Imagem a partir de WIX | Foi publicada a Portaria n.º 365-A/2025/1, de 23 de outubro, que fixa as vagas dos quadros d e zona pedagógica carenciados, para o concurso externo extraordinário de seleção e de recrutamento do pessoal docente. A portaria vem confirmar o que a FENPROF havia já alertado após reunião com o MECI: num ano letivo marcado por um agravamento da falta de professores, o MECI opta por reduzir o número de vagas e de quadros de zona pedagógica abrangidos, quando comparado com o concurso externo extraordinário realizado no ano letivo anterior . Esta diminuição, quer de QZP, quer de número de vagas, não tem qualquer justificação, a não ser o intuito de manter os docentes contratados em vínculos precários. No total, são abertas apenas 1800 vagas, um número claramente insuficiente face às necessidades reais. Sem grande surpresa, é no QZP 45 que é aberto o maior número de vagas, 983 das 1800 vagas disponíveis, seguido do QZP 46, com 350 vagas, ambos na área da Grande Lisboa. Relativamente aos grupos de recrutamento, destacam-se o GR 300 (Português), com 310 vagas, o GR 550 (Informática), com 234, e o GR 500 (Matemática), com 192. É de lamentar que, em dois dos GR em que se tem sentido maior falta de professores, o GR 110 (1.º ciclo) e o GR 910 (Educação Especial 1), o número de vagas fixado seja muito inferior ao número das reais necessidades. No GR 110, apenas foram abertas 107 vagas, enquanto no GR 910 só foram abertas 85. A FENPROF reitera que estes momentos de vinculação extraordinária são importantes, pois permitem que um conjunto de docentes consiga firmar um contrato de trabalho estável. Contudo, estes concursos não podem servir para disfarçar o problema estrutural da precariedade, nem substituir políticas de vinculação efetiva e planeamento responsável das necessidades do sistema educativo. O país precisa de uma resposta que valorize a profissão docente, assegure vínculos estáveis e aponte soluções duradouras para o flagelo crescente da falta de professores na Escola Pública. 25.10.2024 O Secretariado Nacional

Os trabalhadores da Administração Pública deram hoje uma grande resposta ao governo, exigindo a adoção de políticas que garantam a reversão do caminho de destruição dos serviços públicos, com especial destaque na degradação progressiva das funções sociais do estado . Uma resposta dirigida também contra a desvalorização dos trabalhadores e das suas carreiras profissionais, assim como em relação à proposta de revisão dos salários apresentada pelo governo e a contração do investimento neste setor estratégico nacional.   No setor da Educação, o encerramento de escolas por todo o país, reflete, também, o generalizado descontentamento dos trabalhadores docentes e não docentes . O SPRC saúda a forte adesão à greve dos trabalhadores não docentes das escolas, tão importantes para as respostas que elas têm de dar e tão maltratados que vêm sendo pelas políticas de sucessivos governos.   Os dados conhecidos apontam para uma significativa adesão dos docentes à greve, com especial destaque para os professores do 1.º ciclo do ensino básico, mas também de muitos milhares dos outros níveis de educação e de ensino, havendo registos de escolas com níveis elevadíssimos de adesão. Ainda assim, o fecho de muitas escolas torna difícil quantificar com precisão a adesão, sendo inúmeros os dados que continuam a chegar com a indicação de escolas e jardins de infância sem atividades letivas. Na região centro, até ao final período da manhã, tomámos conhecimento do encerramento de mais de 400 escolas – cerca de 90 no distrito de Aveiro, 60 no distrito de Castelo Branco, 40 no distrito de Coimbra, 40 no distrito da Guarda, 70 no distrito de Leiria e 100 no distrito de Viseu.   Durante esta semana de plenários docentes por todo o país, também realizados pelo SPRC/FENPROF, ficou evidente uma classe em crescendo de mobilização, consciente da necessidade de agir pela dignificação e valorização da carreira e, em geral, da condição docente.   A resposta hoje dada traduz a recusa: - de políticas que ameaçam a qualidade, equidade e universalidade do ensino público; - do desmantelamento da Escola Pública promovido pela chamada “Reforma” do MECI; - da mercantilização do sistema educativo, com contratos de associação que prejudicam a expansão da rede pública e alimentam os negócios da educação; - de estratégias que aprofundam desigualdades territoriais e retiram ao Estado a responsabilidade pela coesão educativa.   Como temos afirmado,  será com a luta que forçaremos a tomada de medidas que garantam as necessárias condições de trabalho e de vida para docentes e não docentes, assim como será com a luta que obrigaremos o governo a investir significativamente num setor que continua a pesar no Orçamento do Estado apenas 2,9% do PIB, quando as recomendações internacionais são para que se aproxime dos 6% do PIB. Intervenção de Anabela Sotaia - Coordenadora do SPRC e membro da Comissão Executiva da CGTP-IN Intervenção de Francisco Gonçalves - Secretário-Geral da FENPROF Intervenção de José Feliciano Costa - Secretário-Geral da FENPROF

O governo da AD (PSD/CDS-PP), com o apoio no parlamento da IL e do Chega, coloca em prática um programa de destruição dos Serviços Públicos . A “Reforma do Estado” tem por objetivo a instrumentalização dos serviços públicos, transformando ministérios em “centrais de compras”, ao serviço do lucro privado. O ataque aos trabalhadores é elemento essencial, fragilizando os vínculos com contratos individuais de trabalho, destruindo as carreiras, num caminho de contínua destruição dos Serviços Públicos e das Funções Sociais do Estado. O pacote laboral pretende eternizar a precariedade, legalizar o despedimento ilícito, agravar os horários, atacar os salários, os direitos de parentalidade, a liberdade sindical e o direito à greve. Este pacote laboral é a destruição de todos os direitos de quem trabalha. Os/as Professores/as, os/as Educadores/as e os/as Investigadores/as não desistem de lutar por: - Aumento real dos salários; - Carreiras dignas e valorizadas; - Valorização da Escola Pública e de todos os Serviços Públicos; - Medidas estruturais para enfrentar a escassez de docentes que os governos deixaram instalar-se; - Horários e condições de trabalho justos e legais; - Avaliação do desempenho justa e sem barreiras artificiais à progressão; - Resolução da precariedade laboral que continua a ser endémica em setores como o da investigação; - Aposentação justa e em tempo útil. Assim, FENPROF decidiu convocar greve nacional de professores, educadores e investigadores para o dia 24 de outubro de 2025, convergindo com as demais organizações sindicais representativas de trabalhadores da administração pública no âmbito da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública. Como a história tem demonstrado, a luta de quem trabalha é o elemento que permite alterar o rumo das políticas que nos prejudicam! O momento é de Luta! Dia 24 de Outubro, vamos mostrar ao governo a força que temos e defender as propostas que apresentamos, aderindo em massa à GREVE NACIONAL DE PROFESSORES, EDUCADORES E INVESTIGADORES ! Contamos contigo! Participa e mobiliza os teus colegas!

A FENPROF, em parceria com a Câmara Municipal de Lisboa e a Associação de Atletismo de Lisboa e o apoio da Companhia de Seguros Caravela, realizou, hoje , 19 de outubro, a 7.ª Corrida Nacional do Professor e da Educação , que contou com mais de 1000 inscrições, divididos por três modalidades: corrida de 10 km, caminhada de cerca de 5 km e Corrida das Novas Gerações, para crianças e adolescentes entre os 7 e os 15 anos. Desde 2019, ano da primeira edição, este evento tem vindo a crescer, dando cumprimento a um dos objetivos primordiais que levaram à sua criação e que consta do Regulamento desta prova: “sensibilizar para os benefícios da prática regular de desporto e atividade física para todos, valorizando o importante papel dos professores na promoção da formação integral dos indivíduos, incluindo a dimensão física e desportiva, contribuindo para a sua realização pessoal e social”. Não admira, por isso, que sejam cada vez mais os agrupamentos de escolas e as escolas não agrupadas que, em resposta ao desafio da FENPROF, participam com as suas equipas de docentes e de outros elementos da comunidade escolar, para, num contexto diferente do habitual, darem visibilidade ao que todos os dias concretizam nos espaços escolares: a formação integral dos cidadãos, independentemente das suas diferenças. Participação de escolas e agrupamentos que, nesta edição, chegaram a contar com 45 participantes numa das equipas de professores, pessoal não docente e alunos. O programa competitivo teve início às 10h20, com as provas para os mais novos; seguindo-se a prova principal (10 km), às 11h00, e, logo de seguida, a caminhada, às 11h05. O momento alto da coroação dos laureados foi a atribuição dos prémios aos/às três Agrupamentos de Escolas ou Escolas Não Agrupadas (AE/ENA) com mais participantes. Para além das escolas, esta Corrida conta, ainda, com a participação de dezenas de clubes desportivos, associações e agremiações culturais e recreativas, numa conjugação feliz de entidades e organizações que muito contribuem para a formação e a educação no nosso país.     Este ano, Vitor Godinho, dirigente do SPRC, fez a dobradinha obtendo o primeiro lugar no seu escalão e na geral de entre os professores participantes.

O desenvolvimento da Educação, a igualdade de oportunidades no acesso e no sucesso educativos e o investimento na Escola Pública são dimensões indissociáveis em qualquer estratégia séria de combate à pobreza. Nenhum país pode aspirar a uma sociedade justa e coesa enquanto persistirem desigualdades que condicionam, logo à partida, o percurso escolar e o futuro de milhares de crianças e jovens. FOTO WIX Portugal tem mais de 2 milhões de pobres ou no limiar da pobreza e este problema não é apenas uma questão de rendimento; é também uma questão de oportunidades. Quando uma criança chega à escola sem as condições básicas para aprender — seja por falta de alimentação adequada, de habitação digna ou de acesso à cultura —, o direito à educação plena torna-se uma promessa por cumprir. Por isso, combater a pobreza é, também, garantir que todas as crianças e jovens têm as mesmas possibilidades de aprender, crescer e participar plenamente na vida social e democrática. A Escola Pública é o principal instrumento de democratização das sociedades. É nela que se cruzam crianças e jovens de diferentes origens, onde se aprende a viver em comunidade e a valorizar o que é comum e onde se devia viver em democracia. Mas para que a Escola Pública cumpra essa missão, precisa de investimento: em professores valorizados e estáveis, em outros profissionais, auxiliares, técnicos especializados, etc., em infraestruturas adequadas, em apoios sociais e educativos que cheguem a todos. Cada euro investido na educação pública é um investimento em desenvolvimento humano, em justiça social e em liberdade. Para a FENPROF, o desenvolvimento da educação e a erradicação da pobreza são, portanto, faces da mesma luta. Só uma Escola Pública forte e inclusiva pode quebrar o ciclo de exclusão que se transmite de geração em geração. E só uma política educativa centrada na igualdade pode construir o futuro de um país verdadeiramente desenvolvido. "A Escola Pública é o principal instrumento de democratização das sociedades. É nela que se cruzam crianças e jovens de diferentes origens, onde se aprende a viver em comunidade e a valorizar o que é comum e onde se devia viver em democracia. Mas para que a Escola Pública cumpra essa missão, precisa de investimento." Porém, não é esse caminho que apontam as políticas do governo e do ministro  Fernando Alexandre . A errada transferência da gestão do sistema educativo para uma Agência e Institutos Públicos fora da administração direta do Estado e de competências para as autarquias, bem como a  alienação de responsabilidades do governo central  no domínio da educação, delas decorrentes, enfraquecem a Escola Pública, pondo-a, mesmo, em perigo, acentuam desigualdades territoriais e fragilizam a coesão nacional. A FENPROF reafirma que cabe ao Estado garantir, em todo o território, o direito universal a uma educação pública de qualidade — condição essencial para o combate à pobreza e para o desenvolvimento do país.   Lisboa, 17 de outubro de 2025 O Secretariado Nacional da FENPROF

A mobilização cresce e confirma o descontentamento e a determinação da classe docente Os plenários de professores que os Sindicatos da FENPROF estão a realizar por todo o país têm registado uma boa participação , revelando uma classe atenta, mobilizada e cada vez mais consciente da necessidade de agir . São vários os casos em que a adesão tem mesmo superado as expetativas , confirmando que os professores estão disponíveis para lutar pelos seus direitos e pela valorização da profissão docente. A tendência é de crescimento , com mais educadores e professores a juntarem-se a estas reuniões, que têm sido espaços de debate, esclarecimento e decisão coletiva  sobre as formas de ação a desenvolver nas próximas semanas. Entre os principais motivos que levam à realização destes plenários estão: A recusa da política de desvalorização da carreira docente , que o governo mantém ao não resolver problemas estruturais como a recuperação integral do tempo de serviço ou o da falta de professores; A exigência de melhores condições de trabalho , nomeadamente a redução do número de alunos por turma, a estabilidade dos horários e o seu não agravamento e a dignificação da profissão; A defesa da Escola Pública , contra a transferência de competências para as CCDR e a consequente desresponsabilização do Estado  no que respeita às políticas educativas; O combate à proposta do governo de revisão da legislação laboral, a qual, vindo a concretizar-se trará uma ainda maior desvalorização do trabalho e dos direitos dos trabalhadores. A FENPROF sublinha que esta participação é sinal de confiança nos sindicatos e na ação coletiva . A unidade e a mobilização dos professores serão determinantes para fazer recuar políticas erradas e para construir uma escola pública de qualidade, com profissionais valorizados e respeitados. #fenprof #sprc #professoresemluta #plenários

Para que servem as cativações? Onde estão os 252 milhões não utilizados no ano em curso? As verbas para pagamento das horas extraordinárias estão a ser cativadas pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI). Segundo informações que chegam das escolas, a tutela, além de insistir na ilegalidade no cálculo do valor-hora, prejudicando os docentes a quem está a ser pedido serviço extraordinário, desce mais um patamar na desconsideração pelo trabalho dos professores. O MECI, continuando a adiar a procura de soluções estruturais, tem, na sobrecarga com este serviço, uma das medidas de aplicação mais intensiva para mitigar problemas decorrentes da falta de professores, o que torna ainda mais criticável o que está a acontecer com o pagamento das horas extraordinárias. A FENPROF já havia constatado que, na proposta de Orçamento do Estado para 2026, existem 252 milhões de euros que foram orçamentados para 2025 e que o MECI não irá executar. Com esta cativação, o governo aplica um conhecido truque contabilístico que permite dar uma ideia de grande crescimento orçamental, uma vez que a comparação é feita com o executado e não com o orçamentado no exercício em curso. Mas se o truque contabilístico é tão só um truque, que só engana quem se deixa enganar, a não disponibilização de verbas para a medida mais expressiva do plano + aulas + sucesso 2.0, o plano conjuntural do MECI para mitigar o problema da falta de professores, é incompreensível. O problema da falta de professores continua a agravar-se e o próprio ministro da Educação o reconhece ao revelar esta tarde à comunicação social que na semana passada ainda existiam mil horários por preencher, mas que, nos horários incompletos, o facto de não haver professor não significará que os alunos estejam sem aulas. A verdade é que estas aulas estão a ser garantidas à custa de horas extraordinárias que não estão a ser pagas atempadamente. No universo de horários completos e incompletos sem professor atribuído, importa ter em conta que temos situações em que não há aulas, outras em que há aulas, mas garantidas por horas extraordinárias ou pela retirada de professores de outro serviço, como os apoios educativos, a Educação Especial, coordenadores de escola e professores/as bibliotecários/as. No caso do 1.º Ciclo, verificam-se, ainda, situações em que os alunos são ocupados com outras atividades, distribuídos por outras salas ou recorre-se à contratação de técnicos especializados, medida sem fundamentação legal. Não é por haver duas colocações da reserva de recrutamento (RR) por semana que o problema se resolve; agiliza colocações, é certo, mas o número de horários em contratação de escola continua elevado, particularmente a sul. Apesar da RR8 a 3 de outubro, a RR9 a 8 de outubro e a RR10 a 13 de outubro, ontem às 19h existiam 608 horários e 11 307 horas em contratação de escola, o que remete para uma estimativa de 1934 turmas e 42 900 alunos sem todos os professores, sendo os distritos mais afetados os de Lisboa (263 horários), Faro (81 horários), Setúbal (68 horários) e Porto (29 horários). Fazendo a comparação da semana de 6 a 10 de outubro com idêntico período no ano letivo anterior, verificamos que a situação é bem mais grave este ano. Em 2024/2025, a estimativa de alunos sem todos os professores era de 34 175, enquanto este ano, em idêntico período, é quase o dobro – 64 300, 2838 turmas estimadas a partir das 15 764 horas e dos 861 horários. A situação é mais sentida a sul e tem particular expressão no 1.º CEB, uma vez que, dos 608 horários ontem existentes na plataforma de contratação de escola, 186 eram deste grupo de recrutamento, 77 dos quais anuais. Para tratar desta questão da falta de professores, e da necessidade de uma revisão do ECD que valorize a profissão e a carreira docente – que relatórios recentes da OCDE e da Nova SBE também recomendam -, mas também para tratar do pacote laboral e da reorganização do MECI, a FENPROF iniciou ontem, e vai continuar nas próximas semanas, dezenas de plenários de professores, de norte a sul do país. A FENPROF não se resigna à degradação da Educação e da Escola Pública que ações dos governos de José Sócrates e Passos Coelho iniciaram e a inação dos governos de António Costa e Luís Montenegro estão a consolidar.   Lisboa, 15 de outubro de 2025 O Secretariado Nacional da FENPROF

Numa primeira apreciação, a FENPROF entende que a Proposta de Orçamento do Estado para 2026 confirma, mais uma vez, a desvalorização da Educação em Portugal, tratando-a como uma despesa de pouca relevância e não como um investimento. Deste modo, os aumentos orçamentais alegadamente previstos não estão à altura das necessidades estruturais do sistema e podem, mesmo, representar uma redução, tendo em conta, por exemplo, a inflação e a forma ardilosa como o governo faz os cálculos de um alegado crescimento. Ainda esta semana dois estudos vindos a público concluíam que há carência de professores e que a carreira docente está desvalorizada, confirmando o que a FENPROF tem dito: O ano letivo 2025/26 já arrancou com 3152 horários por preencher , embora 18 899 docentes tenham sido colocados nos concursos. Isso evidencia que o sistema está longe de responder às necessidades efetivas ; As reservas de recrutamento perderam mais de 13 % de candidatos  num só ano — com quedas expressivas em grupos como o 1.º CEB (–27,7 %), Inglês do 1.º CEB (–36,8 %) ou Português/Inglês (–42,3 %) —, o que sugere menor atratividade da profissão docente ; Em inquéritos feitos pela FENPROF nas escolas, também se registam sobrecargas, excesso de burocracia, incumprimento dos rácios de pessoal não docente e más condições físicas nos edifícios . Essa situação, manifestando-se já no início do presente ano letivo, tenderá a agravar-se se o OE 2026 não for ambicioso e não inverter o atual rumo de desinvestimento. Assim, apesar de o discurso oficial insistir no reforço e na modernização do sistema educativo, a realidade é bem diferente, e esta proposta demonstra que, infelizmente, essa situação não se alterará. O Governo opta por ignorar, pura e simplesmente, esta realidade e não lhe responde adequadamente. Deste modo, a proposta orçamental de 2026 parece prever um aumento de 3,5 % na despesa com pessoal, no setor da Educação, com justificações ligadas à recuperação de tempo de serviço, contratação de novos profissionais e valorização da carreira. Isto significa que, deste montante, grande parte já se encontra “comprometida” por obrigação legal ou por compromissos assumidos. A valorização real da carreira ficará, assim, comprometida se a Assembleia da República não corrigir esta situação. Facilmente se percebe que, tratando-se de uma proposta irrealista perante os desafios e as exigências que se colocam à ação do governo, é um Orçamento do Estado que confirma o adiamento ou mesmo o não reconhecimento da aposta na valorização da profissão docente ou na criação de condições dignas para atrair e fixar professores. Ou seja, se parte desse aumento já estaria “pré-destinado”, a verba efetiva para valorização acaba por ser menor ou inexistente, como já referimos. Ao mesmo tempo, o prolongamento da negociação do Estatuto da Carreira Docente para 2027 e com produção de efeitos apenas em 2028, como o governo propõe e a FENPROF critica, indica que, até lá, não haverá efeitos concretos para muitos professores. A FENPROF exige que esta negociação ocorra no presente ano letivo, com efeitos já em 2026/2027. A FENPROF baseia a sua leitura desta proposta de OE nos números do próprio governo: integração de 326,2 M€ de fundos europeus no “bolo” global; a estimativa do executado revela a existência de 252 M€ não realizados em 2025; cálculo do alegado crescimento com base na estimativa do realizado de 2025 e não no orçamentado, falseia os dados e compara o incomparável; um crescimento efetivo do orçamentado para 2026 em relação a 2025 de apenas 0,9%; redução real da despesa com a Educação, tendo em conta a inflação prevista (2,1%-2,3%). Cabe aqui perguntar a Fernando Alexandre, que afirmou recentemente que o aumento dos salários é fundamental para captar professores para o sistema: como pretende fazê-lo com a redução da despesa aqui apresentada? E, sobretudo, o que fez aos 252 M€ orçamentados para 2025 e não utilizados? Mais uma vez, falha-se no essencial: garantir condições dignas para ensinar e aprender.É um orçamento que transforma a atual retórica sobre a “valorização da educação” num exercício vazio e, na prática, num verdadeiro insulto aos profissionais e às escolas públicas. Existe, assim, uma “retórica de valorização” que não encontra correspondência na realidade, os números apresentados “não batem” com a desejada resolução dos problemas. Desde logo, porque há estudos independentes que a FENPROF confirma e que alertam para o facto de, entre 2026 e 2030, muitos grupos de recrutamento entrarem em défice estrutural, caso nada mude. Para completar este panorama de destruição da Escola Pública, falta ainda saber que parte do OE2026 estará destinada ao processo de desmantelamento do MECI e à transferência de competências, designadamente para as CCDR. É, igualmente, essencial conhecer o valor alocado ao financiamento do setor privado da Educação, dado que tais opções significarão um novo desvio de recursos públicos que deveriam servir o fortalecimento da Escola Pública e não a sua substituição progressiva. Em relação à percentagem do PIB alocada à Educação , e tendo em conta o crescimento previsto pelo Banco de Portugal (2,1%-2,2%) para 2026 (com base num PIB de 286.469,4 milhões de euros em 2025), o valor real destinado à Educação ronda apenas 2,6% do PIB. Trata-se de um valor manifestamente insuficiente, que representa menos de metade  dos 6% recomendados  por organizações internacionais como o Banco Mundial  e a OCDE . Relativamente à despesa com pessoal , o aumento previsto de 3,5% é apresentado pelo Governo como destinado à valorização da carreira docente, à recuperação do tempo de serviço e à contratação de novos profissionais. Contudo, considerando o aumento salarial proposto de 2,15%  para a Administração Pública – claramente insuficiente -, e reconhecendo que a recuperação do tempo de serviço  e a contratação  resultam de compromissos já assumidos, importa questionar: o que sobra, efetivamente, para a “valorização da carreira”?. Em suma, a Proposta de Orçamento do Estado para 2026 confirma a repetição de mais um mau orçamento para a Educação , persistindo em políticas que fracassaram e afastadas das reais necessidades das escolas, dos professores e dos alunos. Este desinvestimento contínuo na Escola Pública  não é um acaso nem um erro de cálculo — é uma opção política deliberada deste Governo, que fragiliza o ensino público e abre caminho à progressiva privatização e mercantilização da Educação. A FENPROF reafirma a sua exigência por uma educação pública, democrática, inclusiva, e adequadamente financiada. O Secretariado Nacional

A legislação em vigor em Portugal, concretamente o DL 54/2018, assenta no princípio da escola inclusiva, reconhecendo que todas as crianças e jovens têm direito a aprender e a participar plenamente na vida escolar. Todas as escolas portuguesas têm, por isso, a obrigação de garantir o acesso, a participação e a promoção do sucesso de todas as crianças e jovens que se encontram no nosso país. Logo em 2018, a FENPROF alertou para que a mudança de paradigma da integração para a inclusão só seria possível com um investimento efetivo nas condições de trabalho e de aprendizagem nas escolas públicas, nomeadamente através da disponibilização dos recursos humanos e materiais necessários para dar a resposta adequada às características individuais de cada aluno: docentes da Educação Especial, psicólogos, terapeutas, intérpretes de Língua Gestual Portuguesa - LGP, técnicos especializados, entre outros. Nada disto foi acautelado pelos sucessivos governos. Tal como acontece com a falta generalizada de docentes, a escassez de docentes da Educação Especial é gritante e tem graves consequências na vida dos alunos e das suas famílias. Anualmente, a FENPROF realiza levantamentos junto das direções das escolas sobre a implementação do DL 54/2018, nomeadamente o número de alunos apoiados por cada docente da Educação Especial. É com base nestes levantamentos que denunciamos o tempo muito limitado que cada docente da Educação Especial acaba por ter para apoiar cada aluno, dado o número elevado de alunos a apoiar. O principal desafio da inclusão é ter os recursos necessários para responder adequadamente a cada aluno. Ora, como não há recursos suficientes, multiplicam-se as situações inaceitáveis: - muitos docentes do ensino regular optam por não ter os alunos com Necessidades Específicas nas salas, excluindo-os das atividades regulares ou não trabalhando diretamente com eles; - caso os alunos com Necessidades Específicas não fiquem nas salas de aula, vão para uma sala onde se trabalha individualizadamente com alguns destes alunos. Assim sendo, o espaço fica sobrelotado e sem profissionais suficientes para apoios de qualidade; - alunos com Necessidades Específicas f que permanecem nas turmas – já com elevado número de alunos –, sem qualquer acompanhamento especializado, acabam por ficar "abandonados" na aula. Isto é inaceitável! Isto é discriminar os alunos com Necessidades Específicas! Isto não é inclusivo! Isto viola direitos fundamentais! Neste ano letivo, a situação agravou-se ainda mais. A grave falta de docentes no 1.º ciclo do ensino básico tem levado muitos diretores a retirar docentes da Educação Especial das suas funções, para assumirem turmas. Os alunos destes docentes da Educação Especial são distribuídos pelos outros colegas da Educação Especial (se ainda sobrar algum), sobrecarregando ainda mais estes docentes e comprometendo o apoio a todos. Isto é inaceitável. É um profundo desrespeito pelos alunos com Necessidades Específicas e pelos docentes da Educação Especial! Isto não é inclusão! A FENPROF voltará a realizar, no início deste ano letivo, um levantamento nacional junto das direções escolares para perceber a dimensão desta realidade, que compromete a qualidade da Educação e o cumprimento do direito constitucional à Educação de todos/as os/as alunos/as em Portugal. A inclusão não se proclama – constrói-se com recursos, com respeito e com políticas públicas consequentes!   Lisboa, 7 de outubro de 2025 O Secretariado Nacional da FENPROF

O SPRC vai realizar, em toda a região, Plenários de Professores e Educadores para discutir a situação específica da luta dos docentes e as implicações das alterações anunciadas à legislação laboral e do Orçamento de Estado para 2026 podem vir a ter na concretização dos seus objetivos. Estes plenários terão como ordem de trabalhos: Pacote laboral e suas graves implicações para os docentes; “Reforma do Estado” e o desmantelamento do MECI; Orçamento do Estado/2026, as nossas exigências e o bloqueio à negociação; Revisão do ECD, adiamento pretendido pelo MECI e propostas da FENPROF; Situação na educação especial e a degradação das respostas da Escola Pública; Ação reivindicativa dos professores e educadores: lutar, ou deixar acontecer?! Num momento em que a falta de professores e educadores começa a assumir contornos dramáticos e as condições de trabalho dos docentes se degradam a olhos vistos como consequência da implementação de medidas meramente paliativas, que não respondem e nem virão a resolver as causas do problema, é especialmente importante a participação nestes plenários. As faltas são justificadas ao abrigo da Lei do Trabalho em Funções Públicas (Lei n.º 35/2014, de 20 de junho) com um limite de 15 horas por ano escolar. Não é necessário fazer qualquer comunicação prévia às direções e não há qualquer restrição quanto ao número de docentes que podem faltar. Os Sindicatos tratam de todo o processo burocrático/administrativo. Estas faltas contam apenas para fins estatísticos. Participa!

O SPRC/FENPROF realizou um plenário de docentes e investigadores, na Universidade de Coimbra, destinado a debater e recolher contributos para a consulta pública de 4 regulamentos da maior importância.¹ Os projetos de alteração decorrem fundamentalmente de dois fatores: a entrada em vigor do novo Estatuto de Carreira do Investigador Científico (ECIC) e a integração da Escola Superior de Enfermagem de Coimbra (ESEnfC na Universidade de Coimbra (UC). Contudo, à boleia deste processo, a UC está a tentar, na sua proposta, impor desigualdades inaceitáveis entre docentes e investigadores, criando condições absurdas para todos aqueles que estejam em início de carreira. Neste sentido, o SPRC/FENPROF, sem prejuízo de uma análise mais fina que incorpore outros elementos, chama, desde já, a atenção para os seguintes aspetos que deverão ser corrigidos, a bem da estabilidade da instituição e da garantia das melhores condições de trabalho: • Distribuição do Serviço docente : a atual proposta contém disposições inaceitáveis que atribuem aos docentes da Escola Superior de Enfermagem um serviço letivo com o dobro das horas atribuídos aos restantes docentes da UC, sendo que todos os docentes passam a ser avaliados pelo mesmo regulamento de avaliação. Neste sentido, exige-se que o artigo 33.º-A siga os mesmos critérios do artigo 33.º, respeitando, naturalmente, o estatuto da carreira dos docentes do ensino superior politécnico, para além de lhes dever ser aplicado o mesmo calendário académico previsto no RAUC (Regulamento Académico da Universidade de Coimbra). • Prestação de serviço dos docentes convidados:  a atual proposta não corrige a prática corrente da UC na atribuição do serviço aos docentes convidados, a quem são atribuídas 12 horas quando contratados a 60%. Há muito que o SPRC/FENPROF tem vindo a denunciar esta situação, havendo inclusivamente um parecer da Provedoria de Justiça que confirma que esta disposição é ilegal. • Patamar de Mérito Absoluto:  as propostas da UC pretendem impor um patamar mínimo para contratação de professores auxiliares e adjuntos ou para a nomeação definitiva, o qual é a produção e publicação de resultados que estejam entre as 5% mais importantes contribuições mundiais para o avanço do conhecimento, no ano de publicação. Trata-se de uma exigência irrealista para docentes em início de carreira e que deve ser retirada. • Efeitos da avaliação:  o ECIC inclui um avanço importante nesta matéria, ao incluir duas progressões obrigatórias, a primeira mediante a obtenção de menção máxima ao fim de três anos e a segunda ao fim de 9 anos com avaliação positiva (com triénios de avaliação). O ECIC, nas suas disposições transitórias, determina que estes efeitos de avaliação se aplicam, igualmente, às carreiras docentes universitárias e politécnicas. De forma singular, a UC entendeu colocar os efeitos da avaliação num regulamento autónomo que curiosamente não está em consulta pública. Neste sentido o SPRC/FENPROF irá propor que os efeitos da avaliação estejam incluídos no regulamento de avaliação, garantindo assim que as disposições mais favoráveis sejam aplicadas de forma imediata aos investigadores e docentes. Brevemente serão divulgadas as pronúncias do SPRC/FENPROF para cada um dos regulamentos. Estas serão entregues em mão à reitoria, a quem será pedida uma reunião para discutir esta matérias. Para qualquer dúvida poderão contactar o sindicato. Juntos seremos mais fortes! Sindicaliza-te! ¹ Projeto de Prestação de Serviço dos Docentes da Universidade de Coimbra; Projeto de Regulamento de Recrutamento e Contratação de Pessoal Docente da Universidade de Coimbra; Projeto do Regulamento de Recrutamento, Contratação e Prestação de Serviço de Pessoal de Investigação Científica da Universidade de Coimbra e Projeto da alteração ao Regulamento de Avaliação de Desempenho dos Docentes da Universidade de Coimbra, passando o documento a ter a designação de Regulamento de Avaliação de Desempenho dos Docentes e dos Investigadores da Universidade de Coimbra.

Exigências de mais de 15 000 docentes não vão a discussão em plenário da Assembleia da República A petição “Pela valorização urgente da Carreira Docente”, entregue pela FENPROF na Assembleia da República, da qual constava em anexo um abaixo-assinado subscrito por mais de 15 000 professores , reafirmando que a valorização da profissão docente é condição essencial para garantir uma escola pública de qualidade foi arquivada . A valorização da Carreira Docente, defendida também pelo Conselho Nacional da Educação, pelo Painel de Alto Nível das Nações Unidas para a Profissão Docente e até pelo próprio Ministro da Educação, exige a abertura de um verdadeiro processo negocial que inclua temas centrais: estrutura da carreira, escala indiciária, regime de transição, avaliação do desempenho, condições de trabalho e horários, aposentação, formação, recrutamento e mobilidades, direitos e deveres, faltas, férias, licenças e regime disciplinar. Apesar da relevância da matéria e do forte apoio demonstrado, a Comissão de Educação e Ciência entendeu arquivar a petição e não a levar a Plenário da Assembleia da República, o que é politicamente relevante . Esta decisão, reforçada pela postura inaceitável do deputado do Chega na Comissão de Educação, pronunciando-se no sentido da inutilidade dos sindicatos e dos seus dirigentes, afinal subscrita pelo deputado relator que presidiu aos trabalhos na audição da FENPROF, constitui um grave retrocesso democrático, prevendo-se, pelos sinais transmitidos, a vontade expressa de extinção das organizações de defesa dos trabalhadores . Trata-se de um ato de censura que recorda práticas de um tempo que julgávamos ultrapassado, em que a voz dos cidadãos e dos trabalhadores era silenciada. Para a FENPROF, esta atitude representa um recuo para antes do regime democrático . Não é admissível que se impeça a discussão parlamentar de uma Petição assente num abaixo-assinado com milhares de subscritores, em que professores e educadores reivindicam melhores condições de trabalho e respeito pela sua profissão. É um sinal preocupante de desconsideração pela participação cívica e pela Escola Pública. A FENPROF reafirma que não aceitará esta tentativa de silenciamento e continuará a lutar, dentro e fora do Parlamento, pela valorização da profissão docente e pela defesa da democracia .   O Secretariado Nacional