Tal como foi anunciado para todo o país, dirigentes da FENPROF. e do SPRC deslocaram-se hoje ao TAF de Coimbra, onde foram entregues 12 ações individuais em representação de associados a quem é negado o direito de reinscrição na Caixa Geral de Aposentações.
A reinscrição na Caixa Geral de Aposentações é uma possibilidade legal, como confirmam todas as decisões até hoje tomadas pelos tribunais, levando, inclusivamente, a que o conselho diretivo da CGA tivesse admitido a reinscrição dos interessados.
A esta atuação do governo, que tem impedido a aplicação da lei, imprópria de um Estado de Direito Democrático, terão os professores de responder continuando a recorrer aos tribunais para fazerem valer o seu direito. Vários já o fizeram e muitos outros continuarão a recorrer aos serviços jurídicos do SPRc e dos restantes sindicatos da FENPROF.
Face ao que se está a passar, esgotada a via do diálogo com os governantes e com o objetivo de dar maior visibilidade à ilegalidade que está a ser cometida, bem como à forma de a combater, os Sindicatos da FENPROF entregaram ações em todos os tribunais administrativos e fiscais do território continental, hoje, 19 de fevereiro, pelas 11:00 horas. O Secretário-Geral da FENPROF acompanhará a entrega no TAF do Porto, estando presentes dirigentes da FENPROF e dos seus Sindicatos em todos os TAF.
Comments