No dia 24 de julho, a FENPROF esteve, uma vez mais, ao lado dos estudantes que se manifestaram junto ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação para denunciar o caos verificado no processo dos exames nacionais e exigir responsabilidades políticas pelas falhas ocorridas. O protesto, que reuniu diversas organizações estudantis e juvenis, decorreu no dia em que terminou a 2.ª fase dos exames nacionais. Os estudantes alertaram para o facto de a equidade do processo ter ficado comprometida na 1.ª fase e manifestaram sérias dúvidas quanto à capacidade do Ministério para garantir que os mesmos problemas não se repitam. Durante a iniciativa, foram exigidos esclarecimentos e responsabilidades políticas, tendo os estudantes presentes pedido a demissão do Ministro. A FENPROF reafirma a sua solidariedade com os estudantes e sublinha que os problemas verificados não se esgotam nas explicações de índole informático. São, antes, consequência do desinvestimento na Escola Pública e do enfraquecimento da capacidade de resposta dos serviços do Ministério da Educação, em resultado de uma opção política intencional de desmantelar todo um ministério, depauperando-o de recursos materiais e humanos. Além do necessário apuramento de responsabilidades e da adoção de medidas que garantam transparência, rigor e confiança em todo o processo, é cada vez mais urgente o investimento na Educação e na mais que justa e necessária valorização da profissão docente.

A expressiva participação dos docentes na concentração realizada hoje junto ao Instituto Politécnico do Porto, promovida pelo Sindicato dos Professores do Norte (SPN/FENPROF), demonstra o crescente descontentamento face aos decretos-lei que regulam a transformação dos Institutos Politécnicos do Porto e de Leiria em universidades. A iniciativa contou também com a participação do SPRC/FENPROF que, com o SPGL/FENPROF, acompanha de perto a luta desenvolvida no Instituto Politécnico de Leiria, onde os docentes têm igualmente denunciado soluções que comprometem direitos profissionais e laborais fundamentais. A FENPROF reafirma que nunca se opôs à criação de novas universidades. O que contesta é que esse processo seja conduzido sem negociação com as organizações sindicais, ignorando o trabalho e a avaliação desenvolvidos ao longo de muitos anos, desrespeitando direitos adquiridos e conferindo às presidências das instituições poderes discricionários inaceitáveis sobre o futuro das carreiras dos docentes e investigadores. Paralelamente à mobilização nas instituições, a FENPROF está a desenvolver todas as iniciativas políticas e jurídicas ao seu alcance para impedir a consolidação destes diplomas. Nesse sentido, solicitou aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República a sua apreciação parlamentar, por considerar que os decretos-lei padecem de graves ilegalidades, nomeadamente por violarem o direito constitucional à negociação coletiva e colocarem em causa direitos fundamentais dos docentes e investigadores. A FENPROF não aceitará que a criação de novas universidades seja utilizada como pretexto para eliminar direitos, desvalorizar carreiras ou impor soluções ilegais. A luta continuará nas instituições, na Assembleia da República e em todas as instâncias competentes, até que os direitos dos docentes e investigadores sejam integralmente respeitados e salvaguardados. Lisboa, 24 de julho de 2026 O Secretariado Nacional da FENPROF

FENPROF pondera requerer negociação suplementar. A FENPROF reuniu esta quarta-feira com o governo, no âmbito do Tema 2 do protocolo negocial do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente e, em particular, do modelo de recrutamento e colocação de docentes. Nesta reunião, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) apresentou aquela que indicou ser a sua proposta final e que, apesar de algumas evoluções pontuais, mantém os aspetos mais negativos já identificados pela FENPROF, designadamente: a manutenção do ReCAP como referencial enformador do diploma; a eliminação da vinculação dinâmica; a manutenção das duas prioridades na primeira fase do procedimento concursal em contínuo (PCEC). Ainda assim, registam-se algumas evoluções pontuais relativamente à proposta apresentada anteriormente, como: a manutenção das atuais regras de contabilização do tempo de serviço antes e após a profissionalização; a manutenção da contratação de escola no próximo ano letivo; a criação de uma nova prioridade, no âmbito do PCEC, para docentes com, pelo menos, 365 dias de serviço prestados em estabelecimentos públicos nos 6 anos anteriores ao concurso. No próximo dia 24 de julho, a FENPROF irá realizar um plenário nacional online onde irá analisar, com os professores e educadores, os detalhes desta proposta final do MECI e ponderar o requerimento da negociação suplementar. Nesta reunião, foram também dadas a conhecer propostas de alteração ao Decreto-Lei n.º 51/2024, que estabelece medidas excecionais e temporárias na área da educação para combater a falta de professores (Plano +Aulas +Sucesso), e ao Decreto-Lei n.º 80-A/2023, que estabelece os requisitos mínimos de formação científica exigidos aos titulares de cursos pós-Bolonha para poderem lecionar. Foram, também, apresentados os princípios gerais para a revisão do Regime de Autonomia, Administração e Gestão Escolar, assim como para a criação do Estatuto do Diretor, tendo o MECI informado que se realizará uma reunião sobre esta matéria no início do mês de agosto. Lisboa, 22 de julho de 2026 O Secretariado Nacional da FENPROF Consulta aqui os documentos relativos à reunião de 22 de julho.

O caos que marcou o processo de classificação dos exames nacionais do ensino secundário não pode ser branqueado nem apresentado como uma situação normal. O país assistiu a falhas graves que provocaram incerteza, atrasos e enorme preocupação entre alunos, famílias e professores. Perante esta situação, o Ministro da Educação continua, incompreensivelmente, a recusar assumir as responsabilidades políticas que lhe cabem. Em vez disso, insiste em responsabilizar os professores, numa tentativa inaceitável de desviar as atenções das verdadeiras causas deste processo caótico. O problema está nas opções do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, que desmantelou estruturas técnicas e operacionais essenciais, fragilizando a capacidade de resposta da administração educativa e comprometendo o normal funcionamento de um dos momentos mais importantes do ano letivo. A FENPROF estará particularmente atenta ao desenvolvimento deste processo e não permitirá que o aventureirismo e a falta de planeamento do Ministério recaiam sobre os professores. Defenderá, com determinação, os seus direitos, a sua dignidade profissional e o reconhecimento do trabalho que diariamente desenvolvem em prol da escola pública e dos seus alunos.

O Bloco de Esquerda solicitou à FENPROF uma reunião sobre "a situação de caos instalado por força dos problemas relacionados com a correção dos exames nacionais [...] por forma a compreender ainda mais aprofundadamente o problema e soluções para o futuro". O encontro entre os Secretários-gerais da FENPROF, Francisco Gonçalves e José Feliciano Costa, e o Coordenador do BE, José Manuel Pureza, realizou-se após a conferência de imprensa do ministro da Educação na segunda-feira, dia 20 de julho, de manhã. Para a FENPROF, esta conferência de imprensa foi uma tentativa de normalizar e de branqueamento de um processo que não teve nada de normal. José Manuel Pureza afirmou-se muito preocupado com o caos instalado neste processo e considerou que a proposta do BE para a realização de uma Comissão de Inquérito sobre a matéria se justifica hoje ainda mais. José Feliciano Costa, Secretário-Geral da FENPROF José Manuel Pureza, Coordenador do Bloco de Esquerda

Realizou-se hoje, em Coimbra, a Tribuna da Vitória, uma iniciativa pública que reuniu trabalhadores e organizações sindicais para dar voz aos problemas e às reivindicações que atravessam o mundo do trabalho. A luta dos professores é parte integrante da luta de todos os trabalhadores.

As declarações do ministro da Educação, Fernando Alexandre, constituem um caso de estudo, uma vez que aos simpáticos louvores e pedidos de desculpa aos professores pelo trabalho feito, segue-se a exigência de trabalho missionário a quem trabalha nas escolas e tem tarefas na publicação de resultados. Nenhum trabalhador das escolas está obrigado, a não ser que seja expressamente convocado e nos termos legalmente previstos, a trabalhar à noite e ao fim de semana. Fernando Alexandre conseguiu um feito raro: transformar um processo nacional de exames, que deveria transmitir confiança e rigor, num exemplo de improvisação, desorganização e desconfiança. É verdade que as notas dos exames do secundário lá acabaram por ser publicadas, apesar de haver milhares em situação “suspensa”. Contudo, importa salientar que tal só foi possível graças ao brio profissional, ao sentido de responsabilidade, à capacidade de sacrifício e à abnegação de milhares de classificadores, que, apesar de destratados e desrespeitados pela tutela, o conseguiram garantir. Mas isso não apaga o caos que marcou todo o processo. Neste momento, a publicação, que teve como único objetivo o cumprimento de calendário, veio confirmar os avisos e receios de muitos: havia erros graves que não garantiam a fiabilidade e a confiança do processo, e as classificações nunca deveriam ter sido publicadas naquelas condições. Apagar um incêndio não significa que ele nunca tenha existido e, neste caso, é bem possível que a fase de rescaldo venha a ser marcada por graves reacendimentos. Um dos que já se identifica é o enorme número de notas suspensas, que, desde logo, coloca em causa a equidade e frustra as legítimas expectativas dos alunos e das suas famílias. Num momento como este, esperar-se-ia de um ministro, antes de tudo, a plena e inequívoca assunção de responsabilidades e a consequente procura de soluções para o problema. Mas este, ao invés, preferiu distribuir culpas. Primeiro, os professores, acusados de resistirem à mudança. Depois, o Júri Nacional de Exames, por, alegadamente, fornecer informações erradas. Depois, novamente os professores, por não estarem disponíveis para classificar, quando, afinal, havia centenas de classificadores disponíveis, que apenas não conseguiram evitar os atrasos por não receberem os itens na plataforma. E nem os diretores escaparam, tratados como se bastasse um telefonema para os responsabilizar por resolver problemas criados pela própria tutela. Ficaram, ainda, por explicar os milhões de euros anunciados para resolver a falta de professores e o pagamento das horas extraordinárias. Promessas não faltaram, mas quanto a esclarecimentos, esses ficaram pelo caminho. A ironia é evidente: um ministro, alegando modernizar a Educação, acaba por protagonizar um dos processos de exames mais atribulados na História da Educação em Portugal. E, no final, procura convencer o país que todos falharam... exceto quem tinha o dever de garantir que o sistema funcionava! Resta agora uma questão inevitável: depois de tantos erros, contradições e suspeições lançadas sobre as próprias estruturas do Ministério, que confiança podem alunos, famílias e escolas depositar neste processo? À medida que vão sendo publicados os resultados, constata-se que são milhares as notas suspensas e confirma-se o que mais se temia - o processo está inevitavelmente comprometido, faltando ainda conhecer a verdadeira dimensão dos problemas e suas consequências. O Governo não pode fingir que nada aconteceu. Avançar para a segunda fase como se nada de errado tivesse ocorrido na primeira não é solução. Situações excecionais obrigam a soluções excecionais. Os alunos não podem ser cobaias de experimentalismos ministeriais. E o ministro não pode sair impune. Lisboa, 18 de julho de 2026 O Secretariado Nacional da FENPROF

Numa iniciativa promovida pela FENPROF, pela ABIC - Associação dos Bolseiros de Investigação Científica e pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais os investigadores e trabalhadores científicos reuniram-se numa concentração em defesa da Ciência Pública, pelo fim da precariedade, por mais investimento público e por mais democracia interna nas instituições, em frente ao Centro de Congressos de Lisboa, durante a realização do Encontro Ciência e Inovação 2026, coincidindo com a participação prevista do Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, e do Primeiro-ministro, Luís Montenegro, a quem uma delegação das organizações promotoras do protesto entregou o manifesto reivindicativo. Esta iniciativa nacional em defesa da Ciência Pública e pelo fim da precariedade na Ciência contou com a participação de vários trabalhadores científicos, independentemente do seu tipo de vínculo laboral (contrato de trabalho, contrato de bolsa de investigação ou vínculo pontual), da sua função (investigadores, docentes, técnicos, gestores de ciência e profissionais com funções próximas) ou do seu grau académico (doutorados e não-doutorados), com o objetivo de exigir que o governo, em particular o Ministério da Educação, Ciência e Inovação, e as Instituições de Ensino Superior e de Ciência deem uma resposta efetiva e imediata aos trabalhadores do setor do Ensino Superior e da Ciência. Reivindica-se: Fim da precariedade — Pela regularização dos vínculos precários, pela integração nas carreiras de quem desempenha funções permanentes e pelo fim do recurso à bolsa como substituto de contrato de trabalho; Mais financiamento — Por financiamento público, estável e previsível para o emprego científico, os projetos de investigação, as unidades de investigação, os laboratórios do Estado e as instituições de ensino superior e ciência. Mais Democracia — Por instituições mais participadas, transparentes e democráticas, que valorizem a liberdade científica e pedagógica.

As declarações proferidas pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, no encontro partidário realizado ontem sobre o Estado da Nação, constituem um ataque inadmissível aos professores e uma inaceitável tentativa de desviar as responsabilidades políticas do governo relativamente ao caos instalado no processo de classificação das provas de exame do ensino secundário. Ao relacionar as dificuldades verificadas com a discordância de alguns professores em relação ao modelo adotado e ao insinuar que estes não estão a revelar o profissionalismo exigível, o chefe do governo ultrapassou todos os limites do aceitável. Pior, ainda, quando Luís Montenegro escamoteia qualquer responsabilidade política, admitindo a custo algumas falhas eventuais, porventura técnicas, de dentro do seu governo e do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI). Na mesma linha, veio o ministro Fernando Alexandre, hoje mesmo, ainda não satisfeito com as acusações que tem vindo a fazer desde o início do processo, tentar transferir, para os professores, responsabilidades que são do MECI/governo, acusando-os de denunciar falhas que, nas suas palavras, são falsas, para chegar ao cúmulo de transformar em acusação a necessidade que alguns professores tiveram de entrar em baixa por doença. Se isto não é irresponsabilidade política!... Trata-se de uma atitude despropositada, arrogante e profundamente injusta para com milhares de docentes que, apesar de todas as dificuldades criadas, continuam a assegurar, com enorme sentido de responsabilidade e muito esforço, um trabalho exigente e decisivo para o futuro de dezenas de milhares de alunos. A FENPROF rejeita categoricamente qualquer tentativa de imputar aos professores responsabilidades que pertencem exclusivamente ao governo e ao MECI. Os problemas que se têm sucedido resultam de opções políticas e administrativas do governo e, em particular, do ministério de Fernando Alexandre: com a forma precipitada e arrogante, contra todos os avisos, como optou por generalizar o processo de classificação, apesar da deficiente preparação da sua implementação, das falhas na digitalização das provas, dos erros na gestão dos ficheiros, das incorreções na distribuição dos itens pelos classificadores e da manifesta incapacidade para acompanhar e controlar todo o processo. São estes erros sucessivos que explicam o clima de enorme insegurança e ansiedade hoje vivido por alunos, famílias e professores, bem como a crescente falta de confiança da sociedade portuguesa na capacidade do MECI em garantir um processo de exames rigoroso, transparente e fiável. Se os resultados forem afixados no dia 17, não foi o sistema do ministério que funcionou: foram os professores, apesar do sistema, que garantiram a resposta aos alunos e às famílias. Acusar professores de serem, de alguma forma, responsáveis por esta situação representa uma fuga às responsabilidades políticas e um inaceitável e indigno exercício de culpabilização daqueles que, precisamente, têm impedido que o processo colapse por completo. A FENPROF afirma de forma clara e inequívoca que os professores classificadores têm demonstrado um elevadíssimo profissionalismo. Independentemente das reservas que possam ter relativamente ao modelo em que se viram envolvidos, estão a desempenhar as suas funções com rigor, competência e um profundo sentido ético, colocando sempre em primeiro lugar os direitos dos alunos, em detrimento do seu direito a conhecerem atempadamente a extensão/quantidade do trabalho a realizar e a condições e horários de trabalho dignos. O que se exige ao governo não é que procure bodes expiatórios para esconder os efeitos das suas políticas e da sua incompetência. O que se exige é que assuma, com humildade e sentido de responsabilidade, os erros cometidos; que esclareça integralmente o que falhou; que informe o país sobre a dimensão real dos problemas e dos custos associados; que defina prazos credíveis para a sua resolução; e que adote todas as medidas necessárias para assegurar que nenhum aluno seja prejudicado, e possibilite, a todos que o desejem, a reapreciação da sua prova, sem estarem condicionados pela sua condição económica, suprimindo o pagamento de 25 euros para esse pedido. O que se exige ao governo é, também, a correção de opções erradas, como é, manifestamente, a denominada reforma do MECI, que mais não foi que o seu abrupto desmantelamento, e a reversão da estratégia adotada. Enquanto persistir uma gestão hesitante, contraditória e incapaz de transmitir confiança, continuarão a aumentar a preocupação das famílias, a ansiedade dos alunos e a justa e perfeitamente compreensível indignação dos professores. A FENPROF condena veementemente as declarações de Luís Montenegro e exige a retratação relativamente às insinuações feitas sobre o profissionalismo dos docentes. Lisboa, 15 de julho de 2026 O Secretariado Nacional da FENPROF

Associação Portuguesa de Deficientes (APD), Associação de Profissionais de Leccionação de Língua Gestual (AFOMOS), Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes (CNOD), Eurlyaid - Associação Europeia de Intervenção Precoce na Infância, Federação Nacional dos Professores (FENPROF), Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS), Federação Portuguesa de Associações de Surdos (FPAS), Pais em Rede, Pró-Inclusão - Associação Nacional de Docentes de Educação Especial, Sindicato Nacional dos Psicólogos (SNP) e Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) convergem em várias das preocupações relativas à proposta do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) de revisão do Regime de Educação Inclusiva, que consta do Decreto-lei n.º 54/2018, de 6 de junho. Por esse motivo, decidiram juntar-se e pedir uma reunião ao ministro da Educação com o objetivo de apresentar as suas preocupações, fundamentar as suas posições e propostas e entregar em mão as respetivas posições, elaboradas no âmbito da consulta pública que decorre até ao final da semana. A reunião foi pedida ao ministro da Educação para dia 16 de julho (quinta-feira), pelas 15:00 horas. Neste dia e hora, dirigentes das organizações que solicitaram a reunião deslocar-se-ão às instalações do MECI, estando disponíveis para prestar declarações à comunicação social presente, convidando-se os/as senhores/as jornalistas a acompanhar esta deslocação ao ministério da Educação por motivo tão importante como este. Lisboa, 15 de julho de 2026 As organizações, Associação Portuguesa de Deficientes (APD) Associação de Profissionais de Leccionação de Língua Gestual (AFOMOS) Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes (CNOD) Eurlyaid - Associação Europeia de Intervenção Precoce na Infância Federação Nacional dos Professores (FENPROF) Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS) Federação Portuguesa de Associações de Surdos (FPAS) Pais em Rede Pró-Inclusão - Associação Nacional de Docentes de Educação Especial Sindicato Nacional dos Psicólogos (SNP) Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL)

O Partido Comunista Português (PCP) solicitou à FENPROF uma reunião para "uma troca de opiniões relativamente à situação na Educação, particularmente os últimos acontecimentos verificados no decorrer do processo dos exames nacionais do ensino secundário". No final do encontro entre os Secretários-gerais da FENPROF, Francisco Gonçalves e José Feliciano Costa, e o Secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, que decorreu esta terça-feira à tarde, as preocupações eram unânimes: o problema não é saber se vai haver ou não resultados no dia 17; a questão é saber em que circunstâncias esses resultados serão afixados e qual a confiança que se poderá ter em todo este processo. É precisamente por esse motivo que a FENPROF irá entregar, na próxima sexta-feira, um pedido de averiguação de responsabilidades na Procuradoria Geral da República. Na próxima segunda-feira, dia 20 de julho, a FENPROF irá receber, também a pedido do partido, o Coordenador do Bloco de Esquerda, José Manuel Pureza.

Os inúmeros indícios sobre a falta de fiabilidade da plataforma utilizada para a classificação dos exames nacionais do ensino secundário obrigam a FENPROF, em representação dos professores, a apresentar uma queixa na Procuradoria-Geral da República exigindo a abertura de inquérito e apuramento de responsabilidades: os professores classificadores não podem ser responsabilizados por erros e negligência que lhes são totalmente alheios, resultantes de uma plataforma que tem revelado sucessivas falhas e cuja credibilidade está posta em causa. A apenas dois dias úteis do termo do prazo para a classificação dos exames nacionais, os professores classificadores continuam a ser confrontados com situações inaceitáveis: receção de novos itens para classificar, em alguns casos em número superior a uma centena; desaparecimento de itens já classificados ou ainda por classificar; falta de folhas de continuação e outras falhas técnicas que comprometem o normal desenvolvimento do processo e estão a impor escusados níveis de tensão aos envolvidos. Não é o anúncio do pagamento de horas extraordinárias, mesmo que devido, que resolve o sufoco que se abateu sobre os docentes. Aliás, o anúncio feito por um responsável partidário só pode ser visto com alguma estupefação, pelos termos em que ele aparece – como se fosse um prémio – como pelo facto de este governo nada ter apresentado para resolver os problemas de sobrecargas, abusos e ilegalidades quanto aos horários e organização do trabalho dos docentes, incluindo aqui a prática reiterada de extorsão de trabalho não remunerado, ao longo dos anos. Constata-se que a aflição em que o MECI se encontra abriu uma brecha no desinteresse revelado por estas questões. A distribuição massiva de novos itens para classificação, já em pleno fim de semana e na reta final do calendário, demonstra o desespero do MECI perante os prazos que estabeleceu. Na tentativa de apresentar uma imagem de normalidade, o Ministério sobrecarrega os professores, ignorando que são estes que, com profissionalismo e sentido de responsabilidade, têm evitado que a situação seja ainda mais grave. Tudo indica, porém, que o processo terminará com sérios problemas, restando apenas conhecer a sua verdadeira dimensão. Entretanto, milhares de professores têm também de encerrar o ano letivo nas escolas, concluindo avaliações, reuniões, relatórios e inúmeras tarefas administrativas, bem como preparar a abertura do próximo. Após meses de intenso trabalho, estes profissionais encontram-se física e emocionalmente esgotados e necessitam, legitimamente, de um período de descanso para recuperar energias e prepararem-se para o próximo ano letivo. Mas nem com a conclusão da classificação dos exames se vislumbra o fim da pressão sobre os docentes. Segue-se o período de apresentação dos pedidos de reapreciação das provas, previsivelmente numerosos face ao desnorte verificado, cuja aceitação pelos professores classificadores designados é obrigatória. Isto significa que muitos docentes continuarão sujeitos a mais tarefas e responsabilidades, podendo ver adiado, mais uma vez, o gozo efetivo das suas férias, mesmo tendo em conta as determinações legais sobre esta excecional possibilidade. Os direitos a férias e ao descanso não são privilégios. São direitos consagrados na lei e condições indispensáveis para garantir a saúde, o bem-estar e a qualidade do trabalho, neste caso o ensino. Não é aceitável que as decisões políticas erradas, a falta de planeamento, a incompetência na gestão do processo e as falhas informáticas que o MECI tinha obrigação de evitar recaiam sobre quem sempre cumpriu as suas responsabilidades. Tal como a FENPROF tem afirmado: - Face aos sucessivos erros cometidos e à forma como todo este processo tem sido conduzido, o ministro da Educação não reúne condições para continuar a exercer funções, embora isso não o desresponsabilize do caos e dos prejuízos que criou; - Os professores estão exaustos, os alunos e as famílias vivem momentos de ansiedade e incerteza; o Ministério tem o dever de apresentar soluções eficazes e imediatas; - Esta situação evidencia o enfraquecimento da capacidade de resposta do MECI, sendo urgente inverter o processo de desmantelamento a que deram o nome de “reforma”; - Estando calendarizado o dia 14 para a conclusão da classificação dos exames e o dia 17 para a divulgação dos resultados, momento em que estaremos mais próximos de avaliar a real dimensão dos problemas, a FENPROF garante que não permitirá que os professores classificadores sejam transformados em bodes expiatórios por falhas que não lhes podem ser imputadas; Perante os erros e a falta de rigor demonstrados pelo MECI, e reconhecendo o esforço extraordinário dos professores, que têm procurado compensar as deficiências do processo com dedicação e profissionalismo, o Secretariado Nacional da FENPROF decidiu: - Apelar à subscrição massiva do abaixo-assinado de protesto contra as graves deficiências verificadas no processo de classificação dos exames nacionais; - Instar todos os professores classificadores a enviarem a minuta de escusa de responsabilidade disponibilizada pela FENPROF; - Apresentar, no dia 17 de julho, uma queixa na Procuradoria-Geral da República exigindo a abertura de um inquérito e o apuramento de responsabilidades relativamente à fiabilidade, segurança e credibilidade da plataforma e procedimentos adotados de classificação dos exames nacionais do ensino secundário, tendo em conta a gravidade e a dimensão dos erros reportados; - Defender o direito dos professores ao gozo das suas férias, tendo em conta, também, que o conceito jurídico de «necessidades imperiosas» não pode servir para remediar a falta de competência, de planeamento e de organização dos responsáveis do Ministério à custa de mais sobrecarga para os professores, muito menos quando estes ainda terão de assegurar, obrigatoriamente, os processos de reapreciação das provas. Os professores já deram provas suficientes do seu profissionalismo, da sua dedicação e da sua capacidade de resposta. Não podem ser responsabilizados e prejudicados por falhas que pertencem exclusivamente ao Ministério, às suas opções e à sua inépcia. O que lhes é exigido neste momento ultrapassa largamente o razoável. Quem falhou foi a “reforma” do Ministério e a gestão do processo, não os docentes. Fernando Alexandre continua a demonstrar não estar à altura das exigências e das responsabilidades inerentes ao cargo que ocupa. Lisboa, 11 de julho de 2026 O Secretariado Nacional