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Ministro, no Parlamento, responde ao que não foi dito, para não falar do que deverá esclarecer


O ministro da Educação afirmou hoje, 4 de janeiro, na Assembleia da República que nunca o Ministério da Educação apresentou qualquer critério para a contratação de professores que passasse pelos municípios e até garantiu que essa nunca seria proposta do governo.


Também afirmou que a integração das delegações regionais da DGEstE pelas CCDR não teria qualquer implicação no recrutamento dos professores. Ora veja-se a esperteza do ministro João Costa… responde ao que pelo menos a FENPROF nunca questionou e omite o que se questiona em função do teor dos documentos apresentados pelo ME na reunião de 22 de setembro e na reunião de 8 de novembro. João Costa já tinha optado por essa habilidade no documento de FAQ que, a propósito dos concursos, enviara aos professores.


Assim, o que o ministro não esclareceu foi se mantinha a intenção de: extinguir os quadros substituindo-os por mapas de pessoal; fazer coincidir os futuros QZP com as áreas geográficas das CIM e áreas metropolitanas; criar conselhos locais de diretores com competências de afetação de professores aos lugares dentro dos novos “QZP”, designadamente os que hoje são colocados por graduação profissional, no âmbito da Mobilidade Interna; recrutar docentes em função de “perfil de competências”; extinguir lugares ao fim de 3 anos, ainda que eles continuem a ter titulares que se encontrem com ausência de componente letiva; vincular os docentes, preferencialmente, nos lugares em que se encontraram contratados e não por via de concurso por graduação profissional; realizar o concurso geral, incluindo o interno, apenas de 5 em 5 anos. São estas as principais questões que o ministro deverá esclarecer, em sede negocial, com atas elaboradas e novo documento apresentado.


Quanto às CCDR e às suas competências relativamente ao recrutamento de docentes,

também nunca tal foi afirmado pela FENPROF. Agora, o que ninguém pode ignorar é que se estas passam a ter competências em matéria de definição de rede escolar, indiretamente, elas irão interferir nos lugares que serão criados e extintos. Foi, aliás, por isso que a FENPROF questionou o ministro, sobre esta matéria, na reunião realizada em 29 de novembro, limitando-se este a responder que essa integração já estava prevista no programa do Governo.


Uma última palavra para a municipalização da Educação. Esse é tema antigo que, desde sempre, mereceu desacordo total da FENPROF. Como é do conhecimento público, foram inúmeras as iniciativas promovidas pela FENPROF contra esse processo, que cria uma nova tutela sobre as escolas e reduz o seu grau de autonomia, transferindo para os municípios competências que hoje são das escolas e dos agrupamentos. Que não venha o ministro da Educação tentar criar confusão, misturando “alhos com bugalhos” para tentar que a sua proposta para os concursos, bem como o processo de municipalização em curso passem por “entre os pingos da chuva”. A FENPROF está atenta e promete intensa luta, designadamente contra estes dois processos.

Lisboa, 4 de janeiro de 2023

O Secretariado Nacional da FENPROF

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