A situação dos investigadores científicos em Portugal é, neste momento, dramática. Milhares de contratos ao abrigo do Decreto-Lei n.º 57/2016, alterado pela Lei n.º 57/2017, estão a chegar ao fim, deixando estes profissionais altamente qualificados sem perspetivas claras de continuidade das suas atividades e numa situação socioeconómica muito fragilizada. Esta situação representa um desrespeito por estas pessoas, um desperdício de conhecimento e um retrocesso para o sistema científico nacional, com impactos graves na produção científica e na competitividade do país a nível internacional.
Perante este cenário inaceitável, urge encontrar uma solução justa e eficaz para estes profissionais, que há anos desempenham um papel essencial no avanço da ciência e do conhecimento. Nesse sentido, a FENPROF propôs a implementação de um Regime Transitório (RT) para o novo Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC). Este regime pretende garantir a integração na carreira dos investigadores com longos percursos laborais com vínculos precários, reconhecendo o seu contributo contínuo e assegurando-lhes o vínculo definitivo que há muito merecem.
A discussão na especialidade das propostas de revisão do ECIC, incluindo este RT, será realizada já no início do mês de março na Comissão de Educação e Ciência (CEC) da Assembleia da República (AR). Portanto, o tempo escasseia para se conseguir evitar que milhares de investigadores sejam injustamente empurrados para fora do sistema.
O Departamento do Ensino Superior e Investigação (DESI) da FENPROF reuniu no dia 17 de fevereiro com os núcleos de investigadores científicos, para debater estratégias de luta pela inclusão deste RT no novo ECIC. Na reunião, ficou claro que é essencial aumentar as iniciativas junto da AR para sensibilizar os deputados, em particular os da CEC, para a necessidade e urgência desta medida.
Assim, a FENPROF apela a todos os investigadores que:
- Subscrevam e divulguem o abaixo-assinado «Pelo direito à carreira na investigação científica»;
- Participem na concentração que acompanhará a entrega do abaixo-assinado na Assembleia da República, no dia 27 de fevereiro, pelas 11 horas;
- Escrevam aos deputados da CEC da AR, com o objetivo de os alertar e sensibilizar para a sua dura e injusta realidade laboral e para a urgência e imprescindibilidade do regime transitório[i]. Para tal, propomos um modelo de carta, que pode ser usada e adaptada de acordo com as situações individuais e deverá ser enviada para o endereço de correio eletrónico da CEC da AR: 8CEC@ar.parlamento.pt.
As próximas três semanas vão ser decisivas para o futuro dos investigadores!
Vamos reforçar a luta pela dignificação da situação laboral dos investigadores!
O Secretariado Nacional da FENPROF
O Departamento do Ensino Superior e Investigação da FENPROF
[i] Ver pareceres da FENPROF com a proposta de termos de referência para o Regime Transitório: https://www.fenprof.pt/discussao-do-novo-ecic-avanca-na-assembleia-da-republica
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