entre as quais se encontram a FENPROF, o Conselho Nacional de Educação, a OCDE e a Internacional de Educação. Chegou a acusar a FENPROF e órgãos de comunicação social de agitarem uma crise não existente. No final do presente ano escolar, completam-se mais de 30 meses que a situação lhe foi colocada pela FENPROF na única reunião realizada na legislatura anterior. Nas reuniões realizadas com o atual governo não se vislumbraram mudanças significativas, o que é, no mínimo, preocupante.
Quase sete anos não foram suficientes para o ME fazer face à visível redução de professores, seja por abandono da profissão, fruto da sua baixa atratividade, incluindo baixos salários e difíceis ou impossíveis condições de exercício, seja por o envelhecimento do corpo docente levar a que muitos, já debaixo de um profundo desgaste, se aposentem prematuramente e com grandes penalizações.
Colegas,
Esta luta é pela dignificação e pela valorização dos professores e educadores. É pela garantia de um ensino de qualidade para Todos. É pelo direito de todas as crianças e jovens ao currículo e às aprendizagens em igualdade de condições de estudo e de acesso. Pactuar, hoje, com más "soluções" é pôr em causa o futuro.
A FENPROF, contesta:
A atribuição de horas extraordinárias sobre o horário já existente, como medida para superar a falta de professores que o ME consentiu e deixou agravar;
As anteriores e estas novas sobrecargas de trabalho letivo e não letivo;
As imposições que provocam ainda maior desgaste físico, psíquico e psicológico dos professores e educadores.
A tua Luta, a nossa Luta será o garante da defesa da profissão, da condição docente, dos teus direitos e de uma Escola Pública de qualidade!
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