Medidas anunciadas pelo governo mantêm normas para o 12.º ano do ano anterior, como a FENPROF defendeu, mas sujeita quase meio milhão de alunos a provas de aferição que são uma inutilidade.
O governo anunciou as medidas que decidiu tomar em relação às provas de avaliação do final de ano letivo. Ficou a saber-se que, no 12.º ano, se manterão as normas do ano anterior, algumas já previstas em documento do IAVE (informação da prova geral), divulgado em outubro, acrescendo a divulgada ontem, que limita os exames às disciplinas específicas para acesso ao ensino superior. Esta medida, aliás, já tinha sido defendida pela FENPROF. O anúncio pelo governo só peca por tardio. Os processos e modos de avaliação devem ser conhecidos desde o início. No presente ano letivo e face à continuidade da pandemia, justificar-se- ia ter sido tomada no início do ano.
O que não se esperava, por não ter sentido, é que se mantivessem as provas de aferição dos 2.º, 5.º e 8.º anos, assim como a prova final de 9.º ano, ainda que apenas com caráter de aferição. Em mais um ano atípico, como o que continuamos a viver, em que o mais importante é recuperar de perdas anteriores e tudo fazer para que não se acumulem novos prejuízos, o que não tem sido fácil, não se compreendem as razões por que o ministério da Educação e o governo insistem, sujeitando quase meio milhão de alunos a provas que, no atual contexto, serão inúteis. Para além disto, trata-se de mais uma sobrecarga de trabalho para os professores chamados a corrigir milhares e milhares de provas, quando importa canalizar o esforço para o trabalho com os alunos, incluindo o de recuperação de défices.
Justifica o governo que o objetivo é exclusivamente aferidor, procurando conhecer o nível de perda dos alunos. Sublinhe-se, de novo, que a aferição pode e deve ser feita por amostragem, e não de forma massiva, o que é ainda mais pertinente no contexto presente. Mas, para além disso, a justificação apresentada pelo governo não é convincente, pois, como os professores bem sabem, as perdas não foram uniformes, dependendo de inúmeros fatores, muitos deles exteriores à escola. Nos períodos de pandemia, as desigualdades acentuaram-se e as perdas dependeram muito de fatores de natureza familiar, económica e social ou de outros, aleatórios, como os níveis e intensidade da situação epidemiológica verificados em cada comunidade.
Neste quadro, ninguém melhor do que cada professor pode aferir a situação em cada escola, em cada turma e de cada aluno. As provas de aferição decididas pelo governo poderão pôr em causa essa avaliação individualizada e contextualizada, criando uma ideia falsa, porque global e uniformizadora, da situação. Levarão, ainda, a que professores e estudantes deixem de se centrar naquilo que é essencial: as aprendizagens e a recuperação de laços de sociabilidade afetados pela pandemia.
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