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PRC2023: Valorizar os trabalhadores, reforçar os serviços públicos.

Proposta Reivindicativa Comum 2023 (PRC2023) contém soluções para as mudanças políticas necessárias. O contexto internacional e o aproveitamento que dele é feito contra os trabalhadores, resulta maioritariamente da opção do governo em não dar resposta às questões centrais que assolam o país.


Proposta Reivindicativa Comum para 2023
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A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública apresenta a sua Proposta Reivindicativa Comum para 2023 (PRC 2023), num contexto em que se agravam de forma muito significativa as condições de vida e de trabalho no país, ao mesmo tempo que se assiste a uma degradação dos Serviços Públicos, sem paralelo nos últimos anos, situação que exige uma resposta imediata.


Esta realidade, não iludindo o contexto internacional e o aproveitamento que dele é feito contra os trabalhadores, resulta maioritariamente da opção do governo em não dar resposta às questões centrais que assolam o país: o aumento exponencial dos preços - resultante da especulação dos grandes grupos económicos, que continuam a apresentar lucros exorbitantes; a degradação dos Serviços Públicos - por falta de investimento público e má gestão de recursos; e a desvalorização do trabalho – por opção política de classe, que não cria condições para uma justa distribuição da riqueza, ao mesmo tempo que tenta limitar, ainda mais, os direitos dos trabalhadores.


Prova disto são as medidas que o governo apresenta para “responder a esta situação excecional”, que se caracterizam pela insuficiência e carácter assistencialista, que não só não resolvem as questões de fundo, como podem agravar o futuro de milhões de pensionistas de forma permanente.


Num quadro em que os Serviços Públicos evidenciam ainda mais a sua importância, em todas as dimensões, o governo insiste na sua desvalorização, abrindo caminho ao sector privado como suposta solução para problemas do país. O Serviço Nacional de Saúde e a Escola Pública são um exemplo evidente, mas não exclusivo. Também em áreas como a Cultura, a Justiça, a Habitação, a Segurança Social e o Desporto, o governo não assume as responsabilidades que lhe são atribuídas pela Constituição da República.


Por via do ataque aos direitos dos trabalhadores da Administração Pública, o governo procura aprofundar o processo de degradação dos Serviços Públicos e das Funções Sociais do Estado. Não respondendo às questões centrais – Aumento geral dos salários, valorização das carreiras profissionais, correção da TRU, revogação do SIADAP e reforço das Funções Sociais do Estado – o governo agrava a já evidente falta de atratividade do trabalho na Administração Pública, com consequências diretas na qualidade dos serviços prestados às populações.


Sem a reversão do processo de “transferência de competências”, que a Frente Comum propõe, o governo demitir-se-á de responsabilidades centrais, responsabilizando as autarquias locais, já de si depauperadas de recursos, por serviços públicos que devem ter, pela sua natureza e impacto nas populações, um caráter geral e universal.


Seguem-se as propostas da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, que contêm as soluções que vão permitir a alteração de políticas, valorizando os trabalhadores e reforçando os Serviços Públicos. Exige-se do governo uma negociação séria de todas elas.


A Frente Comum, os Sindicatos que a integram e os trabalhadores da Administração Pública, reafirmam a disponibilidade para desenvolver toda a luta necessária para a concretização das propostas agora apresentadas.


Concentração de trabalhadores da Administração Pública junto à Presidência do Conselho de Ministros, onde foi entregue a PRC2023


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