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MECI: Nem estado de graça, nem benefício da dúvida; muitas preocupações e dúvidas

Por norma, quando uma equipa ministerial inicia funções, é hábito afirmar que, durante algum tempo, estará em “estado de graça” ou ser-lhe-á dado o “benefício da dúvida”. A atual equipa do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) não passará por essas fases da governação, pois os seus principais elementos têm defendido posições que não permitem aquele estado ou tal benefício sobre como se posicionam em relação aos professores e à sua luta em defesa da profissão e da Escola Pública.


Se dúvidas poderão existir serão sobre como irão proceder, face aos problemas que a Educação, o Ensino Superior e Ciência enfrentam. Por exemplo:


  • Como defenderá a valorização salarial e das carreiras, tornando atrativa a profissão para os jovens, um ministro que, nos anos da troika, defendeu cortes permanentes em rendimentos, como caminho para aumentar as poupanças?

  • Como estará disponível para valorizar a profissão docente um secretário de estado que já escreveu, em título, que “temos maus professores”?

  • Como estará disponível para defender o reforço de financiamento e de recursos da Escola Pública quem, como o agora secretário de estado adjunto, tanto criticou e se opôs aos cortes nos contratos de associação e defendeu soluções como as charter schools, as academias, as escolas livres ou as escolas independentes, de sistemas educativos que deixam muito a desejar, como sejam o inglês, o sueco ou o norte americano, marcados pela elitização do ensino, deixando aos mais pobres soluções de menor qualidade?

  • Como pode valorizar a Escola Pública uma equipa que tem vindo a assumir o princípio da alegada liberdade de escolha que contraria o desígnio constitucional que impõe ao Estado a criação de uma rede pública de estabelecimentos que cubra as necessidades de toda a população?

  • Não existindo uma secretaria de estado para o Ensino Superior, o que faz supor que essa será área da competência do ministro, tal significa que a Educação Pré-Escolar, o Ensino Básico e o Ensino Secundário ficarão reduzidos a uma secretaria de estado como aconteceu, recentemente, na Argentina?

  • Que autonomia defenderá para as escolas quem não defende a democratização da gestão e pretende aprofundar o processo de municipalização? Esgotar-se-á essa autonomia no financiamento, gerando maiores assimetrias, e na escolha dos professores, mais uma vez tentando desvalorizar o critério da graduação profissional e favorecendo clientelismos já sobejamente rejeitados?

  • Que inclusão defenderá quem fez assessoria ao grupo parlamentar de um partido cujo líder afirmou que a escola inclusiva era a escola dos mínimos, daí recusá-la?

  • Que papel terá, no âmbito da estrutura curricular dos cursos e da própria avaliação dos alunos, designadamente em relação aos exames, quem, tendo sido diretor geral da Educação por nomeação do anterior ministro, João Costa, integra a equipa ministerial de um governo que foi muito crítico em relação a esses aspetos e pretende alterá-los profundamente?

Várias das dúvidas que se colocam talvez deixem de ser apenas dúvidas quando for conhecido o programa do governo, o que acontecerá na próxima semana, e tiver lugar a primeira reunião com a equipa ministerial, que deverá ser convocada para a semana seguinte.


Por último, a FENPROF entende ser natural que o primeiro processo negocial seja para devolver o tempo de serviço aos professores, pois, mais do que uma promessa, esse foi compromisso dos partidos do governo, como, aliás, de praticamente todos. No entanto, entende que uma recuperação de 20% ao ano, em 5 anos, é tempo excessivo, ultrapassando o período previsto para a Legislatura. A FENPROF mantém a proposta que apresentou ao anterior ministro e defendeu durante a campanha eleitoral: recuperação faseada em 3 anos, com início ainda em 2024.

Lisboa, 5 de abril de 2024

O Secretariado Nacional da FENPROF


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