SPRC entrega parecer sobre Regulamento de Contratação de Pessoal Docente Especialmente Contratado e reforça apelo à assinatura da petição
- 26 de jun.
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Assine a petição aqui:
O SPRC entregou hoje a sua pronúncia sobre o projeto de regulamento de contratação de pessoal docente especialmente contratado do Instituto Politécnico de Leiria, documento que agora divulgamos na íntegra:
No parecer, o Sindicato demonstra que várias das soluções propostas são suscetíveis de agravar a precariedade laboral, permitindo, designadamente, a contratação de docentes sem remuneração e ab
rindo caminho à atribuição de cargas letivas desproporcionadas aos docentes convidados. Trata-se de um regulamento que levanta sérias questões de legalidade e que, se aprovado sem alterações, poderá representar um grave retrocesso nas condições de trabalho dos docentes e investigadores.
O SPRC não pode igualmente deixar de denunciar a forma como decorreu este processo. A instituição concedeu apenas 10 dias úteis para apreciação de um regulamento com enorme impacto na vida profissional de centenas de docentes. Um prazo que consideramos ilegal, por desrespeitar as exigências legais de participação e discussão pública, e manifestamente incompatível com uma análise séria, participada e aprofundada de matérias desta importância.
Mas esta luta não se ganha apenas com pareceres jurídicos!
Quanto maior for a mobilização da comunidade académica, mais difícil será ignorar a oposição dos docentes e investigadores a normas que desvalorizam o seu trabalho e comprometem o futuro da instituição.
É por isso essencial que todos assinem e divulguem a petição.
Cada assinatura reforça a legitimidade desta reivindicação. Cada partilha ajuda a dar voz a quem recusa que a futura Universidade de Leiria e Oeste se construa à custa de mais precariedade, de trabalho gratuito ou de uma intensificação desproporcionada da carga letiva.
Assine. Divulgue. Mobilize os seus colegas.
Assine a petição aqui:
A defesa de uma universidade de qualidade começa pela defesa da dignidade de quem nela ensina, investiga e trabalha!
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