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Sobre a luta dos professores: o que há a dizer sob a forma de FAQ


Os professores estão descontentes. Há razões para se sentirem assim. Estão disponíveis para lutar contra as causas do descontentamento e a prova disso é a luta em curso desde o início do ano letivo. Sobre a luta dos professores, contudo, é necessário esclarecer equívocos. Tentarei, sob a forma de FAQ, de novo em moda, responder a dúvidas que têm sido levantadas. Este texto só responsabiliza o autor. É que, por vezes, a caixa enche, a tampa salta e não é possível conter por mais tempo o acumulado.


- É justa a luta dos professores?


Justíssima. Os professores são desrespeitados pelo poder político, os velhos problemas arrastam-se e surgem novos; a profissão tem-se desvalorizado e, de um momento para o outro, passou-se de um alegado excesso para a falta de professores em muitas escolas.


- Quais são os principais problemas que afetam os professores?


Carreira: não contagem de todo o tempo de serviço cumprido, vagas na progressão, quotas na avaliação e o próprio modelo de avaliação; precariedade: quase 20% de vínculos precários, sendo necessários, em média, 16 anos de serviço para vincular; condições de trabalho: sobrecarga de trabalho, elevado número de alunos/turma, burocracia e abusos e ilegalidades nos horários; envelhecimento: falta um regime específico de aposentação respeitador do desgaste e que abra lugares aos jovens. Há outros problemas relacionados com quem é afetado por doença incapacitante, com quem trabalha em monodocência, com os docentes das escolas artísticas, com os que são tratados como técnicos especializados e um mar de outros.


- A FENPROF tem apresentado propostas para resolver os problemas e lutado por elas?


Não há reunião no ME em que não sejam colocados todos os problemas, mesmo sem constarem da agenda. Até em tempo de bloqueio negocial, a FENPROF pressionou o ministério e esperou o ministro e o Primeiro-ministro em espaços públicos questionando-os. A contagem integral do tempo de serviço esteve em vias de ser obtida e só a ameaça de demissão de António Costa levou os partidos à sua direita a darem o dito por não dito no Parlamento.


- Da luta que a FENPROF tem organizado há resultados?


Entre os mais recentes, temos: fim da divisão da carreira em categorias, revogação da requalificação para a qual estavam a ser empurrados milhares de docentes, fim das BCE, revogação da PACC que chegou a afastar mais de 5000 dos concursos, realização de concursos de vinculação extraordinários, eliminação dos cortes salariais e reposição integral do vencimento, descongelamento das progressões ou o início da recuperação de tempo de serviço que, segundo o governo, era para esquecer. A luta foi particularmente forte em momentos de maioria absoluta, quer PS, quer PSD/CDS. Os resultados obtiveram-se logo a seguir, quando perderam essa maioria.


- Este ano a luta começou apenas em dezembro?


A primeira de maior visibilidade foi em 4 de outubro, com centenas de professores junto à Assembleia da República. Passou por inúmeras reuniões em escolas, plenários, vigílias, duas greves em novembro, em 2 e 18, nova concentração junto ao Parlamento na primeira greve, muitas iniciativas em escolas por iniciativa dos professores, presença de muitos docentes em Lisboa em 17 de dezembro, assinatura de abaixo-assinados como há muito não acontecia ou tomada de posição em reuniões dos órgãos das escolas.


- A FENPROF não declarou greve por tempo indeterminado porquê?


Porque os professores não podem prescindir do salário por tempo indeterminado. Uma greve por tempo indeterminado não é intermitente, nem apenas simbólica. É parar sem se saber quando se regressa ao trabalho. Não sendo assim, seria o mesmo que estar em greve da fome e interromper para comer. Além disso, com o adiamento das negociações para janeiro, entendeu-se que as ações mais fortes deveriam ser guardadas para esse momento.


- Há muitos docentes em greve por tempo indeterminado?


Desconhece-se. São visíveis formas diversificadas de luta, muitas promovidas pela FENPROF e também por outros sindicatos, mas ninguém, até hoje, revelou dados de adesão a essa greve.


- Os professores têm desenvolvido formas de luta autónomas nas escolas?


Em algumas escolas sim, dando expressão pública ao descontentamento e contribuindo para a luta em curso, reforçando-a. Por vezes, a ação passa por contactar os pais antes de as aulas se iniciarem. A FENPROF tem um texto que tem sido distribuído aos encarregados de educação desde 2 de novembro.


- A FENPROF não se tem unido a outras organizações sindicais?


A FENPROF tem estado em convergência e unidade com outras organizações sindicais e tudo tem feito para manter essa união. Há quem caricature essa unidade, mas não a conseguiu destruir.


- A FENPROF recusa a união com algumas organizações sindicais?


A FENPROF privilegia a unidade, desde logo nas escolas, mas também entre as organizações. Mas é difícil unir-se a quem a convida e, simultaneamente, promove campanhas de descredibilização da FENPROF e dos seus dirigentes. Campanhas com acusações sobre inexistentes acordos por debaixo da mesa, alegadas traições aos professores, insinuações de os seus dirigentes beneficiarem de privilégios, apelos à dessindicalização dos sindicatos da FENPROF. Quem age desta forma não quer união e só usa essa alegada pretensão como forma de propaganda enganosa.


- A FENPROF é um sindicato do sistema?


Se o sistema é a ordem democrática, a FENPROF respeita-a; se é protestar, mas também ter propostas com soluções, a FENPROF é assim que age; se é reunir com os professores e ter em conta a opinião da maioria, em relação à luta não substitui o contacto direto por inquéritos online; se é dizer à saída das reuniões no ministério o que disse lá dentro, a FENPROF não fala grosso à porta e fininho na reunião. A acusação populista que a extrema-direita alimenta no seu discurso de raiva e ódio, acusando os outros de serem do sistema, onde vingou deu maus resultados.


- Há interesses escondidos por detrás das mais recentes movimentações dos professores?


No que respeita aos professores, o interesse é só um: defender os seus legítimos direitos, reclamar os seus justos anseios e valorizar a profissão. Se outros se querem aproveitar do seu descontentamento, isso cabe a cada um inferir. Por exemplo, há quem interprete o silêncio do ME e do PS como interesse em elevar o protesto dos pais para mexer na lei da greve ou para esgotar os professores agora, dificultando a sua mobilização quando for necessária; há quem ache nada inocente a colagem de Moedas ao protesto, as simpáticas palavras de comentadores da direita ou o artigo da autarca do PPD/PSD (partido anti-sistema?) advogando o princípio do fim dos sindicatos do sistema; há quem tenha reparado nas imagens da atual líder do MAS à frente de escolas… também não é despiciendo o envolvimento de pessoas tocadas por ressabiamentos passados ou por ofícios presentes. Portanto, não são os professores que se movem por interesses alheios aos seus, quando muito são esses que cavalgam os dos professores.


- O Ministério divulgou umas FAQ sobre as suas intenções para os concursos, estão corretas?


Essas FAQ, enviadas a cada docente pelas direções das escolas, são enganadoras, pois não respondem às perguntas que suscitam mais contestação e às que respondem são equívocas e omissas no mais negativo. Se sobrepusermos essas respostas ao teor dos documentos apresentados nas reuniões com os sindicatos, vê-se que o objetivo não é esclarecer.


- A luta dos professores deve continuar?


Sim, é essencial. É necessário que os professores lutem. Nas escolas, organizando-se, mas também participando nas ações que resultam da convergência das organizações sindicais. As lutas tornam-se importantes não pela sua duração, mas pelo nível de adesão, pois é esse que demonstra a insatisfação de quem luta. Como tal, o apelo é que os professores se unam e façam uma grande greve quando chegar a vez do seu distrito, participem no dia D e em concentrações previstas e que, em 11 de fevereiro, ninguém fique em casa e o protesto volte a encher a Avenida da Liberdade.

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